Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.441

Terça-feira, 27 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.441 - Fechamento às 8h.

"Entre dois, quem tira o segundo é o último."

João Saldanha

Mata-mata

Os ganenses dão hoje adeus à Copa. A seleção brasileira vai com toda guina para cima de Gana. E no Brasil, irmanados, os brasileiros torcem para mais um triunfo. Antes, porém, fique informado com as migalhas.

PPPs

Apontadas pelos governos federal e estadual como a solução que resolveria o minado potencial do Estado para investir em infra-estrutura, as PPPs, na prática, andam empacando por culpa do próprio Estado.

Sair do papel

Agora, quando a água alcança o rabisteco, é a hora de aprender a nadar. Por isso, Lula quer ver as PPPs a todo vapor. Hoje, Dilma Rousseff e Guido Mantega se reúnem para acertar a criação do fundo de infra-estrutura, uma alavanca cujo único objetivo é o de destravar as PPPs.

Mais um

Lula assinou ontem decreto que cria o Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura do Brasil. O comitê será presidido pelo ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Frango

A China habilitou 14 novos frigoríficos de aves brasileiros para exportação.

Varig

A Justiça do Rio ampliou ontem até amanhã o prazo para que a proposta de compra da empresa pela Varig Log seja detalhada.

Migalhas dos leitores - Varig

"Não há consenso sobre a recuperação da Varig e outrossim a respeito da Lei 11.101/05, porém devemos notar que a Corte norte-americana tem sido mais eficiente e efetiva do que a justiça brasileira, protelando a entrega das aeronaves e de turbinas arrendadas. O que não se pode é prestigiar, por mero capricho, a quebra. Não se trata de colocar dinheiro público, mas de apurar a responsabilidade do controlador, e investir como faz o BNDES em casos de malsucedidas privatizações internacionais, se os recursos chegam às mãos de estrangeiros, porque a Varig que é nacional não pode usufruí-lo, mormente por ser uma empresa experiente e que não deve pagar pelos erros da caótica administração do passado." Carlos Henrique Abrão - Juiz de Direito - co-autor da lei de Recuperação - pós-doutorado em Paris

Governança Corporativa (10)

As atribuições, os poderes, os deveres e as responsabilidades dos membros do conselho de administração e da diretoria executiva das sociedades anônimas são os temas abordados hoje pelo mestre Jorge Lobo em seu décimo artigo da série sobre Governança Corporativa. Clique aqui.

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Assinatura básica de telefonia

Há não muito tempo surgiu o debate sobre a questão da assinatura básica de telefonia. Qual seria o fundamento da cobrança ? Seria uma cobrança correta ? Teses, discussões e debates foram travados e os casos foram sendo levados, pouco a pouco, ao Judiciário. A jurisprudência balouça. Mas não na turma recursal única do TJ/PR. Lá o tema já foi até objeto de súmula.

Súmula 32

"O Juizado Especial Estadual é competente para julgamento das ações que versam sobre a legalidade da cobrança da ´assinatura básica mensal´.

32.a - A cobrança da ´assinatura básica mensal´, atualmente ofertada no sistema de telefonia fixa, é ilegal.
32.b - Não cabe devolução dos valores pagos a título de ´assinatura básica mensal; no período anterior à citação da empresa de telefonia, em processo que discute a legalidade de sua cobrança.
32.c - A devolução de valores pagos posteriormente à citação deverá ser pleiteada em ação própria."

Quem apresenta a questão hoje ao mundo jurídico é o próprio presidente da turma, dr. J. S. Fagundes Cunha. Clique aqui e veja a novidade que vem de Curitiba, oxigenando o mundo jurídico.

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Consulta ao TSE

Posicionado no gargarejo das questões eleitorais atualmente, a Capital Federal, Maurício Thadeu de Mello e Silva - do escritório Valle Abreu, Mello e Silva Advogados - traz notícias sobre a Consulta 1.229 feita ao TSE, que gerou todo o imbróglio acerca da revisão geral do salário dos servidores públicos. Clique para saber como se manifestou a Corte eleitoral.

Processo de Execução

Abrindo a democrática tribuna migalheira, apresentamos hoje o texto do advogado Bruno Heliszkowski que analisa a tentativa de dar eficácia à sentença proferida no processo de conhecimento a partir das recentes mudanças operadas na legislação processual. Clique aqui.

Aberta à Maturidade

A Universidade Aberta à Maturidade, da Universidade São Judas, está com as inscrições abertas para o segundo semestre de 2006. Em sua proposta está uma educação permanente, oferecendo, de modo muito especial, atualização cultural e integração social através de cursos semestrais. O curso existe desde 1994 e foi inspirado no projeto francês da Universidade de Toulouse e é indicada a todos que desejam ampliar seus conhecimentos, aos que buscam aprender coisas novas e aprimorar conhecimentos que sejam úteis à sua qualidade de vida, e que tenham a partir de 40 anos, sem distinção de raça, sexo, crença, nível sócio-econômico e cultural. Mais informações, clique aqui.

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Migas

1 - O TJ/SP concedeu à empresa Kentec Eletrônica Ltda. o direito de reaver seus bens que tinham sido penhorados após a execução de uma nota promissória realizada pela Tetrafac Fomento. (Clique aqui)

2 - TRE/SP informa partidos sobre regras para arrecadação e movimentação de recursos de campanha. (Clique aqui)

3 - Presidente Lula apresenta ao TSE defesa na Representação ajuizada pelo PSDB. (Clique aqui)

4 - Prefeito de Cuiabá solicita ajuda do presidente do TJ/MT para receber execuções fiscais. (Clique aqui)

5 - Associação dos Juízes Federais do Brasil cria uma comissão para formular proposta de mudança da Lei de Execução Penal. (Clique aqui)

6 - OAB/AP reprova 59,13% dos candidatos no primeiro Exame de Ordem aplicado pela entidade em 2006. (Clique aqui)

7 - Claudia Petit Cardoso, de Peixoto E Cury Advogados, alerta contribuintes que têm interesse em aderir ao PPI, já que prazo vence no dia 30. (Clique aqui)

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Dia de jogo...

...não perca tempo indo lá na cidade vizinha olhar o processo. Procure no site Migalhas, na seção "Correspondentes" e terceirize essa função. E mais, tenha certeza de que o serviço será bem feito, pois quem vai olhar seu processo é também um migalheiro. Não perca tempo, nem o prazo. Clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, estender seus contatos, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Fortaleza/CE, Janaina Campos Costa, ganhou o livro "Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento" (2006, 352 p.), de Gisele Santos Fernandes Góes, da editora Revista dos Tribunais. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Bengala é a mãe

"Parabéns pelo brilhante texto (Migalhas 1.440 - 26/6/06 - "Cabelos brancos", Adriano Pinto - clique aqui)!" Jânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque

"Muito bom o artigo do Dr. Adriano Pinto (Migalhas 1.440 - 26/6/06 - "Cabelos brancos" - clique aqui), porém, mais lamentável é não ver ninguém abominando a idade máxima para ingressar na carreira da Magistratura Paulista, 45 anos." Adalberto Pedro Dias

"Meu apoio pleno e incondicional ao Dr. Adriano Pinto (Migalhas 1.440 - 26/6/06 - "Cabelos brancos" - clique aqui) em suas observações as palavras - certamente muito mal pensadas e com a falta do equilíbrio necessário - do presidente nacional da Ordem dos Advogados, Dr. Busato. Então, aos 75 anos, nesta época em que vivemos, o Dr. Busato considera que um profissional está pronto e acabado. Pronto para o uso da bengala e acabado para a função de juiz. Tenho 53 anos, sinto-me nesse momento - e só agora - apta ao exercício da judicatura. Estou a preparar-me exaustivamente e tenho certeza que alcançarei o que pretendo: oferecer minha experiência, maturidade e crescimento espiritual à Magistratura desse País, que, aliás, sem preconceitos aos juízes saídos dos bancos da faculdade e a exercer a função nobre e extremamente árdua de julgar, está muito a desejar... Dr. Busato, uma sugestão: reflita e ´reanalise´ suas palavras porque elas decididamente não refletem o entendimento da classe dos advogados, além de ferir de morte aos excelentes profissionais que, aos 80, 90 anos, ainda brilham no meio jurídico." Lucia Roscio
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Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 27 de junho de 1947, toma posse como primeiro Presidente do Tribunal Federal de Recursos o ministro Afrânio Antonio da Costa.

Falecimento

Faleceu no domingo, 25/6, Alcides dos Santos Diniz. Cidão, como era chamado, tornou-se muito conhecido quando resolveu se desvincular do Grupo Pão-de-Açúcar. Um dos melhores jogadores de pólo do Brasil, viu-se envolvido também em muitas polêmicas. Deixa os filhos Luiz Felipe, Ana Paola, Ana Carolina e Alcides. A missa de 7º dia será celebrada às 11h na Igreja Nossa Senhora do Brasil, em SP.

Complete sua biblioteca

Clique aqui para concorrer ao sorteio do livro "Instituições de Direito Processual" (780 p.), escrito por Elio Fazzalari, traduzido por Elaine Nassif, gentilmente oferecido pela editora Bookseller. A obra pode ser dividida em dois momentos. No primeiro o autor desenvolve sua teoria, buscando nos atos estatais a existência ou não do processo. Seu método é rigoroso: da teoria à prática, da prática à teoria, o que ilumina a riqueza das explanações. O segundo momento está no rodapé, riquíssimo nas indicações bibliográficas de autores de todo o mundo ocidental, nos comentários às referidas obras bibliográficas, recheadas de explicações sobre compatibilidade ou não de tais autores com os conceitos que ele vai inserindo na medida em que vai deixando outros para trás.

A editora LTR gentilmente ofereceu a obra "Curso Básico de Direito Sindical" (456 p.), escrita por José Carlos Arouca. Clique aqui e para concorrer.

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Reunião do IBRADEMP em Nova Iorque

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará no dia 29/6 em Nova Iorque, no escritório Greenberg Traurig LLP, e sob a coordenação de Marcio Baptista e Marcelo Hallake reunião abordando o tema "Syndicated Loans to Brazilian Companies", com a palestra do sócio Ross Kaufman. Para mais informações, clique aqui.

Oratória

O dom da retórica é privilégio inerente de poucos, mas nada que o bom curso teórico e prático de Comunicação e Oratória da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo não resolva o problema. Clique aqui e a partir do dia 3/7 aprenda a utilizar adequadamente os elementos da comunicação: aprimoramento da fala, voz, vocabulário, dicção e expressão corporal.

R$

Dividido em 9 módulos, o curso de Cálculo Trabalhista realizado pelo Núcleo Mascaro visa esclarecer aos participantes o complexo domínio dos critérios utilizados para operacionalizar os processos de execução dos cálculos na Justiça do Trabalho e no âmbito interno da empresa. O curso inicia no próximo sábado, dia 1/7, em SP. Faça as contas e a inscrição. Clique aqui.

Em Minas Gerais

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica traz aos mineiros o seminário "Questões Tributárias Atuais na Jurisprudência do STF e do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda". O evento acontece amanhã, 28/6, em Belo Horizonte/MG. Não deixe de conferir, clique aqui.

Justiça Trabalhista

Novos Rumos para o Direito do Trabalho ? Quem irá responder a essa indagação é o ilustríssimo Juiz do Trabalho, Dr. Jorge Luiz Souto Maior, no curso de extensão realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, que se inicia dia 3/7, em SP. Atualize-se, clique aqui.

Direito na Bíblia

A palestra gratuita realizada hoje, às 19h30, pela R2 Learning abordará o tema "O Direito na Bíblia", fazendo uma interessante alusão às normas jurídicas vigentes com uma série de infrações e suas respectivas penalidades encontradas no livro sagrado. Participe, clique aqui.

Contraponto

O diretor da Escola Paulista da Magistratura, Marcus Vinícius dos Santos Andrade é o entrevistado do Contraponto desta quarta-feira, dia 28, às 20h30, na TV Justiça. Em animada conversa com a apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira ele fala de seus projetos, relembra seus tempos de ator e traz outras surpresas para o telespectador.

Felizardo

Héber Marques Lobato, de Montes Claros/MG, ganhou a obra "Ensaios em Comércio Internacional" (333 p.), organizada por Aluisio de Lima-Campos, gentilmente oferecida pela editora Singular.

Migalhas dos leitores - Charada

"Meus caros. Há o caso célebre que ilustra a importância da pontuação das frases: Jesus está aí não ressuscitou, pode significar tanto uma coisa como outra:

a) Jesus está aí? Não. Ressuscitou.

b) Jesus está aí! Não ressuscitou.

Enviam-me uma dessas frases aparentemente sem sentido. Faltam nela, para que tenha sentido, um ponto, uma exclamação e duas vírgulas. Submeto-a aos migalheiros. Maria toma banho porque sua mãe disse ela pegue a toalha." Adauto Suannes

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Some Insurgents Are Asking Iraq for Negotiations"

The Washington Post - EUA

"Bush Calls Leak of Bank Surveillance a Disgrace"

Le Monde - França

"René Préval : "N´envoyez pas de l´argent, mais des techniciens""

Corriere Della Sera - Itália

"E i francesi nascondono i figli dei clandestini"

Le Figaro - França

"Chirac réaffirme sa confiance à Villepin"

Clarín - Argentina

"Acuerdo entre los súper chinos y camioneros"

Público - Portugal

"Erros graves e algumas decisões certas de Ivanov"

El País - Espanha

"El juez paraliza el voto por correo de las candidaturas "

The Guardian - Inglaterra

"Clarke breaks silence with attack on Reid"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PCC suspende rebeliões, mas boatos e pânico paralisam SP"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A primeira decisão"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Polícia mata 13 e diz que evitou ação do PCC"

O Globo - Rio de Janeiro

"Um Brasil conservador contra Gana"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tudo pela vitória"

Correio Braziliense - Brasília

"Duelo cheio de mandinga"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com ajuda da estrela"

O Povo - Ceará

"Gana não, Garra"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vai com tudo, Brasil"

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Apoiadores :

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Pinhão e Koiffman Advogados
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· Rocha e Barcellos Advogados
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· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Sylvia Romano Consultores Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados

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Fomentadores :

· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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Fontes

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