Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.328

Quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.328 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados

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"Na terra onde há o despotismo dos abusos é que é necessária a anarquia dos castigos."

Eça de Queirós

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Frase de abertura

Será ?

DF

Ao que se informa, a carta de renúncia do governador em exercício do DF, Paulo Octávio, já está pronta.

DF- II

Pronto também está o ministro Sepúlveda Pertence, que certamente será o escolhido para cuidar do torrão Federal, caso se decida pela intervenção. Ótima escolha.

DF - III

O STJ mandou autuar como ação penal a denúncia por corrupção de testemunha e falsidade ideológica apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra José Roberto Arruda e outros. (Clique aqui)

6 cilindros

Com Dogde e Gurgel acelerando, Arruda não ia conseguir mesmo escapar.

Paciente impaciente

O STF deve julgar semana que vem o HC em favor de Arruda. Na véspera do carnaval, o relator, ministro Marco Aurélio, não teve dó, negando a liminar. (Clique aqui)

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Quaresma

Depois dos festejos carnavalescos vem a quaresma. Ela começou ontem e termina na Semana Santa. Para os católicos, é a preparação para a Páscoa. O período é reservado para a reflexão, com oração, penitência e caridade. Mas atenção ! Na exegese do preceito religioso, a penitência tem de ser em favor da caridade. Assim, migalheiro, jejum, ou qualquer outra privação que você faça neste período, só tem sentido se houver uma contrapartida caridosa. É, pois, uma regra que traz em seu bojo o altruísmo.

Justiça Militar

Presidente do STM, o migalheiro Carlos Alberto Marques Soares comenta a visão estratégica adotada pela Justiça Militar da União para o horizonte 2010/14. Ele afirma que órgão "busca a adoção de eficientes práticas de gestão e com isto ´dar sentido à caminhada´ de bons e eficientes serviços prestados à Nação". (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Berço cultural de escritores, poetas, músicos e vários artistas de muitas formas de expressão, a capital pernambucana ganha hoje um novo integrante no Catálogo Jurídico. Conheça no Recife o escritório Machado, Ferreira & Advogados Associados. (Clique aqui)

1.242 laudas

"Minha Primeira Peça" é o título das tirinhas de hoje. Não perca a divertida história ilustrada com Os Legais. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Valença/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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dr. Pintassilgo

Voo 118 - Ibiraci/MG

Vídeo - Clique aqui

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Voto em cárcere

O TSE publicou a minuta de resolução que trata do voto de presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação. A minuta será discutida em audiência pública marcada para o próximo dia 22. Entidades da sociedade civil e do poder público que apoiam o voto do preso provisório acreditam que "negar o direito de votar é um mal irreparável". (Clique aqui)

Voto em trânsito

TSE promove audiência pública para debater o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010. (Clique aqui)

Doação

O ministro do TSE Arnaldo Versiani, relator das regras das eleições deste ano, reúne-se hoje com representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços e da Febraban para discutir as normas para a doação por cartão de crédito. (Clique aqui)

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Cana

A ETH Bioenergia (Odebrechet) e a Brenco anunciam hoje a união entre as duas empresas. Com a confirmação do negócio, surgirá a maior empresa produtora de etanol de cana do mundo.

Açúcar

Brasil, Austrália e Tailândia vão à OMC para pressionar pela retirada das exportações de açúcar extra-cota pela UE.

Cimento

A Votorantim anunciou ontem a compra de mais 3,93% de ações da portuguesa Cimpor, que pertenciam à Cinveste. Com isso, passa a ter 21,16% da empresa. Enquanto isso, o conselho de administração da Cimpor voltou a rejeitar a oferta de compra feita pela CSN.

Cimento - II

O escritório Demarest e Almeida Advogados assessorou a Votorantim Cimentos na compra da participação da Lafarge na cimenteira portuguesa Cimpor. "Participamos da operação como advogados brasileiros da Votorantim Cimentos. Foi uma operação muito complexa; colaboramos na redação dos contratos e mais intensamente na estruturação da transação", afirma o sócio Paulo Rocha.

Dengue

A Justiça de Ribeirão Preto/SP liberou a entrada de agentes de saúde em 14 imóveis da cidade cujos donos se negam a abrir as portas para vistorias contra a dengue. As decisões dos juízes Julio César Spoladore Dominguez e João Gandini permitem que os agentes arrombem as portas das casas, se necessário.

Trabalho

O TRT da 12ª região suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que determinava à Brasil Foods a concessão, na unidade de Capinzal, de intervalos de oito minutos a cada 52 minutos de trabalho, proibição à prorrogação de jornada e fixação de multa por descumprimento.

Argentina x Reino Unido

A exploração petroleira nas Ilhas Malvinas esquenta as relações diplomáticas entre Argentina e Reino Unido. Enquanto Cristina Fernández emite decreto que limita o trânsito marítimo, Gordon Brown promete aumentar a força naval das Ilhas. (Clique aqui)

Negócios

O governo da Venezuela comprará 80% das ações da rede de supermercados Êxito, que pertence ao grupo francês Casino. É Hugo Chávez diversificando sua ditadura.

Migas

1 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje. (Clique aqui)

2 - STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras. (Clique aqui)

3 - TST - Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim. (Clique aqui)

4 - "Gato" de energia elétrica é furto mediante fraude, não estelionato, decide TJ/SC. (Clique aqui)

5 - TST - Transporte público inadequado faz empresa pagar horas in itinere. (Clique aqui)

Novas regras

A partir de hoje as farmácias e drogarias de todo o país devem estar adequadas às novas regras da RDC 44/09 da Anvisa, que reforça as regras para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços nos estabelecimentos farmacêuticos. Segundo a Anvisa, ao contrário do que vem sendo divulgado pelo setor farmacêutico varejista, a resolução está vigente e deverá ser cumprida por todos os estabelecimentos do país. De acordo com a reguladora, nenhuma liminar foi concedida no sentido de desobrigar o setor ao "cumprimento integral" da referida norma. (Clique aqui)

Novas regras II

Quanto às novas regras, a juíza da 15a vara da JF de Brasília suspendeu por meio de liminar, no último dia 11, as restrições impostas pela RDC 44 e Instruções Normativas da Anvisa que proibiam a comercialização de produtos de conveniência e a prestação de serviços em farmácias e drogarias no Estado de MG (atividades de Drugstores). A ação foi patrocinada pelo escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, por meio de seus advogados José Anchieta da Silva e Eduardo Augusto Franklin Rocha, em nome do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sincofarma Minas.

Petição Eletrônica

STF registra 1.012 advogados cadastrados com certificação digital para ingressar com petições eletrônicas. O Supremo recebeu entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano 349 ações protocoladas por meio eletrônico. (Clique aqui)

Twitter

TST também está no Twitter. (Clique aqui)

Kindle

O juiz Alexandre Morais da Rosa, de SC, é o autor do livro "Jurisdição do Real x Controle Penal: Direito & Psicanálise, via Literatura", primeira obra jurídica em português publicada para o Kindle, no site da Amazon.

Evolução

Diante da recente decisão do STJ, que reconheceu aos parceiros do mesmo sexo, que vivem uma união estável, o direito de transferir os benefícios de previdência privada, no caso de morte do titular, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior observa que o Direito tem que caminhar de braços dados com as transformações sociais. (Clique aqui)

Obrigações do fiador

Ao dar provimento a recurso de dois fiadores, a 6a turma do STJ entendeu que fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo. Ao decidir, o ministro Og Fernandes afirmou que é pacífico no STJ o entendimento segundo o qual o parcelamento da dívida, com prorrogação do prazo além do vencimento da obrigação, concedida pelo locador à locatária, sem anuência dos fiadores, caracteriza a moratória a que se refere o CC. Mas, pelo que Migalhas apurou, este entendimento não é tão pacífico assim. (Clique aqui)

Locação

Considerando que grande parte das empresas não tem sede própria, a advogada Juliana Mancini Henriques (escritório Manucci Advogados) destaca algumas das alterações na lei de locação, especialmente no que tange aos contratos de pessoa jurídica. (Clique aqui)

Lauda Legal

Com o advento da LC 101/00 e das novas interpretações dadas pela Justiça Eleitoral à inelegibilidade por rejeição de contas, as atenções voltaram-se para a atuação dos Tribunais de Contas. A obra "Elementos de Direito Financeiro" (413p.), de J. R. Caldas Furtado, reflete esse novo estágio vivenciado pelo Direito Financeiro. Participe e não perca a chance de ganhar um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fórum. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Por meio da conjugação da experiência profissional de seus sócios, Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados destaca-se por um atendimento personalizado guiado pela segurança, rapidez, ética e, principalmente, qualidade na busca de resultados para os seus clientes. Em nome da excelência na prestação de serviços advocatícios, o escritório valoriza o desenvolvimento acadêmico e pessoal de seus integrantes com constante atualização teórica e prática. Com sede em Curitiba e filial em São Paulo, a banca está apta a atender às expectativas de seus clientes em todo o território nacional, seja por meio de sua estrutura própria ou de escritórios correspondentes. No âmbito internacional, mantém contatos em Miami, possibilitando a atualização do corpo jurídico com as normas norte-americanas e a prestação de serviços junto a um dos principais mercados mundiais. No exercício de todas as suas atividades, o escritório preza pelo fornecimento de informações de qualidade e atualizadas aos seus clientes, facilitando a tomada de decisões de forma clara e precisa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Migas

6 - STF - Peluso arquiva MS contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos. (Clique aqui)

7 - STJ garante a candidato continuar no curso de formação para delegado da PF. (Clique aqui)

8 - Governo e TJ/MG questionam decisão do CNJ que elevou a nota de corte de concurso para juiz, no STF. (Clique aqui)

9 - 8ª turma do TST não concede estabilidade para gestante em contrato de experiência com a TIM. (Clique aqui)

10 - Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato, decide SDI-1 do TST. (Clique aqui)

Registro de marca

Do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, a advogada Jane Resina F. de Oliveira aponta alguns cuidados que os empresários devem tomar ao registrar uma marca empresarial. (Clique aqui)

TJ/SP - Quinto

Estão abertas as inscrições, do dia 25/2 até o próximo dia 16/3, para os advogados interessados em concorrer às três vagas para desembargador do TJ/SP pelo Quinto Constitucional. (Clique aqui)

TJ/SP - Órgão Especial

O TJ/SP abre inscrições para quatro vagas no Órgão Especial. A eleição será no dia 11/3, das 9h às 15h, e serão eleitos três desembargadores de carreira e um na vaga destinada ao Quinto da advocacia.

MP/SP

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, afastou-se do cargo para concorrer à reeleição.

Deu zebra, ou melhor, bode

Deixando de se manifestar, integrante do TJ/SP faz com que STF não enfrente mérito de interessante questão que trata da possibilidade, ou não, de desembargador exercer atividades em loja maçônica. Com efeito, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha cassou a liminar que permitia ao desembargador paulista Pedro Luiz Ricardo Gagliardi exercer atividades em loja maçônica simultaneamente as funções do cargo de desembargador. Na mesma matéria, CNJ já havia entendido que não é possível conciliar as duas funções. (Clique aqui)

Protocolo integrado

A presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Marli Ferreira, e o reitor da USP, João Grandino Rodas, implantaram na última sexta-feira, 12, o Protocolo Integrado da JF de 1º e 2º graus, na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, 12, em SP, aos 42 anos, o advogado Juarez Bittencourt Júnior. Sócio fundador do escritório Borges & Bittencourt Advogados Associados, era formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC.

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 18 de fevereiro de 1931, pelo decreto 19.711, tendo em vista o de n° 19.656 do dia 3, que reduzira o número de ministros do STF, e "considerando que imperiosas razões de ordem pública reclamavam o afastamento de ministros que se incompatibilizaram com as suas funções por motivo de moléstia, idade avançada, ou outros de natureza relevante", foram aposentados os ministros do mesmo Tribunal : Godofredo Cunha, Edmundo Muniz Barreto, Antonio Carvalho Pires e Albuquerque, Pedro Afonso Mibieli, Pedro dos Santos e Geminiano da Franca. Reduzido, assim, para 9 o número de seus membros, foram nomeados para integrar o Tribunal os drs. Plinio Casado, então interventor Federal no Estado do Rio, e Carvalho Mourão.

Sorteio

Migalhas realiza o sorteio do livro "Defesa da Concorrência e Tributação - à luz do artigo 146-A da Constituição" (Quartier Latin - v.2 - 295p.), de José Luis Ribeiro Brazuna. Na obra, o autor, que doou um exemplar, investiga o conteúdo do princípio da neutralidade tributária, competência, tributos alcançados e limites constitucionais. Concorra a um exemplar ! (Clique aqui)

Sorteio II

Os objetivos do Estado que se traduzem nos programas constitucionais, enquanto expressão da autoprojeção de devir comunitário, são realçados no livro "Constitucionalismo Dirigente e Pós-Modernidade" (Saraiva - 401p.), de Miguel Calmon Dantas. Não perca tempo ! Concorra a um exemplar ! (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco Jurídico acaba de lançar a obra "Advocacia Pública: 2.300 Questões Gabaritadas e Classificadas", coordenada por Wander Garcia. O livro traz questões dos principais concursos de empresas estatais, bancos estatais, agências reguladoras e advocacia da União. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Demarest e Almeida Advogados realiza o evento "Principais Alterações Tributárias para 2010" no dia 24/2, das 8h30 às 11h30, na filial da banca em Campinas (av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 - Auditório). Durante o encontro serão examinadas as alterações na legislação tributária e suas consequências para pessoas jurídicas em geral.

O advogado Gustavo Damazio de Noronha, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, participa da "XXV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário", que acontece até dia 19/2, simultaneamente com a "XXIV Jornada Colombiana de Direito Tributário" em Cartagena de Índias, Colômbia. Gustavo palestrará sobre "Métodos Coercitivos Adotados pela administração para a cobrança de tributos" em um dos painéis que tratará da responsabilidade do Estado por atos de natureza tributária.

A advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, é a nova presidente do IAP - Instituto dos Advogados do Paraná e a primeira mulher a ocupar o cargo. Rogéria tomará posse no mês de março.

Direito Administrativo

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Administrativo" da COGEAE-PUC/SP. (Clique aqui)

Investimento

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros a palestra on-line "Tax Treaties and the Effects on Foreign Direct Investment". A aula é gratuita e será ministrada no dia 23/2, ao vivo, de Washington, pelo dr. Peter Byrne, professor da Universidade de Georgetown e advogado especialista em Direito Tributário. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Programe-se !

Em SP a Editora Lex organiza os cursos "Direito Imobiliário para iniciantes" no dia 23/2 (clique aqui) e "Planejamento Estratégico no Escritório de Advocacia" nos dias 24 e 25/2 (clique aqui).

Agenda

A Central Prática Educação Corporativa realiza em SP os cursos "Aspectos atuais do direito do consumidor" no dia 24/2 (clique aqui) e "Licitação para contratação de serviços de advocacia" no dia 26/2 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Crédito

No dia 25/2 a MBA Treinamentos promove o curso "A concessão e a recuperação de crédito" em SP. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Estado Democrático

A AASP e a International Bar Association - IBA promovem no dia 26/2, às 14h, em SP, o encontro "O Estado Democrático de Direito e a Justiça Criminal no Brasil". As inscrições são gratuitas e os participantes contarão com tradução simultânea. Informações : (11) 3291-9200 ou clique aqui.

Tributos

O IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA realiza no dia 27/2 o seminário "Substituição tributária e antecipação" em SP. (Clique aqui)

NF-e

Nos dias 3 e 4/3 acontece em SP o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)", organizado pela FISCOSoft Editora. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processual Civil

Confira a programação do curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza em SP, a partir do dia 6/3. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

O Instituto de Direito da PUC-Rio promove o curso de pós-graduação em "Direito da Propriedade Intelectual" a partir de 16/3. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira conversa com o des. Ciro Pinheiro e Campos, recém-empossado presidente da seção de Direito Criminal do TJ/SP. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Contemplados

Lauda Legal : Renata Baptista, advogada da Brasil & Movimento S.A., de São Paulo/SP, faturou a "Revista do Instituto dos Advogados" (Lumen Juris - 294p.), coordenada por Maria Adélia Campello. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Ninguém Sofre porque quer" (Instituto Memória - 2ª edição - 173p.), de Adauto Suannes, é João Batista de Souza, de Santa Helena de Goiás/GO. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Goiás
GO/Itajá
GO/Pontalina
MG/Sabinópolis
MS/Iguatemi
MT/Tabaporã
PA/Alenquer
PR/Dois Vizinhos
PR/General Carneiro
PR/Sengés
RN/Portalegre
RS/Flores da Cunha
SC/São João Batista
SP/Cardoso
SP/Engenheiro Coelho
SP/Fernandópolis
SP/Juquiá
SP/Palestina
TO/Figueiropolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Snipers Imperil U.S.-Led Forces in Afghan Offensive"

The Washington Post - EUA

"Growth hasn´t hit payrolls a year into the stimulus effort"

Le Monde - França

"Violences à l´école: pourquoi les plans successifs ont échoué"

Corriere Della Sera - Itália

"Tangenti, arresti a Varese: presi due funzionari del fisco"

Le Figaro - França

"Le défi d´Obama à la Chine"

Clarín - Argentina

"El aumento a los docentes complica a las provincias"

Público - Portugal

"Rui Pedro Soares deixou cargo na PT após buscas da PJ e do DIAP"

El País - Espanha

"Zapatero y Rajoy dejan el pacto en vía muerta tras un áspero debate"

Die Welt - Alemanha

"Metaller bekommen 2,7 Prozent mehr Lohn"

The Guardian - Inglaterra

"Britain summons Israeli diplomat over Dubai killing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Paulo Octávio já prepara renúncia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dengue vira epidemia em 5 Estados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Boatos valorizam ações da Telebrás em 35.000%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tijuca acaba jejum de 74 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Um Carnaval de contratações"

Correio Braziliense - Brasília

"Impeachment na pauta da Câmara"

Gazeta do Povo - Paraná

"Urbs e empresas de ônibus brigam por R$ 40 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS pode perder um deputado federal e um estadual em 2011"

O Povo - Ceará

"Carro é saqueado sob custódia da Polícia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Turista alemã é morta no Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
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