Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.750

Segunda-feira, 1º de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.750 - Fechamento às 10h.

 

"As decisões atrevidas e ousadas parecem, à primeira vista, felizes, mas tornam-se de difícil execução quando postas em prática, e geralmente acabam mal."

Tito Lívio (59 a. C.)

Dica

Migalhas terminou a semana passada falando em temperança. Agora, abre a segunda-feira lembrando que a prudência não faz mal a ninguém.

Catálogo Jurídico

Localize o escritório que você procura na seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Aqui estão catalogadas insignes bancas de advocacia de todo o país. Na cidade maravilhosa, Rio de Janeiro/RJ, você encontra a banca Vieira de Mello Advogados. Clique aqui e conheça este networking eletrônico migalheiro.

Fisco no Serasa

A quase certa regra que em breve permitirá ao Fisco incluir os devedores tributários no cadastro do Serasa ganha hoje a crítica de Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Corrêa Martone - advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para eles, a medida é de questionável constitucionalidade. (Clique aqui)

Opinião

O advogado Carlos Renato Lonel, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta também a inclusão de nomes de contribuintes inadimplentes com o Fisco no Serasa. (Clique aqui)

Crédito

A Receita Federal divulgou sexta-feira ato declaratório reconhecendo a possibilidade de empresas do Super Simples transferirem créditos de PIS e Cofins para companhias compradoras de seus produtos.

TEC

Começou a vigorar sexta-feira o aumento da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) para calçados, confecção e têxteis. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior em agosto, e publicada sexta no DOU. Pelo acordo fechado no Mercosul, a TEC para calçados e confecções sobe de 20% para 35% e, para tecidos, de 18% para 26%.

NF-e

Entra em vigor hoje em todo o Estado de SP o programa NF-e, pelo qual até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento vai ser devolvido ao consumidor.

NF-e - Roteiro prático

Sobre a NF-e, veja um roteiro preparado pela equipe tributária do escritório Mundie e Advogados. Clique aqui e confira o trabalho assinado por Ivanise Filatow, Natália V. Destro e Leonardo A. Oliveira.

Lúdico

A ministra Cármen Lúcia, STF, desobrigou o parque temático Hopi Hari a realizar depósito prévio para contestar administrativamente débitos de contribuição previdenciária cobrados pelo INSS.

Migalhas dos leitores - Migalheiro Emérito

"Leitor assíduo de Migalhas, tive a surpresa, agradável surpresa, obviamente, de encontrar o generoso registro da outorga do título de Professor Emérito, com que fui agraciado pela Congregação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Migalhas 1.748 - 27/9/07). Vocês ainda capricharam e além de colocar em epígrafe uma frase de meu livro ´O Poder dos Juízes´ cederam espaço para transcrever, na íntegra, outro generoso pronunciamento, que é o texto de Cássio Schubsky, texto que eu ainda não conhecia. Com o mais caloroso agradecimento por tanta generosidade, observo que a atitude amiga de Migalhas é mais uma comprovação de que estamos identificados e caminhamos juntos no reconhecimento e na defesa dos valores e dos direitos fundamentais da pessoa humana. Um enorme abraço à valorosa equipe de Migalhas e a todos os migalheiros, meus confrades." Dalmo de Abreu Dallari

Atenção senhores demandantes

Os aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no RJ, ganharão dois Juizados Especiais Cíveis. Os novos postos de atendimento serão inaugurados no próximo dia 8 de outubro.

Novidade no ar

As companhias aéreas começam hoje a operar suas novas malhas em todo o País. O redesenho fará com que 62 vôos da TAM e da Gol deixem de operar no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.

Vôo 1907

Ministério da Defesa divulga balanço do que se fez após um ano do acidente com o vôo da Gol. (Clique aqui)

Crimes falimentares

Juiz de Direito em SP, Jayme Walmer de Freitas fala hoje em Migalhas das mudanças na esfera penal operadas pela Lei de Recuperação de Empresas. O magistrado, professor na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, explica que quando ocorre a decretação da falência tem-se, não raro, o desdobramento de duas ações - uma de natureza cível e outra de índole penal - com finalidades distintas, mas oriundas de um mesmo contexto fático. No entanto, e se há a reversão da decretação da quebra ? Como fica o processo criminal já em curso ? Clique aqui para ver.

Cosan

O Grupo Cosan oficializou o investimento de R$ 1,35 bilhão na construção de três unidades sucroalcooleiras em Goiás - nas cidades de Montividiu, Jataí e Paraúna.

Rodovia

O governo começa a recolher hoje as propostas dos interessados em participar do leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais, marcado para 9 de outubro na sede da Bovespa.

Voto de aplauso

Foi aprovado pela CCJ do Senado parecer favorável ao requerimento solicitando voto de aplauso ao advogado e migalheiro Milton Córdova Júnior por suas relevantes contribuições à efetivação da cidadania e dos direitos políticos e ao cumprimento da Constituição. A autoria do requerimento é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e teve como relator o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB. Em seguida, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), encerrou a reunião do colegiado, avisando que os itens adiados serão votados na reunião da próxima quarta-feira.

Equiparação

Há bomba fiscal em gestação no Congresso. É o que conta o jornal O Estado de S. Paulo de sábado. Está pronta para ser votada no plenário da Câmara emenda à Constituição que equipara os salários dos policiais civis nos Estados aos dos promotores de Justiça.

Julgamento

Acontece hoje o julgamento da Polícia Metropolitana que baleou e matou o brasileiro Jean Charles de Menezes no metrô de Londres. Leia mais sobre esse e outros assuntos no Migalhas International nº 547. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Esclarecimento

"Em atenção à migalha publicada no dia 28 de outubro (Migalhas nº 1.749 - "Lógica Jurídica"), afirmamos que não vemos qualquer contradição ou afronta às regras de lógica jurídica na apreciação e posterior deferimento, por parte do Exmo. Ministro Celso de Mello, na medida liminar concedida em favor da Dra. Denise Abreu. O primeiro pedido de liminar, contido na petição inicial do mandado de segurança, era para que fosse suspensa a eficácia da decisão que ordenou a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico da impetrante, e, caso as informações já estivessem na posse da CPI, que fossem destruídas. No segundo pedido, requereu-se apenas o acautelamento dessas informações, nos cofres do Senado Federal, até o julgamento final da causa. A doutrina processual brasileira admite expressamente o que se denomina "pedido subsidiário": ao lançar mão dessa modalidade de pedido, a parte requer expressamente ao judiciário que conheça do posterior se não puder acolher o pleito anterior. Em outras palavras, a rejeição do pedido anterior é condição sine qua non para a apreciação do pedido posterior. Assim, não tendo sido deferida a primeira liminar - que versava sobre a própria eficácia jurídica da quebra de sigilo - requereu-se, subsidiariamente, o acautelamento dos dados, evitando-se, com isso, que sua divulgação na imprensa (fato assaz corriqueiro) causasse ofensas à privacidade da Impetrante, o que se tornará ainda mais gravoso caso a segurança seja, ao fim, concedida. Cabe lembrar, por fim, que as medidas liminares, em sede de mandado de segurança, possuem natureza de medida cautelar, prestando-se para evitar a prática de qualquer lesão ao direito líquido e certo do impetrante. Não guardam qualquer relação com o mérito da causa, nem tampouco afirmam ou negam a existência do referido direito. Nesse sentido, consideramos equivocada a análise contida na referida migalha a respeito de uma suposta incoerência entre a negativa do primeiro pedido de liminar e a concessão do segundo, em caráter (verdadeira e logicamente) subsidiário." Beatriz Dias Rizzo - escritório  Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

Revista do Advogado

Ética e Prerrogativas do Advogado é o tema da "Revista do Advogado nº 93", que está sendo enviada para todos os associados da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. A edição teve a coordenação do advogado criminalista e ex-presidente da AASP, Antonio Ruiz Filho. (Clique aqui)

Mais uma Corte

A luminosa idéia de se criar um novo tribunal superior, o qual julgaria os casos de corrupção (como se a competência em razão da matéria pudesse ter essa divisão) ganha hoje a crítica do desembargador paulista Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda. Clique aqui para ver o que ele pensa de tal idéia.

Denúncia

A revista Veja, e depois os jornais do fim de semana, divulgaram notícias sobre um relatório sigiloso da PF. O relatório trazia informações sobre o chamado "valerioduto", e dizia que um ex juiz eleitoral de MG, integrante da Corte pela classe dos advogados, teria recebido dinheiro de Marcos Valério durante a campanha eleitoral. O advogado - então juiz -, por seu turno, alega que "foi advogado da agência SMPB, de Marcos Valério", e que "os pagamentos se referem a acerto de honorários que ficaram atrasados".

Quebra

O desembargador Antônio Roberto Gonçalves, do TJ/BA, acatou a solicitação do procurador Edivaldo Rotondano e autorizou a quebra dos sigilos bancário, telefônico, fiscal e telemático da juíza titular da Vara de Substituições de Salvador, Olga Regina Santiago Guimarães. Ela está sendo investigada pelo MP baiano por suspeita de ligações com o traficante de drogas colombiano Gustavo Durán Bautista, preso em agosto, no Uruguai, com 435 kg de cocaína.

Incrível Huck

Antigo aluno da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, o apresentador Luciano Huck escreve hoje na Folha de S.Paulo indignado com um assalto sofrido. Justifica-se dizendo que não escreve "para colocar a revolta de alguém que perdeu o rolex". É, segundo ele, "a indignação de alguém que de alguma forma dirigiu sua vida e sua energia para ajudar a construir um cenário mais (...) equilibrado e justo e concluir - com um 38 na testa - que o país (...) continua mergulhado em problemas quase ´infantis´ para uma sociedade moderna e justa."

Missa

Será celebrada amanhã, 2/10, na Igreja São José (rua Dinamarca 32, Jardim Europa, SP), às 12h, a missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Eduardo Duarte Leopoldo e Silva.

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 1º de outubro de 1938, foi nomeado ministro do STF o dr. Washington Osório de Oliveira, preenchendo a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Plínio Casado. Osório Oliveira era formado pelas Arcadas (Turma de 1897). Logo depois de deixar os bancos da Velha Academia, começou a vida como Promotor Público da paulista Piraju, cargo que ocupou por uma década. A cidade paulista devota grande respeito ao insigne Promotor que por lá passou. Saindo de Piraju decidiu-se pela advocacia, sendo na época um dos mais brilhantes causídicos do país. Era, de fato, um notável tribuno. Em 1938, o cume da carreira como jurista, sendo nomeado ministro do STF. (Clique aqui)

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Migas

1 - TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV. (Clique aqui)

2 - STJ - Quando não efetivada a penhora, o ônus da prova, na fraude de execução, é do credor. (Clique aqui)  

3 - STF - Partidos da oposição contestam MP sobre registro de armas de fogo. (Clique aqui)  

4 - OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro no STJ. (Clique aqui)  

5 - TJ/MT - CVC Viagens terá que indenizar casal que passou por constrangimento em Fortaleza. (Clique aqui)  

6 - ????? Fio do bigode. TJ/RN - Nota promissória não representa uma garantia idônea. (Clique aqui)

7 - TJ/SC - Desembargador entende que prisão por dívida está abolida. (Clique aqui)

8 - TJ/RS - Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo. (Clique aqui)

9 - TRT da 15ª região - Contrato de trabalho era falso, disse a empresa. Mas gerou vínculo. (Clique aqui)

11 - Causídico migalheiro envia à Redação despacho de processo em que atua, e que tramita há noventa e três anos. (Clique aqui)  

12 - Informativo n° 62 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)  

13 - Decreto 6.214 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. (Clique aqui)

14 - Câmara aprova PL que estabelece incentivos fiscais em favor da empresa que contratar detentos do regime semi-aberto e aberto e ex-presidiários. (Clique aqui)

15 - Câmara aprova ampliação do prazo para requerimento de inventário e da partilha de bens. (Clique aqui)

16 - "Cuidado, cães estressados". CCJ aprovou PL que concede adicional de periculosidade aos carteiros. (Clique aqui)

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Simples Nacional

O recém-lançado "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples" (480 p.), editado pela FISCOSoft Editora, escrito por Juliana M. O. Ono, Daniela Geovanini e Fábio Rodrigues de Oliveira, é o trabalho que hoje anunciamos para sorteio. Com linguagem acessível e utilização de exemplos e tabelas, tem por objetivo reunir numa só obra o arsenal necessário ao perfeito entendimento do novo regime. Para saber mais clique aqui.

Não perca tempo

A obra "Execução Extrajudicial" (Editora Quartier Latin - 503 p.), coordenada por Susana Henriques da Costa e escrita por renomados colaboradores, entre os quais destaca-se Asdrubal Franco Nascimbeni, contém artigos da mais alta qualidade, versando sobre assuntos diversos e polêmicos ligados à nova execução. Clique aqui e concorra a um exemplar da obra, mas não perca tempo porque amanhã anunciaremos o ganhador.

Criminal

O ilustre jurista dr. Miguel Reale Júnior, da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, proferirá a palestra "Execução da Pena de Prisão e Política Criminal de Emergência". A exposição de idéias acontece dia 10/10, às 14h, durante o 13º Seminário Internacional (Hotel Gran Meliá Mofarrej - Alameda Santos, 1437 - SP). Mais informações (11) 3105-4607.

Responsabilidade

"Aspectos Controvertidos da Responsabilidade Tributária, Civil e Criminal, dos Sócios e administradores, pelos Débitos da Pessoa Jurídica" é o mote do simpósio que o escritório Cabral Advogados Associados preparou para o dia 5/10. Clique aqui e venha discutir este hodierno tema.

Documento eletrônico

O IBC - International Business Communications preparou para o dia 4/10, em SP o seminário "Gestão Eletrônica de Documentos para o Departamento Jurídico". Clique aqui e participe desta discussão.

Novos direitos

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza de 3 a 9/10, na capital carioca, a semana jurídica sobre "Novos Direitos". Clique aqui e confira.

Contratos

"Cálculo dos Contratos" é o mote do curso que a MAXICURSO Treinamentos promove dia 5/10, em SP. Não perca, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Fim de semana

De 6/10 a 1/12, durante os finais de semana, o Curso Robortella ministra um treinamento especial para oficial de justiça. Não deixe de participar, clique aqui e inscreva-se.

Capitalização

Tendo em vista o bom cenário para novas fontes de capitalização, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza nom dia 19/10 o seminário "Private Equity e Venture Capital". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Palestra gratuita

O Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove nesta quarta-feira, das 19h30 às 22h30, a palestra gratuita "Direito Tributário: Temas Práticos e Atuais". Faça agora sua inscrição, clique aqui.

Marca

"A distintividade da Marca: uma função dinâmica" é o tema da palestra coordenada pelo advogado Álvaro Loureiro Oliveira, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados. O seminário será ministrado pela Desembargadora Federal do TRF 2ª Região, Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, que abordará a diluição e a degenerescência da marca. O evento será realizado dia 3/10, às 9h, no Rio de Janeiro (Hotel Sofitel - Copacabana). Informações e inscrições pelo telefone (21) 2220-1015, ou clique aqui.

Uai !

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito, atendendo inúmeras solicitações para participação no Congresso Nacional de Processo Civil, que acontecerá nos dias 4, 5 e 6/10, em Belo Horizonte/MG, está formando uma turma de projeção do evento na sala "Alexandrita" no Dyrell Minas Hotel. Esta transmissão será ao vivo no mesmo local do evento. Para garantir sua vaga, clique aqui.

Valores no Exterior

O "Tratamento Jurídico Tributário e Penal de Valores no Exterior de Residentes no Brasil" será o assunto esmiuçado por Everardo Maciel, Ives Gandra Martins, José Reinaldo Guimarães Carneiro, Francisco Rezek e José Paulo Camargo Magano, no seminário que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza amanhã. Não perca, clique aqui.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra do STM. O programa vai ao ar hoje, às 20h, na TV Justiça; amanhã, às 9h, na TV Justiça; dia 4/10, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo; e dia 6/10, às 12h30, na TV Justiça.

Resultado

Rodrigo Tanurcov Moreira, causídico do escritório Pellon & Associados, ganhou a vaga-cortesia para a "I Jornada de Debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário", que acontece dia 3 e 4/10, em SP. Clique aqui e confira a programação deste mega evento preparado pela FISCOSoft Editora.

A vaga-cortesia oferecida pela MDE Training para a conferência "Sucessão Patrimonial, Administrativa e Societária para Sócios e Administradores", que acontece amanhã, saiu para Antônio Carlos Rodrigues de Souza, agente fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda de SP. (Clique aqui)

Marcos Vinícius Crisafuli Leuba, advogado do escritório Masselli & Leuba Advogados, de Itajubá/MG, foi premiado com a obra "Comentários à Lei do Supersimples LC 123/2006" (Editora Quartier Latin - 400 p.), coordenada por Halley Henares Neto, com a colaboração de renomados escritores, entre eles, Roberto Brocanelli Corona, quem gentilmente ofereceu a obra para sorteio. Parabéns !

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

1/10/07 - Inscrições para o Vestibular de Direito na FGV
1/10/07 - Semana Jurídica UERJ
3/10/07 - Semana Jurídica sobre Novos Direitos
3/10/07 - Sessão Temática Centenário da Segunda Conferência da Paz em HAIA.
8/10/07 - I Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo
16/10/07 - Curso Execução da Sentença
5/11/07 - Congresso Internacional de Direito Imobiliário E Registral

  • Minas Gerais

3/10/07 - Curso de pós-graduação em Direito Civil
4/10/07 - Congresso Nacional de Processo Civil
17/10/07 - Palestra Imprensa e Direito
14/11/07 - VI Congresso brasileiro de direito de família

  • Rio Grande do Sul

18/10/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Porto Alegre
20/10/07 - Curso Secretariando Advogados - Porto Alegre

  • Paraná

21/10/07 - VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

  • São Paulo

1/10/07 - Treinamento A nota fiscal eletrônica e o SPED
1/10/07 - Curso Advogando com o CPC reformado
1/10/07 - Curso Prática tributária - dos princípios ao planejamento contencioso
1/10/07 - 4ª Semana Jurídica
1/10/07 - Seminário sobre Responsabilidades dos administradores de fundos
2/10/07 - A atuação do advogado na gestão ambiental - Aspectos práticos
2/10/07 - Conferência Sucessão Patrimonial, Administrativa e Societária para Sócios e Administradores
2/10/07 - Seminário Tratamento Jurídico Tributário e Penal de valores no exterior de residentes no Brasil
2/10/07 - Seminário "Brasil x China: análise das relações comerciais e perspectivas de negócios"
3/10/07 - Curso Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias
3/10/07 - Curso Modular Execução Fiscal
3/10/07 - Workshop Desafios e Perfil do Empreendedor em Empresas Familiares
3/10/07 - I Jornada de Debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
4/10/07 - Curso de Direito Financeiro
4/10/07 - Tributação e crime
4/10/07 - Palestra Ônus da Prova no CDC - A Defesa do Fornecedor
4/10/07 - Seminário sobre Gestão Eletrônica de Documentos para o Departamento Jurídico
5/10/07 - Curso Aspectos práticos da gestão ambiental na empresa
5/10/07 - Seminário A internacionalização de empresas no atual cenário do comércio internacional
5/10/07 - Curso de Cálculo de Contratos SFH
5/10/07 - Curso sobre Camâras Arbitrais
5/10/07 - Curso de Tributação das Cooperativas de Trabalho
5/10/07 - Simpósio "Aspectos Controvertidos da Responsabilidade Tributária, Civil e Criminal, dos Sócios e administradores, pelos Débitos da Pessoa Jurídica"
6/10/07 - Curso especial para oficial de justiça - Final de semana
8/10/07 - Curso Prova informática e perícia eletrônica
8/10/07 - Curso Visão atual dos recursos
8/10/07 - Curso Principais operações fiscais (IPI/ICMS/ISS)
9/10/07 - Curso especial para oficial de justiça
9/10/07 - Seminário Relações de trabalho e gerenciamento de passivo trabalhista
10/10/07 - Seminário Regime Não-Cumulativo do PIS/COFINS
11/10/07 - Curso Modular Tributos Municipais
15/10/07 - Seminário Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência: Inserção e Capacitação
15/10/07 - Curso A execução no processo do trabalho após a reforma do CPC
16/10/07 - Curso Compensação de Tributos Federais
16/10/07 - Seminário Honorários Advocatícios
16/10/07 - Curso prático: GFIP, GRRF e Conectividade Social - Regras Gerais
16/10/07 - Curso Serviços Públicos
16/10/07 - Curso Direito Internacional a partir das Organizações Internacionais
17/10/07 - Curso Novos Horizontes de Análise do Direito Constitucional
17/10/07 - Curso Gestão jurídica trabalhista de terceiros
17/10/07 - XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário
18/10/07 - Seminário sobre Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
18/10/07 - Workshop Planejamento estratégico de marketing de escritórios de advocacia
19/10/07 - Curso O estatuto da microempresa e a facilitação das licitações
19/10/07 - Curso sobre Direito do Trabalho no âmbito das Cooperativas
19/10/07 - Curso de Cálculos Trabalhistas
19/10/07 - Curso sobre Direito das Telecomunicações
19/10/07 - Curso sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06)
19/10/07 - Seminário Private Equity e Venture Capital
20/10/07 - Curso Prática e Redação Contratual
20/10/07 - TRT - Curso para as provas objetivas de analista judiciário
22/10/07 - Curso Provas - Aspectos polêmicos
22/10/07 - Curso Produtos farmacêuticos, cosméticos e Higiene Pessoal (Procedimentos para o PIS/PASEP-COFINS)
22/10/07 - Curso Atualidades em direito do trabalho, processual do trabalho e processual civil
23/10/07 - Curso sobre Sociedades Limitadas
23/10/07 - 2ª Conferência Preços de Transferência
23/10/07 - Treinamento Transfer pricing
23/10/07 - TRT - Curso para as provas objetivas de analista judiciário
24/10/07 - Curso de Temas Atuais de Direito do Trabalho
24/10/07 - Curso prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
24/10/07 - Workshop Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos
24/10/07 - Curso modular Biotecnologia e Direito Ambiental
24/10/07 - Curso Direito previdenciário
25/10/07 - Seminário IPO Ações Segmentadas para Fidelizar o Investidor
25/10/07 - Seminário Comunicação Digital
25/10/07 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
25/10/07 - Seminário sobre Programa de remuneração em ações para executivos (stock option)
26/10/07 - Curso Autoridades e Servidores Públicos Municipais
26/10/07 - Sétimo evento aberto de fomento ao mercado imobiliário
26/10/07 - III Fórum de Direito Desportivo IBDD/AASP
26/10/07 - Curso de Direito vigente na INTERNET
31/10/07 - Seminário Como Elaborar contratos de garantias reais
31/10/07 - Prêmios "Valed Perry" e "Álvaro Melo Filho"
5/11/07 - Curso Temas polêmicos e práticos da nova execução
6/11/07 - Curso Modular Processo Administrativo e Judicial em Matéria Tributária
6/11/07 - Conferência sobre Gestão de Riscos Legais
7/11/07 - Seminário sobre Transfer Pricing
7/11/07 - Conferência sobre Fusões e Aquisiçõ
7/11/07 - Seminário Captação de recursos e projetos de investimento
9/11/07 - XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário
10/11/07 - Seminário Back to Back
21/11/07 - Curso modular Controle Concentrado de Constitucionalidade
21/11/07 - Curso Direito locatício
22/11/07 - 1º. Legal IT Forum Brazil
24/11/07 - Curso de extensão: Modificações no CPC
5/12/07 - Pós-graduação Direito das Novas Tecnologias
6/12/07 - Pós-graduação Direito do Trabalho
11/12/07 - Pós-graduação em Direito Tributário
11/12/07 - Concurso de Monografia IASP
12/12/07 - Pós-graduação Direito Processual Tributário
14/12/07 - Pós-graduação Direito Educacional
17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Os próximas estrelas da bolsa"

Veja

"Che, a farsa do herói"

IstoÉ

"Os Super Cosmésticos"

Época

"O amigo-problema de Ciro Gomes"

CartaCapital

"Cifrões e ideologia"

The New York Times - EUA

"DNA Exoneration Leads To Change in Legal System"

The Washington Post - EUA

"Taxes, Health Lead Hill Agenda"

Le Monde - França

"Les députés UMP appellent Sarkozy à respecter l´esprit de la rupture"

Corriere Della Sera - Itália

"Voto in Ucraina La vittoria"

Le Figaro - França

"Coup d´envoi dês heures sup défiscasées"

Clarín - Argentina

"Los Pumas dieron una fiesta en París"

Público - Portugal

"Abortos voluntários em hospitais são metade das estimativas"

El País - Espanha

"El órdago de Ibarretxe quiebra el consenso interno en el PNV"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"RÜCKWÄRTS GEROLLT - Auto versinkt im Untreusee"

The Guardian - Inglaterra

"Labour attacks Cameron on `unaffordable´ tax cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mais de 60 vôos são desviados de Congonhas a partir de hoje"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Fraude ameaça exame da OAB"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Aluno acaba 2º grau, mas sabe como o da 8ª série"

O Globo - Rio de Janeiro

"MEC corta verba de ONGs por fraude em alfabetização"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sonho distante, pesadelo à vista"

Correio Braziliense - Brasília

"UnB desiste de usar fotos no sistema de cotas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini testa pacote contra a crise com aliados e empresários"

O Povo - Ceará

"O que nossas escolas públicas têm de melhor"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dentista baleada em assalto"

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Apoiadores :

· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Advocacia Bettiol S/C
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
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· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
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· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
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· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
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· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
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· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
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Fomentadores :

· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
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· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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