Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.804

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.804 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Medeiros Advogados

(Clique aqui)

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"Cada um tem a idade de seu coração."

Alfred d´Houdetot,

 escritor francês

Migalhas dos leitores - Salve !

"Estamos, eu e familiares comemorando minha formatura em Direito, primeira turma do CESD (Dracena/SP). Felizes pois o nome da turma é do meu querido marido Hélio Theresino da Silva ! Ah, ia me esquecendo de dizer : estou me formando com 71 anos, e pretendo ´enfrentar´ o exame da OAB. O que vocês acham ?" Deruti Mauad

Catálogo de escritórios

O escritório Fontoura & Fontoura Advogados Associados integra a partir de hoje o Catálogo Jurídico de Escritórios. Clique aqui, conheça a tradicional banca da cidade de Petrópolis/RJ e veja como funciona essa moderna ferramenta de networking eletrônico.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

O fim do ano acabando, mas ainda dá tempo de mais algumas punições. Ontem, o responsável por colocar o caminho cibernético para acesso dos leitores às Gramatigalhas errou feio, levando todos os que clicaram a lugar nenhum. Pela falha, imperdoável nesta casa, recebeu como punição uma chibatada para cada leitor que clicou no link errado. No entanto, acolhendo recurso extraordinário, a alta Direção de Migalhas decidiu postergar o cumprimento do m. decisum para hoje, no fim do dia. Com isso, se o número de leitores que hoje acessarem as Gramatigalhas for maior, receberá apenas a punição branda para o erro, as básicas 50 chibatadas. Se quiser colaborar com o infausto, veja a próxima migalha.

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Gramatigalhas

A leitora Luciana Borges da Costa envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezado Dr. José Maria da Costa, qual é o correto: "inscrito no CNPJ sob o número" ou "inscrito no CNPJ sob número"? Obrigada!"

Se você também quer saber o que o autor do Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Novo Apoiador

Migalhas sente-se, mais uma vez, honrado em poder anunciar um novo apoiador. E o anúncio, sempre, é feito no início do informativo porque, para nós é, indubitavelmente, a notícia mais importante do dia. Hoje, não é diferente. O escritório Medeiros Advogados, que a partir de hoje integra o time (o dream team) de apoiadores de Migalhas, é uma banca diferenciada. Instalado em estratégico local na capital paulista, na importante avenida Nove de Julho, o escritório é capitaneado pelo advogado, brilhante advogado, Luciano Medeiros. Atendendo seus clientes com presteza, e exemplar habilidade jurídica, o escritório acaba por transformar - numa interessante e valorosa alquimia - as relações profissionais em relações pessoais. Tal se dá, certamente, pois a dedicação personalizada e exclusiva com seus clientes proporciona um altíssimo nível de satisfação com o atendimento. Afora isso, a equipe da banca é composta de advogados em várias áreas do Direito, permitindo que o leque de necessidades do Direito Empresarial seja abarcado. Esse é o inteligente jeito do advogado Luciano Medeiros de comandar os destinos de sua festejada banca. Como sempre se dá, Migalhas convida agora os migalheiros para conhecer o escritório. Com efeito, clique aqui e visite nosso novo apoiador.       

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso afetuoso abraço. E o fazemos em nome do novo apoiador de Migalhas, dr. Luciano Medeiros (Medeiros Advogados) que hoje aniversaria.

Migalhas dos leitores - CPMF

"Caro Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.803 - 19/12/07 - "Defesa da CPMF" - clique aqui), também eu gosto da CPMF. Trata-se de tributo cobrado com facilidade, impossível de ser sonegado e que tem mais uma vantagem: ajuda na fiscalização e detecta sonegadores do imposto de renda, por exemplo. E o que é mais importante: quem paga mais a CPMF são os capitalistas. É dizer, é um tributo que homenageia, à maravilha, o princípio da capacidade contributiva; homenageia, por isso mesmo, a justiça tributária. Estou, portanto, de acordo com o seu artigo. Tenho, entretanto, um reparo a fazer. A CPMF deveria ser transformada em imposto, pois as suas características são de imposto. E como imposto, deveria ter a sua receita distribuída para os Estados, DF e Municípios. É dizer, integraria os Fundos de Participação dos Estados, DF e Municípios, com destinação certa, num determinado percentual, para a saúde. A receita que ficaria com a União (a maior parte do bolo), poderia ser destinada, num percentual razoável, também para a saúde." Carlos Velloso - ministro aposentado do STF, Advocacia Velloso

O velho Chico

O STF negou, por 6 votos a 3, um pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de paralisação das obras de transposição do rio São Francisco. (Clique aqui)

Transposição

O consórcio integrado pelas empreiteiras Serveng, Carioca e S.A. Paulista venceu a licitação para o primeiro dos 14 lotes da transposição do rio São Francisco.

Fome-mil

Após 23 dias em greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco, o bispo de Barra/BA, d. Luiz Flávio Cappio, desmaiou e foi internado.

Migalhas dos leitores - OAB e o Velho Chico

"Fiquei impressionadíssimo ao ler em Migalhas (1.803) que o Conselho Federal da OAB se posicionou contra a transposição do rio São Francisco. Que tal o nosso Batonnier entrar em greve de fome à semelhança do Bispo ? Aliás, sugiro uma ampla, geral e irrestrita greve de fome de todos os advogados brasileiros, uma verdadeira anorexia jurídico-política ! Poupem-nos dessa... A OAB deveria, isto sim, cuidar intensamente do apagão do Judiciário. Por falar em rio, porque a OAB não luta pela transposição do córrego Pirajussara, como forma de transbordar de uma vez a já famosa "cidade limpa" de São Paulo ?!?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Ação indenizatória

O juiz de Direito Fermino Magnani Filho, representado pelo advogado Gilberto Alonso Júnior - de Palma e Alonso Sociedade de Advogados -, obteve êxito em ação indenizatória proposta contra a TV Record, no valor de R$ 150.000,00 (Processo 521.415-4/8). O objeto da ação, segundo o advogado, foi o fato do gerente jurídico da TV Record ter dito em entrevista que o juiz "fez um despacho nas coxas" e que deveria "botar o rabo entre as pernas e pedir desculpas". Isto pelo fato do magistrado ter concedido uma medida liminar a favor de Órgão vinculado à OAB/SP que pediu ao Judiciário para proibir que uma criança tivesse sua imagem veiculada de forma sensacionalista no programa "Ratinho Livre", então apresentado pela TV Record.

Pedagógico

Em decisão prolatada anteontem, o TJ/SP acolheu recurso da jornalista Mírian Macedo e do coordenador do site EscolasemPartido.org, Miguel Nagib, contra a liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP que proibia, a pedido do Sistema COC de Ensino, a publicação de um artigo que criticava o método pedagógico do Colégio Pentágono/COC escrito por Mírian. (Clique aqui)

Protesto - Dívida Ativa

Professor no CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Alexandre Mazza comenta hoje o famigerado protesto de Certidões da Dívida Ativa. Clique aqui para ter acesso à íntegra do texto.

DRU

Com votos da oposição, o governo conseguiu aprovar ontem a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011. (Clique aqui)

Bebida

A Petrópolis conseguiu, anteontem, sentença favorável a uma indenização de US$ 25 milhões a ser paga pela Cintra, pelo rompimento das negociações para a aquisição da concorrente. A decisão foi tomada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

STJ

O número de processos julgados pelo STJ em 2007 superou o do ano anterior. Foram 328.447 contra 263.638, 24,58% a mais. (Clique aqui)  

Arbitragem

Por força das prementes necessidades de investimento, a cada dia vem sendo mais real a possibilidade de utilização da arbitragem pela administração pública. Quem hoje comenta o assunto é Ivana Carolina Mariz Carvalho, advogada do escritório Manucci Advogados. Segundo ela, apesar de a legislação já prever esta alvissareira forma de solução de conflitos, ainda assim é preciso haver uma evolução e um avanço na aplicação e interpretação da lei. (Clique aqui)

Duas rodas

O seguro obrigatório de motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares subirá 38,25% a partir de 1º de janeiro de 2008.

Carne

Alegando a existência de "sérias e repetidas deficiências" sanitárias, a UE aprovou ontem a ampliação das restrições à importação de carne bovina brasileira. Em comunicado divulgado em Bruxelas, a Comissão Européia informou que as medidas entrarão em vigor no dia 31 de janeiro.

Opinião

As vagas temporárias ganharam novas regras com a publicação da Portaria 574/07 do Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre o assunto, leia os comentários do advogado Heliomar dos Santos Junior, de Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. (Clique aqui)

Decolando

A dívida trabalhista da Varig antiga, estimada em cerca de R$ 500 milhões, deve começar a ser amortizada na semana que vem. Ontem, os credores da companhia aprovaram, em assembléia, uma antecipação do resgate de papéis de dívida que deverá render R$ 47,5 milhões aos empregados.

PET

Projeto de lei do governo de São Paulo obriga as empresas que produzem e comercializam água mineral, refrigerantes e outras bebidas a abolir o uso das garrafas plásticas, conhecidas como PET, num prazo de seis anos.

Improbidade administrativa

O MPF/SP entrou com ação de improbidade administrativa contra a ex-diretora e o ex-presidente da Anac, Denise Abreu e Milton Zuanazzi, por ela ter apresentado em juízo documento sem valor legal para obter a liberação total da pista principal de Congonhas no TRF da 3ª região. (Clique aqui)

Fiel à coligação, mas infiel ao partido

A tormentosa questão da mudança de partido para outro da mesma coligação ganha hoje os comentários do procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca e do advogado Vinicius Bugalho. Clique aqui para ver como a questão se resolve.

Contabilidade digital

Você sabia que a escrituração contábil digital será obrigatória ? Camila Pelizaro de Arruda Camargo e Luiz Gustavo dos Reis Temóteo - advogados do escritório Cosso Advogados - explicam aos migalheiros como isso irá se dar. (Clique aqui)

e-contrato, e-distrato

O senado aprovou PL que obriga os fornecedores de serviços contratados por meio eletrônico a disponibilizarem a possibilidade de rescisão desses contratos também por meio eletrônico.

Migas

1 - Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados do IPESP. (Clique aqui)  

2 - Para o TRF da 2ª Região, registro das marcas Cat, da Caterpillar, e Mr. Cat no INPI não confunde consumidor. (Clique aqui)  

3 - OAB vai ao CNMP contra ato do procurador-geral de São Paulo Rodrigo Pinho. (Clique aqui)

4 - OAB/SC derruba no STJ portaria sobre atendimento a advogados. (Clique aqui)

5 - Uruguai aprova lei que permite união civil de homossexuais. (Clique aqui)

6 - CCJ da Câmara aprova PL que amplia as punições para a prática de racha em vias públicas. (Clique aqui)

7 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova prazo para crédito telefônico pré-pago. (Clique aqui)

8 - Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processo. (Clique aqui)  

9 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprova projeto que regulamenta o telemarketing. (Clique aqui)

Sócios

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados terá, a partir do mês de janeiro, três novos sócios, os advogados Flavio Roberto Penteado Meyer, Eliana Ambrósio Chimenti e Camila Galvão Anderi Silva. Os profissionais já faziam parte da equipe da banca nas áreas de mercado de capitais, societária e tributária, respectivamente, e foram eleitos para a sociedade em novembro. Alexandre Clápis, o quarto sócio a integrar a banca em fevereiro de 2008, retorna ao escritório após alguns anos no ramo de registro de imóveis, para reforçar a área imobiliária.

Novo ciclo

A mudança de endereço do escritório Peixoto E Cury Advogados em São Paulo para a Rua Mario Amaral, 205, e o entusiasmo presente em todos seus integrantes com essa nova concepção são apenas o começo de um novo ciclo. Passa, também, a integrar a equipe de profissionais do escritório o advogado Luiz Carlos Alves da Silva, profissional com larga experiência em grupos multinacionais globalizados.

Time reforçado

A banca Martinelli Advocacia Empresarial ganha novo fôlego a partir de 2008 com as mais novas sócias da equipe : Flávia Faggion Bortoluzzo e Fabiane Turisco.

Lisboa

Alexandre Wider, advogado do escritório Siqueira Castro Advogados, acaba de ser transferido para a sede do escritório em Lisboa, Portugal, que conta, agora, com 23 advogados. Com a promoção, Wider - que é especialista em advocacia contenciosa cível e contratos comerciais - poderá contribuir com o projeto de expansão do escritório em diferentes praças, além de dar continuidade aos serviços de prestação de assistência jurídica em projetos, operações e negócios dos clientes do Siqueira Castro Advogados em Portugal.

AASP 2008

O Conselho da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo elegeu ontem seu novo presidente: o advogado Marcio Kayatt. (Clique aqui)

Tecnologia

A Tedesco Tecnologia está lançando, em conjunto com o Serviço de Informações Judiciárias - SIJ de Porto Alegre/RS, o Organizer, um software de controle processual simples e de fácil utilização. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Das Gerais

"Como mineira, adorei a idéia do escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados em enviar as xícaras e convidá-los para um café (Migalhas 1.803 - 19/12/07 - "Das Gerais" - clique aqui). Que ótimo que temos bons representantes mineiros no mundo jurídico, para lembrar a todos o quanto é bom ser hospitaleiro." Marta Costa

IV Prêmio Innovare

O advogado Stanley Martins Frasão, Consultor externo do Prêmio Innovare e integrante de Homero Costa Advogados, faz hoje sua precisa análise da prática "Por uma Ubá melhor", do Juiz de Direito Nilo Marques Martins Junior, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual. Trata-se de Projeto de redução da violência infanto-juvenil. Clique aqui.

Posse

Fernando José da Costa foi nomeado presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB/SP.

Em tempo

Ano novo, emprego novo ! Confira as oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Clique aqui e fique por dentro das melhores vagas do mercado jurídico acessando a seção "Olho mágico" do portal Migalhas.

Correspondentes

Precisando contatar um advogado para verificar um andamento de processo noutro canto do país ? Reduza seu trabalho a um clique. Sem pagar nada, você busca na seção Correspondentes e encontra prestadores de serviços cadastrados em todo o Brasil. Confira como é fácil, rápido e eficiente. Dê um clique aqui para buscar ou se cadastrar.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 20 de dezembro de 1933, foi novamente reduzido, pelo Decreto n.190, o número de desembargadores do Tribunal da Relação de Sergipe.

Se-pa-ra-ção

Na obra "Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública" (192 p.), o autor Christiano Cassettari tem por objetivo analisar a Lei 11.441/2007, que introduziu a possibilidade de realizar separação, divórcio e inventário extrajudicialmente por escritura pública no tabelionato de notas. Clique aqui e participe do sorteio da obra gentilmente oferecida pela Editora Método.

Direito Tributário

Para participar do sorteio da obra "Direito Tributário Cooperativo" (MP Editora - 405 p.), coordenada por Brasil P. P. Salomão, Marcelo Viana Salomão e Rodrigo Forcenette, basta clicar aqui. Lembrando que o exemplar foi gentilmente oferecido pelo advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que assina artigo na obra.

Lauda Legal

Responsabilização dos sócios e administradores em matéria tributária; sigilo bancário e conflitos de leis no tempo; proposta de reconstrução dos conceitos de "planejamento tributário" e de "fraude à lei" são alguns dos assuntos desenvolvidos na obra III Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET - "Interpretação e Estado de Direito" (874 p.). Para a colunista Roberta Resende, questões tormentosas abordadas de maneira percuciente, a partir de argumentos inovadores. Quer saber mais ? Clique aqui, pois são 34 artigos a dissecar o Direito Tributário brasileiro. Aproveite para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Noeses.

Férias ?!

Nessas férias aproveite o tempo livre para se atualizar profissionalmente. Participe do "Curso de Férias", que a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza entre os dias 8 e 29/1. Clique aqui e confira as informações.

Agradecimento

É com muita alegria que Migalhas agradece à Vera Moreira Comunicação o envio de um belo porta recados à redação; à Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP pelo livro institucional editado para comemorar os 50 anos de existência da Fundação; ao IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo pelo envio das obras "A Mulher e o Direito" e "Memórias do IASP e da Advocacia - de 1874 aos nossos dias"; ao escritório Lefosse Advogados pela elegante caneta com pêndulo; à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo pelo envio dos excelentes informativos "Notícias da Faculdade".

Processo

Inscrições abertas para o Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil do CEU - Centro de Extensão Universitária. A modalidade Master, com 410 horas, é a novidade. Confira, clique aqui.

Resultado

Ligia Dahy, advogada do escritório Nelson Hossne Advogados Associados, de Atibaia/SP, foi a ganhadora da obra "Incesto e Alienação Parental - Realidades que a justiça insiste em não ver" (208 p.), coordenada por Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Demarest e Almeida Advogados; Affonso e D.Orselli Advocacia; Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior; Amanda Catarina da Cruz Saviotte - Albino Advogados Associados; Luiz Alberto Kuchenbecker; Darwin Valente - O Diário de Mogi; Carlos Zanforlin; Leon Frejda Szklarowsky; AGF Seguros; Paulo Tatim & Advogados Associados; Brickmann & Associados; Antonio Grande; Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues; Neusa Arize; Sérgio Roxo da Fonseca; Décio Policastro - Araújo e Policastro Advogados; Carla Maria S. dos Reis; Gilberto Giusti - Pinheiro Neto Advogados; Eliane Y. Abrão, Advogados Associados; Neuza Archetti Conrado; Antônio Jacinto Caleiro Palma - Palma e Alonso Sociedade de Advogados; Dom Guindastes - Cravinhos/SP; Armando Silva do Prado; Jayme Vita Roso - Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos; Contato - Real Brasil Consultoria Pericial; Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados; Pedro de Castro Jr.; Ricardo Norio Daitoku; José Roberto Guedes de Oliveira; Plínio Nunes; Mario Oscar Oliveira - Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados; Rodrigues Jr. Advogados; França Ribeiro Advocacia; Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados; José Paulo Graciotti - KLA - Koury Lopes Advogados.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"E.P.A. Says 17 States Can´t Set Greenhouse Gas Rules for Cars"

The Washington Post - EUA

"Key Setbacks Dim Luster of Democrats´ Year"

Le Monde - França

"La France prête à acueillir des guérilleros colombiens"

Corriere Della Sera - Itália

"Manovra, fiducia sul filo Dini minaccia il «no»"

Le Figaro - França

"Nos frontières s´ouvrent à 75 millions d´Européens de l´Est"

Clarín - Argentina

"El Gobierno impuso en el Congreso un repudio a EE.UU."

Público - Portugal

"Cavaco chamou Teixeira dos Santos para falar da crise do BCP"

El País - Espanha

"´Son las entrañas de ETA´"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rohrbruch: Straße wird zur Rutschbahn"

The Guardian - Inglaterra

"Guantánamo three will not face UJ court"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo promete não subir impostos e vence no Senado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Jovens estão fora da escola"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF libera obras no São Francisco"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF desmonta quadrilha que armava 12 favelas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP denuncia deputado por fraudes em hospital"

Correio Braziliense - Brasília

"STF libera transposição. Jejum de bispo é suspenso"

O Estado do Paraná - Paraná

"Senado livra o PR dos títulos podres"

Zero Hora - Porto Alegre

"Deputados aprovam nova política salarial de juízes e promotores"

O Povo - Ceará

"Riqueza começa a chegar ao Interior"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Competição barateia novos celulares"

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Apoiadores :

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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