Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.963

Segunda-feira, 18 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.963 - Fechamento às 11h.


"A boa moral pede que ponhamos a coisa pública acima das pessoais."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Moradia

Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski abre precedente para que, após a aposentadoria, magistrados aposentados continuem a receber uma verba adicional relativa a auxílio-moradia (clique aqui). Na última sexta-feira, o jornal Folha de S.Paulo dizia que em decisão de março o Conselho da Justiça Federal garantiu a juízes federais de todo o país o recebimento de auxílio-moradia retroativo, relativamente ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997. Essa decisão foi seguida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, beneficiando também os magistrados trabalhistas.

Na defesa

A Ajufe e a Anamatra divulgaram nota conjunta na qual afirmam que "é equivocada a afirmação de que tenha sido reconhecido aos magistrados o direito ao recebimento de auxílio moradia. Na realidade, o que foi reconhecido aos magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho foi a diferença da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que por sua vez decorre da imposição constitucional então existente, de igualdade de remuneração entre os membros de Poder". (Clique aqui)

De olho

"A OAB vai examinar a autorização do CJF para a indenização bilionária a juízes". Foi assim que se manifestou a Ordem, acerca do caso. (Clique aqui)

Clima tenso

A libertação do ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, causou tensão no STF. Autor da liminar que determinou a soltura de Braz (suspeito de oferecer dinheiro a policiais), o ministro Eros Grau foi criticado publicamente por seu colega Joaquim Barbosa. Segundo informes, o sempre Procurador Barbosa disse a Grau que a decisão era prejudicial ao povo. Iniciou-se aí um debate acalorado. Ao final, Barbosa foi embora. Não participou mais da sessão, e nem voltou ao plenário no dia seguinte.

Hora de escrever

Elio Gaspari, no jornal Folha de S.Paulo de domingo, disse que "alguns ministros do Supremo acreditam que chegou a hora de a instituição tomar um pouco de distância dos holofotes". Com efeito, "um tribunal faz sua fama pelo que seus juízes escrevem, não pelo que dizem aos microfones". "Na Suprema Corte americana é falta de educação dirigir a palavra a um juiz sem que ele tenha tomado a iniciativa, mesmo no corredor".

Tribunal de Justiça de SP - Novidade !

A advocacia paulista tem vivido dias auspiciosos desde o último dia 1º de agosto. E o que aconteceu aí ? pergunta o leitor não bandeirante. Vamos lá. Para registro histórico, o Egrégio (nestas horas é até gostoso adjetivar), o Egrégio Tribunal de Justiça de S. Paulo, voltando das férias, tem julgado seus feitos no prazo de um mês depois de eles terem sido distribuídos ao relator. Como se não bastasse, processos há muito parados têm tido rápido andamento. As bancas, surpreendidas com a agilidade, tiveram até que se adequar, e se reorganizar. Mas fazem isso com muito gosto, torcendo para que a novidade, Oxalá, seja duradoura.

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Migalaw English

A leitora Eliana Rodrigues envia a seguinte mensagem :

"Prezado editor, qual seria a tradução em português para ´tandem´? Como o assunto é tratado na legislação brasileira? Atenciosamente".

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito clique aqui.

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Doutor Machado

O livro "Doutor Machado - o Direito na vida e na obra de Machado de Assis" conta agora com o honroso prestígio do escritório Aristides Junqueira Advogados Associados no rol de patrocinadores. O lançamento da obra será no dia 22 de setembro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, e marcará a homenagem dos operadores do Direito ao grande escritor pátrio. (Clique aqui)

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A Telemar Norte Leste, do grupo Oi, informou que captou R$ 3,6 bilhões, por meio da emissão de notas promissórias, "com vistas à aquisição do controle indireto da Brasil Telecom Participações e da Brasil Telecom".

Origem

Investigação conjunta do MP e da Polícia Civil aponta que a maior parte das informações sobre o histórico das contas, vendidas por detetives particulares, sai de dentro das próprias companhias.

Badin

A indicação do procurador-geral do Cade, Arthur Badin, para a presidência do órgão sofreu novo revés no Senado. Pela segunda vez, um senador desistiu de relatar o caso na CAE. A sabatina está prevista para o dia 26 deste mês.

Expectativa

O BB espera conseguir concluir até o fim de 2008 as operações de incorporação da Nossa Caixa e do Besc. "Estamos bem aparelhados e certos da possibilidade de incorporação. Vamos começar a negociar preços nas próximas semanas", Antônio Francisco Lima Neto, presidente do BB.

Vasp

O Estadão conta que o TJ/SP está na iminência de decretar oficialmente a falência da Vasp. A decisão de decretar a falência foi tomada pelos próprios credores, em assembléia realizada no dia 17 de julho. Pouco depois, o juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falência e Recuperação de Empresas, expediu ordem à PF impedindo que o empresário Wagner Canhedo, controlador da Vasp, e sua família, deixem o País. O juiz Lazzarini também vem determinando a devolução das áreas mantidas pela Vasp nos aeroportos do País. Uma das últimas áreas a ser devolvida é justamente o hangar de Congonhas.

0800

Em ADIn, com pedido de liminar, a CNC pede ao STF a suspensão de partes da Lei 5.273/08, do RJ, que obrigam todas as empresas de TV por assinatura e estabelecimentos comerciais que possuam serviço de atendimento ao consumidor, a colocar, à disposição de seus clientes, serviço telefônico gratuito pelo prefixo 0800. (Clique aqui)

Mercado de câmbio

BC altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais. (Clique aqui)

Migas

1 - Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória, entende STJ. (Clique aqui)

2 - TST - Direito de imagem é integrado a salário de jogador do Paraná Clube. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Banco não pode penhorar valor proveniente de salário do devedor. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut. (Clique aqui)

5 - Câmara aprova fim da contribuição por demissão imotivada. (Clique aqui)

6 - Multa sobre FGTS : TST nega flexibilização de direito. (Clique aqui)

7 - Tedesco Tecnologia planeja abrir escritório nos Estados Unidos. (Clique aqui)

Nepotismo

Parece que o STF fechará o cerco ao nepotismo. Na quarta-feira, os ministros devem dizer que Constituição já proíbe contratações e não há necessidade de nova lei para disciplinar o assunto.

Parentesco

O governador do Maranhão, Jackson Lago, entrou com três recursos no TSE pedindo anulação de decisões tomadas pelo TRE/MA. O argumento é que a juíza Nelma Celeste Sarney Costa não poderia ter participado dos julgamentos por ser parente da senadora e ex-governadora Roseana Sarney, parte interessada nos processos.

Eleições 2008

Propaganda eleitoral gratuita começa amanhã.

Ficha suja

Para o juiz aposentado Paulo Fernando Silveira, as decisões do TSE e do STF sobre os candidatos com ficha suja são equivocadas. Clique e veja a análise.

Algemas

O MJ discute hoje com a PF o cumprimento da proibição (?) do uso de algemas.

Abandono de incapaz

No dia 13/8, a Justiça de Fernandópolis/SP determinou a prisão preventiva da mulher que deixou a filha de 6 anos sozinha em casa por quatro dias para viajar a São Paulo. Sobre a questão de abandono de incapaz, veja o que diz Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti Advocacia Criminal. (Clique aqui)

Juizado

O TJ/SP criou um novo juizado para aplicação da Lei Maria da Penha. Por meio de uma parceria com o Ministério da Justiça, o TJ criou o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, exclusivamente para pôr a lei em prática. O convênio será assinado hoje, no Palácio da Justiça, no centro.

No ar

Começou a funcionar a nova página eletrônica de andamentos processuais do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Para Marcio Roberto Alabarce, advogado de Machado Associados Advogados e Consultores, "com a nova ferramenta, o Tribunal dá um avanço significativo na disponibilização de informações relevantes não só aos administrados como também aos próprios julgadores administrativos". (Clique aqui)

Assédio

Assédio moral no ambiente de trabalho, tema que merece sempre ser discutido, ganha hoje as observações de Paulo Bertelle Borges Neto, do escritório Biazzo Simon Advogados. (Clique aqui)

Mutirões

O CNJ promove no dia 19/8, no RJ, o lançamento do projeto piloto de mutirões do sistema carcerário. O primeiro mutirão será realizado nos próximos dias 25 e 29 no presídio Sá Carvalho no RJ.

Estiagem

Estes últimos dias, como percebem os leitores atentos, têm sido áridos de notícias. E não é porque não estejam ocorrendo fatos, estes não param. Ocorre que toda a imprensa pátria, e mundial, fica centrada com olhos para Pequim. Enquanto os jogos olímpicos estiverem acontecendo, olímpico vai ser o exercício dos redatores deste vibrante matutino para tentar levar ao migalheiro a notícia na medida.

Retirada

As tropas russas começam a sair da zona de conflito no Cáucaso nesta segunda-feira. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Catálogo Jurídico

Catálogo Jurídico de Escritórios é a seção do portal Migalhas que auxilia os leitores na procura de bancas de advocacia em diversas localidades do país e do mundo. Para conferir, clique aqui.

Comunicado

Dal Pozzo Advogados informa os novos números de telefone da banca: tel.: (11) 3058-7800; fax: (11) 3058-7801. (Clique aqui)

Direito

Luiz Flávio Gomes avisa que "estudar hoje o Estado de Direito constitucional sem o complemento da transnacionalidade significa conhecer apenas a metade do que se deve saber". Fique inteiramente por dentro do assunto, clique aqui.

Falecimento

Faleceu no último dia 9 o ex-ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos Sebastião Alves dos Reis. Clique aqui e, nas saudosas palavras do migalheiro Carlos Velloso, conheça o homem, o jurista, o juiz, Sebastião Alves dos Reis.

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 18 de agosto de 1960, foi eleito presidente do Conselho da Ordem dos Advogados, Seção do Estado da Guanabara, o dr. Alfredo Balthazar da Silveira.

Público e Privado

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Olhares sobre o Público e o Privado" (ediPUCRS- 245 p.). Clique aqui para conhecer a obra e aproveite para participar do sorteio do livro que é escrito por diversos autores e que tem a coordenação de Cristiano Tutikian, o qual gentilmente oferece um exemplar.

Estado de Direito

"Lições de Direito Constitucional" (408 p.), de Edgar Carlos de Amorim, destina-se a facilitar a aprendizagem daqueles que estão interessados em conhecer como funciona o organismo do nosso Estado de Direito. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Forense.

Lançamentos

A Editora Del Rey lançou quatro novos títulos voltados ao público jurídico no Brasil : "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário", de Giovanni Mansur Solha Pantuzzo; "Eficácia nas Licitações e Contratos", de Carlos Pinto Coelho Motta; "Direito Eleitoral", de José Jairo Gomes; e "Sentença Criminal", de Adalto Dias Tristão. Clique aqui e confira!

Homenagem

A OAB/SP promove hoje, às 15h, homenagem à AASP, em razão dos 65 anos de sua fundação. A solenidade será realizada durante a reunião do Conselho daquela Seccional, na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385).

181 anos

Para comemorar os 181 anos dos cursos jurídicos no Brasil, a Faculdade de Direito da USP realiza um concerto musical no dia 24/8, às 20h, na Sala São Paulo. Mais informações, clique aqui.

20 anos

Os 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 e o Supremo Tribunal Federal serão temas do Fórum Brasileiro de Direito Constitucional que a Editora Fórum realiza dias 21 e 22/8, em Brasília/DF. Confira a programação completa, clicando aqui.

Holanda

Oscar Vilhena Vieira, professor da Direito GV, embarca nesta terça-feira para Holanda onde irá ministrar um curso de curta duração na Academia Internacional de Direitos Humanos, na Universidade de Utrecht, em Amsterdã.

Créditos

"Aproveitamento de Créditos Tributários Federais: Compensação, Restituição e Ressarcimento" é o mote do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza nesta quinta-feira, 21/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Desconto especial

A organização da Fenalaw oferece um desconto de 50% para os advogados e/ou alunos da Direito GV que se inscreverem para participar do Congresso Fenalaw. Podem ser estudantes da graduação, do mestrado e dos cursos do GVlaw. Durante as palestras, o participante poderá usufruir do conhecimento de grandes profissionais, que falarão de suas áreas de especialização e discutirão soluções estratégicas para a nova advocacia. Não perca a oportunidade de estar antenado com o que há de mais avançado no mercado jurídico. A Fenalaw está marcada para os dias 7, 8 e 9/10, em SP, no Centro de Convenções Frei Caneca. Clique aqui e faça a sua inscrição hoje mesmo.

Ganhadores

O advogado do escritório Amaral Furlan Advogados Associados, Eduardo de Oliveira Nishi, foi o sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o curso "A Lei n. 11.638/07", que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza dia 21/8, em SP. (Clique aqui)

André Rogério Graça, advogado da Petrobras Distribuidora S/A, de Guarulhos/SP, é o ganhador da obra "Discriminação na Relação de Emprego e Proteção Contra a Dispensa Discriminatória" (LTR Editora - 160 p.), de Cristina Paranhos Olmos. Já o feliz ganhador da obra "Terceiro Setor - Gestão das Entidades Sociais" (Editora Fórum - 142 p.), de Maria das Graças Bigal Barboza da Silva e Ana Maria Viegas da Silva, sorteada pela Lauda Legal, é Guilherme Martins Cordeiro, do Banco Itaú S/A.

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Agenda Migalhas

  • Nacional

24/8/08 - Simpósio Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil - Alemanha - Sejubra
15/10/08 - Regulamento do II Concurso de Desenho e Redação da CGU
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

  • Distrito Federal

21/8/08 - Fórum Brasileiro de Direito Constitucional - O Supremo Tribunal Federal e a Constituição: 20 anos

  • Mato Grosso

15/10/08 - II Congresso Internacional IBDFAM - Afeto e Estruturas Familiares

  • Mato Grosso do Sul

25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

  • Minas Gerais

29/8/08 - Curso de Especialização em Direito Processual
25/9/08 - Congresso Nacional de Ciências Criminais

  • Paraná

24/8/08 - IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo

  • Pernambuco

29/9/08 - Curso As Holdings Nacionais e Internacionais no Planejamento Sucessório e na Proteção do Patrimônio

  • Rio Grande do Norte

11/11/08 - XX Conferência Nacional dos Advogados

  • Rio Grande do Sul

22/8/08 - Curso Regimes Aduaneiros Especiais no Brasil (Novas Regulamentações)
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família
2/10/08 - Curso As Holdings Nacionais e Internacionais no Planejamento Sucessório e na Proteção do Patrimônio

  • Rio de Janeiro

19/8/08 - Curso Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
19/8/08 - Curso Nova Lei das S/A (Procedimentos Contábeis, Societários e Tributários)
1/9/08 - Treinamento Contratos Internacionais
8/9/08 - Curso Licitações e Contratos
8/9/08 - Curso Regulação e Negócios de Petróleo e Gás
8/9/08 - Curso Direito Ambiental Empresarial
23/9/08 - Curso As Holdings Nacionais e Internacionais no Planejamento Sucessório e na Proteção do Patrimônio

  • São Paulo

18/8/08 - Curso Contratos Empresariais e de Consumo - Aspectos Práticos e Relevantes
18/8/08 - Curso Planejamento e Organização para Participar de Feiras visando Exportação
18/8/08 - Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples Nacional - Regras para Apuração e Pagamento
19/8/08 - Curso Como se relacionar com a imprensa para objetivos profissionais e corporativos
19/8/08 - Curso Direito de autor na sociedade de informação
19/8/08 - Conferência sobre Tributação Internacional
19/8/08 - Conferência Gerenciamento de Riscos Corporativos,
19/8/08 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil Aspectos Societários, Cambiais e Tributários
19/8/08 - Curso de extensão Análise das principais decisões dos TRF´s , STJ e STF em matéria de benefícios previdenciários
19/8/08 - Reunião CEAE "Os benefícios que o escritório Albino Advogados Associados oferece e a Implantação do programa de Qualidade de vida"
20/8/08 - Curso Atualização em licitações
20/8/08 - Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual
20/8/08 - Curso Negociação de Contratos Internacionais
20/8/08 - Curso Estratégias para melhoria de resultados nas vendas
21/8/08 - Curso Auditoria Trabalhista - Aprenda a se prevenir e reduzir o passivo trabalhista de sua empresa
21/8/08 - Curso Tributação nas Importações de Bens e Serviços
21/8/08 - Curso A Lei n. 11.638/07 - Reflexos Societários e Tributarios
21/8/08 - Curso Liderança Empreendedora Corporativa
21/8/08 - Curso Gestão de Fluxo de Caixa
21/8/08 - Curso Aproveitamento de Créditos Tributários Federais: Compensação, Restituição e Ressarcimento
22/8/08 - Palestra Câmara de Indenização Vôo 3054
22/8/08 - Curso Estratégias de prevenção e combate à fraude e lavagem de dinheiro
23/8/08 - 25° Aniversário e Ciclo de Palestras ASPI
23/8/08 - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
23/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo
23/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Previdenciário
23/8/08 - Curso Secretariando Advogados
23/8/08 - Curso Especial Negociando em Compras com Resultados
24/8/08 - Comemorações do 181.º Aniversário da Fundação da Faculdade (1827-2008)
24/8/08 - 181.º Aniversário da Fundação da Faculdade de Direito Largo São Francisco
24/8/08 - XXVIII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual
25/8/08 - Workshop Internet Aspectos Legais
25/8/08 - Curso Gestão de Contratos na Área da Engenharia e Construção
25/8/08 - Curso modular Tributos Estaduais - 2º Semestre
25/8/08 - Curso Arbitragem: Técnica Privada Moderna para Solução de Litígios
25/8/08 - Reunião de Associados CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
26/8/08 - 14º Seminário Internacional do IBCCRIM
26/8/08 - Curso Demandas consumeristas nos Procon´s e nos juizados especiais cíveis
26/8/08 - Curso Preparação do preposto na justiça do trabalho
26/8/08 - Seminário Constituição de cooperativas de reciclagem e sua tributação
26/8/08 - Curso Política Fiscal e a Responsabilidade Tributária
26/8/08 - Curso Inédito de Extensão Análise das Principais Decisões dos TRFs , STJ e STF em Matéria de Benefícios Previdenciários
26/8/08 - Intensivo de ICMS (Teórico-Prático)
27/8/08 - Curso Gestão de Eventos
27/8/08 - Curso Contabilidade Tributária
27/8/08 - Curso Técnicas de Apresentações e Oratória - A arte de falar em público
27/8/08 - Curso Gestão de eventos
28/8/08 - Workshop Compensação Tributária
28/8/08 - Curso Novas Regras para o seu Call Center
29/8/08 - Curso Formatação de preços de produtos e serviços
29/8/08 - 4º turma especial Holding Familiar
29/8/08 - Seminário Processos Administrativos nos Mercados Financeiros e de Capitais
29/8/08 - Seminário Concessão no Transporte Coletivo
29/8/08 - Reunião-almoço IASP
30/8/08 - Cursos de Extensão Desaposentação e Cálculo da Desaposentação
30/8/08 - Palestra Desaposentação e Cálculo da Desaposentação
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
1/9/08 - IPI/ICMS-SP - Industrialização Por Encomenda
2/9/08 - Curso de Extensão Recursos do Processo Civil
2/9/08 - Seminário Os Pacotes Tributários de 2008 e as Novas Hipóteses de Redução e Aumento da Carga Tributária para os Contribuintes
2/9/08 - Módulo II - Licenciamento Ambiental: Do Planejamento à desativação de empreendimento
2/9/08 - Workshop Administração do Tempo Eficaz
2/9/08 - Curso Pagamento de Débitos Tributário com Moedas Alternativas
3/9/08 - Conferência Direito de Energia 2008
3/9/08 - Curso Procedimento de Fiscalização
4/9/08 - II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional
4/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
4/9/08 - Curso modular Direito individual do trabalho - 2º Semestre
5/9/08 - Curso Qualidade de vida e Direito do trabalho
6/9/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Processo Civil
8/9/08 - Curso O que está na pauta do Supremo Tribunal Federal?
8/9/08 - Curso Prático PIS e COFINS Cálculo e Regras Gerais
11/9/08 - III Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
11/9/08 - 2ª. Turma Curso "Auditoria Jurídica de Contratos"
11/9/08 - Curso Ingles Jurídico Instrumental
11/9/08 - Curso modular Avarias, incidentes e responsabilidades no Direito Marítimo - 2º Semestre
11/9/08 - Palestra Aspectos Atuais dos Contratos de Consumo
15/9/08 - Curso Teatro no Direito - Melhorando o desempenho profissional
15/9/08 - Curso modular Tributos Municipais - 2º Semestre
15/9/08 - Curso Prático DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
16/9/08 - Workshop Executivo sobre Negociação e Gestão de Contratos EPC
16/9/08 - Conferência sobre Riscos na Contratação de Prestadores de Serviços
16/9/08 - 6º Congresso Ambiental
16/9/08 - Curso Processo do trabalho - Inovações na execução
16/9/08 - Curso Direito Eletrônico nas Empresas
16/9/08 - Curso As Holdings Nacionais e Internacionais no Planejamento Sucessório e na Proteção do Patrimônio
17/9/08 - Curso planejamento estratégico no desenvolvimento comercial de escritórios de advocacia
17/9/08 - Curso Riscos e Garantias dos Contratos e Negócios Internacionais
17/9/08 - 3º Edição "Preços de Transferência"
18/9/08 - Seminário Estratégias para prevenção do assédio moral
18/9/08 - Palestra Nota fiscal eletrônica
18/9/08 - Curso Marketing de Relacionamento a Estratégia Global
18/9/08 - Curso Tributação Gerencial para Área Comercial
20/9/08 - I Simpósio de Direito Previdenciário
22/9/08 - Curso Contabilidade para não-contadores
23/9/08 - 4ª Conferência anual sobre Gestão de Riscos Legais Corporativos
23/9/08 - Curso Excelência no Atendimento
24/9/08 - Curso Procedimentos Ambientais
24/9/08 - Curso Estratégias na Gestão de Reclamações Trabalhistas
24/9/08 - Curso modular Tutelas de urgência - 2º Semestre
24/9/08 - Curso Prático Retenção na Fonte de INSS
25/9/08 - Curso Constituição de Cooperativas de Reciclagem e sua Tributação
25/9/08 - Curso Comportamento do Consumidor
26/9/08 - Curso Venda Eficaz
26/9/08 - Curso Simples Nacional - Como ficou a lei após um ano de sua implementação
26/9/08 - Curso Recuperação de Créditos Fiscais
29/9/08 - Curso Retenções na Fonte
30/9/08 - Curso Preparatório para recepcionistas
30/9/08 - Curso Penhora "on-line" nas execuções trabalhistas
30/9/08 - Curso Secretária Empreendedora
30/9/08 - Módulo III - Gerenciamento Ambiental na Empresa: Do Planejamento Prévio à Implementação de Programas Ambientais
1/10/08 - Curso intensivo Inventário, partilha e questões conexas - 2º Semestre
5/10/08 - 1° Data Venia Music Festival
6/10/08 - Curso modular Processo Tributário - 2º Semestre
7/10/08 - Fenalaw 2008
11/10/08 - Curso Execução no CPC - Extensão em Processo Civil
16/10/08 - Curso modular Contratos marítimos: transporte, mercadorias e seguro - 2º Semestre
21/10/08 - Conferência Gestão de Empresas Familiares
24/10/08 - Curso Perícia Ambiental - Metodologia para Implementação
28/10/08 - Módulo IV - Implementação da ISO 14001 - Do Manual do Sistema à Reunião de Análise Crítica
7/11/08 - Curso A Atuação Preventiva do Advogado na Gestão Ambiental
25/11/08 - Módulo V - Formação de Auditores Internos da ISO 14001

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Tema Proibido?"

IstoÉ Dinheiro

"A hora decisiva da PETROBRAS"

Veja

"Os erros não são só dele"

IstoÉ

"Super - Homem"

Época

"Super Phelps"

The New York Times - EUA

"Russia, Pledging to Leave Georgia, Tightens Its Grip"

The Washington Post - EUA

"Musharraf Resigns as President of Pakistan"

Le Monde - França

"Les eaux côtières sont menacées d´ asphyxie"

Corriere Della Sera - Itália

"Amore, politica, economia Solo la crisi porta al cambiamento"

Le Figaro - França

"Nicolas Sarkozy : "La Russie doit se retirer sans délai de Géorgie"

Clarín - Argentina

"Habrá derecho a la pensión por viudez para parejas gay"

Público - Portugal

"Oito também é o número da sorte para Michael Phelps"

El País - Espanha

"Tres artefactos de ETA provocan el caos en plena Costa del Sol"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Region steht auf gegen Rechts"

The Guardian - Inglaterra

"Russia warned: withdraw from Georgia, or else"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Empréstimos bancários para empresas crescem 30%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Inimigo da Amazônia no próprio governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cresce total de alunos pobres na universidade"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo favorece as prefeituras aliadas do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Eleição em BH racha governo de Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"A decepção"

O Estado do Paraná - Paraná

"Crescimento do trabalho escravo assusta o Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Primeira missão de Lugo no Exterior será vir ao Brasil renegociar Itaipu"

O Povo - Ceará

"Venda de lugares em filas é rotina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pernambucano é o melhor"

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Apoiadores :

· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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· Manucci Advogados
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· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Neder Sociedade de Advogados
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· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados

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Fomentadores :

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
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· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
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· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
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