Meire de Andrade Alves

O artigo analisa o caso Daurio Speranzini e discute o dever da imprensa de atualizar notícias após o trancamento de ações penais, à luz da LGPD, dignidade humana e responsabilidade jornalística.

O artigo denuncia a mobilização do Congresso em favor de Bolsonaro, em afronta ao princípio da impessoalidade, configurando risco de quebra de decoro e improbidade administrativa.

A anistia aos envolvidos nos atos de 8/1 não repete 1979: sob a Constituição de 1988, ela é inconstitucional, desmoraliza o Judiciário e ameaça a própria estabilidade democrática.

O artigo analisa projetos legislativos que, ao proibir a “cura gay”, violam a liberdade religiosa, desrespeitando a Constituição e a autonomia individual.

Artigo critica o PDL 89/23 por atacar a resolução do CNJ sobre julgamento com perspectiva de gênero, apontando retrocesso institucional, jurídico e violação a direitos fundamentais.

O artigo denuncia como o Judiciário falha ao tratar o racismo como exceção. Caso de injúria racial mostra que exigir “intenção” protege agressores e invisibiliza vítimas.