Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.494

Terça-feira, 12 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.494 - Fechamento às 10h.

"Surpreender-se, admirar-se, é começar a entender"

Ortega y Gasset (1883-1955)

Explicação

No primeiro dia de setembro, Migalhas 1.489, foi noticiada a demissão de inúmeros funcionários deste poderoso rotativo. O motivo do ato expulsório era a ofensa à moralidade, pelos erros constantes no informativo do dia anterior (de fato, nosso amado Diretor tinha achado aquilo uma imoralidade). Escrita adrede, no momento em que o TSE iria julgar a questão "moral" dos registros de candidaturas, era uma evidente crítica migalheira, mostrando que a moralidade - cada um tem a sua (ainda bem!) - poderia ser a justificativa para tudo. No entanto, na última quarta-feira, 6/9, Migalhas 1.492, veio a lume a carta de um leitor criticando Migalhas. O leitor surpreendeu-se não com a crítica, mas sim com as (!) demissões, dizendo-se "indignado". E mais, exigia "respeito à pessoa humana". Por publicar a carta do - novel, evidentemente - leitor, recebemos repreendas de alguns migalheiros, espantados pela calinada. E aí, na frase do madrileño ilustre que descerra este informativo, está nossa explicação. Surpreso (conquanto ainda perdido), o jovem começava a entender.

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Editorial do Estadão de hoje

"A questão dos advogados" - "(...) a idéia de gravar-se as conversas dos advogados com seus clientes presos - é, de fato, descabido, por ferir frontalmente dispositivos legal e constitucional. (...) É que as estratégias de defesa judicial não podem deixar de ser protegidas pelo sigilo, sob pena de se aniquilar o próprio direito constitucional de defesa.(...) Talvez o ângulo mais importante pelo qual se deva examinar essa questão seja o da necessidade de aumentar - e muito, diríamos - o rigor na punição dos advogados faltosos."

Gravar advogados

Ainda sobre gravar as conversas dos advogados com os clientes nos presídios, o ministro Márcio Thomaz Bastos, evidentemente voltando a assumir a postura de causídico, garante que - da parte dele, ou seja, em prisão federal - não haverá grampo a advogado. (Clique aqui)

Meu bem

Na análise que Migalhas vem fazendo dos candidatos neste pleito, a partir de suas declarações de renda, hoje veremos dois candidatos, ou melhor, candidatas, a representar Mato Grosso do Sul no Senado Federal : Anita Terezinha Nunes Borba e Marisa Joaquina Monteiro Serrano. A primeira declara possuir apenas um bem, no valor de R$ 22 mil. Antes de acessar para ver qual é o "bem", Migalhas propõe um desafio : imagine qual é, se acertar - o que apostamos que não conseguirá - você ganhará um ano de assinatura grátis do informativo Migalhas. Quanto à segunda candidata, trazemos um adendo : seu primeiro suplemente, o abonado empresário Antonio Russo Netto. Clique aqui para ver.

Ausência justificada

O site do TSE disponibilizou o formulário de justificativa no site do TSE para quem estiver fora de seu domicílio eleitoral em 1º de outubro. O eleitor que não votar deverá preencher e entregar o formulário gratuitamente em agências dos correios ou em qualquer local de votação no dia das eleições.

Latinório

Nas duas últimas aulas de latim, estudamos a primeira declinação (clique aqui), depois apresentamos algum vocabulário (clique aqui). Agora, é chegada a hora de estudarmos a "segunda declinação". Clique aqui e confira.

Uruguai x Argentina

Na última quarta-feira, um tribunal arbitral do Mercosul proferiu decisão preliminar no controverso litígio envolvendo a construção de fábricas de pasta de celulose às margens do rio Uruguai. É mais um capítulo no rumoroso caso que ficou conhecido como a "Guerra das Papeleiras". O conflito se originou do temor argentino de que a construção das fábricas (maior investimento estrangeiro na história do Uruguai) causasse dano irreparável ao meio ambiente da região. Quem informa os últimos lances desse caso que vem abalando o Cone Sul, é o professor de Direito Internacional Econômico da UFSC, dr. Welber Barral. Clique aqui para saber mais.

Arbitragem

E por falar em arbitragem, no próximo dia 23, a lei de arbitragem completa dois lustros de existência. Iniciando os festejos de 10 anos, quem esmigalha o assunto é Adauto Suannes. Clique aqui e veja o que ele pensa.

Sonegação

A Receita Federal vai investigar operações de empresas e de sites brasileiros que oferecem produtos importados livres de impostos ao consumidor brasileiro.

Tributos

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao STF parecer considerando inconstitucional da lei que estabeleceu isenção de ICMS para o trigo e derivados no Estado de São Paulo.

FGTS - 0,5%

Diante de sua extinção, os empregadores certamente estão preocupados em saber se é agora neste mês de setembro que o adicional de 0,5% do FGTS já não é mais devido. Sobre o tema, veja a opinião de Júlio M. de Oliveira e João Ricardo Jordan, ambos integrantes do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. (Clique aqui)

Habitação

Governo anuncia hoje medidas para estimular mercado imobiliário. As construtoras agradecem.

Uni

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um parecer em que recomenda ao Ministério da Educação não autorizar a criação de faculdades que tenham no nome expressões como "uni", "universidade", "centro" e "autônoma". Faculdade, centro universitário e universidade são instituições distintas - as duas últimas têm autonomia.

Bancos

O BC divulgou ontem a aprovação da transferência do controle acionário do BankBoston Banco Múltiplo S.A. e subsidiárias para o Banco Itaú Holding Financeira S.A.

Terceirização

Responsável por distribuir a Justiça na 10ª vara do trabalho de Campinas, o juiz Manoel Carlos Toledo Filho aponta novos caminhos para o entendimento acerca da tão discutida terceirização. (Clique aqui)

Energia

A Aneel aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Teles Pires, em Mato Grosso, realizados pela Eletrobrás. Eles identificam seis aproveitamentos hidrelétricos que podem ser levados a leilão. Os seis resultam em 3.697 MW, energia suficiente para atender a um terço da população da cidade de SP.

Diário, e agora diuturno

Seria possível existir um veículo apartidário, sem que com isso fosse insosso; um veículo crítico, sem que com isso fosse sectário; um veículo bem-humorado e inteligente, sem que com isso fosse insolente ? Vimos - amanhã o site Migalhas completa 4 anos no ar - que é, sim, possível existir esse veículo (Migalhas 518 - 13/9/02 - clique aqui). Com o apoio de valorosas bancas de advocacia e com o fomento de institutos, associações e empresas ligadas ao Direito é possível manter e planejar um auspicioso futuro para este que se intitula, modestamente, de "poderoso rotativo". Com a alma limpa, por saber que diariamente estamos nos esforçando cada vez mais para tentar levar o melhor, o site Migalhas encerra este 4º ano de atividade com a certeza de que há ainda muito por fazer.

Abertura

A BBC abre oficialmente hoje, em SP, sua maior redação na América Latina. O escritório, com sede no Centro Brasileiro Britânico, tem oito jornalistas, que vieram, em maioria, de Londres.

AGU

Cláudio Humberto alfineta hoje em sua coluna. Com uma nota intitulada "Procura-se", ele afirma que "O advogado-geral da União, Álvaro Augusto, procura substituto para Elmar Kichel, corregedor da AGU acusado pelo Ministério Público Federal por sua atuação no rumoroso caso do procurador, do motorista e da secretaria."

Migalhas dos leitores - Direitos

"Há cobrança pelos televisores, aparelhos de som, etc.; isso é certo! Há cobrança pelo som e pela imagem que reproduzem; também me parece óbvio! Há, da mesma forma, aqueles que pagam pelo aluguel daquilo que vai ser tocado ou mostrado; não menos correto! Há, ao menos em certos casos, incentivos públicos para a produção de filmes ou de músicas; e isso é uma glória para todos nós (é mesmo)! Nos primeiros casos, claro, só pagamos se quisermos ter a possibilidade de acesso (ou ouvimos ou assistimos nos bon$ vizinhos). No último, todos pagamos porque devemos contribuir para o desenvolvimento da cultura. Diante da má-qualidade da produção, a escolha final: desligar ou procurar por algo melhor (como regra, pagando). Cultura e lazer são direitos sociais, enquanto a inclusão se constitui em um fim do Estado. Será que não há um exagero na cobrança diante dos fins do Estado (Migalhas 1.493 - 11/9/06 - "Migas - 5" - clique aqui)?" Hélder Gonçalves Dias Rodrigues - Advocacia Rodrigues & Gonçalves Dias

"Interessante o ECAD querer que haja pagamento pela exibição de obras áudio visuais (Migalhas 1.493 - 11/9/06 - "Migas - 5" - clique aqui)... Por outro lado, a Samoc deveria exigir a presença de um ´inspetor´, para que ele anote quais os programas que estão sendo vistos em cada televisor. Isso porque quem paga o Ecad tem o direito de supervisionar que cada centavo pago seja revertido para o real ´proprietário´ da obra audiovisual (art. 28 da referida Lei)! Também é importante saber se, na prática, o autor da obra é associado ou não à associação arrecadadora. E na prática, sabemos que isso não ocorre..." Lavínia Ruas Batista

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Migas

1 - Advogado denuncia à OAB que ministros do STJ estariam com julgamento pronto, antes do caso ir ao Plenário. Ministro João Otávio de Noronha responde. (Clique aqui)

2 - OAB cobra da ANAC aceitação de cartão do advogado, ainda que apareça como vencido. (Clique aqui)

3 - As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana. (Clique aqui)

4 - OAB/PE critica regulamentação do Curso de Direito do Instituto Pernambuco de Ensino Superior. (Clique aqui)

Yes, nós temos migalheiros

A pedido de dois conselheiros, o CNJ vai discutir se aprova resolução proibindo juízes de viajar para participar de congressos com despesas de hospedagem e transporte pagas por entidades que tenham interesse em causas judiciais. O advogado Paulo Lôbo e o procurador regional da República Eduardo Lorenzoni fizeram essa proposta após a migalha, ontem (1.493 - Toga de sunga), sobre um congresso de juízes em um hotel na Ilha de Comandatuba (BA) promovido pela Febraban. (Clique aqui)

Outros tempos

Quem visitar o Centro Cultural Justiça Federal, no Rio, a partir da próxima segunda-feira, conhecerá um pouco da história do judiciário brasileiro. O prédio onde hoje funciona o CCJF, que abrigou o STF até a transferência da capital para Brasília, em 1960, irá sediar uma exposição com o mobiliário original do órgão, usado em sessões históricas.

Migalhas dos leitores - Adolfo Marcondes Pereira

"Faleceu no dia 7 passado em Florianópolis o advogado Adolfo Marcondes Pereira, nascido em 22 de janeiro de 1919 na cidade de São Bento do Sapucaí. Graduou-se pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na Capital paulista, tendo desenvolvido sua militância nessa cidade, nas áreas de Direito de Família e Direito Imobiliário. Era filho do Desembargador do TJ/SP Genésio Cândido Pereira, e era casado com Gisela Lavorato Pereira, Juíza do TRT de Campinas, também falecida. Deixa uma filha, Águeda Maria Lavorato Pereira, Juíza e ex-presidente do TRT de Santa Catarina." Cezar Gouvêa, migalheiro

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Lançamento - I

Sérgio Renault, Pierpaolo Bottini e Editora Saraiva têm o prazer de convidar para o coquetel de lançamento do livro "A Nova Execução dos Títulos Judiciais", dia 15/9, a partir das 19h, na Livraria Saraiva, no Shopping Brascan Century Plaza, em São Paulo (Rua Joaquim Floriano, 466 - Jardim Paulista) e no dia 18/9 em Brasília (Restaurante Carpe Diem do Pier 21 SCE/Sul, trecho 02, Conjunto 32/loja B22).

Lançamento - II

Wanderley Rebello de Oliveira Filho, do escritório Rebello e Bernardo Advogados Associados, lançou ontem o livro "1988 - O verão das latas de maconha - O Processo", que conta a história de Stephen Skelton, cozinheiro do navio "Solana Star" que foi preso, condenado e, depois, absolvido pela nossa Justiça Federal. Sephen Skelton foi um dos acusados no processo que ficou conhecido, na Justiça, como "O Caso das Latas", e pelo povo como "O Verão das Latas", devido à grande quantidade de maconha em latas que foi supostamente lançada ao mar pelos tripulantes do navio "Solana Star".

Prestação de Serviços

Através da seção "Correspondentes" você pode disponibilizar o contato para prestar valorosos serviços jurídicos. Conheça no Mural Migalhas (ao fim do informativo) as cidades onde ainda não temos ninguém cadastrado. Dê um clique aqui para fazer seu cadastro.

Missivista premiado

Nas segundas-feiras Migalhas presenteia - com um mimo - o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. A propósito, a seção de cartas tem o escopo, além de comentar assuntos do dia-a-dia, ser usada como intercâmbio entre os doutos migalheiros, para que surjam - quem sabe - oportunidades a todos. Por isso, premiamos hoje a leitora Daniella Buzaid Fleury. Clique aqui e veja o porquê.

AASP presta homenagem ao Professor Miguel Reale

Amanhã, às 11h, a AASP- Associação dos Advogados de São Paulo prestará homenagem ao saudoso Professor Miguel Reale, concedendo a um dos auditórios da sua sede social o nome do emérito Professor.

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dr. Pintassilgo

Vôo 104

Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 104 - "Atendimento & Orientação" na Justiça estadual de SP - Parte III.

Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 12 de setembro de 1949, é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Castro Nunes, o Dr. Luiz Gallotti, procurador-Geral da República. Tomou posse a 22 do mesmo mês.

Migas

5 - Ministério da Saúde - Portaria nº 2.132, de 11 de setembro de 2006. (Clique aqui)

6 - Decreto nº 5.891, de 11 de setembro de 2006. (Clique aqui)

7 - Câmara analisa PL que possibilita ao juiz indeferir petição inicial que contrarie súmula do STF. (Clique aqui)

8 - PL prevê criação de juizados especiais da Fazenda Pública. (Clique aqui)

9 - Pronto para votação projeto que exige informações sobre impostos embutidos no valor da mercadoria. (Clique aqui)

10 - Setor de Conciliação em 1º Grau do TJ/SP atinge 320 acordos em agosto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - In memorian

"Que Caronte e Cérberus recebam o coronel assassinado (Migalhas 1.493 - 11/9/06 - "111 - 1a hora do dia 11"). Que sua estada nos círculos de Dante sejam eterna e com muitos gemidos, gritos e ais..." Armando Silva do Prado

"Necessário se faz corrigir a nota sobre o Cel. Ubiratan (Migalhas 1.493 - 11/9/06 - "111 - 1a hora do dia 11"). Na verdade ele, com sua ação, impediu em 1992 que nada menos de 2 mil presos fossem mortos. Então não houve ´comando de massacre´ e sim, uma atitude brava e valente de um Policial Militar no cumprimento do dever. Justiça seja feita..." Plínio Zabeu - Americana/SP

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Do forno...

Lançado ontem, na livraria Cultura em SP, Migalhas apresenta o sorteio de um exemplar do livro "Regime Jurídico dos Concursos Públicos", escrito por Francisco Lobello de Oliveira Rocha, gentilmente oferecido pela Editora Dialética. A obra é de grande valia tanto para aqueles que se candidatam aos mais diferentes cargos públicos, como para advogados que atuam em inúmeras ações em torno de muitas questões que o assunto comporta. Clique aqui e concorra.

Interesses

Todas as questões processuais relacionadas à proteção do meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao patrimônio público e social e à probidade administrativa são abordadas com clareza e objetividade no livro "A defesa dos interesses difusos em juízo", escrito por Hugo Nigro Mazzilli e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Clique aqui e concorra a um exemplar da obra.

Dó, Ré, Mi...

Dirceu Pereira de Santa Rosa, causídico do escritório Veirano Advogados, será o moderador do debate sobre o Poder Público e Iniciativa Privada na Administração do Direito Autoral durante o "I Workshop sobre Direito Autoral na Música Clássica" que acontece hoje, a partir das 9h30, no Auditório Guiomar Novaes - Sala Cecília Meireles (rua da Lapa nº 47 - Lapa - RJ).

Direito Ambiental

A FGV DIREITO RIO promove, de 20/9 e 24/11, o curso "Direito Ambiental Empresarial". O objetivo do curso é oferecer um panorama crítico do Direito Ambiental Brasileiro, com especial ênfase no estudo de casos, a partir dos quais serão conjugados os vários aspectos - de ordem jurídica, ambiental e institucional - que a matéria suscita. Clique aqui e confira a programação.

Concurso Nacional

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais consagra os melhores trabalhos jurídicos com o Prêmio Mendes Pimentel, que teve seu lançamento no dia 26/5. Este ano, o tema é "A valorização da advocacia - Efetividade da norma contida no art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil". Ainda é possível participar. Clique aqui e confira mais informações.

Direito Corporativo

Com o objetivo de formar profissionais que tenham conhecimento das novas leis societárias e tributárias para atender à atual demanda das grandes empresas, o IBMEC/RJ criou o LL.M. Direito Corporativo. Na pós-graduação, que se inicia dia 25/9, o profissional terá uma forte preparação para o ambiente societário. Não fique de fora, clique aqui.

Licenciamento ambiental

Os esforços feitos para promover a melhoria dos níveis de poluição tornam-se fundamentais aos empreendedores, que cada vez mais devem ter consciência das necessidades locais e responder a suas prioridades e preocupações. Mas, para tanto, é necessário que estejam a par das novidades tecnológicas envolvidas em seus empreendimentos. Pensando nisso, o Fórum Livre organizou para o dia 28/9 o ciclo de Debates Empresariais "Licenciamento Ambiental e Intervenção na Atividade Produtiva". Participe, clique aqui e confira toda a programação.

Saneamento

Participe do seminário "Saneamento - Marco Regulatório para o Setor", organizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa, e esmigalhe o assunto. O evento acontecerá dia 21/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

International

Ronaldo Veirano, fundador do Veirano Advogados, participou neste fim de semana do Annual Meeting da International Boutique Law Firms, em Chicago. A aliança possui duas frentes. Uma, nos EUA, composta exclusivamente as pequenas firmas de advocacia, altamente especializadas em determinados segmentos do Direito, conhecidas como "boutique law firms". Outra, internacional, feita com a participação de grandes escritórios.

Cursos de aperfeiçoamento profissional

Os cursos da R2 Direito têm o escopo de aprofundar o conhecimento jurídico nos mais variados campos do Direito (Ambiental, Tributário, Previdenciário, Penal, Civil, Trabalhista, entre outros). Todos eles são gratuitos e coordenados por renomados doutrinadores, compostos por aulas gravadas em vídeo e disponibilizadas pela internet 24 horas, 7 dias por semana. Para conhecer e fazer os cursos da R2 Direito, clique aqui.

Parabéns!

Renato Gaspar Junior, da Vicunha Têxtil, participou da promoção e ganhou a vaga-cortesia para o curso "A Relativização da Coisa Julgada", que será realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, em SP, nos dias 15 e 22/9. Clique aqui e confira mais informações.

Daniela de Oliveira Almeida, do escritório Vigna Advogados Associados, foi contemplada com a vaga para o "Seminário sobre Tributação das Cooperativas", que acontece também no dia 15/9, em SP. O evento será realizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui e saiba mais informações.

E o sorteado para a vaga do curso "Pesquisa de Jurisprudência e Andamento Processual no STF", do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, foi Walmy Aparecido Silveira, da Magister - Consultoria Empresarial e Assessoria Jurídica. O evento acontece em SP, no dia 16/9. Clique aqui.

Fabricio Cleber Arthuso, de Rio das Pedras/SP, é o contemplado de hoje com o sorteio de obra. Ele ganhou o livro "Manual de Direito Penal - Parte geral", escrito por Flávio Martins Alves Nunes Júnior, gentilmente oferecido pela Editora Bookseller.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Riachão do Jacuibe

MA/Paraibano

MA/Santo Antonio dos Lopes

PE/Limoeiro

PI/Bom Jesus

RJ/Rio das Flores

SC/Peritibá

SP/Herculândia

SP/Guaratinguetá

SP/Maracaí

SP/Taquarituba

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Nation Marks Lives Lost and Hopeful Signs of Healing"

The Washington Post - EUA

"Analysis: Bush Tries to Rally War-Weary Nation"

Le Monde - França

"Des hommes armés ont attaqué l´ambassade des Etats-Unis à Damas"

Corriere Della Sera - Itália

"Al Qaeda minaccia. Bush: guerra per la civiltà"

Le Figaro - França

"L´ambassade américaine attaquée à Damas"

Clarín - Argentina

"Bush: nuestra guerra todavía no concluyó"

Público - Portugal

"Vítor Constâncio admite uma nova revisão em alta do PIB deste ano"

El País - Espanha

"El Gobierno invita al PP a suscribir un "gran pacto nacional por la inmigración""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ekelfleisch: Was wussten die Behörden?"

The Guardian - Inglaterra

"Blair to face unions"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MST reduz invasões para favorecer Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Verba social da Petrobras privilegia PT"

O Globo - Rio de Janeiro

"Laudo: motorista de tragédia da Lagoa bebeu em excesso"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF acusa Palocci por quebrar sigilo bancário"

Correio Braziliense - Brasília

"Fantasmas com os dias contados"

O Estado do Paraná - Paraná

"Guerra eleitoral no tapetão"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"RS poupa uma folha salarial com auxílio de consultoria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais quatro mulheres assassinadas no Estado"

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Apoiadores :

· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

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