22.mai.2024
22.mai.2024
Validade da notificação eletrônica ao devedor acerca de sua inscrição em cadastro de inadimplentes
A 4ª turma do STJ validou a notificação por e-mail ao devedor sobre sua inscrição em cadastro de inadimplentes. O tribunal decidiu que basta comprovar o envio e entrega do e-mail, sem necessidade de confirmação de leitura.
22.mai.2024
Reurb em ano de eleições
Dúvidas permeiam o processamento da Reurb em anos eleitorais. A legislação parece conflitar e os entendimentos e interpretações são vários, considerando o direto envolvimento da autoridade municipal.
22.mai.2024
Apoio financeiro às famílias atingidas pelas enchentes no RS (MP 1.219/24)
A MP 1.219/24 criou o benefício de apoio financeiro às famílias atingidas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
22.mai.2024
Novas dimensões do Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho adapta-se às mudanças econômicas e tecnológicas, preservando o bem comum. Atualmente, enfrenta desafios que exigem revisão de seus princípios. A reforma trabalhista de 2017 favorece a liberdade contratual sobre o Direito do Trabalho tradicional.
22.mai.2024
Identificando se a recuperação judicial é o caminho certo para sua empresa
A recuperação judicial é uma solução legal para empresas em dificuldades financeiras que buscam reorganizar dívidas e evitar a falência. Decidir por ela exige uma análise profunda da situação financeira e a capacidade de implementar mudanças eficazes.
22.mai.2024
Imigração ilegal nos EUA: Uma análise jurídica e social
A questão da imigração não autorizada ou imigração ilegal nos Estados Unidos é complexa e multifacetada, com implicações jurídicas, sociais e econômicas significativas. Este texto visa apresentar uma análise aprofundada do tema, com foco na perspectiva de um advogado de imigração.
22.mai.2024
A vitória (provisória!?) da Convenção Coletiva de Trabalho em face da portaria virtual
A 3ª turma do TST condenou um condomínio em Campinas a pagar sete salários a um porteiro demitido após a adoção de portarias virtuais, destacando a tensão entre tecnologia e proteção ao emprego e a importância das negociações coletivas.
22.mai.2024
Como as mudanças climáticas aquecem (ou esfriam) o mercado de seguros?
O aumento significativo de sinistros influencia os níveis de preços e a oferta e demanda dos seguros.
22.mai.2024
Parâmetro para multa em APACS: Consumação de operações de notificação obrigatória sem a análise prévia do CADE e a busca constante de proporcionalidade
O Tribunal do CADE adotou um novo entendimento sobre sanções por "gun jumping", a consumação de operações sem análise prévia. Este artigo discute a evolução das decisões do CADE e as possíveis repercussões futuras.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
