Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.019

Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.019 - Fechamento às 9h31.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Envelhece rapidamente o corpo fraco onde se debate uma alma poderosa. A vida é o equilíbrio de dois atores que não vivem à custa um do outro."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Recesso forense

A maioria dos Tribunais para as atividades de 20/12 a 6/1/13. No entanto, há exceções. Clique aqui e veja como se dará o recesso forense durante as festas de fim de ano.

Fim do mundo

Com a proximidade do "fim do mundo" - dizem que ele acabará no próximo dia 21/12 - a advogada Daniela Pozzetti, do Grupo CCR – Unidade Samm e integrante do Jurídico de Saias, questiona se o fim de nossa existência é bom ou ruim e apresenta sua teoria sobre a tão temida data. (Clique aqui)

Agora é que são Elas

Para quem não sabe, Jurídico de Saias é um valoroso time formado por destacadas mulheres em cargos de liderança na área jurídica de grandes empresas. Além da valiosa troca de experiências entre elas, as doutoras, nas periódicas colaborações que vêm fazendo a este informativo, deixam floridas nossas páginas virtuais. (Clique aqui)

TST

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito presidente do TST para o biênio 2013/15. O ministro Barros Levenhagen será o vice-presidente e o ministro Ives Gandra Martins Filho o corregedor-Geral da JT. (Clique aqui)

Enfermidade

Em razão de uma "forte gripe", o ministro Celso de Mello não compareceu ao STF ontem e, por isso, foi cancelada a sessão do julgamento do mensalão que decidiria sobre a perda de mandato dos deputados condenados.

Perda de mandato

Para o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski cabe ao Judiciário suprimir os direitos políticos dos representantes condenados pela AP 470, mas não decretar a perda do mandato dos condenados. (Clique aqui)

Efeitos

Depois da AMB e Anamatra, agora o PSOL, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ajuizaram ADIns no STF nas quais pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 41/03, que instituiu a reforma da previdência, sob alegação de que a matéria foi aprovada mediante compra de votos de parlamentares que eram liderados por réus condenados na AP 470. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Situado em Brasília, no privilegiado Lago Sul, o escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados surgiu da união dos ministros aposentados do TST Vantuil Abdala, José Luciano de Castilho Pereira e José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, no ano de 2010. Posteriormente, se uniu ao grupo o desembargador Federal do Trabalho Roberto Pessoa. A banca, que dispõe de profissionais altamente especializados, sobretudo em Direito do Trabalho e Direito Sindical, tem como objetivo principal uma prestação de serviços jurídicos diferenciada, por meio do envolvimento e dedicação integral de sua equipe, especialmente para solução de demandas de maior complexidade técnica e repercussão jurídica. Atua nos Tribunais Superiores (STF, TST e STJ) e, ainda, em Tribunais Regionais, nas áreas de Direito Previdenciário e Administrativo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Exame de Ordem

Ophir Cavalcante irá propor ao Conselho Federal da OAB a inclusão, na grade obrigatória do exame de Ordem, de métodos de conciliação. (Clique aqui)

Pagamentos

A regulamentação do pagamento de passivos a magistrados e servidores estava na pauta da sessão plenária do CNJ de terça-feira. No entanto, o ministro JB pediu vista e a proposta do conselheiro Lucio Munhoz para normatizar o percentual de juros incidentes sobre os pagamentos não tem data definida para voltar à pauta.

Barra Funda

O fórum Criminal da Barra Funda, em SP, não funcionou ontem por causa da falta de água, o que levou o TJ/SP a suspender os prazos processuais e criar um plantão judiciário para atender os casos urgentes.

AASP

O advogado Sérgio Rosenthal é eleito novo presidente da AASP. Veja como fica a nova diretoria da Associação. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Acompanhando Diogo em sua sina na prisão, nossos leitores ficaram sem saber o que ocorreu com Bárbara, desde o momento em que o confronto à porta do mosteiro converteu-se em tragédia. Ainda hoje veja o próximo capítulo. (Clique aqui)

Prejuízo

Administradoras de cartões de crédito são condenadas por cobranças indevidas. Decisão da 30ª vara Federal do RJ determinou que as rés devolvam em dobro a cada consumidor os valores indevidamente cobrados e os compense por eventuais danos morais e materiais causados. (Clique aqui)

Aeroportos

Dilma anunciou que a nova rodada de leilões de aeroportos vai destinar o controle acionário das unidades ao setor privado, tendo a Infraero como sócia minoritária.

Royalties

O Congresso aprovou, ontem, o regime de urgência para a votação dos vetos de Dilma no projeto de distribuição das receitas de exploração e produção do petróleo.

Prisão domiciliar

A 2ª turma do STF negou pedido de liberdade do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, que cumpre prisão domiciliar sob acusação de desvio de dinheiro público.

Vladimir Herzog

O desembargador José Renato Nalini, do TJ/SP, rejeitou recurso administrativo do MP e manteve decisão que determinou a retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em outubro de 1975 na sede do DOI-Codi.

Migas

1 - TST – Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido. (Clique aqui)

2 - TST - Petroleiros têm direito a horas extras por intervalo interjornada não usufruído. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Título de protesto contra restaurante por dívida trabalhista não quitada deve ser emitido. (Clique aqui)

ABC do CDC

O Natal está chegando e, na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes orienta o leitor-consumidor sobre cautelas que ele pode tomar para fazer algum tipo de planejamento envolvendo os presentes das crianças para a comemoração que se avizinha. (Clique aqui)

União de peso

Sobre a lei 12.741/12 (clique aqui), que obriga a nota fiscal a trazer informações sobre o valor pago em impostos, os advogados Daniel Santos Prado e Grazielle Xavier Mendonça, do escritório Décio Freire e Associados, acreditam que, ao aproximar o consumidor final do produtor, a lei força ambos a lutarem juntos pela redução da pesada carga tributária brasileira. (Clique aqui)

Periculosidade

Sobre a lei 12.740/12 (clique aqui), que prevê que empresas de segurança e vigilância terão que pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de seus funcionários, o advogado Fabiano Zavanella, do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, comenta que, "lamentavelmente", o legislador optou pela positivação de algo que era normatizado por meio da conquista negocial. Para ele, a lei seguramente trará reflexos e impactos financeiros expressivos para as empresas do segmento como também para aquelas que fazem uso dos serviços, mediante terceirização, de vigilância.

Inadimplentes

O registro de inadimplentes aumentou 3,5% em novembro, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Balanço

Cade apresenta primeiro balanço após a aprovação da nova lei de defesa da concorrência, em vigor desde 29/5. Só neste ano, o Conselho julgou 825 atos de concentração, 102 deles analisados já sob a vigência da nova legislação. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Tabaco

Na Escócia, lei que proíbe display com cigarros em supermercados entrará em vigor em abril de 2013. (MI – clique aqui)

Maconha

Amsterdã proibirá o consumo de maconha em escolas. (MI – clique aqui)

Crise

Em Honduras, quatro ministros da Corte Superior de Justiça foram destituídos pelo Congresso. (LA – clique aqui)

Adeus

A japonesa Yakult deixa o mercado argentino. (LA – clique aqui)

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Eleitos

O pleno do STJ elegeu ontem o ministro Arnaldo Esteves Lima para a vaga de ministro substituto do TSE. Na mesma ocasião, o pleno elegeu os ministros Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin como membros efetivo e suplentes, respectivamente, do CJF.

Investigação

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, solicitou ontem à RF a instauração de uma ação fiscal referente à construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central da comarca do RJ. A obra é alvo de uma sindicância em curso no CNJ, em que são apuradas supostas irregularidades no processo licitatório para construção do prédio.

TJ/RJ

O pleno do TJ/RS aprovou anteprojeto de lei para a criação de sete novas câmaras cíveis. O projeto agora será encaminhado à ALERJ para votação. Se aprovado, mudará o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do RJ.

TJ/RS

Por decisão do STF, o desembargador Orlando Heemann Júnior poderá assumir o cargo de corregedor-Geral da Justiça do TJ/RS, para o qual foi eleito em dezembro do ano passado. A posse dele estava suspensa em função de liminar concedida pelo ministro Fux, em reclamação ajuizada pelo desembargador Arno Werlang, que se julgou preterido na eleição para o cargo.

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - XVI

Na madrugada do crime a menina foi colocada na liteira que a transportaria para o Rio de Janeiro ainda desacordada. No meio do caminho, ao voltar a si, foi posta a par dos acontecimentos por uma das criadas que iam junto de si. A menina chorou o caminho todo, desfalecendo mais de uma vez.

Chegada ao convento carioca, foi recebida com carinho por sua tia, que já estava ciente dos acontecimentos. O primeiro pedido que fez foi que queria escrever.

– Escrever-lhe para quê, minha filha? Cuidas tu que as tuas cartas lhe alcançarão as mãos? Que vais conseguir senão redobrar a ira de teu pai contra ti e contra o infeliz preso?

Todo mês recebia a abadessa uma carta de seu primo; por esse meio, ficou sabendo que o estudante ia ao patíbulo, o que Bárbara entendeu ao ver as lágrimas da prioresa. A débil compleição de Bárbara fazia com que perecesse velozmente. Os médicos prediziam morte em curto espaço de tempo. A menina temia que o amado morresse antes dela, o que não queria de forma alguma. Conseguiu da prelada o favor de remeter ao menos uma carta a Diogo, ao que a prima entendeu como justo; seria o derradeiro colóquio entre dois condenados.

Eis, então, a missiva que Diogo recebeu quinze dias após ter sido sentenciado à forca:

"Diogo, meu esposo. Já sei tudo... É nossa companheira a morte. Saiba que te escrevo sem derramar lágrimas. A minha agonia não começou agora, mas há sete meses. Quando soube da notícia de sua morte próxima entendi porque estou morrendo hora a hora. Veja como acabaremos, Diogo! ... Lembra de quando tu me dizias os teus planos de felicidade, e eu te dizia os meus!... Por que não os merecemos nós?

Ver-nos-emos em um outro mundo, Diogo? Caberá a mim contemplar-te? Eu oro a Deus, envio-lhe súplicas, mas sinto a fé esvair-se quando me lembram as derradeiras dores do teu martírio. As minhas são suaves, quase que as não sinto. O pior é a saudade, saudade daquelas esperanças que tu achavas no meu coração... Se nada houver além desta vida, que importará? Ao menos, morrer é esquecer. Segue-me, Diogo! Não tenhas saudade da vida, ainda que a razão te diga que poderias ter sido feliz se me não tivesses achado no caminho... eu te levei à morte, e morte de ..."

No momento em que ia escrever a palavra "forca" Bárbara sentiu um tremor que lhe sacudiu todo o corpo. Não escreveu a palavra, mas a simples ideia que evocou fez parar-lhe a vida. A monja entrou em seu quarto e pediu-lhe a carta, que o Correio ia partir.

– Feche-a para mim, irmã, por caridade, que eu já não consigo.

Nos três dias que se seguiram Bárbara não saiu da cama. De quando em quando, murmurava:

– Custa muito morrer! E filosofava a respeito do Céu.

Por vezes o capelão, induzido por algum breve momento de lucidez da menina, discorria sobra a imortalidade da alma; Bárbara apenas respondia que desde cá da Terra as almas já podiam unir-se e o capelão não sentia forças para contestar suas palavras, tal a veemência com que as proferia.

A insistência daquela vida já estava a desafiar a medicina. A abadessa já havia escrito a seu primo Lourenço para que viesse ver a menina se despedir da Terra. O velho, tocado pela notícia, havia concordado em tirar a menina do convento, pois ficara sabendo que o condenado seria levado de Vila Rica, não ofereceria mais perigo ao seu retorno e permanência no lar.

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Lauda Legal

Estudar Direito Administrativo para concursos públicos não é tarefa fácil : a disciplina é repleta de lições conceituais. Um bom caminho para fugir das agruras é o "Curso de Direito Administrativo" (820p.), de autoria do procurador Federal Mauro Sérgio dos Santos, cuja clareza expositiva é celebrada pelos próprios alunos. Em sua resenha Roberta Resende conta-nos um pouco da obra que a Editora Forense oferece hoje para nosso tradicional sorteio. (Clique aqui)

Associados

O escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados efetivou como associados : Caroline Sassatelli de Oliveira Araujo, Gustavo de Souza Mattos, Giovanna Martins, Leonardo Toiomoto, Nathalia Aguliari Senna, Tamiris Micheletti Britzki, Tathiana Martini Quercertti Moreira Luz e Yumi Miaguchi.

Fachadas

Os tons brancos da larga fachada da banca de São Sebastião de Paraíso/MG e a grande sacada, convidativa para uma brisa nos dias verão, destacam a construção. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, aos 73 anos, o advogado Mario Guglielmi (OAB/SP 48.234), formado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Turma de 1974).

Faleceu, na última terça-feira, o desembargador Paulo Cardoso de Melo Silva (OAB/RJ 84.689). Natural da cidade de Campos, o magistrado ingressou no TRT da 1ª região como juiz substituto. Em novembro de 1984 foi promovido ao 2º grau e aposentou-se em janeiro de 1995.

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 13 de dezembro de 1940, foi aprovado pelo decreto 6.597 o novo regulamento do Conselho Nacional do Trabalho.

Sorteio

A obra "Direitos Sociais em Debate" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 283p.), de Cláudia Toledo, discute e analisa os direitos sociais sob a perspectiva do Direito Comparado, como são estruturados na Alemanha e no Brasil. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Foco lança a obra "Como Gabaritar - Informática para Concursos - 1ª Edição - 2013 - 1.500 Questões Comentadas", de André Fioravanti e Helder Satin. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume X da "REDP - Revista Eletrônica de Direito Processual", do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito Processual da UERJ. A publicação conta com artigos de diversos juristas brasileiros e estrangeiros, como os professores Leonardo Greco, Humberto Dalla, Jordi Nieva-Feroll, dentre outros.

Lançamentos Migalhas

Aos amantes da Língua Portuguesa, o novo lançamento da Editora Migalhas : "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Atualizado pelo novo Acordo Ortográfico - obrigatório para os usuários do idioma português a partir de 2013 – o livro trata, com clareza e didatismo, de numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas. (Clique aqui)

A Editoria Migalhas lança o brilhante livro "Piero Calamandrei – vida e obra – contribuição para o estudo do processo civil", do professor José Rogério Cruz e Tucci. A obra brinda os leitores com um texto que ultrapassa o relato biográfico de um personagem ímpar do Direito Processual Civil, para imortalizar o jurista de Florença como verdadeiro mestre da vida. (Clique aqui)

"Migalhas de Camilo Castelo Branco" é mais um lançamento da Editora Migalhas. Uma compilação de quase 1.000 frases retiradas das obras do consagrado autor, que permitem aos leitores ter contato com a escrita ultrarromântica, sagaz, sensível e irônica dos textos camilianos. (Clique aqui)

Outro lançamento da Editora Migalhas é a obra "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência", do ilustre jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. O trabalho percorre os conceitos que envolvem o Poder Judiciário da Independência até a vigente Constituição Federal, consagrando os princípios gerais do Direito. (Clique aqui)

A Editora Migalhas acaba de lançar a obra "Porandubas Políticas", do jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato. Agora em forma editorial, o livro apresenta pequenos roteiros de marketing político e governamental, pinça relatos de autores, reproduz curiosas narrativas regionais recolhidas em obras esparsas e registra, por fim, historietas lendárias ocorridas em outros tempos no cenário político brasileiro. (Clique aqui)

Gestor jurídico

Com o objetivo de formar profissionais mais bem capacitados para o mercado de trabalho, apresentando os desafios da prática jurídica, a TWT INFO, desenvolvedora de softwares de gestão, oferece o programa ADVFast Acadêmico, que ensina os estudantes de Direito a trabalharem com gestão jurídica digital. (Clique aqui)

Inclusão social

Acontece hoje o primeiro Fórum da Rede Empresarial de Inclusão Social, que tem o escritório TozziniFreire Advogados no grupo diretor. No evento, serão apresentadas as políticas de inclusão de pessoas com deficiência do novo governo municipal de São Paulo.

Palestras

A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza as palestras "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados" (clique aqui), no dia 17/12, e "Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços" (clique aqui), no dia 18/12, ambos em SP.

Blindagem

O curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", promovido pela Sodepe Brasil, acontece no dia 19/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Parlamentar

Estão abertas as inscrições para o novo curso on-line de "Direito Parlamentar" do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. (Clique aqui)

Jantar de gala

Hoje, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região celebra o Jubileu de Ouro da entidade. A festa será no Buffet França, em SP.

Ganhadores

Lauda Legal : Eleusa Correia Pereira de Castro, estagiário da PGE, de Mauá/SP, faturou o título "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (RT – Revista dos Tribunais - 2ª edição – 604p.), de Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore e Rogério Sanches Cunha. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Advocacia – Inexistência de Relação de Consumo" (Fórum – 2ª edição – 112p.), de Gisela Gondin Ramos, vai para Hermes Alcântara Marques, de Jales/SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Gilmar Mendes, ministro do STF ; Almir Pazzianotto Pinto ; Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia França Ribeiro Advocacia ; Gutierrez Advocacia ; Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados ; Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados ; Jair Jaloreto, do escritório Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados ; Sylvio do Amaral Rocha Filho, Paulo Muanis do Amaral Rocha, Izabel Muanis do Amaral Rocha, do escritório  Amaral Rocha Sociedade de Advogados ; Escritório de Advocacia Celso Buzzoni ; Esteves & Figueredo Advogados Associados ; Guilherme Cezaroti Campos Mello Advogados ; Deborah Belluzzo, da Ideias e Efeito Assessoria de Imprensa e Comunicação ; Instituto VIALUX ; SOBRATT- Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades ; Ivan Freddi ; Janice Fontenele ; Larissa Costa ; Luciano Rogério Rossi ; Norberto da Silva Gomes ; Valdir Curzio.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cansanção
BA/Monte Santo
GO/Abadia de Goiás
GO/Vila Boa
MT/Denise
MT/Nova Maringá
MT/Nova Monte Verde
MT/Salto do Céu
MT/União do Sul
PA/Jacareacanga
PA/Limoeiro do Ajuru
PA/Magalhães Barata
PA/Marapanim
PA/Melgaço
PA/Muaná
PA/Nova Esperança do Piriá
PA/Nova Ipixuna
PA/Oeiras do Pará
PA/Palestina do Pará
PA/Piçarra
PA/Placas
PA/Ponta de Pedras
PA/Porto de Moz
PA/Quatipuru
PA/Santa Cruz do Arari
PA/Santa Maria das Barreiras
RS/Nova Bassano
SP/Iacanga
SP/Iacri
SP/Iaras
SP/Icém
SP/Ilha Comprida
SP/Indiaporã
SP/Inúbia Paulista
SP/Ipeúna
SP/Iporanga
SP/Irapuã
SP/Itaju
SP/Itaoca
SP/Itapirapua Paulista
SP/Itapui
SP/Itobi
SP/Jaborandi
SP/Joanópolis
SP/João Ramalho
SP/Júlio Mesquita
SP/Jumirim
SP/Juquitiba
SP/Lagoinha
SP/Lourdes
SP/Lucianópolis
SP/Manduri
SP/Marabá Paulista
SP/Mariápolis
SP/Mirassolândia
SP/Mombuca
SP/Monções
SP/Monte Alegre do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Missile Attack on Rebels Escalates the War in Syria"

The Washington Post - EUA

"Fed ties rates to jobs, inflation"

Le Monde - França

"Quand lês Etats-Unis nationalisent, ça marche"

Corriere Della Sera - Itália

"Pronto al passo indietro se c´è Monti"

Le Figaro - França

"Lakshmi Mittal: La nationalisation, quel Bond en arrière"

Clarín - Argentina

"Repudios en todo el pais por el fallo del caso Marita Verón"

El País – Espanha

"CIU y ERC pactan convocar el referéndum soberanista en 2014"

Público - Portugal

"Indemnizações por despedimento caem para menos de metade num ano"

Die Welt - Alemanha

"Großrazzia bei der Deutschen Bank"

The Guardian - Inglaterra

"Gove urges heads to dock pay in showdown with teachers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após denúncias, Dilma manda ministros defenderem Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após acusação de Valério, Lula fala em candidatura"

O Globo - Rio de Janeiro

"Guerra dos Royalties: Dilma é derrotada e Rio recorre ao Supremo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiro come mal e não se cuida"

Correio Braziliense - Brasília

"Réquiem para Niemeyer"

Gazeta do Povo - Paraná

"Rossoni barra aposentadoria; deputados recorrerão à Justiça"

Zero Hora - Porto Alegre

"Operação para blindar Lula"

O Povo - Ceará

"Transportes urbanos: Cai liminar e passagem volta a custar R$ 2"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rei do Baião e do povo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB 
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· Faculdade de Direito de Franca
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