Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.544

Segunda-feira, 27 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.544 - Fechamento às 10h.

 

"Nul ne choisit: tous sont en marche et tous les chemins sont bons. L´art de vivre consiste d´abord, il me semble, à ne se point quereller soi-même sur le parti qu´on a pris ni sur le métier qu´on fait."

(Ninguém tem escolha: todos estão em marcha e todos os caminhos são bons. A arte de viver consiste, antes de mais nada, parece-me, em não brigar consigo mesmo sobre a decisão que se tomou ou o ofício que se exerce.)

Alain (1868 - 1951)

Arbitragem e poder público - I

 

Durante esta semana, Migalhas apresenta um conjunto de artigos sobre o tema "Arbitragem e poder público" preparado por ilustres causídicos do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Você não pode perder.

  • Para começar, o advogado André Guskow Cardoso fala dos efeitos da arbitragem na análise de riscos negociais. Clique aqui e confira.

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Para inglês ver

Depois de dez horas de reunião, o diretório nacional do PT aprovou a resolução política na qual apóia o governo de coalizão proposto pelo presidente Lula.

Inimigos da advocacia ?

 

A polêmica lista com nomes de pessoas que, segundo deliberação interna de comissão da OAB/SP, violaram as prerrogativas da categoria, é tema de artigo assinado pelo desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. O autor deixa de lado visões extremadas e aborda o problema de um outro modo. Clique e confira.

Jobim

A Folha de S.Paulo de hoje fala que a antiga ala oposicionista do PMDB, hoje "neolulista", articula-se contra a candidatura do ex-presidente do STF Nelson Jobim à presidência do partido. Com aval do Palácio do Planalto e do grupo peemedebista que apóia o presidente Lula desde o início do primeiro mandato, Jobim deseja substituir o atual presidente, o deputado federal Michel Temer, em março. Os neolulistas avaliam que o patrocínio dos antigos governistas a Jobim tem o objetivo de minar o espaço futuro que o grupo pretende obter no segundo mandato de Lula. Temer recebeu telefonemas do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, e do presidente do PMDB paulista, Orestes Quércia, dizendo que não deve aceitar um acordo para passar o cargo a Jobim.

Na defesa

A presidente do STF, Ellen Gracie, deve participar amanhã de uma reunião de líderes partidários da Câmara para pedir agilidade na votação de projetos de interesse do Judiciário. Entre as propostas que devem entrar no debate está a que concede jetons a integrantes do CNJ.

Ainda sobre os salários

O Estado de S. Paulo de hoje traz matéria contanto que o CNJ deve divulgar amanhã levantamento sobre o salário recebido por juízes de todos os tribunais do país. Análises preliminares indicam que cerca de 200 desembargadores estaduais deverão estar na lista dos que ganham mais do que o teto de R$ 24,5 mil do funcionalismo público. O CNJ deverá comunicar aos tribunais que é preciso adequar os vencimentos, mas a maior parte já alegou que os pagamentos são feitos de acordo com as regras.

Sotaque

Dizem os jornais que Lula, na montagem de seu novo plano econômico, tem ouvido Roberto Mangabeira Unger. Ai, ai, ai. Primeiro causa arrepios falar em "novo plano econômico", depois, mais horripilante ainda, é receber dicas de Mangabeira. Isso sem falar que dar assento ao professor é ter de agüentar seu acento.

Down

Os empresários Rolando Rozenblum Elpern e Isidoro Rozenblum Trosman, das empresas fabricantes de bicicletas Sundown, presos em agosto, foram condenados à prisão por acusação de corromper dois auditores da Receita Federal. A sentença foi proferida pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 2ª vara Criminal de Curitiba.

MP à vista

O secretário-adjunto de Política Econômica do ministério da Fazenda, Otávio Damaso, informou na sexta-feira que a Medida Provisória que vai regulamentar o cadastro positivo será publicada nesta semana.

Telemar

Nove horas depois do fracasso da assembléia de acionistas para tentar aprovar a reestruturação societária da Telemar, a desembargadora Valéria Maron, da 1ª Câmara Cível do TJ/RJ, suspendeu na sexta-feira a nova votação, que estava prevista para hoje.

Crime

O promotor de Justiça de Marapanim, no nordeste do PA, Fabrício Ramos Couto, de 37 anos, foi morto sexta-feira pelo advogado João Bosco Guimarães dentro do fórum da cidade. Couto foi surpreendido na sala pelo advogado, que disparou vários tiros contra ele. O promotor havia denunciado Guimarães por tentativa de homicídio. A OAB/PA condenou o ato. (Clique aqui)

Troca de comandantes

Caiu o comando do Decea (Departamento do Controle de Espaço Aéreo). Por conta da crise aberta entre a Aeronáutica e os controladores de vôo, o presidente Lula assinou a demissão do diretor-geral do Decea, tenente-brigadeiro-do-ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, e do vice-diretor do órgão, major-brigadeiro-do-ar Ailton dos Santos Pohlmann. As exonerações foram publicadas no DOU na última sexta-feira. No mesmo dia, Lula nomeou para comandar o Decea o major-brigadeiro-do-ar Paulo Hortênsio Albuquerque e Silva, que até então estava à frente do Terceiro Comando Aéreo Regional.

Direito Internacional

 

A necessidade de que os temas centrais da vida internacional sejam examinados e regulados pelo Direito Internacional há muito tempo motiva vários dos integrantes da sociedade jurídica internacional a debaterem a questão da comunicação. Trazendo o assunto aos debates migalheiros, Rogério Faria Tavares, advogado membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, assina artigo hoje publicado em Migalhas. Para ler, clique aqui.

MI 428

Governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, assinaram acordo que permite viagens de até 90 dias sem passaporte entre seus países para alavancar o turismo. Leia essas e outras notícias no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

GNL

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabeleceu que a importação de GNL (Gás Natural Liqüefeito) é "prioritária" e "emergencial". O GNL é a alternativa que o Brasil dispõe para, no curto prazo, reduzir a dependência do gás natural boliviano. A resolução do CNPE (órgão consultivo do presidente da República formado por ministros de Estado), publicada sexta-feira no DOU, tem o objetivo de assegurar atendimento das termelétricas, diminuir os riscos associados à falta de gás e diversificar as fontes de suprimento do combustível.

Energia

Os espanhóis dominaram o leilão de linhas de transmissão de energia realizado sexta-feira pela Aneel na Bolsa do Rio. Além da acirrada disputa pelo maior lote (949 Km, dos 2,25 mil licitados), arrematado pela Elecnor, outros dois lotes de grande porte, num total de 720 Km, foram levados pela Cobra Instalaciones Y Serviços.

Telecomunicação

A Star One venceu na sexta-feira a disputa pela exploração de serviço de satélite brasileiro, em leilão da Anatel. A empresa, da mexicana Telmex, ofereceu R$ 6,1 milhões, bem acima do preço mínimo estipulado, que era de R$ 1,57 milhão.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Migas

1 - Para o TST, contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado. (Clique aqui)

2 - TJ/DF. Decisão garante abertura de comércio aos domingos sem acordo coletivo. (Clique aqui) 

3 - TJ/RS. Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente. (Clique aqui) 

4 - Advogados de Roraima reclamam ao TJ sobre falta de juízes. (Clique aqui) 

5 - OAB/CE cobra solução urgente para seqüestro de advogado. (Clique aqui)

6 - Sete presidentes da OAB já foram eleitos para Conselho Federal. (Clique aqui) 

7 - OAB/SP considera vitória da sociedade civil revisão do projeto de aumento do IPTU e ISS. (Clique aqui) 

8 - CNJ atende solicitação de advogado e suspende restrição de idade para concurso da magistratura. (Clique aqui) 

 

Migalhas dos leitores - Súmula

"A súmula sobre o tema, já carente de pacificação há muito, vem em boa hora, mas... Anulação (Migalhas 1.543 - 24/11/06 - "Migas - 1" - clique aqui)? Como a própria nota informa, a ausência da anuência marital gera a nulidade absoluta e não a anulabilidade, como diversas vezes decidiu a própria Corte infraconstitucional produtora da súmula. Parece-me que a lição pontiana foi olvidada, pelo que, ouso transcrevê-la: ´Quando dizemos que o ato jurídico é nulo, aludimos à causa, e conseqüência simultâneas; quando dizemos que é anulável, só aludimos à causa. Há dois momentos: um, que é do vício, e outro, que é o do efeito do vício. O ato jurídico é nulo, desde já; o ato jurídico nulo será apontado, explicitamente como incluído na classe dos atos jurídicos nulos, quando se proferir a parte declarativa da causa da sentença constitutiva negativa, mas a parte constitutiva negativa o fará cair na inexistência (= fora do mundo jurídico), como acontece ao ato anulável, que se julgar desconstituindo-se. A sentença, na anulação, desconstitui mais do que na ação de nulidade, porque é mais desconstituir-se o anulável que desconstituir-se o nulo.´ (Tratado de Direito Privado. Campinas: Bookseller, Tomo IV, 2000, p. 116)." Claudio Scarpeta Borges - escritório Borges & Bittencourt Advogados Associados

Opinião

As empresas paulistas multadas em decorrência do descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS estão correndo sérios riscos de não aproveitar a anistia autorizada pelo Confaz. Veja o comentário do tributarista do escritório Peixoto E Cury Advogados, Rafael Giglioli Sândi. Clique aqui.

Decisão

O STJ concedeu medida liminar que impediu o desligamento de dezenas de antenas de transmissão de sinais de telefonia celular, a pedido da Associação Nacional das Operadoras Celulares - ACEL. Clique aqui e leia os esclarecimentos do ilustre advogado de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, Luís Justiniano de Arantes Fernandes, que representou a ACEL neste processo.

Migalhas dos leitores - Tour Jurídico

"Maravilhosa iniciativa a do Tour Jurídico (Migalhas 1.541 - 22/11/06 - "II - Tour Jurídico" - clique aqui). Esperamos a volta ao mundo... Parabéns." Flavio Rossi Machado

"Excelente a iniciativa do Tour Jurídico (Migalhas 1.541 - 22/11/06 - "II - Tour Jurídico" - clique aqui). Uma sugestão: incluir sites de livrarias que vendam obras dos países citados para o Brasil." José Eduardo Ribeiro de Assis

"Meus cumprimentos pela ´volta ao mundo´ com a seção Tour Jurídico ora Inaugurada (Migalhas 1.542 - 23/11/06 - clique aqui). Um e-atlas de grande valor e interesse ao alcance do mouse, mesmo para aqueles como eu que ´viajam em outro avião´." Jorge S. Decol- Decol JS Marketing

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Argentina

Amanhã começa outro Tour Jurídico. Nossa onírica nau aportará na Argentina.

Toga musical

Juízes e desembargadores federais se reunirão para cantar e proporcionar um Natal mais feliz para cerca de 3.000 pessoas. O evento visa a arrecadar fundos para a sexta edição da festa "Natal Solidário", destinada ao entretenimento e à distribuição de cestas natalinas e brinquedos às famílias dos funcionários terceirizados da Justiça Federal de São Paulo/SP. A iniciativa partiu da Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de SP e MS. A noite musical acontece no próximo dia 29, a partir das 20h, no Bar Brahma, localizado na avenida São João, n. 677, Centro, São Paulo, SP.

Catálogo Jurídico

Esta seção do portal Migalhas auxilia os migalheiros na procura de escritórios de advocacia em diversas localidades do país. Não deixe de conferir, clique aqui.

Carta da semana

Hoje é dia de agraciar, com um mimo, o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. A carta da migalheira Anna Carolina Tymkiw foi a escolhida. Leia o comentário premiado, clique aqui.

Migas

Eleições OAB

9 - Caldas Gois é reeleito no MA. (Clique aqui)

10 - Paulo Eduardo Teixeira é o novo presidente no RN. (Clique aqui)

11 - Miguel Cançado é reeleito em GO. (Clique aqui)

12 - Aristófanes eleito no Amazonas. (Clique aqui)

13 - Antônio Oneildo é reeleito em RR. (Clique aqui)

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Falecimento e missa

Faleceu no último dia 23, aos 89 anos, Dr. Adhemar Prado Rizzo. Casado com d. Yolanda Maria Rubião Rizzo, deixa os filhos d. Yolanda Myrian, casada com o sr. Fernando Mena Barreto de Barros Falcão; Adhemar Rubião Rizzo, casado com d. Maria Carolina; Jorge Rizzo Neto, casado com d. Lucy, e d. Tânia, casada com o sr. Gilberto Cervenka. Deixa ainda netos e bisnetos. A missa de sétimo dia será celebrada no dia 29, na Igreja São José, na rua Dinamarca, 32, Jardim Europa.

Celebrar-se-á no dia 28, às 10h, no Mosteiro de São Bento, no Largo de São Bento, missa pelo jubileu de ouro da formatura de bacharéis da Turma de 1956 da Faculdade de Direito da USP, quando serão lembrados professores e alunos falecidos.

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 27 de novembro de 1886, foi nomeado presidente do Supremo Tribunal de Justiça o visconde de Sabará, João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, que nele ingressara em 25 de março de 1881. Foi o último presidente do Tribunal do Império, em cujo cargo se encontrava por ocasião da proclamação da República em 1889. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal por decreto de 12 de novembro, foi seu presidente interino, e nessa qualidade presidiu à sessão de instalação do novo Tribunal, quando foi eleito Freitas Henriques. Aposentou-se em 4 de maio de 1892, e faleceu em 1894.

Sorteio de peso

Migalhas tem o privilégio de sortear dois volumes da importante "Coleção Del Rey International" oferecidos pela renomada Editora Del Rey:

"A Gramática da Constituição e do Direito" (435 p.- Sétimo volume da coleção), de autoria de Gunther Frankenberg . Clique aqui para conhecer a obra e aproveite para se inscrever no sorteio.

"Direito Penal Libertário" ( 244 p.- Sexto volume da coleção), de autoria de Winfried Hassemer. Não fique de fora. Clique e concorra!

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Lançamento

Jorge Cesa Ferreira da Silva e Cláudio Michelon Jr, ambos do escritório Veirano Advogados, lançam dia 28/11 no Rio de Janeiro, obras editadas pela Editora RT - Revista dos Tribunais e que fazem parte da coleção co-organizada pelo maior responsável pelo novo Código Civil, o professor Miguel Reale. Clique aqui para saber mais.

Administração para advogados

Estão abertas as inscrições para o curso de "Administração Legal para Advogados" do GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV. O curso visa apresentar os vários aspectos envolvidos na organização e administração profissional de organizações prestadoras de serviços jurídicos fornecendo ao aluno uma visão abrangente da Administração Legal. O programa tem por objetivo estimular o aluno a repensar a estrutura de sua empresa, fornecendo subsídios e instrumentos de pesquisa. Mais informações, www.edesp.edu.br.

Construção

O escritório Pinheiro Neto Advogados, em parceria com a SindusCon-SP, realiza amanhã o segundo evento da Série Painel Jurídico SindusCon-SP, na discussão de temas relacionados ao negócio da construção. Participe, informações e inscrições pelo telefone (11) 3334 5600, das 8h às 17h ou pelo e-mail caa@sindusconsp.com.br.

Penhora on-line

A regulamentação da penhora on-line, recurso cada vez mais usado na execução judicial de dívidas, será uma das questões abordadas na palestra do advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, durante do seminário "Aspectos Práticos da Efetivação da Tutela-Limite e Garantias", entre os dias 27 a 29/11, promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. (Clique aqui)

Execução trabalhista

A imagem que o causídico deve passar perante ao juiz e o como se comportar diante do Tribunal na sustentação oral serão minuciosamente explicados no curso "Execução Trabalhista", promovido pelo Núcleo Mascaro nos dias 9 e 16/12, em SP. (Clique aqui)

CPC

Os comentários críticos da reforma infraconstitucional do Poder Judiciário e da reforma do CPC serão discutidos no "Curso Especial - A Reforma do Processo Civil". O whorkshop realizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito acontece nos dias 4 e 11/12. Clique aqui e saiba mais.

NF-e

A FISCOSoft Editora realiza no próximo dia 29/11 o seminário "Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e a Geração de Crédito de ISS para abatimento no Valor do IPTU - Legislação e Aspectos Práticos". Participe, clique aqui.

Oil & Gás

Rodrigo Sales, sócio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será palestrante no Workshop "As Etapas de Planejamento, Implantação e Gestão do Licenciamento em Oil & Gás - Análise dos Aspectos Técnicos e Jurídicos". O evento acontece dia 6/12 no hotel Excelsior Copacabana, localizado na Av. Atlântica, 1800, RJ. Informações ligue (11) 3017-6888.

Palestras

Até o dia 6/12, acontece o mês de palestras IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas. Desde o dia 6/11, ilustres advogados abordam coevos temas jurídicos, principalmente na área do direito empresarial. Clique aqui e confira a programação completa.

Marketing para escritórios

Como se diferenciar em relação aos seus concorrentes e principalmente gerar valor para o seu cliente são alguns dos tópicos que serão esmiuçados na palestra "Marketing para pequenas e médias empresas" organizada pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA dia 30/11. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e aprenda os conhecimentos necessários para tornar o seu cliente o grande divulgador do seu escritório.

Telecomunicações

Dia 6/12, o IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos realiza o "Simpósio de Telecomunicações". O objetivo do evento é discutir a independência das agências e convergência dos serviços deste setor. Confira a programação completa, clicando aqui.

Estágio

Estão abertas de 24/11 a 8/12 as inscrições para o Concurso de Seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Judicial, da PGE/SP, que acontece dia 13/12. Os candidatos deverão estar cursando o terceiro, quarto ou quinto ano de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida pelo MEC, sendo condição para seu credenciamento na PGE estarem aptos a inscrever-se na OAB. O edital completo está disponível na página da PGE (clique aqui), podendo ser consultado no quadro de avisos da Procuradoria Judicial, na Rua Maria Paula, 172, SP. Os requerimentos de inscrição, em modelo divulgado no Anexo I do edital, poderão ser protocolados no Setor de Comunicações Administrativas da Procuradoria Judicial ou encaminhados para o e.mail: pge_judicial@sp.gov.br.

Premiados

Parabéns à fiscal da ANS- Agência Nacional de Saúde Suplementar, Andrea de Luna Freire Carvalho, pela vaga-cortesia do seminário "Padronização de Informações na Saúde Suplementar: Programas da ANS e enquadramento das empresas na legislação" que acontece dia 29/11, realizado pela Internews, clique aqui.

Priscila Maria Carvas Monteiro, do escritório Perrotti e Barrueco Advogados Associados, Caroline Brossa, da Bombril, e Felipe Leonardo Rodrigues,  são os ganhadores da vaga-cortesia para o curso Direito Eletrônico nas Empresas (clique aqui), promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento no próximo dia 30/11.

A ganhadora da vaga para o curso "Garantias nos Contratos Internacionais", que acontece dias 29 e 30/11, realizado pelo FORUM CEBEFI, foi Guadalupe de Andrade Nascimento, da Editora Saraiva. (Clique aqui)

O ganhador da obra "Causa de Pedir e Pedido - O Direito Superveniente", de autoria de Ricardo de Barros Leonel, e gentilmente oferecida pela Editora Método, foi Marcos Antonio Ribeiro Galdino, Procurador Federal em Barreiros/PE.

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Agenda Migalhas

  • São Paulo

27/11/06 - Aspectos Práticos da Efetivação da Tutela - Limites e Garantias
27/11/06 - Norma ISO 10015 - Gestão Da Qualidade Diretrizes Para Treinamento
27/11/06 - Direito das Sucessões (Campinas)
27/11/06 - Técnicas de Negociação: Noções Básicas ao Advogado
27/11/06 - XX Seminário Internacional da ABDI
27/11/06 - Debate Jurídico - Legislação Falimentar
27/11/06 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil
28/11/06 - Café da manhã no BKBG
28/11/06 - Palestra "REGISTRO DO COMÉRCIO - A Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP se moderniza para entrar na era da globalização."
28/11/06 - Seminário: 10 Anos da Lei de Arbitragem
28/11/06 - Curso Gestão Estratégica Jurídica
29/11/06 - Seminário Gestão Legal de Patrimônio
29/11/06 - Palestra - A nova lei de falências
29/11/06 - Curso Garantias nos Contratos Internacionais
29/11/06 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e a Geração de Crédito de ISS para abatimento no Valor do IPTU - Legislação e Aspectos Práticos
29/11/06 - Seminário Padronização de Informações na Saúde Suplementar
29/11/06 - Curso Formação Política
30/11/06 - Palestras de novembro Ipojur
30/11/06 - Palestra - Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores
30/11/06 - Palestra - Marketing para pequenas e médias empresas
30/11/06 - Curso - Sarbanes-Oxley - Implementação da Lei que Revolucionou os Conceitos de Governança Corporativa
30/11/06 - Curso Direito Eletrônico nas Empresas
1/12/06 - Formação de Auditores do SGA ISO 14001"
2/12/06 - Palestra Globalização e Direitos Humanos
2/12/06 - Curso Questões Controvertidas do Cumprimento da Sentença
4/12/06 - Curso Direito para leigos: Tudo o que você precisa saber
4/12/06 - Seminário Gerenciamento Eletrônico de Documentos
4/12/06 - Curso Gestão De Contratos
5/12/06 - Curso Direito Aplicado ao Terceiro Setor
6/12/06 - Curso Direito de Família e Sucessões após o Novo Código Civil: Aspectos Atuais
6/12/06 - Novo DACON - Como Apurar e Preencher
7/12/06 - Palestra - Assédio Moral e Sexual: A extensão do dano moral nas relações de trabalho
7/12/06 - Curso Marketing Jurídico Essencial
7/12/06 - Seminário Negócios Financeiros Com Recebíveis
7/12/06 - Seminário Contratos Empresariais
8/12/06 - Curso - Responsabilidade Civil do Empregador
8/12/06 - Curso Melhores práticas de concessão de créditos
8/12/06 - Cursos Preparatórios para o 131º Exame da OAB
8/12/06 - Seminário Indenizações nas Relações de Trabalho
9/12/06 - Curso de Extensão: Trabalhador Rural e Segurado Especial
9/12/06 - Curso - "Auditoria Ambiental de Conformidade Legal: Teoria e Prática"
9/12/06 - Curso Execução Trabalhista
11/12/06 - Curso - O que esperar de 2007
11/12/06 - Seminário Internacional sobre Mercado de Capitais
11/12/06 - Curso Iniciação ao Direito do Trabalho
12/12/06 - Pacote Cambial: As novas Regras de Câmbio e os Desafio da Regulamentação da Lesgislação
12/12/06 - Curso Condenação Trabalhista e Execução - Previna-se
12/12/06 - Curso Contencioso Judicial
12/12/06 - Curso Atualidades no Direito Penal
12/12/06 - Curso USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira
13/12/06 - Curso Processo Administrativo e Execução Fiscal
14/12/06 - Curso Atualidades no Direito Civil
14/12/06 - Curso Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
14/12/06 - Curso Perspectivas do Mercado Imobiliário para 2007
14/12/06 - Workshop Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias
15/12/06 - Concurso de Monografias
16/12/06 - Curso de Extensão - Temas Atuais: Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais E Controversas do Cálculo
16/12/06 - Curso de Extensão: Recálculo da RMI - Uma Nova Abordagem
16/12/06 - Curso Secretariando Advogados
20/12/06 - Curso Atualidades no Direito do Consumidor
16/1/07 - Seminário - Responsabilidade Médica
18/1/07 - Curso Gestão por Competências
23/1/07 - Seminário - Cooperativas de Trabalho e Serviços
14/2/07 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
15/2/07 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho

  • Rio de Janeiro

28/11/06 - Debates e Propostas para o Licenciamento Ambiental
29/11/06 - Sessão Temática: "Efetividade da Mediação: Na Advocacia e no Processo Civil."
4/12/06 - Curso Especial - A Reforma do Processo Civil
25/1/07 - Organizando escritórios e departamentos jurídicos Rio de Janeiro
27/1/07 - Curso Secretariando Advogados

  • Amapá

30/11/06 - III Seminário Estadual de Direito de Família

  • Nacional

21/12/06 - Web-seminário - DCTF e possíveis cruzamentos realizados pela Receita Federal
Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual
Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços
Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte
Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo
Curso - Especialização em Direito Tributário
Curso - Especialização em Direito Processual Tributário
Curso - Especialização em Direito Processual Civil
Curso - Especialização em Direito dos Contratos
Curso - Especialização em Direito Constitucional
Curso - Especialização em Direito do Trabalho
Curso - Especialização em Direito Educacional
Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional
Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias
Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS
Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN
Web-Seminário - Certificação Digital na Prática
Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%
Cursos - R2 Learning
Curso - Preparatório OAB
Curso - Direito Notarial e Registral
Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR
Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line
Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

Clique aqui.

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O resistente Ermírio - Aos 78 anos, Antônio Ermírio de Moraes está mais ativo do que nunca. Seu próximo passo é tornar-se o maior produtor de alumínio do Brasil"

Veja

"As chances de casar"

IstoÉ

"Amores violentos - Onda de crimes violentos, em nome do amor e da paixão, assusta o País. Saiba como reconhecer os sinais desse perigo"

Época

"O alerta dramático das histórias secretas de aviões que quase bateram"

The New York Times - EUA

"Panel to Weigh Overture by U.S. to Iran and Syria"

The Washington Post - EUA

"How President Can Beat The Post-Midterm Blues"

Le Monde - França

"L´accord international sur la pêche au thon accueilli avec scepticisme"

Corriere Della Sera - Itália

"La grande potenza creativa del male d´amore &"

Le Figaro - França

"Bugaled Breizh : l´enquête retient la thèse de l´accident"

Clarín - Argentina

"Boca goleó y se siente campeón"

Público - Portugal

"Israel admite abandonar territórios palestinianos "em troca de paz""

El País - Espanha

"Detenidos por corrupción urbanística un alcalde y un miembro del Gobierno balear"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Leiche identifiziert"

The Guardian - Inglaterra

"Creationism on rise in UK schools"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lista inédita do CNJ revela super-salários na Justiça"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PT contraria Lula e quer lançar nome à Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula terá encontro com Aécio e Serra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cruzeiro perde na festa do São Paulo"

Correio Braziliense - Brasília

"Vem aí a pizza sanguessuga"

Zero Hora - Porto Alegre

"Um domingo perfeito"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Conselho vai divulgar salários da Justiça"

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Apoiadores :

· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP

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