Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.131

Segunda-feira, 3 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.131 - Fechamento às 11h13.

 

"A regra, nos primeiros passos de toda a instrução primária, há de ser sempre : apresentar as ideias, os fatos, as dificuldades cada um de per si, de modo que cada embaraço naturalmente se resolva por sua vez."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

PJe

Os obstáculos a serem superados para a implantação plena do processo judicial eletrônico são apresentados pelo secretário de reforma do Judiciário do MJ, Flávio Crocce Caetano, pelo presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, e pelo renomado e festejado Humberto Theodoro Júnior, em entrevistas concedidas à TV Migalhas durante o "IV Encontro Anual AASP". (Clique aqui)

Liberou geral ?

Ontem, o Estadão publicou matéria afirmando que o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, estaria "em campanha aberta pela reeleição e, por isso, abriu os cofres da instituição como nunca antes". De um lado, o jornal afirma que em apenas cinco meses a Corte bandeirante já destinou cerca de R$ 87 mi ao pagamento de auxílio-alimentação. Do outro, Sartori lamenta o tom "sarcástico e tendencioso" da notícia, chama a atitude do matutino de "criminosa" e afirma não ter cogitado uma eventual reeleição. (Clique aqui)

Ivan, o terrível

Quem clicou no indefectível "clique aqui" e leu o inteiro teor da migalha acima pôde assistir ao destempero do presidente da Corte bandeirante, que não condiz com a temperança que se espera de um magistrado. Esse fato, por si só, é mostra de que há algo errado. Não conviver com as críticas é algo odioso, inda mais vindo de quem representa a Justiça. Ademais, se o matutino porventura, na visão de S. Exa., extrapolou os limites do jornalismo, o magistrado deveria atravessar a rua e dirigir-se à praça João Mendes. O protocolo do fórum está aberto. Mas atenção : só depois das 11h.

"Melhor chorar do que rir"

Até onde pode ir o jornalismo ? Migalhas faz esta pergunta porque, no fundo da alma, procuramos motivos que justifiquem a revista Época, com seu elevado nível, gastar uma página inteira de sua edição com uma idiotice sem pé nem cabeça. Vamos aos fatos. Diz o hebdomadário que certa advogada procurou a Justiça alegando, entre outras bizarrices, ser a responsável pelo sucesso das principais causas do professor Luís Roberto Barroso. Indo além de qualquer insanidade imaginável, afirmou que o ministro Barroso roubou dela os direitos autorais de famosos seriados norte-americanos, como Friends, Two and a Half Men e The Big Bang Theory. Fechando com "camisa de força" os absurdos, disse que o professor também roubou os direitos autorais "por uma coreografia apresentada por um competidor num campeonato de patinação artística em Brasília". Os processos ajuizados foram, por óbvio, arquivados, e a ministra  Eliana Calmon, relatora de um deles, teria dito que nunca viu "uma maluquice dessas". E, de fato, outra coisa não é. Por outro lado, um jornalista dar ouvido a isso, nas vésperas da sabatina do professor no Senado, o que seria ? Não sabemos. Mas é bem o momento de lembrar da mãe do personagem Forrest Gump, no filme homônimo magistralmente protagonizado por Tom Hanks, segundo a qual, o idiota é aquele que faz idiotice. E chegadesseassunto.

Bola fora

Roberto de Assis Moreira, irmão de Ronaldinho Gaúcho, indenizará vizinhos por danos morais e materiais em quase R$ 500 mil. Um muro construído nos fundos de sua propriedade desabou, destruindo as paredes da residência dos vizinhos. Roberto, esposa e irmã foram representados na ação por defensor público. A sentença do juiz Alex Gonzalez Custódio, mantida pelo TJ/RS, rasga o verbo sobre o fato : "com relação à postura e conduta do Sr. Roberto de Assis Moreira : é pessoa tão comum quanto um gari que recolhe os dejetos na frente do Fórum ! (...) é falta de vergonha ser defendido por um órgão destinado a defender pobres, enquanto o Sr. Roberto de Assis Moreira exige para seu irmão uma indenização no valor de R$ 40 mi junto ao Flamengo, efetivamente com honorários dele incidentes sobre esse valor". (Clique aqui)

Juizados nos estádios

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, criticou, na última semana, o posicionamento da FIFA em relação à instalação dos juizados especiais nos estádios durante a Copa das Confederações. De acordo com o blog do jornalista Juca Kfouri, a FIFA e o comitê de organização local propõem que os juizados fiquem do lado de fora das áreas de checagem de segurança dos estádios. O CNJ deve solucionar o impasse nos próximos dias.

Manifestação

No último dia 22, o presidente da subseção da OAB de Ribeirão Preto/SP foi escoltado por forças policias para fora da sala onde aguardava, na condição de advogado, a abertura de audiência (clique aqui). Acerca do fato, a APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados manifestou apoio ao juiz substituto André Quintela Alves Rodrigues, da 3ª vara Cível de Ribeirão Preto, já que, de acordo com testemunhas, o magistrado agiu com "respeito, tranquilidade e fidalguia". (Clique aqui)

MPs

Renan Calheiros anunciou o fim da vigência de três MPs, entre elas, a 592/12 que trata da destinação dos royalties do petróleo. (Clique aqui)

Imprensa - I

Em matéria especial, STJ enumera decisões da Corte em casos que tratam do conflito entre acesso à informação e inviolabilidade da intimidade e da honra das pessoas. (Clique aqui)

Imprensa – II

Paulo Henrique Amorim deverá pagar R$ 100 mil de indenização ao ministro Gilmar Mendes, após ser condenado em duas ações por danos morais. Em uma ação, o jornalista foi condenado por texto em blog que dizia que o ministro "transformou o STF num balcão de negócios" ; n´outro processo, a condenação foi por nota na qual diz que "ser comparsa do presidente do STF - não tem preço". (Clique aqui)

Imprensa – III

TJ/SC reforma sentença para condenar um chargista e um editor-chefe de jornal da região serrana pela prática de racismo. Para o relator, desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, charge publicada faz relação entre crianças de etnia negra e criminalidade. (Clique aqui)

CNJ e CNMP

Evitando a imposição de um nome pela presidência da Corte, o STF decidiu abrir para todos os juízes do país a possibilidade de se candidatarem para as vagas de conselheiro do CNJ e do CNMP. Magistrados poderão enviar seus currículos e se candidatar aos cargos, submetendo-se à seleção dos ministros do STF. (Clique aqui)

CNMP

Jarbas Soares Júnior e Claudio Henrique Portela do Rego, indicados ao CNMP, devem ser sabatinados nesta quarta-feira pela CCJ do Senado.

Evidente (???)

Parece piada. A PEC que cria os TRFs foi aprovada, mas não promulgada porque o ministro JB - contrário à ideia - apresentou números bilionários que seriam gastos com a criação das novas Cortes. A popularidade do ministro fez com que o Congresso, acuado, achasse uma saída jurídica para a não promulgação : o texto teria sido modificado na Câmara, e por isso deveria passar por nova votação no Senado. Agora, no entanto, passado o bulício inicial, parece que o argumento jurídico será superado. E a saída é bem ao estilo jabuticaba : Renan viajará e - já que o presidente da Câmara também está viajando - o interino, vice-presidente da Câmara, André Vargas, promulgará a PEC 544 na quarta-feira. Questionado sobre isso, Renan Calheiros saiu-se assim : "é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial nem posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente". Aguardemos o que dirá o ministro JB.

TRFs

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, André Ramos Tavares e Bruno Dantas comentam o processo legislativo relacionado à aprovação das PECs. Os causídicos defendem que qualquer mudança no texto de uma proposta, ainda que meramente de redação, significa alterar o texto original e, por isso, em princípio, sua ocorrência deveria resultar no retorno da PEC à Casa de origem. Eles ressaltam ainda que, no caso da PEC 544, a Câmara introduziu modificações - não meras correções gramaticais - no texto original aprovado pelo Senado de modo que apenas a mesa do Senado detém o poder político para decidir se a alteração da Câmara é de mera redação ou de mérito e se, por alguma razão, disso resultar controvérsia, o STF poderá ser provocado. Enfim, dizemos nós, parafraseando o locutor esportivo : vai que é sua JB.

Precatórios

OAB apresenta ao CNJ pedido de providências para questionar a utilização indevida e apropriação, por parte dos TJs, dos rendimentos financeiros gerados nas contas dos precatórios judiciais. (Clique aqui)

Defensoria

MPF em Franca/SP ajuizou ACP para que a União seja obrigada a instalar uma unidade da Defensoria Pública na terra do calçado. (Clique aqui)

Acordo

JT/SP homologou acordo garantindo verbas rescisórias e diferenças do FGTS de 806 vigilantes do TJ/SP. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança recebeu denúncias de falta de pagamento de vigilantes que prestavam serviços, por intermédio de empresa, no Tribunal bandeirante. A banca Cerdeira Advogados e Consultores Legais assessorou o sindicato na causa. (Clique aqui)

Ressarcimento

Ford é condenada a ressarcir o Estado do RS em mais de R$ 160 mi por inadimplemento contratual. Decisão é da 5ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica sobre a lei antitruste. (Clique aqui)

Negócios

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que acredita no seu potencial e está lado a lado com as suas decisões. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre tributação de lucros de coligadas no exterior. (Clique aqui)

2 - STJ implantará primeira etapa de tabela unificada de movimentos processuais. (Clique aqui)

3 - TST - Gravação obtida por piloto para comprovar ganho extra não é ilegal. (Clique aqui)

4 - TST - Destituição do cargo de gerente geral não assegura indenização a bancário. (Clique aqui)

5 - TST – Afastada intempestividade de agravo de petição, declarada porque advogado devolveu os autos depois de protocolar o recurso. (Clique aqui)

6 - TRF da 1ª região – Aprovada em concurso será indenizada pela demora de quatro anos para tomar posse. (Clique aqui)

7 - TRT da 4ª região – Empresa que adotou medidas adequadas não deverá indenizar empregada filmada enquanto usava o banheiro. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ - Editora Record indenizará filha de Di Cavalcanti por violação de direitos autorais. (Clique aqui)

9 - TJ/SC - Emissora pagará R$ 15 mil a PMs acusados injustamente de crime sexual. (Clique aqui)

10 - SP - TAM é condenada a indenizar advogado por não ter entregue passagem comprada pelo site. (Clique aqui)

11 - Decreto 8.020/13 garante desconto na conta de luz. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 24/6, os advogados Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa, sócia da banca Kufa Sociedade de Advogados, lançam a obra "Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral". O evento será em SP, no plenário do TRE, às 17h. (Clique aqui)

Guerra fiscal

O advogado Gabriel Magalhães Borges Prata, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, analisa as mudanças da resolução 13/12, do Senado, que unificou para 4% a alíquota de ICMS incidente sobre operações interestaduais com mercadorias importadas ou cujo conteúdo de importação fosse superior a 40%. Para ele, o intuito de tal diploma foi dirimir o conflito de interesses estabelecidos entre os Estados tradicionalmente portuários. (Clique aqui)

Inventário e partilha

A 4ª tabeliã de notas de Osasco/SP, Elza de Faria Rodrigues, fala de inventários e partilhas em cartórios com testamento caduco ou revogado. (Clique aqui)

Grupo econômico

Integrantes da banca Mattos Muriel Kestener Advogados, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Paola Indalecio Budriesi discorrem sobre o conceito de grupo econômico no Direito Comercial e sua visão, segundo eles, distorcida, na JT. (Clique aqui)

Escrituração digital

As oportunidades e os riscos da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica, instituída pela IN 1.353/13, são abordados pelo advogado Luciano Alves da Costa, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Egito

A Suprema Corte do Egito anulou ontem a eleição parlamentar que escolheu a Câmara Alta do Parlamento do país no início de 2012. (MI – clique aqui)

Casamento homoafetivo

O Parlamento da Nigéria aprovou PL que criminaliza o casamento entre homossexuais e prevê penas de até 14 anos de prisão. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Gás

Nos primeiros quatro meses do ano, Brasil e Argentina compraram 26% a mais de gás da Bolívia. (LA – clique aqui)

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Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

Na movimentada av. Rebouças, em São Paulo/SP, o escritório é envolvido por grandes árvores. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Maioridade penal

A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela CCJ do Senado nas próximas semanas. Veja programação. (Clique aqui)

Prazos processuais

O TRT da 2ª região suspendeu os prazos processuais no âmbito da 1ª instância nos dias 27 e 28/5. De acordo com a portaria 26/13, a suspensão se deu em razão de instabilidade no sistema de peticionamento eletrônico.

Memória política

Projeto do Memorial da Advocacia, que deverá ser construído na sede da auditoria militar, está concluído. Iniciativa é da OAB/SP em conjunto com ALESP, MPF e Núcleo de Preservação da Memória Política. (Clique aqui)

Números

No mês de maio, Migalhas sorteou 41 livros e 35 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 76 migalheiros agraciados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ganhar brindes. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Falecimento

Faleceu, na última quinta-feira, aos 93 anos, o ministro aposentado e ex-presidente do STM Antonio Geraldo Peixoto. Tenente-brigadeiro do ar e último neto do Marechal Floriano Peixoto, o alagoano ingressou no Exército em 1937, na Escola Militar de Realengo. Nomeado ministro do STM em 1979, aposentou-se uma década depois. Deixa viúva e quatro filhos.

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 3 de junho de 1933, o STF, reformando decisão de 1ª instância, julgou procedente a ação proposta por uma firma comercial que pretendia haver da União Federal indenização de danos de que se dizia vítima na cidade de Barbalha, Estado do Ceará, no dia 27 de janeiro de 1914, em consequência do movimento revolucionário chefiado pelo padre Cícero e dr. Floro Bartolomeu.

Sorteio

Em sua 9ª edição, a obra "Curso de Direito Administrativo" (RT – Revista dos Tribunais – 1.408p.), de Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, funda-se no pressuposto da preponderância dos direitos fundamentais e da submissão da atividade administrativa à observância de procedimentos democráticos. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece ao advogado Marçal Justen Filho pelo exemplar enviado à biblioteca desta Casa.

Migalhíssimas

Hoje, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do seminário "A Defesa da Concorrência e Poder Judiciário", com o tema "Aplicações de penalidades aos casos de cartel", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Amanhã, Cristina Rodrigues Wolter Sabino de Freitas, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestrará sobre "Tac´s – Termos de Ajustamento de Conduta : Firmá-los ou Combatê-los ?", no auditório da Central Prática Educação Corporativa, em SP. (Clique aqui)

Entre os dias 4 e 6/6, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "IV Congresso para o desenvolvimento do Saneamento Nacional", em SP. O congresso pretende promover o encontro entre investidores e governo para discutir oportunidades no setor de saneamento. No dia 4, o advogado debaterá em mesa redonda o tema "Os caminhos para a Universalização dos Serviços e as Oportunidades".

Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos palestrantes do evento "OSV operations in Brazil", que discutirá a funcionalidade dos contratos e da regulamentação das operações de OSV no Brasil, no dia 5/6, em Oslo, na Noruega.

No dia 20/6, Gilberto Ayres Moreira, do escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados, será palestrante no "Summer Tax Programme", em Londres. O advogado analisará os desafios enfrentados pelas empresas multinacionais que utilizam o Brasil como centro de coordenação para suas operações na América Latina, na palestra "Brazil as Coordination Hub for Businesses (CFC, TP and Thin Cap)", durante a conferência sobre os BRICS. (Clique aqui)

Oficina

O CEU-IICS Escola de Direito realizará, dia 5/6, das 16 às 18h, a "Oficina de Argumentação Jurídica", com coordenação do professor Marcus Boeira. O evento, que é gratuito e aberto ao público, tem inscrições abertas até hoje e devem ser feitas por e-mail (clique aqui). A oficina será realizada na sede da Escola (rua Martiniano de Carvalho, 573, Bela Vista, com estacionamento pela rua Santa Madalena, 75).

Resíduos

Acontece, de 6/6 a 27/6, em SP, o curso "Gestão de Resíduos Sólidos e Direito", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. (Clique aqui)

Pós-graduação

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade de Direito de Coimbra, promove o curso de pós-graduação "Direitos Fundamentais", de 6/6 a 2/8, em SP. As inscrições podem ser feitas até 5/6. (Clique aqui)

Congresso

Estão abertas, até 6/6, as inscrições para o "V Congresso de Direito de Família do IBDFAM". O evento será realizado nos dias 7 e 8/6, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Urbano e rural

A palestra "Direito a Cidade : integração e mobilidade dos espaços urbano e rural" é realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 10/6, no RJ. (Clique aqui)

Aposentadoria

No dia 11/6, a Editora Lex realiza o curso "Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Execução trabalhista – aspectos controversos" (clique aqui), no dia 13/6, e "Horas extras : o custo da mão-de-obra e suas alternativas" (clique aqui), no dia 19/6, ambos em SP.

Consumidor

A Editora NDJ programou para o dia 25/6 o simpósio "Foco no Consumidor : Conheça melhor seus direitos e deveres", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Importação

A palestra "Novas regras para obtenção do ex-tarifário do imposto de importação com base na resolução Camex 17/2012" é realizada pela Thomson Reuters – FISCOSoft, dia 4/7, em SP. (Clique aqui)

Direito Societário

A Direito GV, por meio de seu programa de pós-graduação lato sensu (GVlaw), está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Societário". (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos em SP :

5/6 - "Fiança : aspectos polêmicos e atuais" (Clique aqui)
7/6 - "Interações Direito e Internet"
(Clique aqui)
10 a 13/6 - "Curso básico sobre Direito Obrigacional"
(Clique aqui)

Campeões

Evento : Elaine Oliveira e Marcela Tavares de Miranda Di Bartolomeo são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "A nova lei do Cade: desafios e perspectivas", no dia 5/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ, em SP, são :

Leonilia Leite - "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dia 5/6 (Clique aqui)
Gilberto de Aguiar Caetano e Karla Passos Almeida - "Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo", dias 10 e 11/6
(Clique aqui)

Lauda Legal : Giselle Rodrigues Cattanio, da Eletrobras Eletronorte, de Belém/PA, ganhou a obra "Teoria do Estado – Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito" (Manole - 416p.), de Nina Ranieri. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o livro "Políticas Públicas e Direitos Fundamentais" (Saraiva – 354p.), do professor Felipe de Melo Fonte, é Valéria Lima Nunes, de Patrocínio/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Anicuns
GO/Nova Crixás
GO/Uruana
PE/Primavera
RN/Santana do Matos
SC/Mondaí

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Agenda

  • Distrito Federal

3/6/13 - A defesa da concorrência e o Poder Judiciário 
4/6/13 - 1ª Mesa de diálogo entre Direito Público e Direito Privado
7/6/13 - V Congresso de Direito de Família
8/6/13 - Prática em advocacia tributária - Questões administrativas e judiciais

  • Rio de Janeiro

6/6/13 - Ciclo de Debates 10+10 - Retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década
6/6/13 - Prática de Recursos em Matéria Previdenciária

  • São Paulo

4/6/13 - Curso intensivo preparatório para TOEFL
4/6/13 - Auditoria Jurídica de Contratos
4/6/13 - TAC´S – Termos de Ajustamento de Conduta: firmá-los ou combatê-los?
5/6/13 - Teatro para advogados e estudantes
5/6/13 - A nova lei do Cade: desafios e perspectivas
5/6/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
5/6/13 - Fiança: aspectos polêmicos e atuais
6/6/13 - Noções de contabilidade para advogados
6/6/13 - Registros de atos societários na junta comercial
6/6/13 - Curso de pós-graduação em Direitos Fundamentais IBCCRIM-Coimbra
6/6/13 - Gestão de Resíduos Sólidos e Direito
7/6/13 - Benefícios fiscais - Reduza o imposto de renda da sua empresa
7/6/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
7/6/13 - Interações Direito e Internet
8/6/13 - Excelência em SPED
8/6/13 - Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)
8/6/13 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
10/6/13 - Congresso Internacional de Direito Securitário
10/6/13 - ECD e FCONT
10/6/13 - Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo
10/6/13 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
10/6/13 - Prático de redação e elaboração de petições previdenciárias
10/6/13 - Curso básico sobre Direito Obrigacional
11/6/13 - Preços de Transferência no Brasil
11/6/13 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde
11/6/13 - Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista
12/6/13 - Atuação do preposto na justiça do trabalho
13/6/13 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas
13/6/13 - Execução trabalhista – aspectos controversos
13/6/13 - Responsabilidade patrimonial na execução judicial
13/6/13 - Siscoserv para Advogados e Escritórios de Advocacia
13/6/13 - Os instrumentos legais e suas implicações para a moderna sociedade de consumo
14/6/13 - Cálculos de Benefícios - Fator Previdenciário e Novas Teses Revisionais - Modelos de Petições
15/6/13 - Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho
15/6/13 - Desaposentação: efeitos da nova decisão do STJ e outras questões 

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Pela hora da morte – Por que o Brasil está tão caro"

IstoÉ Dinheiro

"A reinvenção da Shell"

Veja

"Roberto Civita (1936 – 2013)"

IstoÉ

"O império espírita de Zibia Gasparetto"

Época

"A conta sobrou para você"

The New York Times - EUA

"Pressure grows to create drugs for ´superbugs´"

The Washington Post - EUA

"GOP´s rift over Medicaid deepens"

Le Monde - França

"En France, 900 000 jeunes en déshérence"

Corriere Della Sera - Itália

"Grillo attacca anche Rodotà"

Le Figaro - França

"Hollande veut faire payer les familles"

Clarín - Argentina

"Salen a la luz más negocios ocultos del socio de Boudou"

El País – Espanha

"Los grandes países europeos se resisten al dictado de Bruselas"

Público - Portugal

"Seguro reúne-se com os partidos para liderar construção de consensos"

Die Welt - Alemanha

"Soldaten helfen im Kampf gegen das Hochwasser"

The Guardian - Inglaterra

"Ministers race to change rules as lobbying scandals hit home"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tombini vê pouco efeito do dólar na inflação brasileira"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Com aval da União, dívida externa de Estados aumenta"

O Globo - Rio de Janeiro

"Repasse da Petrobras sobe menos que produção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Enrolação bilionária"

Correio Braziliense - Brasília

"´Trem da alegria´ prevê reajuste de até 200% para 4.755 servidores"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná quer importar gás da Rússia para abastecer indústrias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Justiça bloqueia bens de suspeitos"

O Povo - Ceará

"Tumulto e desorganização: Sete presos por tentar fraudar concurso do Ministério Público"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Só empate na despedida"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Daniela Teixeira
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· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
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· Décio Freire e Associados
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· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
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· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
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· Medeiros Advogados
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
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· Palhares Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
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Fomentadores :

· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas 
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual    
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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· JEM Consultoria
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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