Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.573

Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.573 - Fechamento às 10h55.

 

"A arte mais difícil, e simultaneamente mais útil, é a de saber educar."

Persichetti

ABC do CDC

Com a volta às aulas é comum vermos nos jornais notícias sobre os trotes violentos em algumas faculdades. No artigo de hoje, o migalheiro desembargador paulista Rizzatto Nunes conta a origem dessa prática e lembra que, em muitas hipóteses, os chamados trotes não passam de crimes tipificados no CP. Além disso, com base no CDC, ele apresenta a responsabilidade das instituições de ensino em relação aos danos sofridos pelos calouros. Leia o tocante texto na coluna ABC do CDC. (Clique aqui)

Educação

O meio jurídico brasileiro festeja o início de um projeto de ensino inovador e de qualidade ímpar. Com efeito, os profissionais de Direito contam agora com cursos de excelência realizados pela Escola de Direito do Brasil - EDB. Fundada com o intuito de oferecer educação de alto nível para formar profissionais capazes de colaborar com a evolução do Direito e das políticas públicas, a Escola possui um modelo educacional de vanguarda e conta com grandes nomes do mundo jurídico, além da preocupação constante com a responsabilidade social. As aulas são às segundas e terças-feiras de modo a permitir que professores que atuam em Brasília possam ministrar as aulas em São Paulo sem prejudicar suas atividades na capital Federal, e os temas são tratados em aulas práticas de estudos de casos e aulas teóricas com grandes especialistas em cada assunto. Com sede em São Paulo, a Escola tem como Coordenador Geral Acadêmico o aquilatado jurista e professor Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. (Clique aqui)

Inovação

Na TV Migalhas, conheça as propostas da Escola de Direito do Brasil - EDB a partir das informações dadas pelo próprio Coordenador Geral Acadêmico que, como já foi dito, é ninguém menos do que o festejado professor Gilmar Ferreira Mendes, ministro do STF. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

TV Migalhas

A partir de hoje, a TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Plágio

O Estadão de hoje, de modo eufêmico, conta que para reparar "um possível plágio" o promotor de Justiça Paulo José Leite Farias, do MPF/DF, irá devolver R$ 1,5 mil recebidos após vencer um concurso de textos promovido para comemorar os 50 anos da instituição, em 2010. Segundo o matutino, a monografia "MPDFT - Evolução do Modelo de Promotor de Justiça Júpiter (garantidor da lei) para Hermes (protetor do interesse público)" contém trechos iguais à dissertação de mestrado de autoria de Camila Villard Duran, defendida na Faculdade de Direito da USP em abril de 2008.

Planos

A propósito da autora Camila Duran, este informativo não lhe poupou elogios no ano passado quando lançou seu "Direito e Moeda - O controle dos planos de estabilização monetária pelo STF". E nos encômios merecidos, lembramos que o Professor José Eduardo Faria afirma no prefácio da obra que a autora é uma das mais promissoras vocações acadêmicas de sua geração (Migalhas 2.379 - 4/5/10). Na obra, ela analisa o comportamento do Supremo ao enfrentar a constitucionalidade dos planos econômicos. Com os dados encontrados, e pegando emprestado modelo criado pelo jurisfilósofo belga François Ost, ela lobrigou dois oníricos tipos de juízes. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Viaje pelo Brasil e conheça os escritórios de advocacia espalhados pelos quatro cantos do país acessando o Catálogo Jurídico do portal Migalhas. Não esqueça de passar por Belém/PA e visitar a banca Gruppi & Fonseca - Advocacia e Consultoria Empresarial. (Clique aqui)

Pensão

Um pedido de vista do ministro Toffoli interrompeu ontem o julgamento no STF que trata da remuneração vitalícia para ex-governadores. Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, ex-governadores não são mais agentes públicos e, por isso, não devem ser remunerados. (Clique aqui)

TST

O CNJ decidiu ontem, até o julgamento definitivo pelo plenário, suspender a posse da nova diretoria do TST a duas semanas da data marcada. Uma análise preliminar considerou que a eleição da Corte de dezembro feriu a lei. (Clique aqui)

TRT

Depois que um laudo técnico apontou problemas como fissuras, trincas, vibração e afundamento das lajes, um prédio do TRT, localizado na Consolação, em SP, foi desocupado na tarde de anteontem. Os serviços ficarão suspensos ao menos até o dia 25, quando os 101 funcionários irão para outros três prédios do Tribunal.

545

Câmara reajusta salário mínimo para R$ 545 e projeto vai ao Senado.

O tempora, o mores !

O deputado Federal João Paulo Cunha, o do cinquentinha da Net, foi escolhido para presidir a CCJ da Casa.

Passaporte

O MPF pediu ontem ao Itamaraty que revele os nomes das 328 pessoas que receberam passaporte diplomático no período de 2006 a 2010.

IPO

A Webjet entrou com pedido para abrir o capital na Bolsa.

Súmula

"O ICMS não incide sobre a alienação de salvados de sinistros pelas seguradoras". Este é o enunciado da nova súmula vinculante aprovada pelo STF. (Clique aqui)

Acidente

O TST afastou condenação do BB de pagamento de indenização a tesoureiro assaltado e sequestrado. Para a Corte, o acidente sofrido pelo empregado decorreu de ato praticado por terceiro, sem culpa do empregador. (Clique aqui)

Danos morais

Condomínio Civil do Hotel Alvorada, em Brasília, terá de indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma empregada terceirizada, portadora de necessidades especiais, que foi agredida verbalmente por outro trabalhador terceirizado. A empresa alegou que não se tratava de empregados seus, mas o TST a responsabilizou em razão da agressão ter ocorrido no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Prótese

O TJ/RS condenou fabricante de prótese peniana a pagar indenização por danos morais e nova cirurgia a paciente cuja prótese veio a quebrar. Além disso, o Tribunal condenou também o médico responsável pelo procedimento, afirmando que "agiu de forma negligente, imprudente e imperita ao implantar prótese peniana no autor que contava à época dos fatos com apenas vinte e quatro anos de idade, diante de um único e isolado episódio de impotência". (Clique aqui)

Marca

TJ/RJ condena a Mastecard a pagar indenização por usar, sem autorização, a logomarca da CBF em campanhas publicitárias. (Clique aqui)

Cadeira

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP oficiou aos presidentes do STF, do STJ e do TRF da 3ª região, solicitando a instalação de uma cadeira nos púlpitos das sessões de julgamento para os advogados que venham a fazer sustentação oral. (Clique aqui)

Migas

1 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje. (Clique aqui)

2 - STJ - É válido julgamento com participação de magistrado impedido se voto não foi decisivo. (Clique aqui)

3 - 3ª turma do STJ reformou decisão do TJ/BA, decidindo que sócio avalista não pode recorrer em lugar de empresa que perdeu prazo. (Clique aqui)

4 - STJ - HC em favor de promotora de Justiça do DF será remetido ao STF. (Clique aqui)

5 - TST - Uso de fone de ouvido não garante adicional de insalubridade. (Clique aqui)

6 - TJ/SC confirma a não incidência de direito autoral sob música interpretada pelo próprio autor. (Clique aqui)

7 - OAB examinará inserção da disciplina Medicina Legal no Exame de Ordem. (Clique aqui)

8 - OAB/RJ vai à ONU contra a tortura. (Clique aqui)

_____________

Súmulas

O advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, detalha seis súmulas vinculantes do STF concernentes às relações entre o Fisco e os contribuintes e aos impactos no cálculo de tributos. (Clique aqui)

Refis

A advogada Angelita Kenes Farias, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, relaciona algumas determinações da Portaria Conjunta PGFN/RFB 2/11, dando ênfase à possibilidade de incluir débitos para os quais o contribuinte não tenha apresentado requerimento de adesão e à reabertura do prazo para desistência de ações judiciais e administrativas. (Clique aqui)

Diretas, já !

Ao refletir sobre o processo de escolha do presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Roberto Caldas Alvim de Oliveira, da Advocacia Maciel, pondera que as eleições diretas seriam a forma mais democrática dos advogados cumprirem seu dever cívico de eleger todos os mandatários da entidade. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Impedido

"A respeito da notícia da tarde de hoje, lançada pelo STJ, de que ´é válido julgamento com participação de magistrado impedido se voto não foi decisivo´, tomei um grande susto, acompanhado de angustiante preocupação (Migalhas Quentes - 16/2/11 - clique aqui). Magistrado impedido não pode ser investido na condição de julgador de feito do qual não pode decidir. Atos nulos jamais podem ser convalidados. Mesmo que o voto dele tenha sido insignificante para o resultado, a presença dele na composição do colegiado tirou das partes a possibilidade de um outro magistrado, não impedido e no lugar dele, emitisse um voto divergente, que convencesse demais membros da turma a mudar de posição. O órgão só tem legitimidade de forma colegiada, com composição regular. Em Direito, algumas formalidades têm fortes razões de existir, não podendo ser desprezadas em prol de suposta ´economia processual´. Aproveito para parabenizar o Migalhas pelo valoroso serviço que presta à área jurídica." Rodrigo Maia - OAB/PE 19.098

_____________

  • Migalhas mundo

Defesa

Segundo o jornal "The Independent", Geoffrey Robertson, advogado de Julian Assange, contratou o renomado advogado em NY Alan Dershowitz para fazer parte da equipe de defesa do fundador do WikiLeaks. (MI - clique aqui)

EUA

Passageiro é condenado a 60 dias de prisão por agredir adolescente que recusou desligar seu iPhone em um avião prestes a partir de Las Vegas. (MI - clique aqui)

Ambev

A Ambev vai instalar-se no Equador para produzir a cerveja da marca americana Budweiser. (LA - clique aqui)

_____________

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Sebastião do Paraíso/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Concurso para a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário encerra as inscrições nesta sexta-feira, 18/2. (Clique aqui)

De olho

Fique de olho nas oportunidades de emprego que a Santivo Consultores e a Michael Page International oferecem na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

German

Os escritórios Veirano Advogados e o alemão Heuking Kühn Lüer Wojtek celebram parceria para atendimento mútuo a clientes interessados em negócios nesses países. (Clique aqui)

Alianças

O escritório Siqueira Castro Advogados assina acordo de cooperação e aliança estratégica com o FIDAL, escritório de advocacia da França. (Clique aqui)

Nova unidade

O escritório Gamil Föppel Advogados Associados conta agora com uma segunda filial, na cidade de Aracaju. A nova unidade localiza-se na rua Moacir Wanderley, 415, Centro Empresarial Jardins, sala 102, Jardins, CEP 49025-510. A matriz está sediada na capital baiana e a primeira filial na cidade do Recife.

Nomeação

A advogada Daniella de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, foi nomeada para integrar a Comissão de Direito de Família da OAB/SP, sob a presidência de Nelson Sussumu Shikicima, para o exercício de 2011.

Reforço

O escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados reforça sua equipe com a advogada Cristina R. Wolter Sabino de Freitas, que coordenará a área de Direito Ambiental.

Os Legais

Dr. Rui pode arrumar um bom pretexto para emendar o feriado. Confira n´Os Legais de hoje. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em formato agradável ao estudante, a obra "Roteiro de Psiquiatria Forense" (396p.), de autoria de Antonio José Eça, conceitua os elementos que integram as funções psíquicas, debruça-se sobre os principais distúrbios da personalidade e explora as suas consequências jurídicas, sempre com peças extraídas de casos reais para que o estudo não quede abstrato. Clique aqui e conheça a obra. Ao final da resenha de Roberta Resende, a Editora Saraiva oferece um exemplar para sorteio.

Minudência migalheira

Qual será a origem da expressão "Ainda há juízes em Berlim" ? Essa locução é de uso corrente quando se quer demonstrar confiança na Justiça, contra as iniquidades dos poderosos e, em particular, dos governantes. Surgiu de um conto em verso do escritor François-Guillaume-Jean-Stanislas Andrieux, membro da Academia Francesa, nascido em Estrasburgo em 1759 e morto em 1833. O conto se intitula "O Moleiro de Sans-Souci". Aí se narra que, quando o rei da Prússia resolveu mandar construir o famoso castelo de Sans-Souci, o seu intendente tudo fez para afastar da vizinhança um modesto moleiro, cujo moinho daria uma nota prosaica a tão belo sítio. O moleiro, porém, não aceitou nenhuma proposta para sair do local e permitir a demolição de seu moinho. Ameaçado com a expulsão violenta, ainda assim não se deu por vencido e gritou, decidido a ir lutar com o rei na Justiça : "Il y a des juges à Berlin" (Há juízes em Berlim). Quando a Justiça dá um mau passo, dobrando-se ao poder, também se usa a expressão : Não há mais juízes em Berlim. Aliás, o poeta francês mesmo conclui que "on respecte un moulin, on vole une province" (respeita-se um moinho, mas furta-se uma província).

Efeméride

Em 17 de fevereiro de 1827 era inaugurada a estrada de Santos a Cubatão, ligando-se à antiga estrada que ia da povoação de Cubatão a São Paulo de Piratininga.

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 17 de fevereiro de 1897, o decreto 2.464 consolidou e completou as disposições regulamentares do decreto 1.030 na parte relativa ao pessoal da Justiça local do Distrito Federal, assim constituído : 15 pretores, com 3 suplentes, um dos quais com o título de sub-pretor ; 15 Juntas Correcionais ; 1 Tribunal do Júri ; 1 Tribunal Civil e Criminal ; e 1 Corte de Apelação. O MP se compunha de : 1 procurador-geral, perante a Corte de Apelação ; 1 sub-procurador, perante o Conselho do Tribunal Civil e Criminal ; 4 curadores (1 de órfãos, 1 de ausentes, 1 de resíduos e 1 de massas falidas) ; 3 promotores públicos, 2 perante o Tribunal do Júri e 1 perante o Tribunal Civil e Criminal, e 7 adjuntos de promotor, perante as pretorias.

Sorteio

Não perca a chance. Concorra a um exemplar do livro "Cartilha do Trabalhador - A CLT Trocada em Miúdos" (276p.), de José Carlos Arouca. O exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

A obra "Atos Administrativos Ampliativos de Direitos - Revogação e Invalidação" (Malheiros Editores Ltda. - 232p.), de Bruno Aurélio, sócio da banca Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS, é uma excelente investigação dos institutos da revogação e da invalidação dos atos administrativos ampliativos de direitos, desenvolvida por meio da análise do regime jurídico-administrativo constituído. Concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Fórum lança o título "Direito Administrativo Democrático", de Gustavo Justino de Oliveira. O evento será na APESE - Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (praça Almirante Tamandaré, 76, São José, Aracaju), às 9h. (Clique aqui)

Dom Lorenzo Baldisseri, núncio apostólico no Brasil, lançou ontem no STJ a obra "Diplomacia Pontifícia - Acordo Brasil-Santa Sé - Intervenções". (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 19/2, Fabricio Antonio Cardim de Almeida, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fará apresentação ao Grupo de Estudos de Direito da Concorrência, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sobre o tema "Revisão judicial das decisões do Cade".

A Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, que tem como presidente o advogado Coriolano Aurélio de Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, realiza, no dia 2/3, a partir das 9h30, no salão nobre da Ordem, o seminário "Recomendações e Boas Práticas para o Uso Seguro da Internet para Toda a Família". As inscrições podem ser feitas pelo site (clique aqui), ou na sede da entidade, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral (400g).

De 21 a 25/2, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministrará aula sobre "Improbidade Administrativa" no programa "Saber Direito", da TV Justiça, às 7h. No dia 25, às 10h, o professor esmiuçará as dúvidas surgidas ao longo da semana no "Saber Direito Responde"; às 11h, estará no "Saber Direito Compacto" e, ainda no dia 25, às 19h30, o professor participará do "Saber Direito Debate".

Ano letivo

Palestras iniciam hoje o ano letivo da graduação e do mestrado em Direito e Desenvolvimento na Direito GV. (Clique aqui)

Eventos

Amanhã, a Editora Lex realiza o curso "Aposentadoria Especial: Teoria, Prática de Concessão e Exercícios de Enquadramento - Cálculos" (clique aqui) e, no dia 25/2, o curso "Direito Imobiliário para Iniciantes" (clique aqui), ambos em SP.

Cursos

A Sodepe Brasil realiza, no dia 23/2, o curso "A Blindagem Patrimonial" (clique aqui) e, no dia 28/2, o curso "Compensação de tributos Federais e recentes pronunciamentos do Judiciário na utilização de debêntures e precatórios" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Casamento

O curso "Os efeitos da EC 66/2010 nas regras pertinentes à dissolução do casamento" acontece no dia 26/2, em SP, e é organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. (Clique aqui)

Novo CPC

A partir do dia 28/2, a AASP realiza o curso "O Projeto do Novo Código de Processo Civil". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Guia prático

O curso "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.3 e PVA", promovido pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 28/2, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Doenças

Concorra a vagas-cortesia para o seminário "Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 3/3, em SP. (Clique aqui)

Tributário

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove, a partir do dia 26/4, o curso "LLM - Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

Matrícula

O prazo de matrícula para os cursos de Especialização do Departamento de Direito da PUC-Rio está se esgotando. Os cursos oferecidos são : Direito Processual Civil, Direito Imobiliário, Direito Fiscal, Direito do Consumidor e Direito da Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

OAB

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o curso "OAB Semestral", que tem como objetivo preparar o aluno para a prova da 1ª etapa do Exame de Ordem por meio de uma revisão de todo o conteúdo programático exigido pelo edital, além de dar destaque às últimas atualizações legais e aos exames anteriores da OAB/FGV. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

Nesta semana, a apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevistará o desembargador Tasso Duarte de Melo, do TJ/SP. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo e sábado (12h30), domingo (16h) e quinta-feira (10h) na TV Justiça.

Iluminuras

Nesta semana, o programa traz a obra "A morte e a morte de Quincas Berro D´Água", de Jorge Amado. Além disso, o procurador da República Patrick Salgado Martins irá falar de seu livro, "Lavagem de Dinheiro Transnacional e Obrigatoriedade da Ação Penal". O Iluminuras vai ao ar hoje (13h30), sexta-feira (19h), sábado (18h) e segunda-feira (13h30) na TV Justiça. (Clique aqui)

Vencedores

Evento : O ganhador do curso "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.3 e PVA", realizado pela FISCOSoft Editora, no dia 19/2, em SP, é Daniel Canesin. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "EFD-PIS/COFINS", que a FISCOSoft Editora promove no RJ, no dia 21/2, vai para Juliana Freitas. (Clique aqui)

Evento : Margareth Alves é a feliz ganhadora da vaga-cortesia que a AASP oferece para o curso "Novas Teses na Fixação e Execução dos Alimentos", que acontece no dia 21/2. (Clique aqui)

Evento : Luiz Eduardo Schemy é o felizardo que ganhou a vaga-cortesia para o curso "DCTF - O Correto Preenchimento para Evitar Termos de Intimação da Receita Federal", que a FISCOSoft Editora promove no dia 21/2, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Manoel Polycarpo de Azevedo Jóffily, consultor jurídico da COHAB, de Campinas/SP, faturou a obra "Quem é o povo?" (RT - Revista dos Tribunais - 5ª edição - 112p.), de Friedrich Müller. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Curso de Direito Administrativo" (Fórum - 6ª edição - 1.295p.), de Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, vai para Thamiris Costa Mascarenhas, da Emccamp Residencial S/A, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Itapaci
MA/Passagem Franca
MA/Riachão
MG/Monte Santo de Minas
PE/Sertânia
PI/Olho D´Água do Piauí
PI/São João da Serra
PR/Assis Chateaubriand
PR/Palmital

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Unrest spreads, some violently, in Middle East"

The Washington Post - EUA

"On national debt, interest is the monster"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy insiste sur la necessite de supprimer l´ISF"

Corriere Della Sera - Itália

"Il premier: governo fino al 2013"

Le Figaro - França

"Sarkozy relance le débat sur l´islam en France"

Clarín - Argentina

"Un tren se incrustó en otro: 4 muertos y 100 heridos"

Público - Portugal

"Santander usou esquema para reduzir factura fiscal, dizem ex-quadros"

El País - Espanha

"El partido político Sortu ha sido ejecutado bajo el control de ETA"

Die Welt - Alemanha

"Doktorarbeit bringt Guttenberg in Bedrängnis"

The Guardian - Inglaterra

"Powell´s fury over lying WMD source"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo atropela e mínimo fica em R$ 545"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A lei que não pegou"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma enquadra PMDB e mínimo será de R$ 545"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma vence 1ª batalha e aprova mínimo de R$ 545"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Projeto dá nova cara ao Mercado do Cruzeiro"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo garante mínimo de R$ 545"

Gazeta do Povo - Paraná

"Metrô curitibano enfrenta "vestibular" por recursos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mínimo de R$ 545 passa na Câmara"

O Povo - Ceará

"Dilma vence fácil. Salário mínimo será de R$ 545"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo vence batalha do mínimo na Câmara"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados

· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados

_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas