Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.153

Segunda-feira, 1º de junho de 2009 - Migalhas nº 2.153 - Fechamento às 10h11.

 

"Tout homme a deux pays: le sien et puis la France."

(Todo homem tem dois países: o seu, e, depois, a França.)

Henri de Bornier (1825-1901)

Notícias

Não sem motivo, as atenções do noticiário de hoje, e de amanhã, ficarão por conta do acidente aéreo com o voo da Air France que saiu do Rio de Janeiro com destino à França.

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Migalaw

Hoje, Luciana Carvalho apresenta as diversas áreas do Direito e suas respectivas traduções. Conheça na seção Migalaw os termos que mudam e em quais casos isso acontece. (Clique aqui)

Nova súmula

STJ aprova Súmula 382 com o seguinte enunciado : "A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade". (Clique aqui)

Voto de minerva

O STF prepara uma mudança em seu regimento que poderá permitir ao ministro que preside a sessão de julgamentos votar duas vezes em caso de empate. A ideia, que é polêmica, não tem o apoio de todos os ministros. E, muito menos da comunidade pensante. Não sem motivo o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, criticou duramente afirmando que isso equivaleria à criação de um "superministro".

GM

A GM deve entrar hoje com pedido de concordata na justiça norte-americana.

Gazeta

A empresa Problem Solver, fiel depositária da marca "Gazeta Mercantil", pedirá hoje que seja remarcado novo leilão da marca.

Juro que não sabia

Ao julgar o primeiro caso de um suposto abuso jornalístico após o fim da Lei de Imprensa, o STJ entendeu que os órgãos de comunicação só devem ser punidos por reportagens falsas se houver provas de que a falsidade já era ou poderia ser conhecida antes de sua publicação. Com efeito, de acordo com a ministra Nancy Andrighi, "não basta a divulgação de informação falsa, exige-se prova de que o agente divulgador conhecia ou poderia conhecer a inveracidade da informação propalada". (Clique aqui)

Imprensa

A juíza Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, de Porto Alegre, condenou a Folha de S.Paulo e a jornalista Renata Lo Prete, editora do "Painel", ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 139.500,00 a Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac. Zuanazzi alegou que teve sua honra ofendida. Na edição de 20 de julho de 2007, o "Painel" informou que parlamentares do governo e da oposição, inclusive o relator da CPI do Apagão Aéreo viam promiscuidade entre as empresas aéreas e a Anac, fato evidenciado pela pressão para liberação da pista reformada do aeroporto de Congonhas, onde ocorreu o acidente com o Airbus da TAM.

Tarifa para cheques superior

Em recente decisão, a 20a câmara de direito privado do TJ/SP negou provimento ao recurso da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor contra o Banco Panamericano. No caso, foi movida uma ação civil pública contra o banco objetivando coibir a cobrança de tarifa bancária sobre cheques de valor igual ou superior a R$ 5.000. Para o desembargador relator Dimas Carneiro, que acredita que o escopo da administração financeira é "elevar o Brasil à modernidade econômica mundial, a fim de facilitar as transações que movimentam a economia", não houve, no caso, tributação indevida, mas sim uma medida de direcionamento de práticas bancárias para adaptação da economia às novas necessidades globais. O escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica atuou na defesa do Banco Panamericano. (Clique aqui)

Imbróglio falimentar

A Promotoria de Falências de SP oficiou a corregedoria do TJ/SP pedindo investigação sobre a nomeação de Alfredo Luiz Kugelmas e Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto como síndicos de inúmeras falências, entre elas a Transbrasil. O ofício, subscrito pela promotora de Justiça Águeda M. Barbosa Hajar, decorre de denúncia feita pelos advogados da Transbrasil, que apontam ilegalidades na nomeação de Kugelmas e Sauer, que são parentes entre si. Na mesma oportunidade, a promotora Águeda também solicitou ao Juízo da 19ª vara cível de SP a destituição de Kugelmas e Sauer por atuação contrária aos interesses da massa falida e por nepotismo, além de requerer a instauração de inquérito judicial para apurar a prática de crime falimentar. A destituição dos síndicos foi negada em primeira instância sob o fundamento de que "ninguém aqui é nepote (sobrinho do Papa). Muito pelo contrário, todos trabalham para justificar os seus rendimentos". Inusitadamente o juiz também afirmou que a perda de alguns prazos não é suficiente para justificar o afastamento.

ICMS

Passa a vigorar a partir de hoje o regime de substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS nas operações de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos no Estado de São Paulo. Luis Carlos Massoco (escritório Massoco e Massoco Advogados Associados) fala do funcionamento desse novo regime de substituição tributária e diz que "não concorda com o argumento do Estado de que a substituição tributária simplifica a obrigação tributária e desonera o produto". (Clique aqui)

Fator precatório

Agência rebaixa a classificação de risco do Estado e do município de SP em razão da dívida em precatórios. (Clique aqui)

Matéria contratual

Stanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso, do escritório Homero Costa Advogados, comentam PLs que tramitam na Câmara dos Deputados e que, se aprovados, irão modificar dispositivos do CC em matéria contratual. (Clique aqui)

Amigo da corte

Juliana Campos Horta de Andrade, diretora do departamento de Direito Constitucional da IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, comenta a importância do instrumento do amicus curiae na efetividade dos direitos fundamentais. (Clique aqui)

Adiado

O STF decidiu adiar o julgamento que vai definir se será aberta ou não uma ação penal contra o deputado Antonio Palocci. O julgamento do inquérito estava previsto para ocorrer na próxima quinta-feira no STF. Mas foi adiado porque o tribunal não estará com quórum completo. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito está de licença médica até o fim de junho porque se submeteu a uma cirurgia no pâncreas. Outro integrante do tribunal adiantou que não poderá participar da sessão de quinta. Pela importância política do julgamento, o STF quer que a decisão seja tomada com a presença de 10 ministros.

$$$

Nos últimos dois anos, a Petrobras bancou 17 encontros e congressos de entidades que representam magistrados, promotores e procuradores. Ao todo, gastou-se cerca de R$ 1,5 milhão com o patrocínio desse tipo de evento. Foi o que contou o Estadão de domingo.

Editorial x Comercial

O jornalista Francisco Vianna, que teve liminarmente suspenso o lançamento de livro de sua autoria, "Surdez das Empresas" (Editora Lazuli), escreveu artigo no site Terra Magazine expondo seu ponto de vista (clique aqui). De acordo com o que Migalhas informou na semana passada, o que se discute é o uso comercial (desautorizado) da marca Bombril que no livro aparece até na capa. Para Vianna, o livro "não teve nenhum propósito de explorar comercialmente a marca Bombril. Pelo contrário, o case ´1001 dias de Bombril - das páginas policiais às editorias de economia´, está inserido em um contexto radicalmente diverso".

Eleições européias

Eleitores de 27 países elegerão seus representantes no Parlamento Europeu entre 4 e 7/6. Fique por dentro desta e outras notícias que circulam pelo mundo. Clique aqui e leia o Migalhas International de hoje.

El Salvador

Lula iniciou ontem, por El Salvador, uma viagem de quatro dias a três países da América Central.

Turquia

Os migalheiros acompanharam recentemente a visita do presidente Lula a Istambul acompanhado de uma comitiva empresarial, onde participou da missão empresarial Brasil-Turquia. Convidado de S. Exa. o editor de Migalhas International esteve na Turquia representando este poderoso rotativo, e nos enviou informes do encontro. Clique aqui e confira.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Novo integrante

O escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, com atuação em vários segmentos do Direito, tem a satisfação de informar que o dr. Luiz Antônio Fleury Filho, ex-Governador do Estado de São Paulo e Procurador de Justiça aposentado, integra seu seletivo quadro de consultores.

Dez

A banca Trigueiro Fontes Advogados abre seu 10º escritório. A nova filial fica em Belo Horizonte/MG, na rua Guajajaras, 581, 9º andar. Telefone (31) 3222-1969.

Catálogo

Organizados por localidade, o Catálogo Jurídico de Escritórios relaciona facilmente os melhores escritórios do Brasil e do mundo. Clique aqui e confira.

Fifa

A Fifa anunciou as 12 cidades brasileiras que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014 : Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife e Salvador.

Migas

1 - TST - Tentativa de conciliação prévia não é condição para ação. (Clique aqui)

2 - TST garante direito de emenda à inicial em processo extinto. (Clique aqui)

3 - STJ - Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar no valor de R$ 11 milhões antes dos demais. (Clique aqui)

4 - STJ - Anulação de atos por denunciação da lide não leva à nulidade automática de provas anteriores. (Clique aqui)

5 - TJs podem proporcionar acesso ao sistema de Processo Eletrônico do CNJ às partes, magistrados e advogados envolvidos em processos. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ - Hospital terá que pagar indenização por exigir cheque caução para internar um paciente. (Clique aqui)

7 - Novos desembargadores no TJ/ES : José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Carlos Simões Fonseca e Benício Ferrari. (Clique aqui)

8 - TJ/MA vai preencher vaga de desembargador com base em regimento interno. (Clique aqui)

9 - Haroldo Correia de Oliveira Máximo, novo desembargador do TJ/CE, toma posse na próxima quinta. (Clique aqui)

10 - TJ/MG empossa os desembargadores Arnaldo Maciel Pinto e Sandra Alves de Santana e Fonseca. (Clique aqui)

11 - TJ/MA - Novo plantão judiciário de 2º grau começa hoje. (Clique aqui)

12 - Publicado decreto paulista que dispõe sobre o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado. (Clique aqui)

Estagiários - Vagas

A Central Prática Educação Corporativa abre duas vagas para estagiário de Direito do 4º ou 5º ano com carteira da OAB-E. Horário de trabalho das 10h às 17h, idade média de 20 a 26 anos. Bolsa auxílio de R$ 1.100 para estudantes do 4º ano e R$ 1.200 para estudantes do 5º ano. Benefícios : vale transporte, almoço e seguro de acidentes pessoais. Atividades a serem desenvolvidas : diariamente (diligências ao fórum - protocolo, despacho, etc) e eventualmente (confecção de peças processuais). Envie seu currículo, clicando aqui.

Estagiários

Cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu em SP, aos 55 anos, Iolanda de Santana (OAB/SP 117.154). Esposa do sr. Carlos Alberto Razuk, era formada pela Universidade de Mogi das Cruzes.

Baú migalheiro

Há 139 anos, no dia 1º de junho de 1870, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Antonio da Costa Pinto. - Nomeado para a Relação de Pernambuco em 1846, e no mesmo ano removido para a da Corte, foi, em 1867, nomeado seu presidente. - Exerceu a presidência das províncias de Minas Gerais, de onde era natural, em 1836-37; de Pernambuco (1848) e da Bahia (1860-61). - Faleceu em 20 de março de 1880. (Clique aqui)

Sorteio

"Os eventuais distúrbios psicológicos dos filhos resultam muito mais das desavenças dos pais do que propriamente da separação destes", afirma o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito do Recife, Sílvio Neves Baptista, na obra coordenada por ele : "Manual de Direito de Família" (Bagaço - 398p.), que Migalhas terá a honra de sortear. São três exemplares gentilmente oferecidos pelo coordenador. (Clique aqui)

Sorteio II

Inscreva-se aqui no sorteio de um exemplar da obra "Métodos de Ensino em Direito: conceitos para um debate" (Saraiva - 210p.), de José Garcez Ghirardi, gentilmente oferecida pela Direito GV.

Lucro Real

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o curso "DIPJ 2009 - Lucro Real" em Curitiba/PR no dia 8/6 (clique aqui) e em Porto Alegre/RS no dia 9/6 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos eventos.

Benefícios

No dia 6/6 acontece o curso "Benefícios Previdenciários por incapacidade" realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Confira e participe, clique aqui.

Crimes

"Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais" intitula o curso que a Central Prática Educação Corporativa realiza em SP, no dia 9/6. Confira o programa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

SPED

A FISCOSoft Editora promove o curso "SPED Contábil na Prática" nos dias 8 e 9/6, em SP. Confira o programa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Marketing cultural

José Maurício Fittipaldi, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participará do seminário "Ação Sociocultural e Marketing Cultural" no dia 25/6, em SP. Informações e inscrições, clique aqui.

OMPI

Pedro de Paranaguá Moniz, professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, participou, em Genebra, da "18ª sessão do Comitê sobre Direitos Autorais e Direitos Conexos" da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI. O encontro debateu temas relacionados à proposta de um tratado que iria preencher as obrigações legais e morais para garantir acesso ao conhecimento para pessoas com deficiências visuais e que tenham dificuldade de manuseio de material impresso.

Programe-se !

Nas modalidades presencial, via internet e telepresencial a AASP organiza os cursos "Contrato de mão de obra estrangeira e aspectos migratórios na transferência de brasileiros para o exterior" (clique aqui) e "Guarda compartilhada de filhos" (clique aqui) no dia 4/6. Não deixe de conferir a programação completa dos eventos.

Ganhadores

Sorteio de obra : Dois exemplares da obra "Introdução ao Estudo do Direito - Lei de Introdução ao CC e Hermenêutica Jurídica" (Método - 208p. - clique aqui), de Vitor Frederico Kümpel, foram sorteados. As premiadas são : Ondina Pimont Berndt, de Florianópolis/SC, e Tatiane Sanches Padilha, advogada do escritório Silva e Sanches Advogados, de Indaial/SC.

Lauda Legal : Rodolfo Gugliotti Suelotto Garbini, advogado da empresa Gol Linhas Aéreas, é o ganhador da obra "Nas asas da educação: a trajetória da EMBRAER" (Campus-Elsevier - Campus Jurídico - 276p. - clique aqui), de Ozires da Silva, destaque da Lauda Legal.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

  • BA/Morro do Chapéu
  • CE/Aracati
  • CE/Parangaba
  • GO/Paraúna
  • MG/Itamogi
  • MG/Janaúba
  • MG/Monte Alegre de Minas
  • MG/Porteirinha
  • MS/Glória de Dourados
  • MS/Ivinhema
  • MT/Rosário Oeste
  • PI/Francisco Santos
  • PI/Fronteiras
  • PR/Engenheiro Beltrão
  • PR/Marechal Cândido Rodon
  • PR/Porecatu
  • RS/Farroupilha
  • SE/Divina Pastora
  • SP/Cardoso
  • TO/Peixe

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

  • Dinamarca

14/6/09 - Energy law seminar: Recent Developments in Energy Law

  • Bahia

10/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real

  • Goiás

2/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real

  • Pará

3/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real

  • Paraná

8/6/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Pernambuco

4/6/09 - FENALAW 2009
10/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real

  • Rio Grande do Sul

9/6/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Rio de Janeiro

1/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
1/6/09 - Treinamento - Comércio Internacional
3/6/09 - III Anual Latin America International Tax Program - LAITP III - Direito Tributário Internacional

  • São Paulo

1/6/09 - Seminário : 20 anos do STJ - A jurisprudência do STJ em debate
1/6/09 - Curso - O Juiz e a Lei: Função jurisdicional, dogmática e segurança jurídica
2/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
2/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real - Campinas
3/6/09 - Curso - Nova Lei de Recuperação de Empresas em Crise Econômico-Financeira e Falências
3/6/09 - Curso - Aspectos contratuais e interpretação jurisprudencial dos contratos de representação comercial e distribuição
3/6/09 - Colóquio : Para onde vai a Arbitragem no Brasil
4/6/09 - III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário
4/6/09 - Painel de debates : SPED e NF-e - Informatização da relação entre fisco e contribuinte
4/6/09 - XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - O constitucionalismo do século XXI
4/6/09 - I Seminário de Estudos e Apoio a Departamentos Jurídicos
5/6/09 - Seminário : 15 anos da Lei Antitruste
5/6/09 - Seminário : Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal
6/6/09 - Curso de extensão - Benefícios Previdenciários por incapacidade
6/6/09 - Curso prático - SPED Contábil na Prática
8/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real - Ribeirão Preto
8/6/09 - Curso - SPED Contábil na Prática
9/6/09 - Tutelas de urgência no processo tributário
9/6/09 - Curso - Mediação e solução de conflitos
9/6/09 - Palestra : Contextos atuais de emprego, trabalho e transição de carreira
9/6/09 - Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais
9/6/09 - Curso - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária
9/6/09 - Curso de extensão em Benefícios Previdenciários

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O petróleo é do PMDB"

IstoÉ Dinheiro

"Um acionista da pesada"

Veja

"Os loucos atômicos"

IstoÉ

"Inveja"

Época

" Dói ter de internar um filho. Às vezes não há outro jeito"

The New York Times - EUA

"G.M. Heads to Bankrupcy Protection as Government Steps In"

The Washington Post - EUA

"U.S. Plans to Send GM Into Bankruptcy Monday"

Le Monde - França

"La menace de déflation aggrave La crise em Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"L´età cambia amore e sesso A 50 anni emozioni più vere"

Le Figaro - França

"Sarkozy et Merkel unis pour relancer dynamique La de l´Europe"

Clarín - Argentina

"El campo pedirá a los productores que cesen los escraches"

Público - Portugal

"Corretores dizem que fiscalização da CMVM está a matar o mercado"

El País - Espanha

"La gran mayoría rechaza que las menores aborten sin permiso"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Taucher finden vermisste Studentin: tot"

The Guardian - Inglaterra

"Brown insists he won´t step down as election rout looms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"GM pede concordata e se submete a controle estatal"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"País encara desafio de R$ 5,7 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"GM deve pedir concordata nos EUA"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crimes de PMs presos causam demissão de diretor de cadeia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH calça as chuteiras"

Correio Braziliense - Brasília

"A luta agora é para abrir a Copa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Copa 2014 - O desafio começa agora"

Zero Hora - Porto Alegre

"A Copa gaúcha"

O Povo - Ceará

"Copa 2014. Fortaleza escolhida - Eu já sabia!"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A Copa é nossa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
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· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
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· Cabral Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
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· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
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· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
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Fomentadores :

· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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