21.mai.2024
21.mai.2024
Nova lei do Colorado protege consumidores de discriminação algorítmica
A legislação do Colorado visa restringir o uso de IA por empresas privadas, focando em sistemas de IA de alto risco, definidos como aqueles que afetam negativamente a segurança ou direitos fundamentais.
21.mai.2024
A internacionalização do direito brasileiro do trabalho
A internacionalização do Direito do Trabalho no Brasil reflete a necessidade de compreender influências externas, como tratados internacionais, na legislação nacional. Fundamentada em princípios globais, visa garantir condições dignas e promover igualdade nas relações laborais.
21.mai.2024
A responsabilidade civil extracontratual dos municípios por omissão em casos de desastres
Em caso de inércia ou ineficácia estatal, ações de indenização podem ser ajuizadas, à luz da legislação própria para o tema, e com base na realidade fática e probatória de cada caso.
21.mai.2024
Direito do consumidor: Garantia ou vida útil?
O desconhecido critério da vida útil do bem, nas relações de consumo, e o prejuízo sofrido por consumidores que continuam não sabendo quais são seus direitos.
21.mai.2024
Particularidades e dissonâncias entre os embargos de terceiros x Ação de oposição
Os embargos de terceiros, conforme o art. 674 do CPC, visam desconstituir ou inibir constrições sobre bens de terceiros. Exigem que o terceiro seja possuidor do bem ou titular de direito incompatível com a constrição. A legitimidade inclui possuidores, cônjuges e adquirentes.
21.mai.2024
Transferência de pontos por infrações de trânsito: Procedimentos e aspectos judiciais
A transferência de pontos por infrações de trânsito garante a atribuição correta ao infrator. Perder o prazo administrativo pode levar à suspensão da habilitação. O artigo discute o processo administrativo. Quando ocorre uma infração, o proprietário pode indicar o real infrator, evitando complicações.
21.mai.2024
Tutela cautelar antecedente de recurso a ser interposto no processo do trabalho
O processo do trabalho destaca-se pela celeridade e simplicidade, sem suspender execuções provisórias com recursos, diferentemente do processo civil. Recursos trabalhistas são apenas devolutivos, e decisões interlocutórias não são recorríveis por agravo. Porém, situações urgentes podem exigir intervenção judicial para proteger direitos.
21.mai.2024
Amazonas: Somente nova matriz economica pode deter avanço da pobreza
O Amazonas tem perdido importância econômica, resultando em empobrecimento, aumento da violência e desigualdade entre Manaus e os municípios. É essencial defender a Zona Franca de Manaus e diversificar a economia, priorizando setores como petróleo, gás, mineração, turismo e pesca, para impulsionar o desenvolvimento do interior do estado.
21.mai.2024
Assédio eleitoral: Período eleitoral, que nunca acaba, no Brasil
O assédio eleitoral, prática que mina a liberdade de escolha dos cidadãos, é explorado em suas diferentes formas: ambiente de trabalho, uso indevido de recursos públicos e desinformação. Implicações legais são analisadas e estratégias de combate propostas, como fortalecimento legal, conscientização e cooperação interinstitucional, visando preservar a democracia.
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