Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.488

Quinta-feira, 31 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.488 - Fechamento às 11h.

 

"Havendo ordem e economia nas finanças, chega-se a conseguir muitas coisas."

Catarina II, a Grande (1729-1796)

Imperatriz da Rússia,

 chamada de "a Semirâmis do Norte"

Surpresa

Na última reunião antes do primeiro turno das eleições, o Copom surpreendeu e promoveu um corte de juros superior ao esperado pela maioria do mercado. A Selic caiu 0,5 ponto percentual, para 14,25% ao ano.

Varig na CPI

Será instalada amanhã, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a CPI da Varig.

Migas

1 - STF forma lista tríplice para indicação de ministro efetivo do TSE. (Clique aqui)

2 - Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. (Clique aqui)

3 - Alcoolismo não pode levar à demissão por justa causa, decide TST. (Clique aqui)

4 - Plenário do STF declara a constitucionalidade de taxa de fiscalização da CVM para auditores. (Clique aqui)

Meu bem

Divulgando as declarações de bens dos candidatos a mandatos eletivos, Migalhas espera contribuir para que cada vez mais seja dada publicidade, evitando-se nebulosidades no trato da coisa pública. E, nesse sentido, insta que seja revista a declaração de bens da candidata ao governo do Maranhão, Roseana Sarney Murad. Na declaração divulgada pelo TSE constam 15 bens. Em catorze deles o valor é R$ 0,00, incluindo-se imóveis em Brasília, São Luís e RJ. Em apenas um deles há valor. (Clique aqui)

Data marcada

A Anatel negou o pedido das concessionárias de telefonia fixa local para mudar as regras do edital para licitação de faixas de freqüência para fornecimento de acesso à internet em banda larga sem fio. A princípio, o leilão acontece na segunda-feira.

Quinto

O Quinto Constitucional é algo que, já discutido e rediscutido, traz novos ares aos tribunais, evitando uma verdadeira atrofia das instâncias superiores. Oxigenando as Cortes, os integrantes do Quinto vem - como se sabe - de duas vertentes, do MP ou da classe dos Advogados. E é, sobre a forma de escolha dessa última, que o advogado Adriano Pinto - do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial - faz seus comentários. O ilustre causídico faz importantes sugestões para o aprimoramento do processo de escolha. Clique aqui e participe.

Portabilidade númerica

Os usuários de telefonia fixa e celular poderão manter os seus números quando mudarem de prestadora. A norma foi colocada ontem em consulta pública pela Anatel e poderá estar em vigor no final de 2008.

Artigo de peso

Sobre o direito à manter seu número de telefone, veja o artigo de Eduardo Hayden Carvalhaes Neto, do escritório escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Dívida

A Superintendência Regional da Receita Federal em SP iniciou ontem a cobrança de cerca de R$ 15 bilhões de 8.000 contribuintes no Estado. O valor corresponde a possível sonegação de PIS e Cofins nos últimos cinco anos, segundo levantamento feito pelo órgão.

Migalhas dos leitores - INSS

"Caro Diretor, Ref. ao ´espanto´ do Sr. Abílio Neto (Migalhas 1.487 - 30/8/06 - ´Migalhas dos leitores - INSS´) a respeito da MP 316 convém esclarecer que a presunção é ´iuris tantum´ e não ´iuris et de iure´. Nada, pois, de novo, por enquanto, até porque o art. 337 do regulamento - Dec. 3.048/99 - ainda garante que será a perícia médica do INSS que fará o reconhecimento técnico do nexo causal. Vamos, pois, aguardar a nova regulamentação aliás prevista na parte final do dispositivo. A mim me espanta que ninguém se tenha espantado com o art. 1º dessa MP que acrescenta o § 14 ao art. 22 da Lei n. 8.212/91. Quero ver como fica a nova alíquota para o SAT após a aplicação do FAP (art. 10 da Lei n. 10.666/03) ao qual se refere... Sai de baixo..." Antonio Monteiro - professorde Direito Previdenciário

TV digital

A Justiça Federal em BH rejeitou ontem o pedido de liminar na ação civil pública contra o decreto do presidente que implanta no país a TV digital com o padrão japonês. A ação, quando foi impetrada 21/8, mereceu a manchete do Estadão do dia seguinte. A decisão negando a liminar, dez dias depois, ocupa apenas uma notinha no vetusto matutino. Como os interesses perecem, dirá um desavisado. Mas quem leu a migalha naquele dia (Migalhas 1.481) tinha se atentado para o fato de que : "era mais falta de assunto do que mérito da matéria."  

Negócio da China

A Embraer assinou ontem, no Palácio do Planalto e com a presença de Lula, seu maior contrato neste ano, no valor total de US$ 2,7 bilhões, com o grupo chinês HNA, que detém uma cadeia de hotéis e a quarta maior companhia aérea da China, com 120 aviões, focada principalmente na aviação regional.

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Escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas

As empresas andaram rápido na área de informatização. O departamento de TI - Tecnologia de Informação - é hoje um dos mais valorizados dentro das corporações. Descobriu-se que ter a informação exata, de forma rápida, faz a empresa andar mais rápido, evita perdas e direciona o trabalho de forma mais inteligente. Pouco a pouco isso chegou também os departamentos jurídicos das empresas. Diante desse cenário, as bancas de advocacia foram adaptando-se para acompanhar esse movimento, fornecendo aos clientes igual nível de informação por eles recebido internamente, e que lhes era cobrado pelos diretores de planejamento. Mas esse é, indubitavelmente, um movimento contínuo. Sempre se muda, melhora-se. Por isso, é importantíssimo saber o que se passa dentro das corporações.

Só com o conhecimento prévio da demanda dos departamentos jurídicos em termos de TI - Tecnologia de Informação - para poder prestar um eficiente serviço. Melhor dizendo, é preciso que as bancas de advocacia saibam, antes até, de quais informações e de como eles devem ser passadas para os departamentos jurídicos, a fim de tornar visível a prestação de seu serviço, que não raro é ótima. Mas que se não for também apresentada de maneira adequada.... Enfim, há um vácuo imenso ainda nesse setor. No entanto, algumas empresas - que atendem tanto departamentos jurídicos como escritórios - mostram o caminho das pedras. É que aponta hoje, em artigo veiculado em Migalhas, Marcelo Madalozzo, diretor presidente da Tedesco Tecnologia. Ele apresenta aos leitores, com exclusividade, quais são os desafios do gerenciamento de contenciosos nas corporações. Clique aqui para saber.

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Migas

5 - Novo plano de mídia das inserções dos candidatos a presidente da República já está disponível no site do TSE. (Clique aqui)

6 - Pleno do TJ/PB aprova criação do Memorial do Poder Judiciário. (Clique aqui)

7 - TJ/DF : Transexual feminina consegue autorização judicial para alterar nome e sexo no registro civil. (Clique aqui)

8 - MPF/PE denuncia responsáveis pela Avestruz Master. (Clique aqui)

Princípio da insignificância

De acordo com a nova Lei de Tóxicos, quando houver posse ínfima de droga, o correto será adotar o princípio da insignificância, excluindo-se do fato a tipicidade material. Quem faz essa observação hoje é o criminalista Luiz Flavio Gomes, para quem se nesta situação o MP, em lugar de pedir o arquivamento fizer proposta de transação penal, impõe-se que a defesa solicite ao juiz o reconhecimento da insignificância. Clique aqui e veja na íntegra esse parecer.

Vitória

Uma pequena comunidade ribeirinha acaba de conquistar uma vitória inédita na luta pelo direito à terra na Amazônia. Por decisão do juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, o acesso a Mangabal, uma área de 66 mil hectares na região do Alto Tapajós, no Estado do Pará, passa a ser permitido exclusivamente a quem obtiver autorização da população que habita o local há mais de um século. A liminar invoca a defesa de valores sócio ambientais, uma vez que, segundo um estudo encomendado pelo MPF, a comunidade tem sido responsável pela preservação da floresta e por um aumento da biodiversidade na região.

Prisões

A Corregedoria da Polícia Civil prendeu anteontem um delegado e dois investigadores que atuavam em São Paulo. Eles são acusados de extorsão, entre outros crimes. Segundo investigações da polícia, o trio agia com uma quadrilha de contrabandistas que traz para o país notebooks e outras mercadorias do Paraguai.

Migalhas dos leitores - Acesso aos autos

"Com a devida vênia aos ilustres Ministros que concederam o HC, parece-me exagerada a extensão interpretativa do Direito de Defesa (Migalhas 1.487 - 30/8/06 - ´Migas - 3´ - clique aqui). A investigação do M. Público visa colher indícios e provas do suposto crime. Pode até não haver denúncia, em tese, se o MP assim concluir. Permitir, porém, que a defesa conheça as informações, até mesmo sigilosas, colhidas antes de uma acusação formal em juízo não só tumultua o trabalho investigatório como também facilita manobras astutas do investigado, ocultando provas ou influindo para que documentos menos verdadeiros cheguem às mãos do órgão acusador. O investigado tudo fará, claro, para não se ver processado, até mesmo, se possível, comprando ou intimidando testemunhas. Assim como a acusação não tem o direito de penetrar no escritório do advogado do réu, para saber de que prova dispõe, o réu também não tem o direito de se intrometer no trabalho investigativo. ´Contraditório´ só existe após o recebimento da denúncia. A única coisa contra a qual poderia se rebelar o suspeito seria quanto à demora excessiva da investigação, causando uma suspeita lesiva aos negócios de um investigado que poderia ser, em tese, inocente. Nesse caso, o Judiciário poderia estabelecer um prazo limite para o oferecimento da denúncia, sob pena de, decorrido em branco, o suspeito ter o direito acesso às provas contidas no inquérito, podendo então pleitear HC por falta de justa causa. Nenhum acusado pode ficar sob suspeita pública por tempo indefinido. Mas o tempo concedido pelo Judiciário, para término do inquérito, deve ser proporcional à complexidade da investigação em curso." Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

Advogados executivos

O gerente da área legal da consultoria Michael Page, especializada em recrutamento de executivos, Pedro Amaral Dinkhuysen, no jornal O Estado de S. Paulo de hoje, comenta um novo papel que os advogados estão assumindo: a troca do escritório de advocacia por carreira corporativa. Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

Aproveite a chance

Falando em novas oportunidades, clique aqui e confira na seção "Olho mágico" excelentes oportunidades em grandes empresas oferecidas pela Michael Page International.

REFIS III

A equipe tributária do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados alerta que, caso exista interesse em aderir ao benefício fiscal, será necessário observar os prazos trazidos pela MP 303/06. Clique aqui e confira as orientações.

Prestação de serviços

Busque por um "Correspondente" em Migalhas. Contrate um prestador de serviços jurídicos em qualquer região do Brasil. É fácil e rápido. Basta dar um clique aqui.

Guardem a Constituição !

Dizem as más línguas que após Marcio Thomaz Bastos tornar público que não permanecerá no MJ, independente do resultado do pleito, Nelson Jobim já pleiteia um gabinete no palácio Raymundo Faoro, para fazer a transição. Ele teria, segundo contam, pientíssima crença de que será escolhido para a pasta.

Migalhas dos leitores - Uma campanha alegre

"Sinto-me compelido a me manifestar novamente neste inconsútil veículo sobre um artigo que ontem veio acoplado (Migalhas 1.487). Com sugestivo título, este informativo nos remetia a um trabalho da lavra do migalheiro Alexandre Thiollier. Instado, acionei o recurso do tal ´clique aqui´ (que coisinha milagrosa essa, não ?!) para saborear a leitura. Já bem podia imaginar a vivacidade do texto, singular marca deste advogado. Mas qual não foi minha surpresa com o conteúdo !? Alexandre Thiollier, sim, ele mesmo, vinha com frases como "Estamos na era do conhecimento" ou "É hora de debater sobre uma reforma ampla do ensino público...". Fui mais do que depressa ao TSE consultar a que cargo ele concorria no próximo pleito. Claro, só podia ser papo de candidato. Outra surpresa ! Vi que ele aspirava nenhum cargo eletivo. Sobre o tema, era de fato pertinente. O espaço, Migalhas, mais do que adequado para tais questões. Mas nessa época, aliás não só nessa como em qualquer outra, imaginava e esperava outro Thiollier, o legítimo Thiollier. Esse clonado, estilo Chalita, tem outro DNA, diferente daquele que assina as migalhas na obra ´Cem comentários´. Por onde andará aquele ? Está vendo o circo pegar fogo e foi passear de bicicleta ? Reescrevendo a nota que fazia chamada ao artigo, referindo-se ao autor como ´conhecido e reconhecido´, digo ´conhecido e irreconhecível´." Ramalho Ortigão

"Concordo com o dr. Alexandre Thiollier (Migalhas 1.487 - 30/8/06 - ´Quem pode, pode´, Alexandre Thiollier - clique aqui) que a educação precisa de uma reforma e que a educação básica é a mais deformada nos últimos tempos. Mas não concordo que quem está na Universidade pública é a somente a elite. Estudei parte do ensino fundamental e o ensino médio em escola particular, meus pais, da classe média, muito sofreram para que eu tivesse chance de estudar em uma Faculdade pública, pois não teria condições de pagar uma boa faculdade particular. Com muito esforço (meu de estudar e de meus pais de trabalhar) consegui uma vaga na Universidade de São Paulo, e agora, tenho que trabalhar e estudar, para me manter em São Paulo e pagar custos da Faculdade, como livros, transporte, etc. A classe média para se manter na classe média está sempre se esforçando mais do que pode, trabalhando mais do que pode e recebendo menos do que merece. Exclui-la da Universidade Pública seria tirar ainda mais do setor menos favorecido da sociedade." Paula Azevedo Macedo

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dr. Pintassilgo

Vôo 103

Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 103 do dr. Pintassilgo, que andou pelo Estado de SP perguntando a todos "Por onde anda a Justiça ?".


Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 31 de agosto de 1893, falece, na cidade do Rio de Janeiro, o ministro barão de Sobral (José Julio de Albuquerque Barros), nomeado para o Supremo Tribunal Federal quando da sua organização. Foi procurador-geral da República, nomeado por decreto de 3 de março de 1891.

Migas

9 - Ministério da Fazenda - Banco Central do Brasil - Resolução nº 3.399, de 29 de agosto de 2006. (Clique aqui)

10 - Ministério da Saúde - Portaria nº 2.098, de 30 de agosto de 2006. (Clique aqui)

11 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Portaria nº 292, de 30 de agosto de 2006. (Clique aqui)

12 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - IBGE - Resolução nº PR-2, de 28 agosto de 2006. (Clique aqui)

13 - Câmara dos Deputados e a Assembléia Popular Nacional chinesa fecham acordo. (Clique aqui)

14 - Anvisa determina a suspensão de dois suplementos alimentares. (Clique aqui)

Eleições 2006

Aproxima-se o pleito de outubro. Se surgem dúvidas quanto às normas eleitorais, Migalhas procura sempre aclará-las. Seja com artigos de doutos leitores, eventos de peso ou ainda promovendo o sorteio de obras de renomadas editoras. Neste sentido, anunciamos hoje o sorteio da obra, oferecida gentilmente pela Editora RT : "Código Eleitoral e legislação correlata". A 4ª edição da coletânea, já atualizada com a mini-reforma eleitoral, contém a legislação indispensável para o conhecimento e interpretação do Direito Eleitoral. Atualiza-se, clique aqui e participe do sorteio da obra.

Dano moral 

Com a intenção de fornecer ao leitor um apanhado completo de jurisprudência específica, comentários e referências legislativa e bibliográfica, Irany Ferrari e Melchíades Rodrigues Martins publicaram o livro "Dano moral - Múltiplos aspectos nas relações de trabalho". O resultado da pesquisa constante desta obra dá ao leitor a grande vantagem de se sentir desobrigado de ir em busca de mais subsídios. Clique aqui e concorra a esse importante livro cordialmente oferecido pela editora LTr.

Cooperados

Alguns aspectos jurídicos entre parceiros que desenvolvem uma mesma atividade serão discutidos no "Seminário sobre Tributação das Cooperativas", promovido pelo FORUM CEBEFI dia 15/9, em SP. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Pró-alcool

Um dos mais tradicionais setores da indústria brasileira está ganhando novos participantes de peso, Bill Gates pretende investir US$ 200 milhões na aquisição de grupos nacionais e na construção de indústrias do setor alcooleiro. Faça como o dono da Microsoft e aproveite a oportunidade, participe do seminário "Etanol: Perspectivas e oportunidades para a agroindústria", realizado pela InterNews dia 14/9, em SP. Clique aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Organize-se

As modificações estruturais pelas quais a área jurídica passa constantemente exigi de qualquer escritório, bem como dos profissionais que o compõe, uma organização física, financeira, humana e de marketing. Para auxiliar nessa estruturação, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou o treinamento "Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos". Dividido em 3 módulos, o curso, que acontece dias 14 e 15/9, em Ribeirão Preto/SP, abordará os principais temas pertinentes à coordenação dessas estruturas empresariais. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Petróleo

Causador de conflitos mundiais, o petróleo é material de grande cobiça nacional e internacional. Para tratar de questões ligadas ao marco regulatório e aos negócios do precioso líquido negro, a FGV DIREITO RIO abrangerá uma apreciação teórico-prática de diversas questões de relevo e das diferentes formas de contratos e métodos de negociação para esse "ouro negro". Clique aqui e participe deste curso que se inicia a partir de 4/9.

Concurso Nacional de Teses Jurídicas

Desde o dia 26/5, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais lançou a terceira edição do Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas. O tema deste ano é "A valorização da advocacia - Efetividade da norma contida no art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil". O concurso, de abrangência nacional, sendo aberto para advogados, magistrados e estudante, consagrará os melhores trabalhos jurídicos de 2006. Participe, clique aqui e saiba como.

Convênio médico

A responsabilidade civil por erro médico das operadoras e as questões atuais sobre os planos de saúde serão temas para o curso que a AASP promove nos dias 4 e 5/9. Clique aqui e participe.

U.E.

Amplie seus conhecimentos jurídicos e econômicos sobre a União Européia e obtenha melhores resultados em suas negociações participando do curso "União Européia - Aspectos econômicos e jurídicos da integração" realizado pelo IBMEC/SP a partir do dia 12/9. Clique aqui para obter mais informações.

Anistia

Hoje e amanhã o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o seminário gratuito "Os Direitos Humanos e a Anistia Política no Brasil". O evento, que começou dia 28, faz uma análise política sobre as questões que envolvem os direitos humanos no período do golpe militar, em 1964. Na ocasião, também será lançado um Memorial da Anistia Política. Confira a programação, clique aqui.

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Acontece amanhã, 1/9, às 14h, a reunião mensal da Comissão de Propriedade Intelectual e Internet da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. O encontro será realizada no escritório Veirano Advogados (av. Presidente Wilson 231 - 23º. andar, Centro, RJ). O tema discutido será a responsabilidade dos provedores de serviços de Internet. Informações e inscrições com a Sra. Lílian Correa pelo telefone (21) 3824-4747 ou e-mail clique aqui  .

Tome nota

No dia 25 de setembro, acontece o 1° Seminário de Cooperativismo da OAB/SP. Nesta ocasião ocorre a Solenidade de posse da Comissão do Cooperativismo, integrada pelo renomado Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos que proferirá palestras sobre os aspectos Tributários nas Cooperativas. A Comissão do Cooperativismo da OAB, presidida pelo Dr. Antônio Luis Guimarães de Álvares Otero, convida a comunidade empresarial, jurídica e acadêmica, para participar deste grande evento e de suma importância, cujo tema principal será: "Cooperativas no Brasil - Regulação e Autonomia da Vontade". O evento tem início às 9h30, no Salão Nobre da OAB. Mais informações, clique aqui.

Refis

A ganhadora da vaga-cortesia para participar do Seminário Refis III, promovido pelo FORUM CEBEFI, é Cristina Tarabori, do Serasa. O evento acontece dia 5/9, em SP, e irá discutir todos os aspectos da MP 303/2006 e demais alterações legislativas tributárias por ela estabelecidas. Clique aqui e participe você também.

Ganhadora

Para entender tudo que se passa no cenário político nacional, Cláudia Grangeiro de Castro, de Florianópolis/SC, faturou o livro "Direito Eleitoral - 4ª edição", escrito por Marcos Ramayana e gentilmente oferecido pela editora Impetus.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Drafting Sanctions as Iran Is Defiant"

The Washington Post - EUA

"Bush´s Blunt Rhetoric Signals New Thrust"

Le Monde - França

"La crise libanaise complique le dossier nucléaire iranien"

Corriere Della Sera - Itália

"ADDIO A MAHFUZ"

Le Figaro - França

"Emploi : les mesures "ciblées" de Villepin"

Clarín - Argentina

"Blumberg lleva su reclamo a la Plaza de Mayo"

Público - Portugal

"Instituto da Água desmente que Espanha esteja a travar caudal do Guadiana"

El País - Espanha

"Irán dice que "no cederá a la presión" a punto de expirar el ultimátum de la ONU"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schließt Ausbildungsplatz-Umlage Lehrstellen-Lücke ?"

The Guardian - Inglaterra

"Iran ´united´ in face of deadline"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Perto da eleição, BC corta 0,5 ponto no juro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Falcatrua no mercado imobiliário"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Horário eleitoral só muda voto de 6%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsa Família: gastos subiram 60% no 1º mês de campanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BC cede a pressão e juro cai meio ponto"

Correio Braziliense - Brasília

"BC corta juros e faz a alegria de Lula"

O Estado do Paraná - Paraná

"Azeda relação entre PMDB e PT"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Produtores desafiam candidatos a enfrentar a crise no agronegócio"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Hospitais suspendem 23 planos de saúde"

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Apoiadores :

· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
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