Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.225

Sexta-feira, 11 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.225 - Fechamento às 9h28.

"Criança é como passarinho / Que, mal começa a emplumar, / Precisa sair do ninho / Em busca de luz e de ar..."

Bastos Tigre

Google

Cade instaura três processos administrativos para apurar práticas adotadas pelo Google no mercado brasileiro de buscas online. As denúncias de anticompetitividade foram apresentadas pela Microsoft, controladora do site de buscas Bing, e pela empresa detentora dos sites Buscapé e Bondfaro, que pedem a investigação, dentre outras condutas, da diminuição do espaço da busca orgânica em relação à patrocinada e restrições de compartilhamento de informações nas plataformas de anúncios. (Clique aqui)

Justiça bandeirante

Todos os mais de 360 desembargadores do TJ/SP podem concorrer à eleição para cargos diretivos da Corte. Decisão é do ministro Lewandowski, que deferiu liminar para suspender decisão do CNJ que havia interrompido processo eleitoral no TJ bandeirante, em pedido de providências ajuizado pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan. Com isso, está aberta a possibilidade do atual presidente, Ivan Sartori, candidatar-se à reeleição. (Clique aqui)

Sem pé nem cabeça

Na barafunda legislativa brasileira, a conversão das MPs ganhou assuntos de tudo quanto é tipo. Isso se dá porque ao invés de enfrentar o processo legislativo ordinário, os deputados enfiam emendas no projeto de conversão das MPs e tudo corre placidamente, sem muitas discussões. Ou seja, uma verdadeira burla ao processo legislativo constitucionalmente garantido. Veja-se o caso de uma lei publicada ontem. Trata-se da conversão da MP 615/13, que originalmente trazia autorização de pagamento de subvenção econômica aos coitados dos usineiros. Na conversão (12.685/13), seu texto trata de uma dezena de assuntos diferentes, como por exemplo o direito de herança na exploração dos serviços de táxi e a transferência, no caso de falecimento, do direito de utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. (Clique aqui)

Refis da crise

A novel lei 12.865/13, informada na nota acima, trouxe também novidades sobre o Refis da crise e débitos Federais. A norma reabre, até 31/12, o prazo para a adesão ao Refis e ao programa de parcelamento de dívidas com autarquias e fundações públicas Federais. Sobre o assunto, os advogados Diego Caldas R. de Simone e Christiane Alves Alvarenga, da área Tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, lembram que, em que pese a possibilidade de parcelamento destes débitos com reduções significativas, sua pertinência deverá levar em consideração as particularidades de cada contribuinte. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de De Goye Advogados. (Clique aqui)

Apito

Sancionada lei 12.867/13, que regula profissão de juiz. De juiz de futebol, para que fique bem claro. (Clique aqui)

Tiririca

STF adia julgamento de ação penal (567), previsto para ontem, que envolve o deputado Tiririca, acusado de fraudar o documento de registro de candidatura ao declarar que sabia ler e escrever. Na ação, o MP pedia que fosse retomada desde o início ação na qual o deputado foi acusado da fraude. No fim de 2010, Tiririca foi absolvido pela Justiça Eleitoral de SP (clique aqui). A análise da ação deve acontecer na próxima quinta-feira, 18.

Amarração irregular

Conhecida na cidade pelas promessas de trazer "o amor de volta em três dias", afastar "feitiços, macumbas, inveja, olho gordo", entre outros serviços espirituais, a cartomante baiana Mãe Dandara não conseguiu prever a notificação que recebeu da Secretaria Municipal da Ordem Pública por publicidade irregular. As informações são do tradicional jornal A Tarde.

Mau gosto

Rede TV deve indenizar duas mulheres que participaram de "pegadinha" que envolvia o arremesso de um artefato explosivo na direção de ambas. Uma delas, idosa e com problemas cardíacos, caiu ao tentar correr. Decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Vínculo

Reconhecida relação de emprego entre advogada e escritório. A 7ª turma do TRT da 3ª região entendeu que ficaram comprovados os requisitos legais para a configuração do vínculo. (Clique aqui)

USP Leste

A juíza de Direito Carmen Cristina Fernandes Teijeiro e Oliveira, da 5ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu ontem pedido de reintegração de posse do prédio da administração central do campos Ermelino Matarazzo da USP, a USP Leste, ocupado desde a última quarta-feira por estudantes. (Clique aqui)

Tecnologia

PJe será implantado na próxima segunda-feira na seção Criminal do TJ/SP. Inicialmente, o peticionamento eletrônico será opcional, tornando-se obrigatório a partir de 23/10. (Clique aqui)

Fusão

Cade aprova, com restrições, fusão da KPMG com as empresas BDO Auditores Independentes e BDO Consultores Ltda., do Grupo Robusto.

Necessidade/utilidade

É inútil a decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio. Para a 5ª turma do STJ, o julgamento pode ser aproveitado, devendo o tribunal ajustar a pena. (Clique aqui)

Prescrição e extinção

STF declara extinta, pela ocorrência da prescrição retroativa, a punibilidade aplicada ao deputado Federal Jairo Ataíde Vieira, que foi condenado a dois anos de prisão por veicular, em redes de televisão local e estadual, utilizando verbas públicas, propagandas de sua administração à época em que era prefeito de Montes Claros/MG, em 2000. O deputado foi representado pelo advogado Castellar Guimarães Neto, do escritório Castellar Guimarães Advogados Associados. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – "Indefiro tudo"

"Em relação ao despacho "indefiro tudo", só não entendi o que o magistrado indeferidor quis dizer com ´cumpra-se art. 79, III, do CPC´ (clique aqui). Será que ninguém viu que este dispositivo não tem inciso algum ! O advogado deveria peticionar : "Dr. eu também não entendi nada ! O inciso III do art. 79, não existe ! Assim, indeferir tudo com base em algo inexistente é o mesmo que não indeferir nada. Desta forma, minha petição está valendo, ou seja, foi toda deferida." Despacho a seguir do juiz : "Com razão o causídico. Todavia, como ninguém entendeu nada de ninguém, voltamos ao status quo ante e assim estamos entendidos." Obs.: Para que todos entendam o que eu quis dizer, aqui vai o art. 79 do CPC, citado pelo douto magistrado : "O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts. 72 e 74." Notem que ele não tem inciso algum. Entenderam ? Se não, nem eu. Abraços." Sérgio Aranha da Silva Filho

Blog

6ª câmara Cível do TJ/CE mantém decisão de 1º grau e determina que Google Brasil retire do ar um blog que contém textos difamatórios contra a prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa Barbosa Carvalho. A empresa também deverá fornecer o IP do computador de onde partiram as mensagens ofensivas. (Clique aqui)

Acesso

A propósito, na tentativa de acessar a íntegra da citada decisão no portal do TJ cearense, uma senha de acesso foi requerida. Em contato com o tribunal, fomos informados que, para quem não possui certificado digital, a senha seria necessária na consulta de decisões judiciais e documentos apensados em alguns andamentos processuais, ainda que não estejam sob o manto do segredo de Justiça. O código de acesso, no entanto, deve ser retirado pessoalmente ou por meio de procuração no juízo onde tramita a ação. Ou seja, há publicidade, pero no mucho. (Clique aqui)

Imprensa

Como noticiado ontem, a Empresa Brasil de Comunicação está proibida de reproduzir colunas e matérias jornalísticas veiculadas pelo jornal Valor Econômico, tanto no produto de clipping impresso como no digital. Veja a íntegra da decisão da 8ª vara Federal da JF/SP. (Clique aqui)

Suspeita de improbidade

MPF em Joinville/SC investigará uso de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina pela ministra Ideli Salvatti, como suspeita de improbidade administrativa.

Shopping

MPF abre inquérito civil para investigar a construção do shopping Bechara Mattar Diamond, na área do Complexo Feliz Lusitânia, no centro histórico de Belém. O órgão requisita informações ao instituto do patrimônio histórico sobre o empreendimento.

Cancelamento

JF/PA determina que a Oi efetue cancelamento de linhas com mais rapidez sob pena de multa diária de R$ 10 mil. De acordo com a decisão, operadora deve entregar imediatamente ao consumidor o termo de interesse de cancelamento.

Poder de polícia

Por 24 votos a 5, Assembleia Legislativa de SC aprova poder de polícia a bombeiros militares e voluntários. Projeto segue para sanção do governador do Estado.

Sistema prisional

Um acordo entre o governador do PI, Wilson Martins, o corregedor do TJ estadual, desembargador Francisco Paes Landim, e o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, deve ser assinado na próxima semana em Brasília em prol da melhoria do sistema prisional no PI. O acordo prevê ampliação do número de vagas desse sistema, programas de educação, saúde e ressocialização.

Oposição

"A AMB tem deixado os juízes vulneráveis diante da sociedade." A afirmação é do juiz João Ricardo dos Santos Costa, do TJ/RS, candidato à presidência da AMB. Ex-presidente da Associação dos Juízes do RS, em entrevista à Gazeta do Povo do PR, ele definiu a luta incessante pela democratização dos tribunais como proposta. (Clique aqui)

Chapas

A eleição para a presidência da AMB está marcada para os dias 22 e 23/11. Conheça as chapas. (Clique aqui)

Saneamento básico

"A equação econômico-financeira dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário é sujeita a um dilema ambiental", afirma o advogado Diego Gonçalves Fernandes, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Segundo ele, a lei 12.862/13 tentou conciliar este dilema por meio de duas medidas : incluindo moderação do consumo como princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico e "condicionando o acesso aos recursos Federais à observância de determinadas diretrizes e objetivos relacionados à moderação no consumo de água". (Clique aqui)

Marco civil da internet

Recentemente, o PL sobre o marco civil da internet (2.126/12) passou a tramitar em regime de urgência. E é justamente sobre o projeto que a advogada Eduarda Chacon, do escritório Rosas Advogados, faz considerações. Para ela, a questão da neutralidade e da guarda/utilização dos registros são pontos que se mostram mais complexos a cada novo argumento. (Clique aqui)

Crédito alimentar

Os servidores públicos Federais que se aposentaram ou deixaram pensões até 19/3/04, que receberam créditos alimentares provenientes de condenações judiciais e tiveram retida a contribuição previdenciária nos últimos cinco anos (prazo prescricional), possuem o direito de pleitear na JF a restituição da quantia, "ou melhor, a repetição do indébito". A afirmação é do advogado Everton Leite Didoné, do escritório Martorelli Advogados. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Mensalão

"Discordo do migalheiro Alexandre Thiollier. É verdade que, formalmente, o voto do ministro Celso de Mello está correto, pois, aplicou dispositivo regimental vigente (Migalhas 3.223 - 9/10/13 - clique aqui). Isso, sem embargo de que o voto faz ´tabula rasa´ do princípio da igualdade perante a lei. A eficácia dos ´embargos infringentes´ pressupõe um privilégio para os ´mais iguais´. ´Mais iguais´ na acepção orwelliana de ´Animal Farm´. Todavia, essa espécie de privilégio é da tradição jurídica brasileira que remonta ao apogeu da ditadura Vargas, especialmente com a edição da lei da impunidade das autoridades e dos ´poderosos´, o dito Código de Processo Penal. Aliás, as digressões e premissas do brilhante voto a exaltar o direito da ampla defesa denunciam que os chamados países civilizados do hemisfério norte são regimes torpes e totalitários na medida em que lá se permite a condenação e prisão dos criminosos ´poderosos´. Enfim, da perspectiva da decisão majoritária do STF, democráticos e justos são apenas o Brasil, os países da África subsaariana e mais algumas nações latino-americanas." Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho

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  • Migalhas Mundo

EUA

Obama e republicanos não chegam a acordo para subir provisoriamente o teto da dívida do país, a fim de evitar um calote de efeito global. (MI – clique aqui)

Crimes de guerra

O ex-presidente da Libéria Charles Taylor, sentenciado a 50 anos de prisão por crimes de guerra, cumprirá pena em uma prisão britânica. (MI – clique aqui)

Terrorismo

Iraque anuncia execução de 42 pessoas condenadas por terrorismo. (MI - clique aqui

Acordo

Governo argentino aceita pagar aproximadamente US$ 500 mi para que cinco empresas retirem processos contra o país, diante painel de solução de controvérsias do Banco Mundial. (LA - clique aqui)

Aborto

No Equador, proposta de descriminalização do aborto divide partido oficialista. O presidente Rafael Correa ameaça cassar por traição os deputados favoráveis à iniciativa. (LA – clique aqui)

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Arbitragem

Na última sexta-feira, aconteceu em Brasília o concorrido lançamento do CEBRAMAR - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, presidido pelo ministro aposentado do STJ Francisco Claudio de Almeida Santos. O evento reuniu autoridades dos meios jurídico e empresarial e teve como palestrante o vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Antonio Luiz Sampaio Carvalho, que proferiu a palestra "Administração de arbitragem e mediação. CAM/CCBC : uma história de pioneirismo e sucesso". O CEBRAMAR atua na prevenção e solução extrajudicial de conflitos e promover a difusão de conhecimentos relativos a esses métodos e matérias afins.

Novo presidente

Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça é eleito para a presidência do TJ/ES no biênio 2014/15.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Ari Pargendler, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher seus dados. Confira esta novidade. (Clique aqui)

Greve dos bancários

TST prorroga prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários. Com a adoção da medida, os prazos ficam suspensos no STF, STJ e TST. Confira quais Cortes adotaram semelhante conduta (clique aqui).

STJ

Na próxima terça-feira, a 6ª turma do STJ (Direito Penal) se reúne mais cedo, a partir das 14h, para dar continuidade à sessão do último dia 8.

Expediente

Portaria 3.963, da presidência do TJ/PA, suspende expediente na próxima segunda-feira, 14, e prorroga para o dia 15 os prazos processuais iniciados ou completados na data. Mudança ocorre em razão da realização do famoso Círio de Nazaré.

Assessor jurídico

Procuradoria da República em RR realiza processo seletivo para contratação de bacharel em Direito para cargo de assessor jurídico. (Clique aqui)

Estágio

TJ/AL publica edital para seleção de estagiários de Direito. As inscrições começam em 21/10. (Clique aqui)

Autenticação

ALERJ aprova PL (2.017/13) que obriga instituições financeiras a autenticar eletronicamente boletos e faturas de pagamento. Regra vale para os comprovantes de pagamentos online, atendimentos presenciais e caixas, excluindo-se os recibos de caixas eletrônicos.

Fachadas

A sombra dos galhos da árvore aparece como plano de fundo na placa do escritório da pequena Santo Antônio do Jardim/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Elder dos Santos Verçosa. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 11 de outubro de 1876, morreu, em SP, Antônio Pais de Barros, 1º barão de Piracicaba, nascido em Itu, a 4 de março de 1791. Deputado por SP às Cortes Constituintes de Lisboa, foi depois deputado Geral em várias legislaturas. Foi o primeiro iniciador da cultura do café em SP. Era pai da Marquesa de Itu e do 2º barão de Piracicaba.

Sorteio

O livro "Fundamentos de Sociologia Geral" (Atlas – 193p.), de Pedro António dos Santos, destaca quatro partes fundamentais no estudo da sociologia geral : a sociologia como ciência, o histórico da sociedade humana, os clássicos da sociologia moderna e a vida em sociedade. Concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 21, a Editora Forense lança a 8ª edição do livro "Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social", de José Eduardo Sabo Paes. O evento será em Aracaju/SE, no auditório do MP, às 10h20. (Clique aqui)

O livro "Arbitragem e Comércio Internacional – Estudos em Homenagem a Luiz Olavo Baptista", coordenado por Umberto Celli Junior, Maristela Basso e Alberto do Amaral Júnior, será lançado no dia 24/10. O evento será em SP, na nova sede do MAC-USP (av. Pedro Álvares Cabral, 1.301), das 18h30 às 22h30.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "Nova era dos seguros massificados", em SP.

Em SP, Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, palestrará durante o evento "A Sociedade Limitada em Debate – Reflexões após 10 anos de Código Civil", no dia 30/10, às 18h30.

Fabricio Soler, da banca Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, foi um dos palestrantes do "3º Encontro CB27", que reuniu os 27 secretários de meio ambiente das capitais brasileiras. O advogado palestrou ontem sobre "Resíduos Sólidos e Mudanças Climáticas".

Evento

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em parceria com o German Institution of Arbitration e a Embaixada Brasileira em Berlim, realizam o evento "Arbitrating in Brazil - Arbitrating in Germany : Arbitration and Infrastructure Projects", no dia 18/10, em Berlim. (Clique aqui)

Software

Já está à disposição para download a solução integrada da Macdata Tecnologia para advogados que precisam elaborar petições eletrônicas. (Clique aqui)

Ética

Hoje, acontece a palestra "Os valores na ética do futuro de Hans Jonas", proferida pela professora Sarah Moura, durante o "VIII Ciclo de Conferência de Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Renegociação

A Boa Vista Serviços S/A lança o "Mutirão on-line acertando suas contas", que ocorrerá de 14/10 a 14/12. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ realiza os eventos "Contratos administrativos & Sistema de registro de preços" (clique aqui), dia 18/10, e "Pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico" (clique aqui), dia 22/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A AASP realiza o curso "Como transformar o bom em ótimo : nós e a nossa imagem vocal" (clique aqui), dias 21 e 22/10, e "Recursos nos tribunais superiores" (clique aqui), de 21 a 24/10, ambos em SP.

Inscreva-se

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os eventos "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui), dia 29/10, e "Holding Patrimonial e seus aspectos tributários" (clique aqui), dia 30/10, ambos em SP.

Auditoria

O Forum Cebefi realiza, dia 30/10, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Contratos

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos Bancários" (clique aqui) e "Contratos – Elaboração, Administração e Extinção" (clique aqui), ambos dia 31/10, em SP.

Reunião

No dia 1º/11, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza a "Reunião da Comissão do RJ". Informações e inscrições : (11) 3255-0399. (Clique aqui)

Saúde

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove, dia 6/11, o seminário "Propriedade Industrial e Inovação no setor da Saúde", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Democracia

O Centro Acadêmico de Direito "Prof. André Franco Montoro", da Unesp de Franca, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo realizarão o "XIII Ciclo Jurídico". Este ano o evento terá como tema central "A Justiça de Transição e a Construção da Democracia" e ocorrerá de 15 a 18/10. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos em SP :

19/10 – "EFD Contribuições - Prática e implantação (Pacote Excelência)". (Clique aqui)
21/10 – "Reintegra - Regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras".
(Clique aqui)
23/10 – "Tributação dos pagamentos internacionais : Serviços e intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)".
(Clique aqui)
23/10 – "Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda?".
(Clique aqui)

Uhull

Lauda Legal : O livro "Manual de Prática Penal" (Método - 588p.), de Felipe Novaes e Rodrigo Bello, vai para Michel Alves de Souza, de São João Nepomuceno/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com a obra "O Imposto Brasileiro sobre Fortunas" (Arraes Editores – 95p.), de Luiz Ricardo Gomes Aranha e Bruno Rocha Cesar Fernandes, é Mariana Bellini Loureiro, advogada em Cravinhos/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Andaraí
BA/Nazaré
GO/Arenópolis
MA/Cândido Mendes
MG/Botelhos
MT/Confresa
PA/Mãe do Rio
PA/Primavera
PE/Belém de São Francisco
RN/Santo Antônio
RS/Camargo
SC/Campos Novos
SE/Cedro de São João
TO/Goiatins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Talks Are Begun On Fiscal Crisis; No Quick Accord"

The Washington Post - EUA

"Obama, GOP in debt talks on two fronts"

Le Monde - França

"Fillon, Sarkozy, Juppé: l´UMP déchirée par la guerre des chefs"

Corriere Della Sera - Itália

"Le Poste in soccorso di Alitalia"

Le Figaro - França

"Le tandem Hollande-Ayrault à l´épreuve de l´impopularité"

Clarín - Argentina

"Buscan plata afuera y el Banco Mundial Anunció un acuerdo"

El País – Espanha

"Los empresarios alertan de nuevas bajadas salariales pese a la mejora"

Público - Portugal

"Novo corte salarial vai atingir mais 170 mil funcionários públicos"

Die Welt - Alemanha

"Kirche distanziert sich vom Limburger Bischof"

The Guardian - Inglaterra

"Ch Spies to go under spotlight"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Megainvestigação mapeia PCC e 175 são denunciados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula orienta PT a isolar Campos nos Estados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Congresso paga a 1.906 servidores supersalários"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Eles lucram alto com o seu suor"

Correio Braziliense - Brasília

"A cartada de Obama à beira do abismo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Corte de cargos do governo vai para votação "no escuro""

Zero Hora - Porto Alegre

"Quem vai financiar o metrô da Capital"

O Povo - Ceará

"Fraude milionária: Operação investiga desvios de recursos para educação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eduardo reforça a tese do ´fazer mais´"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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Fomentadores :

· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· Peak Cursos
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
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· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
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