Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.840

Terça-feira, 19 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.840 - Fechamento às 10h.

"O foro é aliás também a vida, não em miniatura, mas em intensidade : tragédia e comédia, a um tempo."

Afrânio Peixoto
in "Uma mulher como as outras",

1a ed. 1928

Tiro

Um promotor de Justiça atirou num agente da PF, ontem pela manhã, dentro da sala do órgão no aeroporto de Congonhas. O tiro foi acidental. O promotor Eraldo Afonso Zampa manipulava atabalhoadamente sua pistola Taurus quando disparou um tiro na perna esquerda do agente federal Joel Dantas Jr..

Tuminha lá

Deve ocorrer hoje a audiência em Mônaco para decidir se o ex-banqueiro Salvatore Cacciola será extraditado para o Brasil. Desta vez foi o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., quem viajou a Mônaco. É mole ou quer mais ?

Juizados especiais

Sobre a iniciativa da Igreja Universal do Reino de Deus de incentivar fiéis a moverem ações de indenização em juizados especiais, nas mais distantes cidades do país, contra jornais e jornalistas, René Ariel Dotti lembra que o "Judiciário deve dar uma resposta urgente, firme e direta contra esse expediente". Para ele, o processo é absolutamente ilegal. Na mesma linha, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho observa que há "um movimento conduzido pela própria igreja, um instrumento de pressão para desestimular outros meios de comunicação".

48 horas com o desembargador

O redator designado para acompanhar, por 48 horas, o desembargador Ruy Coppola manda notícias de ontem (clique aqui). Hoje, antes das sete badaladas do relógio, ele já estava em companhia do desembargador.

Obs.

Todo o período das 48 horas com o desembargador está sendo documentado em vídeo e será, nos próximos dias, apresentado aos leitores.

Catálogo Jurídico

Migalhas anuncia que o escritório Martinho & Oliveira Advogados passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de São Paulo/SP. Para conferir, clique aqui e visite este networking eletrônico migalheiro.

Walter Ceneviva - 80 anos

Formado pelas Arcadas, Turma de 1954, e inscrito na OAB/SP sob o n. 10.008, Walter Ceneviva assiste hoje às comemorações de seu 80 anos de vida. Profícua vida dedicada ao Direito e às "letras jurídicas".

OAB x STJ

O Conselho Federal da OAB decidiu enfrentar o STJ e manter os seis nomes que enviou à corte para preencher uma vaga no órgão. Apesar de manter a lista, a OAB adiou a decisão de ingressar no STF com mandado de segurança contra o STJ. Os conselheiros deram prazo de 120 dias (!) para que os ministros escolham três nomes a partir dos indicados, caso contrário dizem que vão cumprir a ameaça. (Clique aqui)

OAB x STJ - II

Manifestação do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia a respeito da devolução da lista sêxtupla que o Conselho Federal da OAB enviou ao STJ. (Clique aqui)

Persona non grata

O Conselho Federal da OAB aprovou ontem a realização de ato público contra o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, que criticou na semana passada a seccional paulista por organizar e divulgar uma lista de desafetos. (Clique aqui)

OAB/SP x MP/SP

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo divulga nota de solidariedade à Seccional Paulista da OAB em decorrência das recentes declarações do procurador-geral de justiça do Estado de São Paulo. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Desembargador José Soares de Albuquerque, acusado de venda de sentença, quer voltar a exercer cargo no TJ/PI. (Clique aqui)

2 - Secretaria de Direito Econômico do MJ lança o "Guia do Programa de Leniência Brasileiro". (Clique aqui)

3 - Juízes do Trabalho defendem ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT. (Clique aqui)

4 - OAB repudia crítica de juízes a Alberto Zacharias Toron. (Clique aqui)

5 - Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP aprova novas regras para telefonia celular. (Clique aqui)

6 - Divulgadas as novidades da Declaração de IR 2008. (Clique aqui)

Migalhas não são pelotas

A Justiça do Rio determinou, em decisão liminar, que a Vale forneça pelotas de minério de ferro à CSN. O produto antes era comprado pela siderúrgica de forma esporádica e sem contrato de longo prazo, mas sua entrega foi interrompida neste mês. Proferida pelo juiz Alexandre Carvalho Mesquita, da 40ª Vara Cível, a decisão obriga a Vale a "retomar imediatamente o fornecimento de pelotas" à CSN.

Assédio moral

Hoje em Migalhas apresentamos um verdadeiro tratado acerca do Assédio Moral. O trabalho, de autoria de Renato da Costa Lino de Goes Barros - do escritório Deda & Gordilho Advogados Associados S/C - analisa o assédio moral sob as mais diferentes vertentes, além de apresentar quais são seus principais aspectos configurativos e probatórios. Clique aqui para ter acesso à íntegra do texto.

Ação

A Motorola moveu ação contra a Research In Motion alegando que o dispositivo de e-mail sem fio BlackBerry, produzido pela empresa canadense, infringe sete patentes norte-americanas de tecnologia de telecomunicações sem fio.

Instrução 463/08 da CVM - Mudanças

Há alguns meses a CVM vinha discutindo mudanças na Instrução 301/99, que determinava, entre outras coisas, que as instituições financeiras e demais entes sujeitos à lei de combate à lavagem de dinheiro (9.613/98) mantivessem, em seus cadastros, informações relacionadas à identificação do beneficiário final das operações por elas cursadas. No início deste ano veio a alteração, promovida pela Instrução 463/08 que agora determina que as instituições devem "adotar medidas de controle, de acordo com procedimentos prévia e expressamente estabelecidos, que procurem confirmar as informações cadastrais de seus clientes, de forma a evitar o uso da conta por terceiros e identificar os beneficiários finais das operações". Sobre esta mudança, veja os precisos comentários de Bruno Balduccini e Karen Ferraz de Aguiar Schiavon - integrantes do Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Escândalo dos precatórios

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-coordenador da dívida pública, Wagner Ramos, foram condenados a quatro anos e quatro meses de detenção em regime semi-aberto pelos crimes de desvio de verba pública e endividamento do município sem autorização legal ou da Câmara de Vereadores. A sentença é do juiz Márcio Rached Milani, da 8ª Vara Criminal Federal.

Questões ambientais e fundiárias

O problema ambiental e fundiário no Estado de Mato Grosso - é apresentado hoje por Itallo Gustavo de Almeida Leite, do escritório Leite & Ceconello Advogados Associados. Veja o que ele, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT, tem a dizer. (Clique aqui)

Inimigos do trabalho

A advogada Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados - comenta hoje a volta das "listas negras". Segundo ela, listas com nomes de trabalhadores que acionaram a Justiça do Trabalho ou que serviram de testemunha são hoje passíveis de punição. (Clique aqui)

Carne ianque

O Departamento de Agricultura dos EUA anunciou o recolhimento de quase 65 milhões de quilos de carne. A carne é de um abatedouro e frigorífico da Califórnia, investigado por maus-tratos de animais. Segundo informes, o frigorífico não seguia os procedimentos determinados pelo governo, abatendo, até mesmo, animais em más condições de saúde.

Tour Jurídico - Austrália

A equipe de reportagens externas de Migalhas esperou você, nosso leitor, voltar de férias para reiniciar suas viagens. É que sem os migalheiros, nossas incursões pelas instituições jurídicas alienígenas não alcançam sentido. Hoje começamos mais uma, pelas "terras austrais". Clique aqui e viaje conosco pela Austrália.

Últimas

Ah, antes que nos esqueçamos. Fidel Castro anunciou sua renúncia.

Bicentenário

Na seqüência das festividades dos 200 anos da Faculdade de Medicina da Bahia (18/2/1808), nada melhor do que desnudar o informativo com uma cirúrgica frase "jurídica" de um de seus mais ilustres filhos, o imortal médico Afrânio Peixoto.

Medicina e o Direito

Se só a frase "jurídica" não fosse suficiente para autorizar um médico abrir este informativo eminentemente de leitores do Direito, encontramos outra ligação com o mundo das leis. O saudoso escritor é, também, tio-avô do grande advogado brasileiro e migalheiro Manuel Alceu Affonso Ferreira.

Lauda Legal

O ano de 2008 é tempo de festa na literatura brasileira. Comemora-se o centésimo aniversário do falecimento de um de nossos maiores escritores, Joaquim Maria Machado de Assis. Como seria de se esperar, Migalhas toma parte nos festejos. Em nossa resenha semanal, a obra "O olhar oblíquo do acionista" (300 p.), de autoria do economista Gustavo Franco. Clique aqui para conhecê-la e concorrer ao sorteio de quatro exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.

Parto Anônimo

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família sugere a implantação, no Brasil, do chamado parto anônimo, prática já adotada em alguns países. Para tratar da questão de forma democrática e abrangente, o IBDFAM elaborou um anteprojeto de lei, que serve como referencial para o debate. (Clique aqui)

Aula nº 79

"Ejusdem farinae". A divertido significado dessa expressão latina você encontra hoje na seção Latinório. Mas não perca tempo, clique aqui e confira essa e outras.

Inscrições Abertas

A PRU da 5ª região, com sede em Recife, está disponibilizando vagas de estagiário para estudantes de Direito. As inscrições começaram ontem, 18/2, e se estenderão até o dia 29 deste mês. Mais informações você confere na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Novo sócio

A prática tributária do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, sob o comando do sócio Paulo Sigaud, acaba de incorporar um importante reforço. O advogado Ivan Campos assume como sócio a área no Rio de Janeiro, com a responsabilidade de dar suporte à crescente demanda de serviços prestados pelo escritório naquela cidade.

Mercado jurídico

O advogado André Gondinho passou a ser sócio do escritório Dória, Jacobina e Rosado Advogados Associados. Mestre e doutor pela Faculdade de Direito da UERJ, é professor de diversos cursos de pós-graduação. Com a nova composição societária, a banca passa a se denominar Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados.

Prestação de serviços

Cadastre-se na seção "Correspondentes" e atenda as solicitações de empresas e escritórios em sua comarca e proximidades. Veja no Mural Migalhas, ao final do informativo, quais as cidades para onde há demanda por correspondentes, mas ainda não há nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Senado

O Senado informa que o Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT), internado há mais de uma semana na UTI, está com morte encefálica.

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, 15/2, aos 64 anos, o desembargador Octávio Roberto Cruz Stucchi. Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma de 1967), ingressou na magistratura na 1ª Circunscrição Judiciária, em Santos, tendo assumindo o cargo em 1969. Foi promovido a desembargador pelo critério de merecimento em setembro de 1986 tendo tomado posse no mês seguinte. Participou de diversas Comissões no Tribunal de Justiça e ministrou cursos sobre os mais variados temas na Escola Paulista da Magistratura, onde ocupou o cargo de vice-diretor no ano de 2004.

Na mesma data faleceu o juiz de Direito de Valparaíso/SP Paulo Fernando Del Sávio Monteiro, aos 27 anos, em acidente na rodovia Marechal Rondon. Paulo Fernando ingressou na magistratura pelo 178º do TJ/SP, estava lotado na comarca de Araçatuba e trabalhava como juiz substituto em Valparaíso há quatro meses.

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Baú migalheiro

Há 130 anos, no dia 19 de fevereiro de 1878, faleceu, no Rio de Janeiro, José Antonio Pimenta Bueno, marquês de São Vicente, nascido em São Paulo em 4 de dezembro de 1803. Era senador pela Província de São Paulo e conselheiro do Estado. Foi o autor da primeira obra escrita sobre direito constitucional, além dos "Apontamentos sobre as formalidades do processo civil" e "Sobre o processo criminal brasileiro". Aposentara-se em 1857 como desembargador, com honras de ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

Sorteio

Na estréia do advogado R. Ives Braghittoni como autor ele apresenta a obra "Guardião" (Editora Gryphus - 251 p.). Trata-se de uma narrativa envolvente: a trama se passa com quatro advogados, amigos desde a faculdade, que se unem para tentar ganhar uma grande causa jurídica. Tudo começa com uma ação contra fiscais corruptos, que coloca os protagonistas em um perigoso jogo de intrigas. Clique aqui e participe do sorteio de três exemplares oferecidos pelo autor.

Sorteio II

Wladimir Novaes Martinez, advogado previdenciário, escreveu a obra "Desaposentação" (167 p.) que a Editora LTr gentilmente oferece para sorteio. Clique aqui e participe !

Lançamentos

27/2 - O dr. Lionel Zaclis, advogado do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, convida para o lançamento do livro "Proteção Coletiva dos Investidores no Mercado de Capitais", de sua autoria. O evento acontece no dia 27/2, a partir das 18h30, no Campus Ibmec São Paulo (rua. Uberabinha, s/nº - Vila Olímpia - Auditório Steffi e Max Perlam). No evento também acontecerão duas palestras simultaneamente ao coquetel. (Clique aqui)

8/3 - No próximo dia 8/3, o advogado e diretor de comunicação do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa, lançará a obra "Seria Cômico Se Não Fosse Trágico - Qualquer Semelhança É Mera Realidade". O evento acontece em SP, na Livraria Siciliano (Espaço Siciliano Megastore - av. Dr. Cardoso de Melo, nº 630- Vila Olímpia), das 17 às 21h. (Clique aqui)

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Esporte

Todas as áreas do Direito desportivo - trabalhista, cível, empresarial, tributária e internacional - serão abordadas durante o curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Desportivo promovido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. As aulas começam dia 7/3 e as matrículas vão até o dia 25/2. Não perca tempo, clique aqui e inscreva-se.

Cidade

Voltado para profissionais de órgãos da administração pública municipal e alunos de graduação em Direito, Arquitetura e Urbanismo, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza a partir do dia 7/3 o curso "Direito Municipal". Clique aqui e participe.

Imposto

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 6/3, o seminário "Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria". Confira a programação completa, clique aqui.

Cartório

A partir do dia 3/3, a EPD - Escola Paulista de Direito inicia a I turma de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário, coordenada pelo juiz de Direito Vítor Frederico Kümpel. Clique aqui para ver o programa completo e inscreva-se.

PUC-SP/COGEAE

Ao longo de seus 60 anos, a Faculdade de Direito da PUC/SP vem contribuindo para o aprimoramento da ciência jurídica, à medida que mantém entre suas prioridades a defesa da democracia, a valorização dos direitos humanos e o exercício da cidadania. Confira os cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão oferecidos pela PUC-SP/COGEAE e seja você também um vencedor, clique aqui.

Presença confirmada

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, é o conferencista que dará início ao Congresso Nacional de Direito Constitucional - 20 anos da Constituição Cidadã que acontecerá nos dias 9 e 10/4 no Grande Teatro do Palácio das Artes em Belo Horizonte/MG. O evento é promovido pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito. Confira a programação completa, clique aqui.

Contratos

Gilberto Haddad Jabur, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Paulo Restiffe Neto e Antonio Jorge Pereira Júnior coordenam a Pós-Graduação em Direito dos Contratos do CEU - Centro de Extensão Universitária. O curso é oferecido nas modalidades Lato Sensu - Master com 410 horas (clique aqui) e Especialização com 250 horas (clique aqui).

Versão Eletrônica do Diário da Justiça do STJ

A partir de 3/3, as decisões do STJ deixarão de ser publicadas no Diário da Justiça da União e passarão a ser publicadas, exclusivamente, no Diário da Justiça Eletrônico do STJ. A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que já está disponibilizando o monitoramento desse novo periódico aos seus clientes. Além desse, foram incluídos também o Diário da Justiça do Estado do Piauí e o TRT da 23ª Região. A listagem completa pode ser visualizada aqui. Quem tiver interesse em obter mais informações ou quiser avaliar o serviço, basta contactar a empresa por e-mail, clique aqui, ou pelo telefone (21) 2103-7682.

Migalhíssimas

A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizam no dia 12/3 o "IV Seminário Arbitragem e Mediação". Clique aqui e confira.

O escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe Advogados realizará um seminário sobre "Atualizações e Tendências Fiscais 2007- 2008". O evento, oferecido somente a clientes da firma e com a participação de sócios e associados do escritório, acontece dia 28/2, no escritório de SP, e em 26/2, no escritório do RJ.

A banca mineira Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica promove em SP, no dia 20/3, um importante "Painel de Debates Tributação da Tecnologia". (Clique aqui)

Otávio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, representa o escritório no seminário "Panorama Sindical Europeu: Aspectos nacionais e comunitários", que acontece hoje, às 18h30, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. O evento é aberto ao público, com entrada gratuita.

De acordo com a lei 11.638/07, que entrou em vigor desde o primeiro dia do ano, a contabilização do ativo, do passivo e do resultado, sofrerão profundas mudanças, fazendo com que todas as empresas apresentem as demonstrações financeiras em novo perfil. Diante desta nova realidade, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza em várias cidades o curso "Nova Lei das S/A". Confira abaixo:

25/2 - São Paulo (clique aqui)

7/3 - Rio de Janeiro / RJ (clique aqui)

13/3 - Belo Horizonte / MG (clique aqui)

4/3 - Porto Alegre / RS (clique aqui)

6/3 - Vitória / ES (clique aqui)

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Ganhou !

Gustavo Carrile da Silva, assistente jurídico das Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., de Campinas/SP, foi o ganhador da obra "Seguro Ambiental" (Editora JusPodivm- 165 p.), escrita e gentilmente oferecida por Natascha Trennepohl.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Madre de Deus
GO/Goiatubá
MG/Divino
MT/Vila Ria
PA/Goianésia do Pará
PA/Tucuruí
PE/Glória do Goita
PE/Santa Maria da Boa Vista
RN/Feliz Natal
RN/Macau
RS/Imigrante
RS/Teutônia
SP/Duartina

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Make Populist Appeals Before Contests"

The Washington Post - EUA

"Clinton Steps Up Attacks on Obama"

Le Monde - França

"Le Kosovo, un jeune Etat sous surveillance"

Corriere Della Sera - Itália

"Fidel lascia la presidenza"

Le Figaro - França

"Fidel Castro ne sera plus président de Cuba"

Clarín - Argentina

"Duhalde le apuntó a Cristina y provocó una fuerte reacción"

Público - Portugal

"Santana Lopes e Menezes em divergência sobre lei eleitoral"

El País - Espanha

"Presos de ETA buscan "salidas personales" tras el fin de la tregua"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Erst die Menschen, dann die Möbel"

The Guardian - Inglaterra

"Thousands of jobs to go at Northern Rock"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Incra fará pente-fino em fazendas na Amazônia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Ministério escondeu cartões do Congresso"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Receita aperta o cerco a dependentes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Projeto do governo proíbe fumo em locais fechados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"As novas regras e o calendário do IR 2008"

Correio Braziliense - Brasília

"O Superlula"

O Estado do Paraná - Paraná

"Navegação noturna em Paranaguá está proibida"

Zero Hora - Porto Alegre

"Imposto de Renda terá normas mais rigorosas"

O Povo - Ceará

"Passagem de ônibus ficará mais barata"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Jogo do bicho mostra força em protesto"

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Apoiadores :

· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
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