Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.565

Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 - Migalhas nº 3.565 - Fechamento às 11h15.

 

"Ser credor é ser algoz !... exigir pagamento de uma conta a quem não tem dinheiro é exigir a sua inimizade eterna !"

Aluísio Azevedo

(Clique aqui)

Precatórios Federais – Novela mexicana

Este nosso poderoso rotativo quer convidar seus fiéis leitores para acompanhar uma verdadeira novela envolvendo os precatórios Federais. A trama envolve inúmeros personagens do meio jurídico. Não falta a vilã, o mocinho, e o elenco de apoio.

Resumindo o enredo. O STF declarou inconstitucional a emenda dos precatórios, mas não modulou a questão. A corregedora nacional de Justiça, entendendo que os precatórios Federais devem ter o mesmo tratamento dos estaduais e municipais, bloqueou liminarmente o pagamento de todo mundo. A OAB gritou, mas não adiantou. O presidente do STJ, na posição de presidente do CJF, ignorou a decisão da corregedora e mandou desbloquear os precatórios. Recentemente, o TRF da 5ª região, e apenas ele, obedeceu a decisão do CJF.

Assista à integra da novela, clique aqui.
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Embornal engordando

Acerca do imbróglio com os precatórios Federais, interessante notar que o governo assiste a tudo confortavelmente, pois a burra pública se mantém incólume. (Clique aqui)

Fim do rolê

Acabaram os passeios de Porsche para o juiz Federal Flávio Roberto de Souza. Ontem, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou o afastamento imediato do magistrado, titular da 3ª vara do RJ, de todos os processos que envolvem Eike Batista. Para a ministra, o uso do carro apreendido do ex-bilionário e algumas declarações à imprensa demonstram sua "postura de ignorar o Código de Ética da Magistratura". A ministra determinou também que os processos envolvendo o empresário sejam redistribuídos (ops !). (Clique aqui)

Alhos e bugalhos

Embora o CNJ tenha competência originária e concorrente às corregedorias para investigar magistrados (ADIn 4.638), espera-se parcimônia nessa atuação. Explica-se. O Conselho só deveria agir quando houvesse desídia da corregedoria local, o que não parece ter sido o caso. Afora isso, há o fato de que o afastamento do magistrado deve se dar após a abertura de PAD, e por decisão do pleno, nunca monocraticamente. Ademais, s.m.j, a ministra não poderia jamais mandar redistribuir os processos do caso Eike. Isso é função jurisdicional. Se ela afastou o magistrado, o que nos parece questionável, os processos têm de ir automaticamente para o substituto legal daquele. É questão de competência, e esta, como bem conhece o migalheiro estudioso de José Frederico Marques, é do juízo, e não do juiz. (Compartilhe)

Massa fina ou grossa ?

Dizem os jornais de hoje que o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir ao STF apenas aberturas de inquéritos – e não fazer denúncias – contra os políticos suspeitos de participar da Lava Jato. Às vésperas de divulgar a lista dos nomes, Janot andou circulando por vários locais em Brasília. Na manhã de ontem, esteve no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. No dia anterior, recebeu em seu gabinete o ministro da Justiça. Segundo as assessorias das três autoridades, em nenhum dos encontros tocaram no assunto Lava Jato. Se não foi isso, estariam tratando do sexo dos anjos ? Ou será que estavam decidindo o sabor da pizza que iriam pedir ? (Compartilhe)

Competência

Ronda por aí a informação de que haverá no STJ um questionamento sério quanto à competência do juízo Federal do Paraná para julgar a Lava Jato. Pretende-se, dizem, levar o processo para o Rio de Janeiro. Periga só de o juiz ser o mesmo do caso Eike e querer levar um petroleiro para casa... Mas tirando a brincadeira de lado, talvez seja esse futuro questionamento que motivou uma certa aceleração nas oitivas no Paraná. (Compartilhe)

"Omissão irrazoável"

Há exatos 211 dias (31/7/14) foi publicada no DOU a aposentadoria do ministro JB. O anúncio da saída de S. Exa. ocorreu, em verdade, há 274 dias (29/5/14). E faz tempo que a presidente Dilma sabe de sua missão constitucional (art. 101, parágrafo único) de nomear um novo integrante para a Corte. Para o jurisdicionado, a demora tem prejuízos claros : ontem, por exemplo, o julgamento de uma ADIn não pôde ser finalizado pois o placar ficou empatado. O decano do STF, ministro Celso de Mello, reclamou da desídia presidencial. "Essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República (...) já está interferindo no resultado no julgamento. Novamente, adia-se um julgamento, porque nós estamos realmente experimentando essas dificuldades que vão se avolumando. É lamentável que isso esteja ocorrendo." (Compartilhe)

O que será

Termina o mês e o Senado ainda não tem instalada sua Comissão de Constituição e Justiça. De modo que está tudo parado na Casa porque os PLs precisam, obrigatoriamente, passar pela CCJ (clique aqui). E sabe, migalheiro, por que não se nomeou o presidente da comissão ? Porque se está aguardando o procurador-Geral da República entregar a lista dos políticos envolvidos na Lava Jato para saber quem pode ou não ocupar o cargo. É mais ou menos assim : entre os indiciados, vejamos o que sobra. Durma-se com um barulho desses. (Compartilhe)

Esconde-esconde

Sem a Comissão de Constituição e Justiça instalada, não adianta a presidente da República indicar o novo ministro do STF, porque não haverá senador para sabatiná-lo. Assim, Dilma espera Renan, que espera Janot. Que espera... (Compartilhe)

Flor da idade

"Carlos amava Dora que amava Rita que amava Dito que amava Rita que amava Dito que amava Rita que amava / Carlos amava Dora que amava Pedro que amava tanto que amava a filha que amava Carlos que amava Dora que amava toda a quadrilha." (Compartilhe)

Empresa Limpa

Para discutir o primeiro ano da lei 12.846/13 (lei anticorrupção), Migalhas realiza o seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, às 9h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Nomes de peso irão falar sobre os reflexos na norma no ambiente jurídico, o processo de investigação dos atos de corrupção e os desafios práticos das empresas fortalecerem seus programas de compliance. Garanta já seu lugar. (Clique aqui)

Vagas no TSE

A ministra Luciana Lóssio participou ontem da última sessão plenária correspondente ao seu 1º biênio como ministra efetiva da Corte Eleitoral. A partir de hoje, com o término do mandato de Luciana, há duas vagas de ministros efetivos reservadas à advocacia a serem preenchidas. A outra vaga foi aberta em novembro de 2014, com o término do 1º biênio do ministro Henrique Neves. As vagas dos advogados são de nomeação da Presidência da República, a partir de uma lista elaborada pelo plenário do STF. Os ministros do Tribunal podem ser reconduzidos uma única vez para igual cargo, seja na condição de titular ou substituto, para isso seu nome deve estar na lista a ser entregue à D. Dilma. Vale dizer que o STF elaborou em agosto a lista para a vaga de Henrique Neves (além do nome do próprio Henrique para recondução constam os nomes de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho). Ou seja, há seis meses sopita na mesa de Dilma mais uma lista para nomeação. Já o STF deve em breve elaborar a lista para preenchimento da vaga da ministra Luciana, que muito provavelmente, seguida a tradição, deve ser reconduzida ao cargo.

Nomeação – decisão judicial - Indenização

Não cabe indenização a servidor empossado por decisão judicial, sob argumento de que houve demora na nomeação, salvo arbitrariedade flagrante. Essa foi a decisão proferida pelo STF no julgamento do RExt 724.347, com repercussão geral, ao afastar indenização a um grupo de dez auditores-fiscais do Tesouro. A tese foi proposta pelo ministro Barroso, que abriu a divergência. (Clique aqui)

WhatsApp

Liminar do desembargador piauiense Raimundo Nonato da Costa Alencar cassa decisão que suspendia o WhatsApp em todo o país. "Independentemente do teor da ordem descumprida, em hipótese alguma se justifica a interrupção de acesso a todo um serviço, cuja área de abrangência, sabe-se, transpõe as barreiras nacionais de qualquer nação e afeta, direta e surpreendentemente, a comunicação entre um sem número de pessoas, envolvendo não somente os usuários nacionais, mas também aqueles que, fora de nossas fronteiras, tentem contatar parentes, amigos e afins residentes no Brasil." (Clique aqui)

Piada de mau gosto

Uma vendedora será indenizada por ser chamada pelo seu gerente, na frente dos demais empregados e no grupo do WhatsApp, de "gorda", "feia", "bunda mole" e "bigoduda". Consta nos autos que encarregado também fazia piadas do gênero "tens tanta celulite porque ? Sentasse na brita né ?". Decisão do TRT da 12ª região. (Clique aqui)

Garantia provisória

A 17ª turma do TRT da 2ª região reconheceu o direito de um homem à garantia provisória de emprego, após o nascimento dos filhos, gerados por barriga de aluguel. (Clique aqui)

Flagrante

No interior de SP, em Cajuru, um advogado foi preso na noite de ontem depois de tentar furtar uma agência bancária. Os policiais encontraram na casa do causídico duas pedras de crack e uma porção de maconha. Informações da Folha de S.Paulo.

Migas

1 - STJ – Mãe pode incluir nome de solteira na certidão das filhas, mas sem retirar o de casada. (Clique aqui)

2 - STJ – Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Ação de reparação decorrente de doença ocupacional prescreve em cinco anos. (Clique aqui)

450 primaveras, encantos mil !

No próximo domingo é dia de festa para os cariocas : o Rio de Janeiro completa 450 anos. A história de uma das mais belas cidades brasileiras se confunde com a da Justiça tupiniquim. Revirando a memória fluminense, Migalhas relembra quais foram as sedes dos primeiros Tribunais por lá instalados. Entre eles, o antigo Palácio da Justiça e seus curiosos "vizinhos inconvenientes". (Clique aqui)

Novo CPC

Para tratar das modificações a serem promovidas pelo novo Código, Migalhas promove o seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", dia 13 de abril, sob a coordenação do advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, que será realizado no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. (Clique aqui)

ONGs

Lei 13.102/15 flexibiliza e adia por um ano a entrada em vigor da lei 13.019/14, que enrijece as regras para contratação de ONGs pelo poder público.

Pesquisa

Promulgada EC 85/15 que melhora a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. A medida impulsionará a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas.

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Apoiadores Migalhas

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Uso das águas

A advogada Luciana Lanna, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, aborda a crise hídrica do país, analisando os aspectos de gestão e planejamento do uso da água. "Apesar dos avanços trazidos pela Constituição e pela Política Nacional de Recursos Hídricos percebe-se que essas evoluções não tiveram o condão de eliminar a centralização legislativa, sem falar que, muito embora privilegie o uso múltiplo das águas, a CF/88 ainda mantém seu foco no aproveitamento energético dos recursos hídricos." (Clique aqui)

Anvisa

Para o advogado Filipe Ribeiro Duarte, de Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, a lei 13.097/15, que trouxe importantes alterações no que se refere à regulação da Anvisa, irá "flexibilizar a atuação da Agência e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de modo a priorizar as situações de maior risco ao cidadão e o desenvolvimento do setor produtivo". (Clique aqui)

Circuito de Compras de SP

O projeto Circuito de Compras - conjunto de instalações e serviços voltados ao turismo de compras na capital paulista - é analisado pelo advogado Pedro Ivo Vieira Silva, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. O causídico elucida questões como sua abordagem, localização e plano de transição. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - extinção das Fundações paulistas

"Hoje (26/) é um dia de luto para o Estado de São Paulo, pois saiu publicado o decreto de extinção das Fundações paulistas. A FUNDAP é uma das mais importantes, se não a mais importante, das mencionadas Fundações. Por solicitação da ONU organizou administrativamente, além de alguns Estados brasileiros, as Repúblicas de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Nicarágua. Não obstante os excelentes serviços prestados ao nosso Estado, ao Brasil e a outras nações foi extinta sob o enganoso argumento de economia de recursos. Faltou ao nosso querido governador sensibilidade, bom senso e inteligência. A economia proporcionada pela extinção das Fundações será ínfima." Clóvis Frederico da Silva Ramo

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas esta semana em Migalhas :

Juiz do caso Eike Batista é motivo de piada na internet. (Clique aqui)

Jornalistas flagram juiz dirigindo Porsche de Eike Batista. (Clique aqui)

Texto final do novo CPC - Ainda sem vetos. (Clique aqui)

TJ/SP utiliza Audi apreendido. (Clique aqui)

Decifra$ - Previsão sobre a Lava Jato, por Francisco Petros. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Neutralidade da rede

Comissão Federal de Comunicações dos EUA aprovou medida que proíbe empresas de internet de criar "pistas rápidas" de acesso a sites que pagarem. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

McDonald´s

Países da União Europeia e América acusam McDonald´s de evasão de impostos. (LA – clique aqui)

Investimentos

Empresa brasileira de aços, a Gerdau Corsa inicia operações na cidade de Hidalgo, México. (LA – clique aqui)

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o da Advocacia Sandoval Filho. (Clique aqui)

Mestrado

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados tem a satisfação de comunicar que os advogados Guilherme Matos Cardoso e Luciana Mellario do Prado tornaram-se mestres em Processo Civil pela PUC-SP.

Novo gerente

A Robert Half anunciou Caio Arnaes como o novo gerente sênior da área de Management Resources, no Brasil.

Mercado de Trabalho

O Mercado de Trabalho está aquecido em busca de novos profissionais. Acesse a seção e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Guilherme Carvalho. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 194 anos, no dia 27 de fevereiro de 1821, partia do Rio a corveta Maria da Glória, levando a Portugal a notícia de que D. João VI resolvera regressar à Europa, deixando seu filho D. Pedro como Regente do Reino do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito Financeiro e Tributário Comparado – Estudos em Homenagem a Eusebio González García" (Saraiva – 848p.), organizada por Ives Gandra da Silva Martins e João Bosco Coelho Pasin, traz artigos de grandes juristas sobre problemas econômicos e sociais contemporâneos. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

No dia 4/3, Cristina Guerra e Ricardo Pinho, do escritório Guerra Advogados Associados, apresentam as novidades da "Propriedade Intelectual no Brasil", durante o "WebIPHour", promovido pela AIPF - Association of Intellectual Property Firms.

Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Ambush marketing during the 2014 FIFA World Cup", durante a "Sports as Business Conference", que será realizada dias 4 e 5/3, no RJ. O evento tem como objetivo discutir o ambiente de negócios globalizado na área esportiva e suas implicações jurídicas ; e o papel do esporte como um meio para intensificar as relações internacionais e para o desenvolvimento social.

Boletim

A Editora NDJ convida os estudiosos do Direito Administrativo a encaminhar artigos doutrinários para eventual publicação em seus periódicos : "BDA - Boletim de Direito Administrativo", "BLC - Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM - Boletim de Direito Municipal". (Clique aqui)

Direito Comercial

O "5º Congresso Brasileiro de Direito de Comercial", realizado pela Associação Congresso de Direito Comercial, acontece nos dias 9 e 10/4, na sede da AASP. O evento contará com muitos dos principais comercialistas do país. Garanta sua vaga, pois são limitadas. (Clique aqui)

Inauguração

Gilberto Marques de Sá, presidente da OAB - Subseção de Betim/MG, convida para a inauguração da Sala da OAB do Fórum de Betim, dia 11/3, às 16h. (Clique aqui)

Finanças

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Gestão Financeira Aplicada para profissionais de Direito", do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, em Brasília. (Clique aqui)

Reorganizações societárias

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) está com inscrições abertas, até dia 4/3, para o curso de "Reorganizações Societárias : grupos e operações". (Clique aqui)

Educação

Nos dias 12 e 13/3, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o "Seminário de Educação Financeira", em BH. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário" da PUC-SP. Os módulos são atualizados com enfoque especial aos impactos do novo CPC, notadamente no âmbito da locação e ações locatícias. (Clique aqui)

Políticas públicas

Encerram-se hoje as inscrições para o curso de extensão em "Cidadania e Políticas Públicas", no Polo de Caxias, do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Desenvolvimento sustentável

De 2 a 6/3, a FGV DIREITO RIO recebe aproximadamente noventa estudantes de vinte e quatro faculdades de Direito do mundo para a "5ª Competição Interamericana de Direito ao Desenvolvimento Sustentável". A competição busca fomentar a advocacia internacional no campo dos direitos humanos e direito ao desenvolvimento sustentável e segue o formato de tribunal simulado com base em um caso hipotético, onde cada equipe inscrita apresenta um memorial e participa de sessões de argumentação oral perante um painel de juízes. (Clique aqui)

Arbitragem

O seminário internacional "Practical oil and gas issues in international commercial arbitration", promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Center on International Commercial Arbitration da American University Washington College of Law, acontece dias 2 e 3/3, em SP. O evento servirá para nortear as decisões nas inúmeras arbitragens futuras e é destinado aos interessados no direito do petróleo, principalmente nas questões práticas. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Redação

O Forum Cebefi realiza o curso "Redação de Contratos Societários", dia 3/3, em SP. (Clique aqui)

PPPs

No dia 4/3, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "Parcerias Público-Privadas", em Brasília. (Clique aqui)

Peticionamento

A AASP promove o curso "Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP", dia 7/3, em SP. (Clique aqui)

Penal

De março a dezembro, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza o curso de pós-graduação em "Direito Penal e Processual Penal", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Franquias

A Editora Lex promove o curso "Tudo sobre Franquias", dia 11/3, em SP. (Clique aqui)

Escrituração

No dia 17/3, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o curso "Escrituração Contábil Fiscal do Imposto sobre a renda", em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco contábil" (clique aqui), dia 9/3 ; e "PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais" (clique aqui), de 24 a 26/3, ambos em SP.

Cortesias

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos" (clique aqui), dia 10/3 ; e "Alterações contratuais e equilíbrio econômico financeiro sob a ótica dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União" (clique aqui), dia 16/3, ambos em SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Sociedades em conta de participação : aspectos controversos" (clique aqui), dia 11/3 ; e "Responsabilidade dos administradores" (clique aqui), dia 19/3, ambos em SP.

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS" (clique aqui) ; e "ISS nas Importações e Exportações" (clique aqui).

Inclusão digital

A OAB/RJ inaugurou ontem a Escola de Inclusão Digital, uma iniciativa que recebeu o nome do ex-presidente da seccional, Eugênio Roberto Haddock Lobo. Serão mais de 70 computadores, um telão para aulas telepresenciais e salas para cursos sobre o funcionamento do processo judicial eletrônico. O novo espaço terá ainda um núcleo de peticionamento, com monitores e equipamentos de última geração à disposição da categoria. A escola funcionará no 8º andar da sede da seccional (av. Marechal Câmara, 150, Centro, RJ).

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos em SP :

6/3 - "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho - Módulo Teórico, Jurisprudencial e Prático". (Clique aqui)
6/3 - "INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras".
(Clique aqui)
7/3 - "Gestão trabalhista - A aposentadoria do departamento de RH tradicional".
(Clique aqui)

Premiados

Eventos : Os agraciados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem dia 4/3, em SP, são :

Ignez Maria Alago Corner e Silvia Bellandi Paes de Figueiredo - "Atuação do INSS nas ações regressivas". (Clique aqui)
Andrea Vieira Mondani e Guilherme Augusto C. Marques - "Gestão legal de patrimônio".
(Clique aqui)

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos que acontecem dia 3/3, em SP, são :

Pamella Castro Brandão Patricio - "A minirreforma previdenciária - Novas regras de concessão e manutenção dos benefícios para 2015". (Clique aqui)
Jéssica de Oliveira Ferreira - "Débitos Tributários e Execuções Fiscais - Pagamento e garantia com Precatórios Judiciais".
(Clique aqui)

Lauda Legal : Maurício dos Santos Almeida, advogado em Balneário Camboriú/SC, é o ganhador da obra "Licitação e Publicidade : um olhar sobre o Regime Diferenciado de Contratações" (CRV - 164p.), de Marco Antonio de Santana. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Direito do Comércio Internacional – Aspectos Fundamentais" (Lex – 432p.), coordenado por Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, vai para Gilberto Heleno Francisco Gasparoto, de Dois Córregos/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Novo Lino
BA/Vera Cruz
CE/Granja
MA/Icatu
MA/Olho d´Água das Cunhãs
MG/Aiuruoca
MG/Pedralva
PB/Boqueirão
PB/Juazeirinho
PE/Gameleira
RJ/Conceição de Macabu
RJ/Engenheiro Paulo de Frontin
RJ/Porciúncula
RJ/Trajano de Morais
RS/Barra Funda
SP/Espírito Santo do Turvo
TO/Centenário

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"ISIS Onslaught Overruns Assyrians and Wrecks Art"

The Washington Post - EUA

"FCC makes Internet history"

Le Monde - França

"Innovation: la France engrange les brevets"

Corriere Della Sera - Itália

"Scintille tra Salvini e Berlusconi"

Le Figaro - França

"Croissance: la France à la traîne en Europe"

Clarín - Argentina

"Rechazan la denuncia de Nisman contra Cristina"

El País – Espanha

"El encuentro de Zapatero y Castro provoca una crisis con el Gobierno"

Público - Portugal

"Costa defende discurso polémico que levou à saída de fundador do PS"

Die Welt - Alemanha

"Der Ärger mit Athen nimmt kein Ende"

The Guardian - Inglaterra

"Isis murderer is Londoner on MI5´s radar since 2009"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo limita gastos a R$ 75 bi até abril e inclui PAC nos cortes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma faz novo arrocho para equilibrar contas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ajuste pode cortar 22% do Orçamento até fim do ano"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O risco a bordo"

Correio Braziliense - Brasília

"Voo da alegria é tapa na cara do brasileiro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em meio à crise financeira, Assembleia vai aumentar verba para os deputados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo reage a bloqueios com cobrança de multas"

O Povo - Ceará

"Crise se agrava entre Prefeitura e empresa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Luta contra a dengue é sua"

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Apoiadores :

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· Souza Cruz
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· Cosan
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· Licastro Sociedade de Advogados
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· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
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· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
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· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Velloza & Girotto Advogados Associados
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· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Wald e Associados Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abe + Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
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· Barcellos Tucunduva Advogados
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
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· Bueno Barbosa Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
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· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
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· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
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· Gustavo Tepedino Advogados
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· Harada Advogados Associados
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· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
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· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
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· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia

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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Maia Training
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
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· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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