Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.672

Sexta-feira, 15 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.672 - Fechamento às 8h33.

 

"Do sacrifício recíproco é que nasce a felicidade doméstica."

Machado de Assis

(Clique aqui)

O papel do Cade no caso Sadia/Perdigão

Gentilmente atendendo convite deste poderoso rotativo, o advogado Laércio N. Farina, titular do escritório L. Farina Advogados, explica aos migalheiros - os que não são da área concorrencial - que, ao contrário do que disseram alguns, a posição do Cade no caso Brasil Foods não foi de "recuo". Para ele, o resultado do processo acerca do casamento Sadia/Perdigão foi fruto da atuação rígida e profundamente técnica do nosso órgão antitruste. (Clique aqui)   

Fogo !

Ontem, houve um incêndio no fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, Recife/PE. De acordo com o Tribunal pernambucano, o incidente, que não passou de um susto, aconteceu devido a um trabalho de impermeabilização que estava sendo realizado no 5º andar. O fórum vai funcionar normalmente hoje. (Clique aqui)

No alvo

O CNJ quer que o INSS não litigue mais em ações já pacificadas pelo STF. Será um auspicioso avanço em prol da Justiça. Além disso, tal medida irá mostrar que a famigerada PEC dos recursos é absolutamente desnecessária.

Mutirão

Portaria 8.306/11, do TJ/SP, decreta regime de mutirão carcerário nas varas de Execução Criminal do Estado, no período de 20/7 a 20/12. A coordenação do mutirão ficará a cargo do juiz de Direito Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, da 1ª vara das Execuções Criminais da capital.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios a banca Spinola Consultoria Jurídica, em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Férias brancas

Não há recesso nos Tribunais estaduais, diz a regra. No entanto, como bem sabem os leitores, a coisa não é bem assim. Com a ausência de muitos juízes, que estão, sim, de férias, quase tudo está parado. Ou melhor, mal parado, porque o advogado pode ser surpreendido com uma publicação a qualquer momento.

Internet

O TJ/MG, mantendo sentença de Pouso Alegre, condenou o Google a indenizar um aposentado por danos morais. Ele receberá R$ 4 mil, por conta de uma página ofensiva a seu filho, falecido, no Orkut. (Clique aqui)

Dono moral

TRT da 3ª região - Empresa agrícola é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Pronúncia

Não é nula a decisão de pronúncia que não faz juízo conclusivo sobre a participação do réu nos fatos da denúncia. O entendimento é do ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ. (Clique aqui)

Ponto eletrônico

Em boa hora vem o projeto de decreto legislativo 2.839/10. É o que considera o advogado Érico Guedes, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Madeira, susta a portaria 1.510/09, que disciplina o registro eletrônico de ponto e traz, em certa medida, alívio para o empresariado. (Clique aqui)

Juros - STJ - Jurisprudência

A taxa média de mercado é objeto de crítica do desembargador mineiro Elpídio Donizetti. Comentando a jurisprudência do STJ, ele afirma que agora os juros ficaram do jeito que o diabo gosta. (Clique aqui)

Prescrição

A prescrição de crédito tributário é abordada pelo advogado Yuri Guimarães Cayuela, do escritório Piazeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

CNDT

Os advogados João Berchmans C. Serra e Frederico do Valle Abre, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, falam da lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débitos trabalhistas. (Clique aqui)

União homoafetiva

Os efeitos e a efetivação de direitos decorrentes do julgamento da ADPF 132 e ADIn 4.277 são interpretados pelo procurador de Justiça Lenio Luiz Streck e pelo juiz de Direito Rogério Montai de Lima. Para os articulistas, pode-se discordar da lei, mas não se pode deixar de cumpri-la. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

MKT

Clientes atraem clientes. Quanto maior é a demanda por seus serviços advocatícios, maior é o interesse de potenciais clientes em contratá-lo. Saiba mais no Law Firm Marketing de hoje. (MI – clique aqui)

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Evo !

Cinco mil veículos roubados no Chile, Brasil e Peru são encontrados na Bolívia e fazem parte dos quase 130 mil carros em situação irregular que serão legalizados de acordo com o decreto de Evo Morales. (LA - clique aqui)

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Fachada

Em tempos de Flip, é da histórica Paraty/RJ a fachada hoje fotografada. A seção migalheira celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Lauda Legal

Tem-se assistido nas duas últimas décadas verdadeira revolução no âmbito das relações familiares. Nesse contexto e norteados sobretudo pelo princípio da dignidade humana, insculpido no art. 1°, III, da Constituição Federal, doutrinadores, julgadores e legisladores têm-se lançado na criação de um novo Direito das Famílias. Na coletânea comentada hoje em nossa coluna por Roberta Resende, 37 artigos exploram o tema. Clique aqui e conheça a obra "Manual de Direito das Famílias e das Sucessões" (2ª edição – 797p.), coordenada por Ana Carolina Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro. Ao final, exerça seu direito de concorrer a um exemplar, uma cortesia da Editora Del Rey.

Ufa!

Um lenitivo para a caceteação dos jornais nos últimos dias são as matérias que hoje podem ser encontradas em vários matutinos (O Globo, Estadão, Zero Hora, Folha de S.Paulo, etc.) sobre o novo CD do nosso Julinho da Adelaide. Assim como o vinho da boa cepa, Chico Buarque vai melhorando ainda mais com o tempo.

Circus

À memória do poeta contemporâneo Mário Chamie, Adauto Suannes mostra o significados de algumas composições de variados autores. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma missiva enviada à redação durante os dias anteriores. A premiada de hoje é Domenica Bianca. (Clique aqui)

Missa

O escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, consternado pelo prematuro falecimento da advogada Carolina Menezes Cintra Santos, vítima de brutal acidente automobilístico na capital paulista, convida para missa de 7º dia em sufrágio de sua alma, a se realizar hoje, às 9h, na Paróquia São Pedro e São Paulo (rua Circular do Bosque, 31, Morumbi, SP).

Baú migalheiro

Há 122 anos, no dia 15 de julho de 1889, ocorreu um atentado, no Rio de Janeiro, contra o Imperador D. Pedro II. Foi o único de que foi alvo em toda sua profícua vida. Saía ele do Teatro Santana, naquela noite, na companhia da Imperatriz, da Princesa Imperial e do Príncipe D. Pedro-Augusto, seu neto, quando, pouco depois, sua carruagem foi alvejada por um tiro de revólver. Em sua indispensável obra "As barbas do Imperador", Lílian Moritz Schwarcz conta que a polícia prendeu, às duas da manhã, na rua Gonçalves Dias, o culpado : um português de vinte anos, recém-despedido da casa comercial em que trabalhava. No dia seguinte, uma série de almanaques divulgava a imagem do "regicida" e dramatizava o atentado. Na verdade, se o episódio não oferecia riscos maiores, o fato se transformava em evento quando a ele se colavam uma série de significados. Naquele ano tão intenso, o atentado surgia como símbolo da fragilidade do regime para alguns, amostra dos ânimos exacerbados para outros. Quanto ao português, autor dos disparos, chamado Adriano do Vale, este foi levado a um cubículo da ilha das Cobras, esperando pela decisão do júri. Dizem que o Imperador, magnânimo, como de fato era, foi o primeiro a perdoá-lo. Talvez até por isso Adriano do Vale tenha sido solto, sem julgamento, logo no primeiro mês após a República ser proclamada.

Sorteio

Fruto do trabalho coletivo de juristas, a obra "Exame da OAB Unificado 1ª Fase" (Saraiva – 853p.), coordenada por Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci, compila todas as disciplinas jurídicas, abordadas de maneira simples, direta, objetiva e completa. Um exemplar foi oferecido pelo Complexo de Ensino Andreucci Proordem. Não deixe de participar. (Clique aqui)

Sorteio II

O título "Repetição do Tributo Indireto : Incoerências e Contradições" (Malheiros Editores Ltda. – 144p.), do professor Hugo de Brito Machado Segundo, examina as contradições da tributação indireta. Concorra a um exemplar doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco acaba de lançar a obra "Como Passar em Concursos da FCC! - 4.500 Questões Comentadas", coordenada pelo professor Wander Garcia. A obra se destina à preparação para os concursos de procuradorias estaduais e municipais, defensorias públicas, magistratura, MP, cartório, analista e técnico do TRT e TRE, dentre outros organizados por essa banca examinadora. (Clique aqui)

Agradecimento

Ao advogado Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, nosso muito obrigado pelo exemplar do livro "Direito Penal Contemporâneo – Questões Controvertidas" (Saraiva – 287p.) que já integra o acervo jurídico deste rotativo.

Migalhíssimas

Os advogados Cristina R. W. Sabino de Freitas, Raphael Fernandes da Silva Polito e Sabrina Bowen Farhat Fernandes, do escritório Rayes & Fagundes Advogados, participarão, no dia 21/7, em SP, do seminário "Política de Resíduos Sólidos". Os advogados palestrarão sobre o tema "Aspectos Ambientais, Fiscais e Trabalhistas da Política Nacional de Resíduos Sólidos". (Clique aqui)

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realizará em SP, de 14 a 16/9, o "Encontro Tributário 2011". (Clique aqui)

Especialização

Com mestres gabaritados, a Escola de Direito do Brasil - EDB está com as inscrições abertas para os seguintes cursos de pós-graduação lato sensu : "Curso Avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional" (clique aqui) e "Curso Avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa" (clique aqui). As aulas terão início no dia 8/8. Solicite o desconto de 20% para todo o curso (clique aqui), que é exclusivo para migalheiros e vale para matrículas realizadas até 29/7.

Exame

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem deseja boa sorte a todos os bacharéis em Direito que irão prestar o exame no próximo domingo, 17. Para quem ainda quer rever as últimas dicas, com ótimos professores, o Complexo de Ensino realizará na véspera do Exame o "Bate Bola Andreucci Proordem", uma mega revisão onde os professores de forma sucinta dão dicas para o sucesso no exame. O evento será na UNICID (prédio Alfa - rua Cesário Galeno, 475 Tatuapé). (Clique aqui)

Entrepreneurs and Business Lawyers

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "The Dynamic between Entrepreneurs and Their Lawyers". A aula é gratuita e será ministrada no dia 19/7, ao vivo, diretamente dos EUA, pelo professor Andrew Sherman, autor de 17 livros sobre Direito e Negócios. Ele é sócio do escritório Jones Day e professor da Faculdade de Direito Georgetown. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Tributos

A Editora Lex realiza o curso "Recuperação e Compensação de Tributos", no dia 20/7, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Oportunidades

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos: "Faturamento e emissão de notas fiscais" (clique aqui), no dia 25/7, e "A Blindagem patrimonial" (clique aqui), dia 27/7.

NF-e

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão", oferecido pela FISCOSoft Editora, no dia 26/7, em SP. (Clique aqui)

Inglês

A TradJuris oferece o curso on-line "Inglês Jurídico II - American Constitutional Law", com início no dia 3/8. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Constitucional

O curso "Constitucional : Problemas teóricos e aplicação prática", oferecido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 15/8 a 28/11, em SP. (Clique aqui)

Curso

De 22/8 a 28/11, a e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração realiza o curso "Aspectos Legais do Mercado de Capitais", em SP. (Clique aqui)

Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial promove o "Curso de Iniciação ao Direito Tributário", de 23/8 a 29/11, em SP. (Clique aqui)

Evento

De 23 a 26/7, acontece o "17º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

Técnico

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Técnico Administrativo". As aulas começam no dia 1º/8. (Clique aqui)

Congresso

Os professores Firly Nascimento e Renato Resende irão representar o Departamento de Direito da PUC-Rio no "XIV World Congress on Procedural Justice", que será realizado entre os dias 25 e 30/7 em Heidelbeg, na Alemanha.

Desportivo

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate conta com a participação de Victor Vinicius Ramos, fisioterapeuta e pesquisador do Laboratório dos Estudos dos Movimentos/FIFA. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, sábado às 10h30, domingo e quinta, às 8h30.

Seminários

Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

22/7 – "Gestão Legal de Terceirização", em SP (clique aqui)
27/7 – "Contratos Bancários", no RJ
(clique aqui)

Premiados

Evento : Rubens Netto e Vanusa Pereira Silva são os contemplados com as vagas-cortesia para o curso prático "Linha Azul", que a FISCOSoft Editora realiza no dia 18/7, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", que a FISCOSoft Editora promove, de 19 a 21/7, vai para Marcio da Silva Pereira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com o livro "Direito do Consumidor e Publicidade – Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar" (390p.), de Rafael Tocantins Maltez, é Angela Maria Sanchez, advogada em Maringá/PR. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
AM/Manaquiri
BA/Oliveira dos Brejinhos
CE/Ibiapina
ES/Pancas
ES/Santa Leopoldina
GO/Joviânia
GO/Santa Rita do Araguaia
MG/Barão de Cocais
MG/Itaobim
MG/Sabinópolis
MT/Alto Araguaia
MT/Tabaporã
MS/Guia Lopes da Laguna
PA/Eldorado dos Carajás
PR/Andira
PR/Reserva
RS/Itaqui
RS/Santana Do Livramento
RS/Santo Antônio das Missões
SC/Campos Novos
TO/Ananás
TO/Muricilândia
TO/Pedro Afonso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Behind Battle Over Debt, a War Over Government"

The Washington Post - EUA

"´Decision time.´ Obama declares"

Le Monde - França

"L’armée française à l’épreuve de ses morts"

Corriere Della Sera - Itália

"Costo di mille euro a famiglia"

Le Figaro - França

"Le sondage qui relance Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Advierten sobre la escassez de nafta para las vacaciones"

Público - Portugal

"Dez por cento dos salários mais altos pagam 60 por cento do imposto extraordinário"

El País - Espanha

"La Generalitat propone trabajar más horas para evitar despidos"

Die Welt - Alemanha

"Gazprom wird noch mächtiger in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"Arrested former NOW executive worked for Yard"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mulher de diretor do Dnit já ganhou 18 milhões em obras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Obama pressiona Congresso para evitar dar calote"

O Globo - Rio de Janeiro

"Medo de calote leva China a pedir responsabilidade aos EUAS"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Agora é melhor trabalhar no Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Reforço no caixa dos aposentados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Grandes redes detêm 60% das vendas em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"MP e TCE investigam contratos de pardais em 58 municípios"

O Povo - Ceará

"Ministério público investiga caso dos banheiros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mortos antes da explosão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel 
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Sodepe Brasil
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· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD – Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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