Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.112

Sexta-feira, 3 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.112 - Fechamento às 10h13.

"O tempo caleja a sensibilidade, e oblitera a memória das cousas."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Anencefalia

Pouco mais de um ano depois da assentada (12/4/12), foi publicado acórdão da ADPF 54, na qual o STF decidiu que não é crime interromper a gravidez em caso de anencefalia. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Tempus fugit

Até o julgamento, o processo que trata da anencefalia tramitou por 7 anos, 9 meses, 26 dias, 8 horas, 22 minutos e 52 segundos (clique aqui). Depois do julgamento, mais 1 ano e 17 dias para o acórdão vir a lume.

Cadeira cativa

Seria oportuno S. Exa., presidente Dilma, aproveitar o ensejo da publicação do acórdão narrado nas migalhas acima e nomear o patrono da causa para o assento vago no STF.

Embargos

Os 25 condenados na AP 470 recorreram da decisão. A defesa de Delúbio Soares, capitaneada pelo escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro – Advogados, define o acórdão como "ininteligível". O defensor de Cristiano Paz, Castellar Modesto Guimarães Neto, do escritório Castellar Guimarães Advogados Associados, solicita a submissão dos embargos a julgamento do plenário do STF. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defendendo José Roberto Salgado, afirma que o "decisum apresentou-se extremamente confuso, desorganizado e, de todo, incompleto". Citando este nosso informativo, a defesa de José Genoino, a cargo dos advogados Luiz Fernando Pacheco, Sandra Gonçalves Pires, Marina Chaves Alves e Natasha do Lago, do escritório Ráo, Pacheco & Pires Advogados, também já apresentou seus embargos. Veja as petições na íntegra, clique aqui.

Novo relator ?

Diante dos pedidos de muitos réus do mensalão para trocar o relator dos recursos, Lewandowski disse que é possível a redistribuição dos embargos infringentes para outro ministro. (Clique aqui)

PEC da Investigação

Em entrevista concedida ao advogado Cristiano Avila Maronna, na TV Estadão, o advogado José Roberto Batochio fala da PEC 33/11. Para ele, a proposta não é apresentada com toda clareza à opinião pública, pois a notícia é de que ela teria por objetivo retirar do MP o poder de investigação criminal, quando, segundo o causídico, sua finalidade é a de eliminar do nosso ordenamento jurídico uma dúvida que "veio a ser introduzida pelo próprio MP quando se arrogou ao direito de realizar as investigações criminais, quando essa tarefa está destinada à Polícia Judiciária no próprio texto constitucional". Assista, clique aqui.

Leasing

Nas ações de reintegração de posse fundamentadas em inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, o estado de conservação do bem deve ser levado em conta para eventual quitação da dívida, sob pena de comprometimento do equilíbrio financeiro contratual e desprestígio da boa-fé. O entendimento é da 2a seção do STJ. (Clique aqui)

Direito público

Em julgamento realizado em 10/4, a 1a seção do STJ decidiu que o reconhecimento da união estável para fins de deferimento de pensão perante o INSS não depende de propositura de demanda anterior na Justiça Estadual. A existência da união estável pode ser enfrentada pelo próprio magistrado Federal como questão prejudicial ao direito à pensão. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, a Advocacia Cunha Castro passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Brasília/DF. (Clique aqui)

Desistência

O STF decidiu que a desistência do MS é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de já ter havido decisão de mérito. (Clique aqui)

Duas sentenças no mesmo feito

Na 6ª vara Federal do TRF da 1ª região, a juíza titular e a juíza substituta decidiram o mesmo feito, com um mês de diferença. Acompanhe-nos : foi impetrado MS contra ato da reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, que suspendeu a posse de 1ª colocada em concurso sob fundamento de que no edital constava que o candidato deveria ter pós-graduação em educação, e a impetrante tinha mestrado em sociologia. A juíza titular Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann indeferiu o pedido sob entendimento de que o direito líquido e certo não se encontrava presente. Um mês se passa, e a juíza substituta Camile Lima Santos, de ofício, anulou a r. decisão, afirmando que o feito deveria ter sido distribuído originalmente a ela. Rejulgado o feito, a apreciação da liminar foi adiada para informações da autoridade impetrada e do parquet. (Clique aqui)

Poema de cobrança

Loja deve indenizar cliente que recebeu, por celular, mensagem de cobrança com poema ofensivo. A consumidora entrou com recurso para majorar o valor, mas a 2ª turma recursal dos JECs do RS negou o pedido. (Clique aqui)

Importações

Indústria de filmes não é obrigada a declarar valor unitário de importações na nota fiscal. A decisão é da 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP, em causa patrocinada pelo escritório Barros Ribeiro Advogados Associados. (Clique aqui)

Precatórios

Alckmin assinou ontem decreto que libera R$ 287 mi para pagamento de precatórios de pequena monta. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - PEC dos Contrapesos

"Prezados redatores do nosso noticioso, diário, Migalhas. A leitura se tornou necessária, quiçá um vício mesmo. De qualquer forma, enriquecedora ainda que se divirja de alguns comentários dos seus redatores, notadamente, no segmento da política. Aqui, uma observação. Há, hoje, sim, excesso de judicialização que precisa ser cortado, e, cirurgicamente. As regras de conduta do país devem emanar, só, das leis. Leis só podem ser feitas por quem foi eleito a tanto. Exclusivamente. Sejam vereadores, deputados estaduais/distritais, deputados Federais e ou senadores. Daí porque os textos em discussão, que ´preocupam´ o Supremo porque põem limites aos seus ímpetos legislativos, devem ser aprovados. De resto, aqui mesmo em Migalhas, faz poucos dias, veio a explicação real (omitida pela imprensa covarde e politicamente parcial) sobre o conteúdo das normas em votação (obrigatoriedade de quorum grande para matérias constitucionais, vedação de um único magistrado conceder liminares ou antecipações de tutelas, etc.). Se o povo, soberano, elegeu Pedro ou Paulo, porque têm estas ou aquelas qualidades, virtudes, tendências, é isso mesmo que há de prevalecer, não a amputação da liberdade legislativa como pretende o Supremo. A judiciliazação, também no próprio Judiciário, através do CNJ, matérias repetitivas, súmulas vinculantes e outras criações, tiraram do Judiciário de 1ª instância, que sempre foi a fonte das teses novas, do conhecimento das práticas regionais, da moral da vizinhança geográfica, está impedindo a real prática da Justiça. Fica, assim, nosso apoio irrestrito às pretensões legislativas do Congresso Nacional e, em contrapartida, o repúdio aos atos daí decorrentes do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente," Brasil Salomão - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Mergulho na rede

Os debates sobre a proteção eficaz de dados pessoais no Brasil precisam ser retomados. Quem opina é o advogado Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ressaltando que, embora diversos países, inclusive os da América do Sul, há anos já possuam legislação que trata da matéria, o Brasil ainda parece engatinhar quando qualquer tema relacionado à internet vem à baila. (Clique aqui)

Governando o caos

O jurista Luiz Flávio Gomes discorre sobre o que acredita ser má governança. Segundo ele, no Brasil governa-se o caos, estampado nas desigualdades ostensivas, no analfabetismo, entre tantos outros problemas sociais. (Clique aqui)

Nova interpretação

A partir da citação do saudoso Saulo Ramos, que defendia que pode existir emoção na redação de um texto de lei, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho fazem uma análise da nova interpretação dada pelo STF ao art. 33, §4º, da lei de drogas (11.343/06), que dispõe que as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário e de bons antecedentes. O Supremo decidiu que o magistrado deve fundamentar sua decisão no que tange à aplicação do benefício. (Clique aqui)

Maioridade penal

"Como podemos conceber que o menor de 18 anos tenha condições de decidir o futuro de uma nação, pelo direito ao voto, mas não as tenha para responder por seus atos ?" O questionamento é feito por Yves A. R. Zamataro, do escritório Angélico Advogados, ao destacar diversos posicionamentos acerca da redução da maioridade penal. O causídico crê que todos os argumentos devem ser cuidadosamente ponderados e deixa, ao final, a indagação se a redução da maioridade contribuiria efetivamente para a redução dos crimes praticados por menores. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Pena de morte

O governo de Maryland, EUA, assinou um projeto de lei acabando com a pena de morte no Estado. A partir de outubro, a pena será substituída pela prisão perpétua sem possibilidade de apelação. Com a aprovação o Estado passa a ser o 18º a abolir a prática no país. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ásia

Obama propõe ao México criar uma estratégia comum para reforçar os negócios nos mercados da Ásia. (LA – clique aqui)

Vista grossa

A imprensa paraguaia diz que a Suprema Corte e o Ministério Público Federal do país fazem "vista grossa" à denúncia da associação de advogados do Alto Paraná sobre o possível enriquecimento ilícito de juízes e promotores na Cidade Del Este. (LA – clique aqui)

Neruda

Segundo o Serviço Médico Legal chileno, Pablo Neruda sofria de câncer de próstata em estado avançado no momento de sua morte, mas ainda não é possível afirmar se foi envenenado. (LA – clique aqui)

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Pauta CNJ

O secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Souza Neto, defendeu, na última sessão do CNJ, que o Conselho passe a trabalhar com uma pauta de processos mais reduzida em suas próximas sessões. Segundo ele, como a pauta tem sido extremamente extensa, há casos de advogados que vieram por até dez vezes ao CNJ para acompanhar as sessões na esperança de que seu processo seja apreciado, permanecendo o dia inteiro em plenário. Na última sessão, na terça-feira, o Conselho julgou 20 dos 97 procedimentos que estavam pautados. Outros 20 deles tiveram pedidos de vista e 57 foram retirados de pauta ou tiveram a apreciação adiada para próxima sessão. (Clique aqui)

Filial

Com 15 anos de atuação, o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia abre filial em Caruaru/PE. A nova unidade, que funcionará no Empresarial Difusora, no bairro Maurício de Nassau, atenderá também cidades vizinhas do Agreste.

Novidade

O site do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados está de cara nova. Totalmente reformulado, o novo portal vem em consonância com a parceria firmada entre o escritório e a banca Coelho, Costa, Alves e Zaclis Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Fachadas

O firmamento ímpar emoldura o cenário brasiliense. Na capital da República, Brasília, o escritório apresenta em sua estrutura grandes janelas espelhadas que refletem os pinheiros do verde jardim e elementos urbanos como os postes de luz. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Dijalma Lacerda. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento Wanderley Racy

"O desembargador Wanderley Racy, recentemente falecido, deixou muitas saudades (Migalhas 3.110 - 30/4/13 - clique aqui). Amigo leal, bom colega, e magistrado de escol. Foi presidente do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil e se aposentou como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na Corte, deixou um nome respeitado e por todos lembrado. Antes de ingressar na Magistratura e após deixá-la, por força da aposentadoria, Wanderley Racy exerceu a Advocacia e fê-lo como muita eficiência e probidade. Poeta e cronista, exerceu o jornalismo na imprensa interiorana. Ibitinga era sua cidade do coração. E, pouco antes de falecer, foi seu vice-Prefeito, cargo que muito honrou. Deixo o meu abraço de despedida." José Celso de Camargo Sampaio - desembargador aposentado do TJ/SP e consultor do escritório Demarest Advogados

Falecimento

Faleceu, no último dia 26, aos 87 anos, o advogado e migalheiro das antigas Olavo Príncipe Credídio (OAB/SP 56.299). Formado pela Universidade Braz Cubas de Mogi das Cruzes (Turma de 1978), é autor da obra "A Justiça não só tarda...Mas também falha !".

Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 3 de maio de 1917, realizou-se no salão da Biblioteca Nacional, a sessão inaugural da Conferência Judiciária-Policial, promovida e organizada pelo chefe de Polícia, dr. Aurelino Leal, tendo como programa : 1º, estreitar os laços de harmonia entre os membros da magistratura e as autoridades policiais ; 2º, discutir a organização geral do serviço de polícia do DF ; 3º, esclarecer as questões limítrofes ou de interesse comum à Justiça e à Polícia ; 4º, traçar com a possível clareza a linha de ação legal da polícia, diminuindo as possibilidades do poder arbitrário.

Sorteio

A obra "Os Limites do Juiz para Correção do erro Material" (Gazeta Jurídica – v.4 – 380p.), de autoria da festejada advogada Estefânia Viveiros, lançada recentemente, aborda o gênero erro material, assunto que tem estado presente nas decisões judiciais e é tratado no art. 463 do CPC. Concorra ao exemplar, presente da autora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 6/5, durante o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades" (clique aqui), será lançada a obra homônima, coordenada por Laércio Farina. O evento será em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 18h15 às 20h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

De 4 a 8/5, André Zonaro Giacchetta e José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão da "135ª Reunião Anual da INTA", em Dallas, Texas.

De 6 a 9/5, a AASP promove o curso "Aspectos práticos da lei de defesa da concorrência", em SP, sob a coordenação de Ricardo Inglez de Souza, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, e Rodrigo Zingales. O curso também contará com a participação de Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Manuela Moura, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, será uma das palestrantes do "Seminário de Empresas Familiares – Sucessão e Governança Corporativa", que acontece dia 10/5, das 8 às 12h, no Amcham Business Center, em Recife/PE. O evento abordará os caminhos para as empresas realizarem a sucessão familiar nos negócios, a organização da papelada e o preparo da nova liderança.

Renegociações

Programa "Acertando suas contas" promove renegociações de dívidas pela internet. Segundo o Diretor de Marketing, Inovação e Sustentabilidade da Boa Vista Serviços S/A, Fernando Cosenza, o programa já atendeu e orientou, desde 2010, 548 mil famílias e promoveu 196 mil renegociações de dívidas. (Clique aqui)

Tecnologia

A FGV DIREITO RIO recebe, dia 6/5, o empreendedor japonês e diretor do MIT Media Lab, influente laboratório digital do Massachussetts Institute of Technology, Joi Ito. Ele vai falar da importância das novas formas de colaboração impulsionadas pela tecnologia para a inovação ; o papel que o Media Lab do MIT representa como modelo de instituição de pesquisa ; e a necessidade do mundo acadêmico dialogar, cada vez mais, com essas redes abertas e as oportunidades que elas apresentam. A palestra é aberta ao público, mediante cadastro prévio no site. (Clique aqui)

Vestibular

Já estão abertas as inscrições para o vestibular do 2º semestre, na FADISP - Faculdade Especializada em Direito, para os cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis. (Clique aqui)

Pós-graduação

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional anuncia a inauguração do curso de "Processo Penal e Garantias Fundamentais", que ocorrerá no RJ. O curso conta com a coordenação do professor Geraldo Prado e, na coordenação adjunta, os professores Antonio Pedro Melchior e Leonardo Costa de Paula. (Clique aqui)

Trabalho

A Editora Lex promove o curso "Audiência Trabalhista", dia 4/5, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ realiza os simpósios "Edital - Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação" (clique aqui), no dia 8/5, e "Básico de Licitações" (clique aqui), no dia 9/5, ambos em SP.

Internet

A AASP programou para o dia 9/5 o curso "A responsabilidade civil dos provedores de internet e suas repercussões jurídicas : a experiência europeia", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas" (clique aqui), no dia 15/5, e "Rumos da terceirização no Brasil" (clique aqui), no dia 24/5, ambos em SP.

Inglês

O Forum Cebefi realiza, dias 24 e 25/5, em SP, o curso "Inglês jurídico dos contratos (Corporate Law)". (Clique aqui)

Direito Homoafetivo

De 22 a 24/5, Maria Berenice Dias participará do "III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo", em Vitória/ES. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos em SP :

10/5 - "Cruzamento de informações da Receita Federal" (Clique aqui)
11, 18 e 25/5 e 8/6 - "Capacitação Básica - Setor Fiscal"
(Clique aqui)
23/5 - "ECD e FCONT"
(Clique aqui)

Vencedores

Evento : Caio Ramos Báfero e Luciane C. de Gan Rossi são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Gestão legal de terceirização", dia 7/5, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Tadeu Dias Landroni, advogado em Taubaté/SP, faturou o livro "Curso Crítico de Direito do Trabalho – Teoria Geral do Direito do Trabalho" (Saraiva - 298p.), de Guilherme Guimarães Feliciano. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora do volume 14 do livro "Processo Penal V" (Saraiva – 168p.), de Ronaldo Batista Pinto, é Stephanie Rodrigues, da Merck Sharp e Dohme Farmacêutica, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Igaci

ES/São Domingos do Norte

GO/Silvânia

MG/Carmo da Mata

MG/Conselheiro Pena

MS/Eldorado

MT/Canarana

MT/Cotriguaçu

PA/Jacareacanga

PR/Nova Fátima

PR/Pontal do Paraná

PR/Santa Isabel do Ivaí

RN/Alexandria

RN/Angicos

RR/Bonfim

RR/Cantá

RR/Rorainópolis

SP/Iperó

SP/Santa Maria da Serra

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Boston Plot Said to have focused on July 4 for Attack"

The Washington Post - EUA

"Key part of health law still in limbo"

Le Monde - França

"Maduro: ´Obama ne nous respecte pas´"

Corriere Della Sera - Itália

"Letta accelera, c´è la squadra"

Le Figaro - França

"Un na aprês Hollande isole em Europe"

Clarín - Argentina

"El Gobierno sigue sin dar señales y no para la trepada del dólar"

El País – Espanha

"El precio del dinero cae al mínimo"

Público - Portugal

"Horário de trabalho na função pública e idade da reforma aumentam"

Die Welt - Alemanha

"Mehrheit der Deutschen für Steuererhöhungen"

The Guardian - Inglaterra

"Tories braced for big losses in council polls"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Condenados no mensalão recorrem por pena menor"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Piora do saldo comercial até abril ameaça contas do ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"País tem novo recorde de declarações de IR"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Impunidade mata"

Correio Braziliense - Brasília

"Condenados do mensalão jogam a última cartada"

Gazeta do Povo - Paraná

"Réus do mensalão tentam tirar Barbosa da relatoria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Propina na FEPAM"

O Povo - Ceará

"Combate à seca: Parentes de prefeito recebem R$ 5,8 mi para fazer cisternas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Goteiras consomem registros do Estado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
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· Ronaldo Martins & Advogados
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Fomentadores :

· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
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· Justo na lei
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social

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