Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.871

Quinta-feira, 3 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.871 - Fechamento às 11h.

 

"Os bens da fortuna são perecíveis; construir sobre eles, é construir sobre areia."

Honorat de Bueill

Grandes fortunas

O PT apresentou ontem um projeto de lei para criar uma Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. O objetivo é taxar pessoas físicas que tenham patrimônio acima de R$ 10,98 milhões, com alíquotas de 0,5% a 1% ao ano. Se o objetivo era assustar nosso amado Diretor, deram com os burros n´água. Hoje, nesta chuvosa madrugada, mesmo depois de saber da notícia, nosso afortunado líder saboreava tranquilamente seu charuto. 

Reforma tributária

A CCJ da Câmara aprovou ontem o parecer do relator Leonardo Picciani sobre a reforma tributária, que inclui a cobrança de 2% do novo ICMS sobre petróleo e energia na origem, que beneficia principalmente o RJ e o RN. Também foi aprovada uma alteração sugerida pelo DEM para que o novo imposto seja cobrado somente no ano seguinte ao de sua criação. (Clique aqui)

Preço de transferência

Chile é o país hoje abordado na série de artigos de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, associado a Baker & McKenzie. Os trabalhos apontam as principais mudanças ocorridas no ano de 2007 na prática de preços de transferência nos países da América Latina. O texto de hoje é assinado por Sergio Illanes e Miguel Zamora. (Clique aqui)

INCRA

Marina Vieira de Figueiredo e Andréa Medrado Darzé, integrantes do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, põem em discussão a legalidade da contribuição ao INCRA. Participe deste debate, clique aqui e veja o que pesam as doutas advogadas.

Catálogo Jurídico

Migalhas tem a honra de anunciar que a banca Lobo, Machado e Wernick Advogados Associados S/S passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Goiânia/GO. Não deixe de conferir esta seção do portal Migalhas, clique aqui.

Irresponsável

AGU em São Paulo consegue afastar responsabilidade da União sobre falência do Banco Santos. (Clique aqui)

Registros de candidatura - Julgamento

Existe ainda grande polêmica sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral indeferir o registro da candidatura de um político com base na existência de indícios da prática de crimes pelo pré-candidato, ainda que não haja qualquer sentença penal condenatória transitada em julgado. No julgamento do chamado Caso Eurico Miranda, o TSE, por 4 a 3, entendeu que a Justiça Eleitoral não poderia indeferir o registro da candidatura do conhecido cartola, já que os diversos processos criminais instaurados contra ele ainda não teriam transitado em julgado. Para George Marmelstein, juiz federal no Ceará, o princípio da presunção de inocência está sendo manipulado para "blindar" os candidatos a cargos políticos. Em artigo, ele  analisa a questão apresentando novos argumentos a justificar até uma mudança de posicionamento no entendimento da Corte Eleitoral. Clique aqui e confira.

Justiça Eleitoral

Sobre o mesmo tema da migalha anterior, e indo a fundo na mudança de postura do TSE, Migalhas traz hoje também um pontual artigo de Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira (advogado do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados ) sobre as alterações na jurisprudência dos Tribunais Eleitorais. É a pauta do momento. (Clique aqui)

Aposentadoria - STJ

Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ, anuncia oficialmente sua aposentadoria. É saída a pedido, já que a compulsória só o pegaria em outubro de 2009. (Clique aqui)

Veto

A uma platéia de sindicalistas Lula explicou ontem que vetou o artigo que possibilitava fiscalização do TCU nas contas de sindicatos, confederações e federações, alegando que a fiscalização poderia resultar em perseguição política. É essa a imagem que ele faz do TCU ? Bom saber...

IPO

A Multiner entrou ontem com pedido de abertura de capital na CVM. A empresa vai atuar no mercado atacadista de energia elétrica.

Usado

A Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus conseguiu liminar contra a resolução 158 do Contran, que desde 2004 proibia o uso de pneus reformados em motocicletas.

Fox

O DPDC, do Ministério da Justiça, decidiu que a Volkswagen do Brasil terá de fazer um recall do Fox, após relatos de que o manuseio do banco traseiro teria machucado e até mutilado dedos de usuários. São aproximadamente 477 mil veículos. (Clique aqui)

Educação

O ministro do STF Carlos Ayres Britto reconheceu a constitucionalidade do sistema de cotas para acesso a universidades no início do julgamento de duas ações contra o Prouni, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou a decisão do tribunal (Clique aqui). Em seu voto, recordou as explicações do princípio da igualdade de Rui Barbosa ("tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam"). No entanto, disse que não sabia a origem daquelas célebres palavras. De pronto, o ministro Celso de Mello, antigo aluno das Arcadas, apresentou-se para explicar, dizendo que era da "Oração aos Moços". Conhecedor da história, o ministro Celso de Mello ainda contou que o discurso foi lido em 1920, pelo professor Reinaldo Porchat, já que o paraninfo Rui Barbosa, ensimesmado em sua casa serrana, não pôde estar presente por problemas de saúde. O ministro acrescentou ainda que era, em 1920, o cinqüentenário de formatura do Conselheiro. Coincidentemente, em 1970, quando Celso de Mello se forma na mesma Academia do Largo de S. Francisco, deu-se o centenário de formatura de Rui Barbosa.

Migalhas dos leitores - Medida provisória

"Do fato da ADIn proposta contra a MP que liberou crédito extraordinário para diversos órgãos ir para a pauta de julgamento do STF (Migalhas 1.857 - 13/3/08 e Migalhas 1.870 - 2/4/08) é interessante perceber que para editá-la o Senhor Presidente da República valeu-se de suposta "urgência e relevância", mas para apresentar informações ao STF nosso mandatário maior, por meio da Petição nº 42039/2008, requereu "a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para apresentação das informações, considerando a necessidade de obtenção de informações junto aos órgãos federais competentes", pedido este de pronto indeferido pelo Ministro Relator ao argumento de que o "conhecimento das razões de urgência e relevância para edição da medida provisória impugnada nesta ação independe de informações de órgãos federais". Assim, nada mais natural do que aplicar urgência e relevância no julgamento." Afonso Assis Ribeiro, advogado do Diretório Nacional do PSDB, sócio do escritório Moura e Ribeiro Advogados

Direitos Humanos

O advogado Roberto Caldas foi escolhido para integrar a Corte Internacional de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica. Roberto Caldas é natural de Sergipe e atua como advogado há vários anos em Brasília. Será o segundo brasileiro a integrar a Corte e irá substituir o jurista e professor mineiro Cançado Trindade, que por sua vez é candidato a ocupar uma cadeira na Corte Internacional da Haia.

Migalhas dos leitores - Migalhas 1.870

"Brilhante a verdadeira doutrina emanada dos doutores Edgard Silveira Bueno Filho e Tiago Ravazazzi Ambrizzi (clique aqui), como perfeito o enfoque dado pelo festejado advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira (clique aqui), sobre o desvirtuado instituto do Quinto." José Augusto Rodrigues Jr. - escritório Rodrigues Jr. Advogados

"Clara, concisa, objetiva (Migalhas 1.870 - 2/4/08 - "O Quinto por inteiro" - clique aqui). Esta é a brilhante mensagem que revela o ´notório saber´. Parabéns dr. Mariz de Oliveira. (P.S.: não sou advogado)". Roberto Gasparini

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Fraude no STF

O ministro Carlos Ayres Britto pediu abertura de investigação para apurar quem é o responsável pelo protocolo de uma petição supostamente assinada pelo governador do RJ e uma procuradora do Estado. Na petição eles solicitam o cancelamento de ação que ajuizaram duas semanas antes para dar a servidores homossexuais o mesmo tratamento dedicado a heterossexuais na concessão de benefícios. Ao que parece, o documento é falso. Relator da ADPF, Ayres Britto considerou o episódio uma "ousadia".

Extradição

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer favorável à extradição de Cesare Battisti, condenado na Itália a prisão perpétua por 4 homicídios. Ele ressaltou que a extradição só vai ocorrer se o italiano for condenado a, no máximo, 30 anos de prisão. (Clique aqui)

Prisão

O advogado Jerônimo Ruiz Andrade do Amaral foi preso ontem por tentar entrar com componentes de celular na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau/SP.

Caos no trânsito

Presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP, Antônio Luís Guimarães de Álvares Otero, em artigo, mostra como as cooperativas de transporte podem ser uma solução para o caótico trânsito de São Paulo. (Clique aqui)

Reforma do Judiciário

Saiu ontem publicado o aviso que traz informações sobre a licitação 9/08, cujo objetivo é contratação de empresa especializada para elaborar os projetos executivos para a construção da nova sede do TJ/MG.

Migas

1 - Reconhecimento de união entre homossexuais sob a ótica do Direito de Família está na pauta de hoje do STJ. (Clique aqui)

2 - OAB/DF oferece consultoria para advogados iniciantes. (Clique aqui)

3 - TJ/PA rejeita abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar contra magistrada no caso da adolescente de Abaetetuba que ficou presa em cela com homens. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Contagem de prazos processuais vai considerar greve nos Correios. (Clique aqui)

5 - Comissão Especial Julgadora para a Seleção da Logomarca do TJ/GO divulgou ontem o resultado do concurso. (Clique aqui)

6 - CCJ do Senado aprova projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios. (Clique aqui)

7 - Senado aprova regras para empresas de factoring. (Clique aqui)

Oportunidade

A Michael Page International, empresa reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência, apresenta semanalmente novidades de emprego. Dicas: Advogado Junior/Pleno Tributário, Advogado do Meio Ambiente, Advogado Senior Societário. Confira mais informações na seção "Olho mágico" do portal Migalhas, clicando aqui.

Empresas

Uma missão comercial do Taiwan, integrada por 13 empresas do setor de maquinarias, chega ao Peru no próximo dia 6/4 para a concretização de negócios com empresas peruanas. Quer saber mais o que acontece na América Latina, clique aqui e leia o Migalhas Latinoamérica nº 194.

STF

O STF aprovou a realização de concurso público para preenchimento de 188 vagas. O Edital está sendo elaborado e deve ser publicado até o fim deste mês. Veja mais informações sobre o concurso na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Doutormachado.com.br

Já está na rede o site que vai promover o livro "Doutor Machado - o Direito na obra de Machado de Assis", o qual está sendo co-editado pela Editora Lettera.doc e por Migalhas. O site vai trazer novidades sobre o tema, até o lançamento da obra, no dia 22 de setembro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Para conhecer o site, clique aqui.

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Migalhas, na trilha da Excelência !

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Lauda Legal

Sabendo que a consulta a gramáticas torna-se penosa e enfadonha, porque elas, geralmente, apresentam-se em volumes avantajados, que acabam trazendo desânimo ao consulente, o autor Eduardo de Moraes Sabbag transcorre em sua obra "Redação Forense & Elementos da Gramática" (Premier Máxima Editora - 471 p.) de uma forma que permite uma solução rápida à duvida gramatical, à medida que enfrenta centenas de problemas acerca do intrincado idioma nacional no cotidiano do usuário da língua. Clique aqui e participe do sorteio da obra gentilmente oferecida para sorteio pelo autor.

Informação

A AASP, acolhendo manifestações de associados, oficiou ao Presidente do TRT da 2ª região solicitando que seja inserida no site do Tribunal a informação de que os autos estão "conclusos" com o juiz e, portanto, indisponíveis para exame na Secretaria da Vara. Para a AASP, esta informação evitará o deslocamento inócuo do advogado ou estagiário ao Fórum "Ruy Barbosa", reduzindo, sobremaneira, o atendimento no balcão da Secretaria.

Conhecendo o site

A seção "Latinório" traz semanalmente importantes expressões da língua de Cícero. Ao visitar o Portal Migalhas os leitores poderão acompanhar - no canto superior direito - todas as aulas já apresentadas. É simples, basta clicar aqui.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 86 anos, Paulo Chagas. Formado pelas Arcadas (Turma de 1947), foi procurador do Estado de São Paulo, tendo exercido a função de chefe da Procuradoria Judicial do Estado.

Missa

A missa de 7º dia em sufrágio da alma de Guilherme Santana Silva será celebrada hoje, às 20h, na Igreja São Judas Tadeu, SP. Era delegado de polícia aposentado.

Baú migalheiro

Há 23 anos, no dia 3 de abril de 1985, o presidente José Sarney vetou a criação do Tocantins. A concepção do novo Estado só foi permitida em 1888, sendo oficialmente instalado em 1º de janeiro de 1989.

Direito Internacional

A obra "Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista" (Editora Juruá - 495 p.), organizada e gentilmente oferecida por Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho, reúne os mais recentes estudos e pareceres de Luiz Olavo Baptista, professor, jurista, árbitro renomado e um dos mais destacados negociadores brasileiros no cenário internacional. Clique aqui e ainda participe do sorteio da obra.

Canções

Relembrar é reviver ! Assim participe do sorteio da obra "Certas Canções" (Editora 7 Letras - 125 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo juiz Marcelo Semer. Quem sabe você não é um dos três ganhadores que terão o privilégio de reviver os memoráveis anos 80 ? (Clique aqui)

Direito GV

A Reforma do Judiciário é o tema que permeia a mais recente edição da revista "Getulio", publicação bimestral do GVlaw, que acaba de chegar às bancas. Porém, como atenta o próprio editorial, os artigos que tratam da questão enfocam o aspecto administrativo da reforma. Para enriquecer o debate, foram ouvidos os professores Paulo Eduardo Alves da Silva, da Direito GV; José Ernesto Lima Gonçalvez, da FGV Projetos e a desembargadora Maria Aparecida Pellegrina. Clique aqui e saiba mais.

Lançamentos

O advogado Luiz Fernando Teixeira Pinto, sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, é um dos co-autores do livro "Prática em Arbitragem", que foi organizado por Teresa Cristina G. Pantoja. O evento que marca o lançamento acontece no próximo dia 8/4, no RJ, na Escola de Magistratura - EMERJ, (av. Erasmo Braga, 115, 4.º andar - Centro), a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico convida para o lançamento da obra "A Nova Execução de Títulos Extrajudiciais", que acontece no próximo dia 9/4, a partir das 19h, em SP, no IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, (rua Líbero Badaró, 377). (Clique aqui)

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A bordo...

Embarque nessa viagem a bordo de um luxuoso transatlântico ! Em uma iniciativa inédita a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a "XXVII edição do Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo". Entre os dias 29/11 e 2/12, renomados juristas farão parte da tripulação do navio MSC Musica e abordarão o tema "20 anos da Constituição e o Direito do Trabalho". Clique aqui e reserve sua cabine, aproveite a promoção especial até dia 20/4.

Criminal

O advogado Sérgio Rosenthal, ex-presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e diretor-tesoureiro da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, discorre sobre o tema "Advocacia Criminal e Direito de Defesa" em entrevista à apresentadora Helo Pinheiro, no programa Código de Honra, que a TV Justiça exibe neste sábado, às 19h.

PIS

As melhores estratégias para a gestão do PIS e da Cofins, por meio da inteligência fiscal, serão discutidas na 2ª edição da conferência "Questões Polêmicas da Pis & Cofins", promovida pelo IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center de 15 a 17/4. (Clique aqui)

Trabalho

A atuação prática na prevenção e redução de riscos trabalhistas será o tema da conferência que a IBC - International Business Communications realizará nos dias 15 e 16/4, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Jurídico-empresarial

A partir do dia 24/4, todas as terças e quintas-feiras, a FGV DIREITO RIO realiza o curso "Direito empresarial do trabalho". Clique aqui e confira a programação.

CND´s

A Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 9/4 o curso "Certidões negativas de débito - CND´s". Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Bacen Jud

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove hoje, às 19h, evento para analisar e discutir o novo sistema da penhora on-line, o Bacen Jud 2.0, que, recentemente, entrou em operação. Com a coordenação de Domingos Fernando Refinetti, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, os magistrados Antonio Manssur Filho, Fernão Borba Franco e Décio Sebastião Daidone falarão de como utilizam o sistema no dia-a-dia. Mais informações ligue (11) 3291-9200.

Mercado livre

"O livre mercado é moral ?" é o tema da palestra que acontecerá no dia 9/4, no evento "Diálogos Direito GV - Direito USP", às 19h, no auditório "Arcadas", da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O evento é gratuito e terá como convidados Tom Palmer, da Cato Institute, Washington DC, EUA, e o Prof. Ricardo Abramovay - FEA/USP.

Prêmios !

Liliana Ferraz Rocha, do Unibanco, ganhou a vaga-cortesia para o curso prático "ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais", promovido pela FISCOSoft Editora, que acontece dia 7/4, em SP. Clique aqui e participe você também.

Em clima de festa, este informativo diário anuncia os 2 ganhadores dos exemplares da obra "A tributação universal da renda empresarial" (Editora Fórum - 413 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor André Martins de Andrade :

  • Bianca Flor Pereira, gerente de contas da empresa Work Able Service Ltda, de São Paulo/SP

  • Diego Werneck Arguelhes, professor universitário no Rio de Janeiro/RJ

Para completar a rodada de sorteios, anunciamos os ganhadores da obra "Questões Polêmicas de Direito Econômico" (Editora LTr - 104 p.), escrita e gentilmente oferecida por Washington Peluso Albino de Souza e Giovani Clark :

  • Emerson Baldotto Emery, diretor corporativo da empresa Puras do Brasil, de Porto Alegre/RS
  • Ligia Miguel Rodrigues Costa, advogada do banco Unibanco S/A, de Cruzeiro/DF

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Cites Planning Gaps in Iraqi Assault on Basra"

The Washington Post - EUA

"Housing Accord Puts Builders First"

Le Monde - França

"Le gouvernement va annoncer 6 à 7 milliards d´économies"

Corriere Della Sera - Itália

"Alitalia, Air France lascia Scontro governo-sindacati"

Le Figaro - França

"Strauss-Kahn : les solutions du FMI pour sortir de la crise"

Clarín - Argentina

"Sin paro, normalizan ya el abastecimiento"

Público - Portugal

"Governo ameaça impor por lei o arredondamento das chamadas"

El País - Espanha

"Varios correos revelan maniobras para encarecer el pan y los huevos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Endstation ,,Ein-Euro-Job´´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fed admite recessão nos Estados Unidos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Congresso debate sumiço do prefeito"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Corte nos gastos pode chegar a R$ 30 bi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sindicatos celebram com Lula liberdade para gastar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tráfico espalha o medo"

Correio Braziliense - Brasília

"Governos receberam alerta contra dengue"

O Estado do Paraná - Paraná

"Importação recorde gera déficit na balança do PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bactéria faz risco de morte de pacientes subir até 22%, aponta pesquisa nos EUA"

O Povo - Ceará

"Agricultores "pescam" milho para salvar lavoura"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Chuva isola comunidades no interior"

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Apoiadores :

· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
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