Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.045

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.045 - Fechamento às 11h.

"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele."

60 anos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa hoje 60 anos de sua adoção como referência obrigatória no respeito às liberdades e direitos fundamentais do homem. Foi um grande salto quântico do Direito, para ficarmos na terminologia do querido mestre Goffredo Telles Jr..

ES

A PF prendeu ontem o presidente do TJ/ES, Frederico Guilherme Pimentel, e outras seis pessoas suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais. Além de Pimentel, foram presos os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, o juiz Frederico Pimentel Filho - filho do desembargador -, a cunhada dele, Bárbara Sarcinelli, diretora de distribuição, e os advogados Pedro Celso Pereira e Paulo José Duque, filho de Elpídio. O superintendente da PF no Estado, Jader Lucas Gomes, disse que o esquema consiste na distribuição "forçada para que os processos caíssem em uma turma ou outra da Vara Cível dos desembargadores". (Clique aqui)

Mexendo os pauzinhos

Na véspera da reunião do Copom que hoje define a taxa básica de juros para as próximas seis semanas, Lula convocou ontem uma reunião com Mantega e Meirelles, para avaliar novas medidas. Sei.

A marvada crise

E por falar no homem. Ontem, de novo, discursou com os olhos cor de fogo. É perfeitamente compreensível a angústia de S. Exa., tentando uma saída para o cenário ruim que se anuncia. Da forma como ele coloca, no entanto, daqui a pouco falar em crise é querer o mal para o Brasil ou será invenção da oposição para derrubá-lo. Aí também não, companheiro.

Há 60 anos...

O informativo Migalhas International de hoje traça uma pontual comparação entre a atual crise financeira e o fim na Segunda Guerra quando foi assinada a Declaração dos Direitos Humanos. (Clique aqui)

MP

Lula assinou ontem MP que autoriza repasse de US$ 2 bilhões, captado no BIRD, para o BNDES. Correm boatos de que a saúde financeira do BNDES não vai muito bem. A posição em dólar não seria lá muito confortável.

_____________

Gramatigalhas

A leitora Ana Paula Pires Nunes envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"O verbo ´alavancar´ é citado no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa ou é um neologismo não-oficializado?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

_____________

Videoconferência

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que autoriza a videoconferência em interrogatórios de presos. A proposta segue agora para a já certa canetada lulal. (Clique aqui)

SP

O TCE de São Paulo deve eleger hoje o novo presidente que administrará o órgão em 2009. Apesar de a votação ser secreta, pela tradição do tribunal em seguir um sistema de rodízio definido há anos pelos conselheiros, que se revezam no cargo seguindo a ordem de nomeação de cada um deles, o eleito será Edgard Camargo Rodrigues, que entrou no TCE em 1991.

Tributação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem PLC que atende a uma antiga reivindicação do setor gráfico. O texto, que segue agora para sanção lulal, discrimina quais serviços gráficos serão tributados pelos Estados e quais serão tributados pelos municípios.

Sentença

O juiz federal de Sinop/MT, Murilo Mendes, absolveu ontem os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino da acusação de negligência na colisão entre o jato Legacy e o Boeing 737-800 da Gol.

Paralisação

Os PFs realizam hoje, desde às 8h, paralisação de 24 horas.

Legislação - DOU de 9/12

Decreto 6.681 - Promulga Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre o Brasil e a Espanha, celebrado em Brasília em maio de 2006.

Decreto 6.679 - Promulga Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a Bolívia e o Chile, assinado em Florianópolis em dezembro de 2000.

Seis horas

CCJ da Câmara aprova em caráter conclusivo a jornada de trabalho de seis horas para operadores de telemarketing. A matéria segue para análise do Senado (PL-4516/2004).

65 cargos

CCJ da Câmara aprova PL 1796/07 que cria 65 cargos de juiz substituto do Trabalho e outros 65 cargos de analista judiciário no TRT da 15ª região, com sede em Campinas/SP.

AI-5

Matéria de página inteira de O Globo diz que a OAB se calou na hora mais sombria da ditadura. De acordo com o matutino, a entidade, que depois lutaria contra o regime, omitiu-se diante do AI-5 e teve conselheiros em cargos no governo.

Migalhas dos leitores - Comentário

"Sr. diretor, solidário ao Poder Judiciário. De pleno acordo com Dalmo Dallari (clique aqui). O texto dele publicado no Jornal do Brasil dia 6 passado é perfeito. De fato, é estranho que o Poder Judiciário seja agredido por um de seus dirigentes, inclusive, integrante do órgão mais elevado da sua hierarquia, o Supremo Tribunal Federal. Registro que o Poder Judiciário é exercido pelos oito órgãos listados pelo constituinte no artigo 92 da Constituição Federal. Por isso, ao constatar que integrante de um desses órgãos deite falação à imprensa contra sentença judicial formalmente correta é fato grave. Fato que não apenas agride o Poder Judiciário, mas ofende a ordem jurídica. Afinal, o devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) pressupõe a observância de regras processuais. Regras que tal dirigente tornou frangalhos. Isso, talvez, possa até tipificar infração à responsabilidade funcional. Além disso, esse dirigente valer-se de sua posição com finalidade persecutória contra o autor sentença judicial é disparate. Disparate curioso na medida em que foi desencadeado por suposto trecho pinçado da sentença. Será que o dirigente vestiu carapuça? Não sei. Desconheço a sentença, mas, nas circunstâncias, é lícito supor. Se no Brasil as normas fossem cumpridas como nos países do hemisfério norte, o Senado poria termo à teratologia verificada. Aproveito para sublinhar a ilibada figura de Dalmo Dallari. Conheci-o a partir de quando ele passou a reger o curso de Teoria do Estado na Faculdade de Direito de São Paulo, em substituição ao catedrático jubilado por limite de idade. Isso em meados de maio de 1971. Depois de aluno, acompanhei a carreira dele, especialmente como Presidente da Comissão de Justiça e Paz, defendendo vítimas do militarismo que campeava desabrido no país. Ao contrário de muitos (que hoje posam bonito nas fotografias), Dalmo Dallari efetivamente enfrentou e combateu os sicários do golpe de 64. Disso sou testemunha. Pode-se dele discordar em certos aspectos políticos. Eu discordo. Todavia, da perspectiva ética, Dalmo Dallari é irreprochável. Por isso, o texto da sua lavra publicado no Jornal do Brasil é referência para todos os contribuintes brasileiros. Sem pretender tisnar o texto de Dalmo Dallari, destaco que ele é singelo e contém obviedades. Obviedades para todos quantos acompanham o dia-a-dia brasileiro. Quem sabe? talvez, este seja esse o mérito do conteúdo desse texto. Simples e óbvio.Com os cumprimentos," Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho - escritório Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados

Porandubas Políticas

O jornalista Gaudêncio Torquato faz um registro da Festa da Revista ISTOÉ que reuniu políticos e empresários e lista os mais aplaudidos da noite. Clique aqui e veja como foi. Aviso aos navegantes, a campanha política para 2010 esteve em alta.

Migas

1 - Quarta Turma do TST rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios. (Clique aqui)

2 - Recesso forense - TJ/SP suspende prazos no período de 18/12 a 6/1/2009. (Clique aqui)

3 - Magistrados comemoram conquistas no tradicional Jantar da Magistratura. (Clique aqui)

4 - Comissão de Juristas tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP. (Clique aqui)

Garantia da não auto-incriminação

O criminalista Luiz Flávio Gomes fala hoje da aprovação pela CCJ do Senado do PL que prevê pena de prisão para quem mentir ou calar a verdade ou manter-se em silêncio quando convocada para depor. Clique aqui e confira a integra da opinião do jurista.

Balanço dos 8 anos de pregão

Integrantes do escritório Mundie e Advogados, Diego Herrera Alves de Moraes e Lidiane Neiva Martins Lago fazem um balanço dos os oito anos de existência do pregão. Clique aqui e confira a evolução histórico-legislativa desta modalidade de licitação.

Urgente regulamentação

Analisando a questão jurídica da união homoafetiva, Renato de Mello Almada - do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados - observa que é imperativo que sejam prontamente regulamentados os institutos do reconhecimento da união homoafetiva e a conseqüente possibilidade de adoção por estes casais. Clique aqui e veja a íntegra.

Processos administrativos - Prescrição

De acordo com Diogo L. Machado de Melo - do escritório Edgard Leite Advogados Associados - alguns tribunais têm reconhecido a prescrição qüinqüenal nos moldes do Decreto 20.910/32, não acolhendo a força interruptiva de processos administrativos de pagamento, ainda que a pretensão esteja fora das mãos do particular, que aguarda resposta ou o cumprimento da eventual política de parcelamentos dos atrasados. (Clique aqui)

Desditoso ranking

O MJ apresenta hoje o ranking das empresas que mais foram acionadas no sistema nacional de defesa do consumidor. A divulgação será feita pela secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, e pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.

Aprovado

O Senado aprovou ontem o advogado Otávio Yazbek para o cargo de diretor da CVM.

Universal

Na língua de Shakespeare confira as expressões jurídicas conhecidas no mundo todo. Clique aqui e navegue pelo Grammatigalhas do MI.

Fim de ano

O escritório Vilhena Silva Advogados Associados comunica aos amigos e clientes que realiza hoje a Festa de Confraternização de final de ano do escritório no Capim Santo (alameda Ministro Rocha de Azevedo,471 - Jardim Paulista).

Festa

O escritório Gouvêa Advogados Associados completa hoje 45 anos. O evento de comemoração acontece no Centro Cultural Veneza, a partir das 19h, na avenida Pasteur, 184, RJ.

Estreitando laços

Dezembro, mês natalino, incentiva-nos a estreitar laços de amizade, afeto e admiração. Com o respeito e estima, Migalhas agradece ao dr. Ives Gandra Martins pelo livro "Cem Sonetos", que desde já abrilhanta nosso acervo, e deseja votos de um próspero 2009.

É Natal !

Com a proximidade da data (melhor dizendo, do grande sorteio), Migalhas convida seus leitores a atualizar seus cadastros e participar da promoção "Natal Migalhas 2008". Seja um dos 1000 migalheiros premiados. Ao final do informativo, conheça as editoras que tornaram possível a realização desta grandiosa promoção.

Novos sócios

O escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados anuncia que Carlos Eduardo Amaral de Souza e Christina Cordeiro dos Santos tornaram-se sócios da banca.

Lauda Legal

Em sua obra "Terceiro Setor e Estado: Legitimidade e Regulação - Por um novo marco jurídico" (535 p.), a autora Maria Tereza Fonseca Dias alerta que "a realização de certas atividades de interesse público por entidades do terceiro setor tem sido reiteradamente financiada ou subsidiada pelo Estado", sem que haja, em contrapartida, controle dos recursos, avaliação dos resultados ou ao menos discussão das prioridades atendidas. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e saiba um pouco mais sobre a obra. Você poderá, ainda, ser contemplado com um exemplar gentilmente apresentado pela Editora Fórum.

Capitu

Na toada da minissérie global Capitu, trazemos hoje ao leitor um capítulo do livro "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". Extraído da segunda parte do livro - "Migalhas Jurídicas em Machado de Assis" -, de autoria de nosso editor, o capítulo é um comentário da obra Dom Casmurro com olhares jurídicos. Clique aqui para ver.

Aforismos machadianos

Falando em Machado de Assis, dê neste Natal um presente cultural : "Migalhas de Machado de Assis". São mais de 1.000 frases colhidas nas obras do escritor que, reunidas, compõem um simpático livro de bolso. São 320 páginas com a sapiência machadiana. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 10 de dezembro de 1901, faleceu, no México, onde representava o Brasil no Congresso Pan-Americano, o dr. José Hygino Duarte Pereira, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (1897), autor do Decreto n. 3.084, de 15 de novembro de 1898 (Consolidação das leis do processo federal), e tradutor do "Tratado de direito penal", de Franz Von Liszt. Clique aqui e saiba mais sobre a história de José Hygino Duarte Pereira.

6 de uma só vez

Produzidos por juristas intelectualmente privilegiados, os artigos da obra coletiva "Direito Societário - Desafios Atuais" (Editora Quartier Latin do Brasil - 472 p.) trazem mais do que a simples interpretação da lei. Os temas deste volume já estão presentes na realidade societária brasileira como, por exemplo, poison pill, voto eletrônico, qualidade institucional do mercado de capitais, aquisições e tomadas hostis de controle e comparações entre os sistemas de controle diluído e concentrado da companhia aberta. Clique aqui para conhecer a obra coordenada por Rodrigo R. Monteiro de Castro, que gentilmente ofereceu seis exemplares para sorteio, e Leandro Santos de Aragão. Participe !

Não perca tempo !

Concorra ao sorteio do indispensável "Código de Processo Civil - Anotado Segundo a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina" (Editora Conceito Editorial - 1.204 p.), de autoria de Alexandre Morais da Rosa e de Rogério Zuel Gomes, que gentilmente ofereceu o exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Coordenada pelas professoras Maria Lúcia Padua Lima e Bárbara Rosenberg, da Direito GV, o livro "Soluções de Controvérsias: O Brasil e o Contencioso na OMC", da Série GVlaw, reúne artigos de advogados professores e especialistas sobre a atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC nos últimos 13 anos, com depoimentos do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, dos ex-ministros Celso Lafer e Sérgio Amaral e do advogado Luiz Olavo Baptista. O lançamento será realizado hoje na livraria Saraiva do Shopping Paulista, em São Paulo, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, em parceria com mais quatro instituições, lança uma edição de bolso atualizada do "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". O lançamento acontecerá hoje, na sala do Conselho Pleno da Seccional (rua Brasilino Moura, 253 - Ahú), a partir das 17h30.

A Editora e Livraria Renovar lança amanhã, a partir das 19h30, o livro "Propriedade Intelectual - plataforma para o desenvolvimento" (217 p.), no Rio de Janeiro. A obra coletiva pretende demonstrar que o Brasil pode se valer da força de sua criatividade para utilizar o sistema a favor do próprio desenvolvimento. (Clique aqui)

Empresas familiares

No dia 17/12 acontece em SP a palestra "Gestão de risco nas empresas" promovida pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Legislação fiscal

A Sodepe Brasil realiza o curso "Noções da legislação fiscal para o departamento comercial" no dia 16/12, em SP. Confira a programação, clique aqui.

Governança

A advogada Eliana Chimenti, sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou do "9º Congresso de Governança Corporativa", participando de painel sobre a evolução das práticas para organização e promoção de assembléias de acionistas em empresas de capital aberto.

Contabilidade

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Contabilidade para não contadores", que a MDE Training realiza no dia 12/12, em SP, clique aqui.

Pé-quente

Eduardo César Rabello Ituassú, defensor público em Manaus/AM, é o ganhador da admirável obra "Manual dos Recursos - 2ª edição" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 988 p.), de autoria de Araken de Assis, que gentilmente ofereceu o exemplar para sorteio.

_____________

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministra Denise Martins Arruda; Américo Fialdini Jr., da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP; Hotéis Província; Dagmar Fidelis; Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados; Maria Gilka; Antonia Ciolfi, da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; La Lydia; Araújo e Policastro Advogados; Maria Fernanda Reis de Moraes; Estefano Ulandowski, do escritório Ulandowski Advogados Associados; Di Francisco Advogados; Giuseppe Giamundo Neto, do escritório Edgard Leite Advogados Associados; Deni Marcel Maricato Ferreira; Mauro Abramvezt; Eliza Besen; Davi Milanezi Algodoal; Antonio Cândido Dinamarco; Guiomar E. Prado Dinamarco; Armando Bergo Neto; Gabriel F. Leonardos e Marcos Pomaroli;

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Governor Accused in Scheme to Sell Obama´s Seat"

The Washington Post - EUA

"Democrats, White House Near on Detroit Bailout"

Le Monde - França

"Barack Obama face à l´imbroglio político-juridique de Gantanamo"

Corriere Della Sera - Itália

"Veltroni-D´Alema: reagiremo uniti"

Le Figaro - França

"Les émeutes ouvrent une crise politique em Grèce"

Clarín - Argentina

"Nuevo aumento de las prepagas, ahora hasta 10%"

Público - Portugal

"Um texto actual pelas piores razões"

El País - Espanha

"El PP se alía con ERC para vetar los Presupuestos de Zapatero"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kranke sind gut fürs Geschäft"

The Guardian - Inglaterra

"Out by June: UK plans Iraq withdrawal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB surpreende e cresce 6,8%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"País cresce, apesar da crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Antes da crise, economia cresce 6,8%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crise freia país no auge do seu crescimento econômico"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo festeja PIB que escapou da crise"

Correio Braziliense - Brasília

"GASTEM!"

O Estado do Paraná - Paraná

"´Aliado´ pode complicar minireforma de Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Metade das câmeras de rua da Capital está desativada"

O Povo - Ceará

"Dirigente da Receita Federal sofre atestado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A Guerra pela água"

_____________

Natal Migalhas 2008

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2008 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2008.

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Advogados Associados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas