Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.983

Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.983 - Fechamento às 10h24.

 

"Todo o cidadão ativo capaz de votar é igualmente apto a ser eleito para qualquer cargo por elevado que seja : o único requisito preciso é a escolha de seus concidadãos ; e este, ele o tem tanto mais brilhante quanto mais precária for a sua posição."

José de Alencar
(Clique aqui)

Eleições OAB

Termina hoje o prazo para inscrições de chapas em 12 Estados : AC, CE, MS, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RS, SC e TO. O pleito nas seccionais do CE, PB, PE, PR, RN, RO, RS, SC e TO acontece no dia 19/11. Já no AC, MS e PI no dia 20/11.

Apoio

Após a união da oposição à OAB/SP, anunciada ontem (clique aqui), ex-presidentes da AASP manifestaram publicamente apoio à candidatura de Marcos da Costa para presidência da OAB/SP. Em nota divulgada no jornal O Estado de S. Paulo, afirmam que em razão de sua "impecável trajetória" a candidatura de Marcos "longe de se mostrar um mero projeto social, emerge, naturalmente, no seio de advocacia, com o apoio da expressiva maioria das subseções da OAB no Estado". (Clique aqui)

Carteira da OAB

TRF da 4ª região permite registro de bacharel em Direito, graduado em uma instituição não reconhecida pelo MEC, nos quadros da OAB/PR. De acordo com a decisão, o Estatuto da OAB "não exige o reconhecimento do curso, apenas sua autorização e o credenciamento". (Clique aqui)

Concurso do TRF da 3ª região, a novela

O conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, concedeu liminar ontem suspendendo a realização das provas de sentença do concurso para juiz Federal substituto do TRF da 3ª região. As provas estavam previstas para os próximos dias 20 e 21 (este fim de semana !). Para o conselheiro, a comissão organizadora do concurso não respeitou o prazo mínimo de 15 dias que deve ser estabelecido entre a convocação dos candidatos e a data da realização de novos exames. (Clique aqui)

A propósito

Acerca da nota anterior, as provas de sentença foram realizadas em março deste ano, mas anuladas pela comissão organizadora do concurso, após a banca sofrer modificações. No início de outubro, uma liminar do Conselho suspendeu a anulação das provas. No entanto, nesta terça-feira, o CNJ havia ratificado a anulação das avaliações e, com isso, confirmado os novos exames para esse final de semana. Confuso ? Parece que para o Conselho também. Enfim, é preciso decidir o que se vai decidir. Afinal de contas, os candidatos (muitos deles fora de SP e de MS) precisam ter a mínima segurança.

Carminha

Você, migalheiro, que não seguiu a novela, aproveite hoje o último capítulo para reler Quincas Borba. Sofia, a mulher do Palha, é sedutora, dissimulada e ambivalente. Ou seja, a Carminha machadiana. Que o Bruxo do Cosme Velho nos perdoe pela abusada comparação.

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Rumo ao fim

Próximo ao fim do julgamento, JB condena José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane pelo crime de formação de quadrilha e absolve Geiza Dias e Ayanna Tenório. Lewandowski julga improcedente a acusação contra todos os réus. (Clique aqui)

Pensando bem

Lewandowski altera seu voto sobre o item VI da denúncia e absolve Enivaldo Quadrado, Jacinto Lamas, João Cláudio Genu, Pedro Corrêa e Valdemar Costa Neto do delito de formação de quadrilha. Com a mudança, há cinco condenações e cinco absolvições do crime no caso dos réus Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas. Mais um empate no julgamento.

Pule de dez

Missiva de uma migalheira que está no Reino Unido : "Londres tem a maior casa de apostas do mundo, a Ladbrokes, na região central da cidade. São aceitas apostas sobre todos e sobre tudo. Menos, vejam os colegas leitores, sobre o julgamento do mensalão, no que se refere a Lewandowski e Toffoli, em relação a Dirceu : até lá os ´brookers´ sabem que as possibilidades de seus votos são de 100% nas absolvições. Como vimos ontem, são argumentos ´pra inglês ver´..."

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Repercussão geral e recursos repetitivos

CNJ aprovou resolução que determina a criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no âmbito dos Tribunais Superiores, dos TJs e dos TRFs. (Clique aqui)

Antiguidade

STJ entende que tempo de serviço no cargo – e não classificação no concurso - determina a ordem de antiguidade na magistratura. (Clique aqui)

CPC

A comissão especial do novo CPC divulgou o cronograma de discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro. Serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31/10, e nos dias 1º, 6, 7 e 8/11. A data da votação ainda não foi definida.

Prazos

Nos dias 1º e 2/11 não haverá expediente no STJ. Os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte, 5/11.

Melhora

O ministro Gilson Dipp apresentou melhora e já caminha pelo quarto, segundo o jornal Correio Braziliense. Apesar do estado dele ser considerado estável, os médicos - por precaução - decidiram que ele continuará internado na unidade de terapia semi-intensiva do Hospital Albert Einstein, em SP.

TV Migalhas

A lei 12.727/12, que modifica o Código Florestal, foi sancionada pela presidente Dilma no último dia 17. À TV Migalhas, os advogados Marcelo Leoni Schmid e Cid Tomanik Pompeu comentam a nova norma ambiental. (Clique aqui)

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Falecimento

Faleceu, na última quarta-feira, Cláudio Penna Lacombe (OAB/RJ 7.550). Lacombe foi ministro do TSE, na classe de juristas, de 1966 a 1969. Também integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, conhecida por Comissão Afonso Arinos, encarregada de elaborar o anteprojeto para a CF ; e fundou a Sociedade de Advogados Nunes Leal, juntamente com os ministros aposentados do STF, Victor Nunes Leal e Sepúlveda Pertence, e os advogados José Guilherme Villela e Pedro Gordilho. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - Cláudio Lacombe

"Ontem, foi um dia de profunda tristeza para a advocacia brasileira, em especial para os brasilienses e cariocas, devido à morte de Cláudio Lacombe, sem dúvida, um dos maiores advogados brasileiros, cuja pena e a oratória eram impecáveis, como cabia ao verdadeiro discípulo de Dario de Almeida Magalhães e parceiro de Victor Nunes Leal. Lacombe, além de um brilhante e magnífico advogado, ainda era mestre na arte de fazer e cativar amigos. Em suma, foi das figuras humanas mais especiais que tive a honra de conhecer e conviver. Com muito pesar e imensa saudades," Eduardo Pertence - Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence

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Licitação

O CNJ suspendeu liminarmente a licitação do TJ/PR para a construção do prédio que abrigará 30 varas Cíveis no terreno do Centro Judiciário do Ahú. Acerca da suspensão, o presidente do Tribunal, desembargador Miguel Kfouri Neto, esclarece que inexiste qualquer irregularidade no procedimento licitatório e que a obra é "emergencial" face o nível de saturação da edificação atual. Confira a íntegra da nota pública. (Clique aqui)

Farol vermelho

A Justiça de Ribeirão Preto/SP proibiu crianças de dirigirem veículos motorizados em um condomínio na cidade. O juiz de Direito Héber Mendes Batista, da 4ª vara Cível, julgou improcedente ação que objetivava a nulidade de assembleia condominial que vetou uso de veículos motorizados de qualquer potência por menores de 18 anos. O magistrado ponderou que "é induvidoso que o uso de veículos ou miniveículos motorizados por menores de 18 anos coloca em risco a integridade física desses infantes, como também de terceiros". (Clique aqui)

Liberdade

Vereador carioca Luiz André Ferreira da Silva, acusado de chefiar milícia, tem pedido de HC deferido pelo STF. Decisão do ministro Marco Aurélio entendeu que a prisão ocorreu a partir de simples imputação, dando-se a culpa como selada. O vereador foi representado pelos criminalistas Carlo Huberth Luchione, Claudio Serpa e Felipe Caldeira, do escritório Luchione Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - Justiça Paulista recebeu 476 mil novos processos em agosto. (Clique aqui)

2 - 6ª vara Federal de Campinas/SP manteve determinação da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial com raios UV no Brasil. (Clique aqui)

Identidade visual

Foi preciso esperar os debates trazidos pelo julgamento do caso Apple X Samsung, nos EUA, para que as atenções se voltassem à importância da proteção legal dos desenhos industriais e do chamado trade dress. Contudo, no Brasil, não se dá a importância devida a ambos direitos quando se avalia e/ou inventaria o patrimônio intangível de uma empresa. É o que destaca a festejada professora Maristela Basso. (Clique aqui)

Súmulas

O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, comenta as súmulas do TST que tratam da equiparação salarial, da dispensa sem justa causa de professores, do direito à estabilidade da empregada gestante, dos acordos coletivos e da estabilidade ao empregado dirigente sindical. (Clique aqui)

Dignidade e trabalho

A dignidade humana e a alienação em decorrência do trabalho é o tema abordado pelo advogado Fabiano Zavanella, do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados. (Clique aqui)

Capital social e imóveis

A advogada Roberta Cirino Augusto Cordeiro, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, apresenta, de forma resumida, pontos importantes sobre a integralização do capital social de uma sociedade limitada por meio de imóveis. (Clique aqui)

O roubo da galinha

Uma decisão proferida pelo STJ, em pedido de HC, que culminou no trancamento da AP movida contra um acusado por tentativa de furto de uma galinha, é comentada por Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado. (Clique aqui)

Circus

As travessuras de uma galinha custou-lhe a vida. Foi parar numa panela. Quem conta o conto é Adauto Suannes. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Oioioi

Mídia internacional noticia que último capítulo da novela Avenida Brasil faz Dilma adiar comício. Segundo o britânico The Guardian, a presidente reconheceu que é melhor não desafiar o fenômeno do horário nobre da TV. (MI - clique aqui)

Adultério

ONU critica discriminação de mulheres ao redor do mundo. A entidade pede que países revoguem leis que criminalizam o adultério e punem sua prática com pena de morte por apedrejamento ou enforcamento. (MI - clique aqui)

Casamento

Corte Federal de Apelações de NY diz que lei de casamento vigente no país é inconstitucional por não reconhecer direitos iguais a casais de mesmo sexo. (MI - clique aqui)

MKT

Faça valer a pena o precioso tempo que um potencial cliente investe em você para que ele sinta segurança em contratar seus serviços. Não perca as dicas do Law Firm Marketing de hoje. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Equador

Equador convoca eleições presidenciais para fevereiro de 2013. (LA - clique aqui)

Assistência jurídica

O município de Madri comunicou ao colégio de advogados que, a partir de 31/12, suspenderá os serviços de assessoria jurídica gratuita aos hipossuficientes. (LA - clique aqui)

Pede pra... voltar !

A Organização dos Estados Americanos pedirá que o presidente venezuelano Hugo Chávez reconsidere a saída da Venezuela da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. (LA - clique aqui)

Público X privado

A Suprema Corte de Honduras decretou a inconstitucionalidade de um plano para construir cidades "privadas", que contariam com sua própria polícia e sistema de impostos. (LA - clique aqui)

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Telefonia

É impressão nossa, ou a telefonia brasileira (sobretudo móvel) deu uma degringolada nos últimos meses ?

Direito Tributário

Por meio da portaria nº 09/12, o presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, Caio Mário Veloso Filho, criou a Comissão Permanente de Direito Tributário, nomeando, como sua presidente, Vera Carla Nelson Cruz Silveira, do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Hugo Schayer Sabino. (Clique aqui)

Fachadas

No grande escritório de Bebedouro/SP, o destaque fica por conta do jardim circulado de pedras. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mudança

O escritório Cardoso Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica teve sua sede transferida para a avenida Conselheiro Carrão, 2.790, sala 4, Vila Carrão, na cidade de São Paulo/SP.

Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 19 de outubro de 1835, apresentou suas credenciais ao Padre Diogo Antonio Feijó, Regente do Império do Brasil, o Conselheiro Antonio de Magalhães, ministro de Portugal no RJ.

Sorteio

A obra "A Carta das Nações Unidas" (Del Rey – 328p.), de Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade, é fonte imprescindível para os que estudam o Direito Internacional. Um exemplar foi doado pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no dia 22, o lançamento do livro "Segurança Jurídica no Brasil", organizada por Marco Túllio Bottino. O evento será no Jockey Clube de SP (av. Lineu de Paulo Machado, 1.263), a partir das 19h.

No próximo dia 24, a Arraes Editores lança a obra "Dissolução Parcial nas Sociedades Limitadas", de Henrique Avelino Lana. O evento será na Livraria D´Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), às 18h. (Clique aqui)

No dia 30 será lançada a obra "Narração e Normatividade – Ensaios de Direito e Literatura", coordenada pela professora Judith Martins-Costa, e que tem como coautor o jurista Miguel Reale Júnior. O evento será durante a 58ª Feira do livro de Porto Alegre/RS, no Prédio do Memorial do RS (rua Sete de Setembro, 1.020), às 18h.

Acontece, no próximo dia 30, o lançamento do livro "Direito Civil da Propriedade Intelectual", de Pedro Marcos Nunes Barbosa. O evento será na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, 54, RJ), das 18 às 20h.

No próximo dia 31, acontece o lançamento da obra "Bem de Família – Aspectos Jurídicos Relevantes", coordenada por Augusto Tavares Rosa Marcacini e Maria Odete Duque Bertasi. O evento será na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385, SP), a partir das 18h30.

A Editora Forense acaba de lançar o título "Curso de Direito Processual do Trabalho", de Gustavo Filipe Barbosa Garcia. A obra apresenta uma análise das principais questões sobre o Direito Processual do Trabalho.

Encontro

O centro de ex-alunos da PUC/SP promove o "23° Encontro de ex-alunos", dia 24/10, às 19h30, no TUCA (rua Monte Alegre, 1024, Perdizes, SP). O prazo para as adesões vai até o dia 22/10. (Clique aqui)

Código Penal

A OAB/RJ promove, nos dias 24 e 31/10 e 7/11, o evento "Reforma do Código Penal". (Clique aqui)

Seminário

O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Insider trading", dia 30/10, em SP. (Clique aqui)

Ambiental

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Tendências do Direito Ambiental", de 24/10 a 21/11, em SP. (Clique aqui)

Encontro

De 25 a 27/10, a AASP promove o "2º Encontro de advogados e magistrados trabalhistas: homenagem aos drs. Arnaldo Sussekind e Ritsuko Tomioka", em SP. (Clique aqui)

Gerencial

A Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Adoção do regime tributário adequado sob enfoque gerencial", dia 30/10, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Responsabilidade patrimonial na execução judicial" (clique aqui), dia 30/10, e "Responsabilidades empresariais na construção civil" (clique aqui), dia 6/11, em SP.

Fórum

Dias 7 e 8/11, a Thomson Reuters – FISCOSoft realiza o "2º Fórum sobre questões polêmicas de PIS/COFINS e de EFD", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Esportes

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate recebe o professor da Faculdade de Direito da USP Antônio Cláudio da Costa Machado. A entrevista terá como tema "Barcelona: o melhor futebol do mundo e o superado futebol brasileiro". O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, pela TV Justiça.

Dia de sorte

Evento : O sortudo que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o seminário "Contabilidade internacional – IFRS : novas regras de contabilidade", dia 23/10, em SP, é Celso Viana. (Clique aqui)

Lauda Legal : O agraciado com o livro "Direito Tributário" (Método - v.5 – 539p.), dos procuradores da Fazenda Nacional Bruno de Medeiros Arcoverde, Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, Matheus Carneiro Assunção, Miquerlam Chaves Cavalcante e Rodrigo Moreira Lopes, é Edmundo Cesar Ribeiro Siqueira, técnico judiciário em Aracaju/SE. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Auditoria Jurídica para a Sociedade Líquida Brasileira" (Gráfica Pimenta), de Jayme Vita Roso, são : Ivan Carlos Olescki, do Grupo JCR, de Curitiba/PR ; e Renan Carlos Antunes, de Itabirito/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Limoeiro de Anadia
BA/Presidente Jânio Quadros
CE/Ipaumirim
GO/Formoso
MG/Bambuí
MG/Coromandel
MG/Nova Era
MT/Tapurah
PA/Moju
PA/Redenção
PA/São Felix do Xingu
PR/Reserva
SP/Paranapanema

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Seized by Rebels, Town Is Crushed by Syrian Forces"

The Washington Post - EUA

"CIA seeking more drones"

Le Monde - França

"Manuel Valls: une popularité à Double tranchant"

Corriere Della Sera - Itália

"La sfida Merkel-Hollande"

Le Figaro - França

"La colére monte chez les médecins"

Clarín - Argentina

"Lorenzetti: No vamos a ceder a ninguna presión"

El País – Espanha

"El rescate de España tensa el pulso entre Alemania y Francia"

Público - Portugal

"Filho do diretor-geral de Armamento ligado a negócio que pai vai decidir"

Die Welt - Alemanha

"Merkel gegen Steinbrück: Der erste Schlagabtausch"

The Guardian - Inglaterra

"Doctors to face annual checks on competence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Relator e revisor do mensalão discordam sobre quadrilha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Haddad aumenta vantagem; Serra é rejeitado por 52%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Relator condena Dirceu e mais 10. Revisor absolve"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Indignação"

Correio Braziliense - Brasília

"TST garante direitos a 20 mil terceirizados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Relator condena José Dirceu por formar quadrilha; revisor absolve"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ruralistas ameaçam Dilma com retaliação após vetos a código"

O Povo - Ceará

"Debate marcado por forte crítica política"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Privilégio para o bom pagador agora é lei"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
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