Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.962

Quarta-feira, 19 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.962 - Fechamento às 11h15.

"Os maus costumes são primogênitos de Adão, e mais antigos que as novelas."

Camilo Castelo Branco

"O grande circo"

"Basta o julgamento do mensalão, ou acompanhar o horário eleitoral, para se ver o estágio em que nos encontramos. Ao invés de mensagens consistentes, objetivas, didáticas, que transpirem sinceridade, o que se assiste é uma espécie de grande circo", critica o jurista Almir Pazzianotto Pinto. Para ele, a responsabilidade pela "onda crescente de mediocridades" cabe aos poderosos dirigentes partidários, cujo objetivo único é a vitória. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato explica como são os procedimentos jornalísticos e dá sua opinião sobre como se deu a reportagem da revista Veja desta semana com Marcos Valério na capa. (Clique aqui)

CPC

O parecer sobre o novo CPC será apresentado hoje na comissão especial que analisa o tema. (Clique aqui)

Remédio heroico

O juiz eleitoral Miguel de Britto Lyra Filho, do TRE/PB, concedeu liminar em HC para revogar ordem de prisão contra o diretor financeiro do Google Brasil. Na semana passada, a prisão do diretor foi determinada com a acusação de crime de desobediência, uma vez que o Google não teria cumprido ordem judicial para remover do YouTube um vídeo que ridicularizaria um dos candidatos à prefeitura de Campina Grande. O HC em favor do paciente foi impetrado pelo escritório Sica, Tangerino, Quito Advogados. (Clique aqui)

Estreia

O ministro Francisco Falcão participou ontem de sua primeira sessão como corregedor nacional de Justiça asseverando que o cargo é recebido como "uma verdadeira missão". (Clique aqui)

CNJ

O CNJ fulminou ontem um procedimento que, diante de anterior resolução do Conselho (75/09), era irregularmente praticado pelo TJ/SP, de entrevistar privadamente os candidatos a magistrados após a realização da prova oral.

Magistratura bandeirante

O CNJ, por maioria dos votos, decidiu que os 146 candidatos reprovados na fase oral do "183º concurso para ingresso na magistratura do Estado de SP" terão o direito de refazer o exame e os 70 candidatos aprovados tomarão posse imediatamente no cargo, mas sem que o concurso seja homologado pela Corte bandeirante. Inicialmente, o concurso foi suspenso pelo Conselho que, provocado por um dos candidatos, entendeu que a entrevista que foi realizada após a prova oral não estava prevista nas regras do certame. Agora, não só o candidato que impugnou inicialmente o certame (exmo. dr. Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa), como todos os outros que chegaram ao oral e não passaram, poderão refazer a prova (com nova banca) em 60 dias, sem prejuízo aos já aprovados. (Clique aqui)

Migalhas amanhecidas

Migalhas 2.885 - 30/5/2012 : "Enquanto o imbróglio não se resolve, o questionamento que fica é : qual prejuízo haveria em dar posse aos efetivamente aprovados ? O único prejuízo que lobrigamos é ao jurisdicionado, que fica privado de quase uma centena de novos juízes."

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Mensalão

O Estadão de hoje diz que uma sessão extra do STF, prevista para a próxima quarta-feira, deve servir de recado para os réus do mensalão. Britto quer levar a julgamento os recursos que mantêm impunes três parlamentares condenados pela Corte. O caso mais grave seria do deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

Compra de votos

O ministro JB retomará hoje seu voto sobre a acusação de que 23 dos 37 réus da AP 470 participaram de esquema de corrupção no Congresso. Ele já iniciou o voto sobre os réus ligados ao PP e entendeu que houve o cometimento de crimes por parte do deputado Federal Pedro Henry e mais quatro acusados.

Ainda uma vez

Ontem, novamente, ao fazer um chamamento aos leitores para que ponderássemos acerca do quanto a mídia está influenciando a pauta do julgamento do mensalão, alguns leitores questionaram se este rotativo estava defendendo os réus. Caso não tenha ficado claro, e pelo visto não ficou mesmo, este rotativo não quer acusar nem defender. O que Migalhas quer, como veículo da mídia jurídica que se pauta pela defesa do bom Direito, é que o julgamento seja feito dentro dos princípios do Estado Democrático. Condenados, ou não, isso não nos interessa desde que o julgamento seja legítimo. Nesse sentido, nada mais legítimo do que questionar se o julgamento está, mutatis mutandis, sendo legítimo. Se sim, bem. Se não, amém. Aliás, eventuais críticas que este informativo faça ao ministro relator por certo excesso desnecessário (quiçá descortês) ao instar os colegas durante os votos, não nos impede de tecer encômios pela condução do processo até aqui. De fato, não fosse o ministro JB, este processo não estaria sendo julgado. Atravessou-se um emaranhado labiríntico de citações e oitivas com absoluta proficiência, de modo que não há que se falar em nulidades ou cerceamentos. Tudo isso se deu, evidentemente, com muito trabalho. Trabalho e tranquilidade para trabalhar. E o que queremos é que a mesma tranquilidade que os ministros tiveram para levar o processo até aqui seja mantida. E, com a observância dos princípios, condenados ou absolvidos, que a Justiça seja aplaudida. Não podemos (nós do meio jurídico) torcer por um lado, como se estivéssemos diante de uma partida de futebol. A propósito, o que merece crítica é um grande hebdomadário sair-se com um "até que enfim" na manchete, ilustrando a capa com grades de uma cadeia, nitidamente demonstrando sua torcida. Como já dissemos, e não nos custa nada repetir, condenados ou absolvidos, tanto faz, desde que o julgamento seja justo. Ponto final.

www.mensalao.migalhas.com.br

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Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas pelo Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Edison Mansur e Associados, nas cidades de Belo Horizonte/MG e Betim/MG. (Clique aqui)

Reclamação

Como já era de se esperar, problemas com celulares lideram a lista de reclamações feitas aos Procons em 2011. Veja a lista. (Clique aqui)

Compra coletiva

O Procon/PR multou o Groupon em R$ 1,4 mi por não cumprir com as ofertas anunciadas no site e por publicidade enganosa.

Apoio

O relatório final do projeto do Marco Civil da Internet será votado hoje por comissão especial da Câmara. Em apoio à proposta, Google, Facebook e MercadoLivre lançaram ontem uma carta aberta destacando os principais pontos do texto. (Clique aqui)

Banco Santos

A defesa do banqueiro Edemar Cid Ferreira protestou contra a alienação dos bens do administrador judicial da massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar. Edemar acusa o administrador de cometer irregularidades e de causar prejuízos à massa falida do banco. A petição é assinada pelos advogados Alexandre Thiollier Filho, Marcelo Camargo Panella e Cesar Akihiro Nakashima, do escritório Thiollier e Advogados. (Clique aqui)

Pimenta

Anunciou-se, na última segunda-feira, a aquisição de parcela minoritária do capital da Chilli Beans pela Gávea Investimentos. A Chilli Beans foi assessorada por Rodrigo R. Monteiro de Castro, Pedro Miranda Roquim, Natalia Canosa e Fernanda Maia da Cunha, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados.

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Se é migalheiro, dá um curtir

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Código Florestal

Câmara aprova MP do Código Florestal. Governo viu-se obrigado a ceder a um acordo para não ser derrotado. A versão aprovada beneficia os médios produtores por prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original do governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos. Texto segue para apreciação do Senado.

Free

Câmara aprova PL que autoriza a criação de free shops em cidades de fronteira. A proposta segue para sanção presidencial.

Greve

Funcionários dos Correios decidem entrar em greve a partir de hoje. Assim, quem despachou um pernil ontem, tem que torcer para que ele chegue ao destino antes do Natal.

Sistema S

A necessidade ou não de as entidades de serviço social autônomo – o chamado "Sistema S" – realizarem concurso público para a contratação de empregados será examinada pelo STF em processo com repercussão geral (ARE: 6613).

Culpa da previdência

A competência das 20ª e 23ª varas Federais Cíveis em SP foi alterada. As varas transformaram-se, respectivamente, em 3ª e 6ª varas Federais Previdenciárias. Entre outros fatores, a alteração de competência decorre do grande volume de ações previdenciárias tramitando na capital.

Honorários

O Conselho Federal da OAB propôs a edição de uma súmula vinculante pelo STF para fixar em definitivo a natureza alimentar dos honorários advocatícios contratuais. (Clique aqui)

Extradição

O STF decidiu ontem pela extradição do argentino Claudio Vallejos, acusado de sequestro, tortura e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar da Argentina. Ele está desde fevereiro sob custódia da PF em Lages/SC.

Cruzeiro do Sul

A PF e o MPF/SP começaram a investigar os controladores do banco Cruzeiro do Sul por ilícitos contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha. Convenhamos, já não era sem tempo. (Clique aqui)

Adversários

A Comissão Nacional da Verdade confirmou que não investigará supostos crimes praticados por adversários da ditadura militar brasileira (1964/1985). Em resolução divulgada no DOU, os integrantes do grupo ressaltam que analisarão apenas violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos ou pessoas a serviço do Estado.

Cartel

A Superintendência-Geral do Cade, em parceria com o MP/SP, deflagrou uma operação de busca e apreensão como parte de investigação de cartel em licitações de uniformes, material escolar e mochilas no Estado de SP.

Migas

1 - STJ - Adolescente pode alterar registro de nascimento e incluir outro sobrenome da mãe. (Clique aqui)

2 - STJ – Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou a aplicar súmula do STJ. (Clique aqui)

3 - TST – 6ª turma condena Ponto Frio por agressão verbal de gerente. (Clique aqui)

4 - OAB/SP promove desagravo em praça pública de Rio Claro após dois advogados terem sido ofendidos em suas prerrogativas profissionais por três vereadores. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Rafael Leite Paulo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado dr. José Maria, estou em disputa com uma colega de trabalho. Em suas peças, ela lança mão do pretérito mais-que-perfeito em toda oportunidade em que caberia a utilização do pretérito perfeito, tornado aquele regra e este exceção (utilizá-lo só diante da necessidade de sucessão de ações no passado). Questiono se essa é uma escolha estilística válida ou se há equívoco na utilização indiscriminada desse tempo verbal."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Civilizalhas

Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani discorre sobre a transação feita entre credor e devedor sem a anuência do fiador. (Clique aqui)

Go to Brazil !

"Por que os escritórios de advocacia dos EUA querem vir para o Brasil ?", questiona o advogado Ivan de Souza Mercêdo Moreira, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados. Segundo ele, a abertura do mercado nacional a bancas estrangeiras é delicado e merece cautela, tendo em vista que o atual mercado jurídico norte-americano apresenta peculiaridades negativas, em contrapartida com o aquecimento da economia brasileira. (Clique aqui)

Detalhe brutal

Para os que operam em Direito Societário, especialmente os que representam empresas estrangeiras, o advogado Luiz César Aguirre D´Ottaviano, do Garcia & Keener Advogados, faz um apontamento : a Junta Comercial de São Paulo, ao preencher seus formulários cadastrais, coloca administradores, sócios e procuradores no mesmo campo. Segundo ele, esse pequeno detalhe, aparentemente inofensivo, tem consequências brutais para os advogados. Entenda o porquê. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Topless

Corte francesa ordena que a revista Closer entregue os arquivos digitais das fotos da duquesa de Cambridge Kate tomando sol de topless. (MI – clique aqui)

Vai e volta

A chinesa Alibaba recompra fatia de 20% em poder do Yahoo!. Após a venda, a americana ainda terá uma participação de 20% na companhia. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Banana

No Equador, um juiz de Direito foi preso acusado de ajudar a empresa exportadora de banana Noboa a praticar evasão fiscal. (LA – clique aqui)

Arte

Na Espanha, advogados de Cecilia Gimenez, autora da desastrosa restauração da pintura Ecce Homo de Borja, estudam cobrar direitos autorais pela imagem. (LA – clique aqui)

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Mea culpa

Migalhas trouxe ontem a notícia de que o Google foi inocentado pela 18ª vara Cível de SP de prática anticompetitiva e abuso de poder econômico em uma ação movida pelo Buscapé. Na matéria migalheira havia a íntegra da sentença, como sempre inserimos, para que os leitores tenham acesso aos argumentos que motivaram o r. decisum. No entanto, o referido processo corre em segredo de Justiça. E este informativo, por mais que seja crítico ao sigilo (inda mais numa situação dessas, que envolve direito coletivo), respeita a decisão judicial de toldar o feito. Por isso, tão logo divulgada a sentença, rapidamente tiramo-la do ar. Seria de bom alvitre que o TJ descobrisse o processo, porque interessa a toda a comunidade. Não sem motivo a sentença já foi vertida para o inglês e está sendo divulgada em sites estrangeiros.

Recurso

No último dia 12, Migalhas divulgou a notícia de que o promotor de Justiça Jamil Luiz Simon foi condenado pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Campos do Jordão/SP a indenizar em R$ 7 mil o delegado Fernando Patto Xavier por ofensas em inquérito policial. Em longa missiva enviada para esta redação, o integrante do parquet informa que irá recorrer da decisão.

TRF da 3ª região

Depois de recomposta a banca examinadora do concurso da magistratura no TRF da 3ª região, outra mudança aconteceu no certame. Após reunião, a comissão anulou as provas de sentença civil e criminal e convocou os candidatos a realizarem novas avaliações em outubro. (Clique aqui)

TSE

A ministra Laurita Vaz tomou posse ontem como ministra efetiva do TSE.

Lauda Legal

Quem não gosta de um bom bate-papo ? Na obra em destaque na coluna de hoje, uma conversa que se iniciou há mais de 25 séculos cujo poder de atração não cessa de conquistar participantes. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Manual de Filosofia Política" (336p.), coletânea de artigos organizada pelos professores Flamarion Caldeira Ramos, Rúrion Melo e Yara Frateschi. Ao final, o tradicional sorteio do exemplar, um presente da Editora Saraiva.

Fachadas

O escritório de Ribeirão Preto/SP é protegido por cerca elétrica e seu telhado por uma trepadeira. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Banca

O advogado Leonardo Carneiro da Cunha, do escritório da Fonte, Advogados, que integra a Comissão de Juristas que auxilia a Câmara dos Deputados na revisão do projeto do novo CPC, não estará presente à leitura do relatório geral, hoje, porque participará da banca de mestrado de Roberta Pontes Caúla Reis, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A mestranda defenderá a dissertação intitulada "Instrumentos de demandas de massa no contexto do Estado Social e Democrático de Direito (Brasil e Portugal)", sob a orientação do Professor Doutor Vasco Pereira da Silva.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Baú migalheiro

Há 158 anos, no dia 19 de setembro de 1854, lei da Assembleia Legislativa provincial do Rio de Janeiro deu o predicamento de cidade à vila de Petrópolis. Esta colônia de alemães, fundada nove anos antes em terras da fazenda imperial do Córrego Seco, fora elevada à vila por lei provincial de 20 de maio de 1846. Petrópolis deveu a sua fundação ao imperador D. Pedro II, a Aureliano Coutinho, Visconde de Sepetiba, então presidente do Rio de Janeiro, a Paulo Barbosa, mordomo da Casa Imperial, e ao engenheiro Júlio Frederico Koeller.

Sorteio

O guia "Como Estudar para Concursos" (Método – 2ª edição – 431p.), de Alexandre Meirelles, é o próximo a ser sorteado. Participe e concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado Geraldo Spagno Guimarães lança o livro "Comentários à Lei de Mobilidade Urbana". O evento será em BH, no Espaço Cultural Terraço Leitura (av. do Contorno, 6.061), às 18h.

A Arraes Editores acaba de lançar a obra "Aspectos Polêmicos e Atuais no Direito Eleitoral", organizada por Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa. O livro reúne artigos sobre questões palpitantes do Direito Eleitoral, em especial no que diz respeito às eleições municipais que se avizinham.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Almeida Advogados realiza palestra sobre "Programa TI Maior do Governo Federal – Detalhes e Perspectivas". O economista Rafael Henrique Rodrigues Moreira, explicará detalhes e perspectivas de investimentos no setor.

Amanhã, às 11h, Valdo Cestari de Rizzo, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, palestrará na conferência "Direito Societário". O advogado abordará as formas alternativas de remuneração dos administradores e a obrigatoriedade de publicação de ganhos. A palestra também contará com a participação de Andréa Massei, responsável pela área Trabalhista da banca, que abordará os aspectos técnicos do tema. O evento acontece em SP. (Clique aqui)

No próximo dia 24, Fabiana Fittipaldi M. Dantas, do escritório Aidar SBZ Advogados, participará do evento "Gestão de Relações Sindicais". A advogada falará das relações sindicais desde suas origens até os dias de hoje. Tratará também da formação, das relações governamentais e do impacto da crise financeira mundial nas negociações coletivas de trabalho. O evento será realizado nos dias 24 e 25/9, no Hotel Transamérica The Advance (rua Bela Cintra, 1.356).

No dia 27/9, Frederico de Almeida Fonseca, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, será presidente da mesa do painel "Energia, Consumo e Tributos", durante o "II Seminário de Direito de Energia – Questões atuais no setor energético", em BH. (Clique aqui)

A professora e pesquisadora Carina Oliveira, representando o Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO, participou do "5° Congresso da Sociedade Europeia de Direito Internacional", em Valência, Espanha.

Homenagem

O vice-presidente da República, Michel Temer, vai receber o título de Doutor Honoris Causa do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, em Brasília/DF. A homenagem será entregue pelo ministro do STF Gilmar Mendes, coordenador pedagógico da instituição, hoje, às 19h30, durante o "XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional".

Novas tecnologias

Nos dias 24 e 25/9, a Escola de Direito do Brasil – EDB, a USP, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito realizam o evento "Technology, Business & Law", na FEA/USP. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Eventos

O "III Congresso Jurídico-Científico" e "XII Semanajur", realizado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, acontece de 2 a 4/10. (Clique aqui)

Prêmio

No dia 21/9, acontece o "1º Prêmio Voo de Gaivotas Sinthoresp". O evento tem como objetivo estimular, reverenciar, premiar e disseminar os melhores exemplos de atuação profissional no campo do Direito. Na ocasião o homenageado será o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A outorga do prêmio será feita pelo presidente do Sinthoresp, Francisco Calasans. (Clique aqui)

Cálculo

Nos dias 22/9 e 6/10, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Cálculo da renda mensal inicial, cálculo de atrasados em processos judiciais, revisões de benefícios e planejamento contributivo", em SP. (Clique aqui)

Eleições

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o "II Seminário de Direito Eleitoral no IAB", dia 24/9, no RJ. (Clique aqui)

Processo administrativo

O curso "Sindicância e processo administrativo disciplinar", promovido pelo IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública, acontece dias 24 e 25/9, em SP. (Clique aqui)

Greve

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates "A greve pacífica nos serviços essenciais e o Código Penal", dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Básico

O "Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Seminários

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Contratos imobiliários" (clique aqui), dia 26/9, e "Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres" (clique aqui), dia 27/9, ambos em SP.

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza os cursos "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS" (clique aqui), dias 27 e 28/9, e "Importação - procedimentos" (clique aqui), dia 9/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Benefícios

No dia 28/9, a Editora Lex promove o curso "Cálculo de benefícios previdenciários e fator previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Família

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - a importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Tributário

O curso de pós-graduação "Direito Tributário", promovido pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, acontece a partir de outubro, em SP. (Clique aqui)

Campeões

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Tutelas de urgência em grau recursal", promovido pela AASP, são Marcos Sane e Silas Davi da Conceição. O evento acontece no dia 21/9, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador do título "Aplicação da Lei Tributária" (Fórum - 295p.), de Aurélio Pitanga Seixas Filho, é Luiz Antonio Costa de Santana, de Juazeiro/BA. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Curso de Direito Internacional Econômico" (Saraiva - 858p.), de José Cretella Neto, são : Izautonio da Silva Machado Júnior, oficial de Justiça em Ariquemes/RO ; e Renato Cesar Favero, advogado em São João da Boa Vista/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Água Doce do Norte

GO/Campos Belos

MG/Baependi

MG/Guarani

MG/Matipó

MG/Palma

MG/Rio Vermelho

PE/Vicência

PR/Iporã

PR/São Mateus do Sul

RS/Itaí

RS/Porto Xavier

SC/Santo Amaro da Imperatriz

SP/Magda

SP/Porangaba

SP/Ribeirão Branco

TO/Taquatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Romney Stands behind message caught on video"

The Washington Post - EUA

"Taliban shifts to high-profile strikes, killings"

Le Monde - França

"Comment le traité budgétaire européen va s´apliquer à la France"

Corriere Della Sera - Itália

"Caso Fiat, interviene Monti"

Le Figaro - França

"Les islamistes veulent encore manifester à Paris"

Clarín - Argentina

"Garré pide que los vecinos controlen a los policias"

El País – Espanha

"El Rey: ´Lo peor que podemos hacer es perseguir quimeras´"

Público - Portugal

"Descida da Taxa social Única só reduz 1,2% dos custos das empresas"

Die Welt - Alemanha

"China: Grenzenloser Hass auf Japan"

The Guardian - Inglaterra

"German push for stronger EU"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo reage a críticas e anuncia leilões de petróleo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Haddad diz que associá-lo a José Dirceu é degradante"

O Globo - Rio de Janeiro

"Candidatos já gastaram R$ 1 bilhão em campanhas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O preço das cotas"

Correio Braziliense - Brasília

"Bando de Cachoeira terá passaportes bloqueados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em um ano, preço dos imóveis usados subiu 15% na capital"

Zero Hora - Porto Alegre

"Enxurrada e vento de 100 Km/h"

O Povo - Ceará

"Impunidade a vista: Câmeras do PV não identificam vândalos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais bicicletas para destravar o Centro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
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