Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.580

Sexta-feira, 20 de março de 2015 - Migalhas nº 3.580 - Fechamento às 10h45.        

"A técnica inventa problemas humanos que só podem ser resolvidos pela própria técnica. A isso chamamos progresso !"

Paulo Bomfim

(Clique aqui)

Alerta vermelho

Responsável por acompanhar a distribuição de processos no STJ, o ministro Marco Aurélio Bellizze tem o condão de ser, às vezes, portador de notícias desagradáveis aos colegas de Corte. Relatório atualizado de S. Exa. aponta que em 2014 ocorreu um aumento de 9% na distribuição de processos em relação a 2013. Os números preocuparam os integrantes da 3ª turma. A situação deve se agravar, como os próprios ministros apontam, com a entrada em vigor do novo CPC. Isso se dá porque o novel Código estabelece ser dos tribunais superiores e não mais dos tribunais a quo a admissibilidade dos REsp e RExt. (Clique aqui)

"Linhas que avançam; há nelas, / Correndo num mesmo fito, / O impulso das paralelas / Que procuram o infinito."

Os dados apresentados pelo ministro Bellizze também revelaram uma situação inusitada e preocupante : entre janeiro e fevereiro os recursos provindos de SP parecem ter sido represados. Tal dado é muito perceptível, uma vez que o Estado bandeirante é responsável por algo em torno de 40% do movimento do STJ. O presidente da 3ª turma, ministro Cueva, logo sugeriu entrar em contato com a presidência do Tribunal "para tentar entender o que tem acontecido". E acrescentou : "Espero que não seja um represamento deliberado para esperar a entrada em vigor do novo CPC." Bellizze arrematou com duas preocupações : ou "vão jogar tudo de uma vez", ou vão "despejar quando a admissibilidade, em 363 dias, vai ser do próprio tribunal". (Clique aqui)

Democrático

Para o deputado Federal Paulo Teixeira, o novo CPC não é um texto perfeito, mas é muito superior ao atual, "um texto sem dono, sem rosto, sem sotaque. Um código de todos os brasileiros". O deputado, que foi relator do projeto na Câmara, afirma que a principal característica do novel Código é o prestígio à democracia no processo, pois o projeto "consagra garantia de participação efetiva das partes, assegurando-lhes o direito de, sempre, influir na tomada de decisão judicial". (Clique aqui)

É hora de debater !

Pensando em discutir as novidades trazidas pelo novo Código, Migalhas reúne ilustres especialistas no seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Garanta já o seu lugar ! (Clique aqui)

Lavando a lavagem

Dentro do pacote de anticorrupção proposto pelo governo, há um ponto que nos parece perigoso. Pretende-se criar o crime de "lavagem eleitoral", algo como a lavagem de dinheiro para fins eleitorais. Mas, s.m.j., o tipo penal já está contido no tipo genérico da lei 12.683/12. Assim, criando-se o tipo específico, abre-se um flanco para que se argumente que, se o legislador veio com esta especificidade, é sinal de que a conduta não estaria incluída no tipo genérico da lavagem. Ademais, com a mesma pena (3 a 10 anos), menos motivo ainda se teria para criar o novo crime. O que o governo deveria ter proposto era uma qualificadora (se para uso eleitoral, pena de tanto a tanto). Mesmo porque, quando se lava dinheiro para uso em eleições o bem tutelado é o sufrágio, a representação, melhor dizendo, a democracia em si. Daí os motivos para o aumento de pena. Da forma como está, e considerando que, como disse um ministro de Estado, "há centenas de achacadores" no Congresso, a coisa ainda pode piorar. (Compartilhar)

Publicidade

Advogados e jornalistas pedem que a pauta da 5ª turma do STJ seja sempre divulgada no site da Corte. O colegiado foi o único que não apresentou os processos que seriam julgados esta semana. E na sessão de terça, com interesse geral, os ministros julgaram quatro HC´s de réus envolvidos na Lava Jato. (Compartilhar)

Precatórios – Modulação

O STF retomou ontem o julgamento relativo à modulação dos efeitos da decisão sobre o regime especial de pagamento de precatórios estabelecido pela EC 62/09. O ministro Toffoli apresentou voto-vista no qual divergiu dos votos proferidos anteriormente por Fux, Teori e Barroso. Para o ministro, as regras relativas à adoção de um índice oficial de inflação em substituição ao índice de remuneração básico da caderneta de poupança devem passar a surtir efeito apenas a partir da conclusão do julgamento, resguardados os precatórios expedidos, no âmbito da administração pública Federal, com base nos artigo 27 das leis 12.919/13 e 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária ; o voto divergente também estabelece que todo credor que tenha 60 anos ou mais na data de conclusão do julgamento da questão de ordem tem o direito de ingressar imediatamente na fila de preferência. O ministro Gilmar Mendes seguiu Toffoli na divergência. O julgamento deve ser retomado na próxima sessão da Corte, dia 25. (Clique aqui)

Acesso integral - Interceptação telefônica

O STJ negou provimento a recurso no qual se alegou cerceamento e violação ao contraditório por não se ter acessado a íntegra da interceptação telefônica antes da resposta à denúncia. A 5ª turma seguiu o voto do relator, ministro Jorge Mussi, para quem "não se verifica qualquer prejuízo à defesa em decorrência, eis que antes da conclusão da fase instrutória tiveram acesso ao referido procedimento". (Clique aqui)

Função comissionada - Incorporação de quintos

Concluindo o julgamento, o plenário do STF, por maioria, entendeu ontem não ser possível a incorporação de quintos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas no período compreendido entre a edição da lei 9.624/98 e a MP 2.225-45/01. (Clique aqui)

Que bifões, bicho !

O deputado Federal Tiririca e o Partido da República terão que indenizar a gravadora EMI Songs por utilização da música "O Portão", de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral de 2014. Para o juiz de Direito Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª vara Cível de SP, ficou reconhecida a ofensa ao direito autoral pelo uso da composição sem autorização. (Clique aqui)

Embargos à monitória

"Os embargos à monitória têm natureza jurídica de defesa, motivo pelo qual a exigência do recolhimento de custas iniciais é descabida." Entendimento é da 3ª turma do STJ, em processo relatado pelo ministro Noronha e que foi encaminhado para publicação na jurisprudência. (REsp 1265.509) (Compartilhe)

Estudantada

Os estudantes que invadiram a reitoria da PUC-SP na terça deixaram o prédio na noite de ontem, após a Justiça aceitar o pedido da universidade de reintegração de posse. Além da decisão judicial, os manifestantes dizem que a reitoria aceitou retomar a negociação sobre as reivindicações dos alunos, como a demissão de 50 professores e a diminuição do preço do bandejão. (Compartilhar)

Onde está ?

Se em algum blog for postada mensagem ofensiva à honra de alguém, o interessado na responsabilização deve indicar a URL das páginas em que se encontram as mensagens. Tal foi a conclusão da 3ª turma do STJ, ao dar provimento a recurso do Google. O provedor sustentou que sem a informação da exata URL da página em que o conteúdo esteve hospedado na internet, é tecnicamente impossível a sua localização e, em consequência, o cumprimento da medida judicial que determinou o fornecimento dos endereços de IP de origem das postagens. (Clique aqui)

Regime fechado

O ex-deputado pelo PTB Romeu Queiroz, condenado no mensalão, perdeu o direito de trabalho externo e saídas temporárias da prisão e voltará a cumprir sua pena em regime fechado. O direito ao semiaberto, que já estava suspenso desde janeiro passado (clique aqui), foi agora definitivamente revogado em audiência de justificação realizada na vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves/MG, onde Queiroz está preso. O motivo foi a divulgação de um vídeo em que ele supostamente aparece bebendo cerveja em um bar de Belo Horizonte em horário que deveria estar trabalhando. (Compartilhar)

Comunicação de venda – notários

Órgão Especial do TJ/SP julgou improcedente ADIn proposta pela Federação Brasileira de Notários e Registradores contra o decreto paulista 60.489/14. A norma obriga os notários do Estado a fornecer, gratuitamente, ao fisco informações sobre a realização de atos de reconhecimento de firma em transações que envolvam a transferência de propriedade de veículos, a chamada "comunicação de venda". Para o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, o decreto não violou competência da União para legislar sobre trânsito e veio "eliminar os focos residuais de futuros conflitos pela falta de averbação da titularidade alterada". (Clique aqui)

Vagas – CNJ e CNMP

Terminam amanhã as inscrições dos interessados em concorrer a vagas no CNJ, reservadas a juiz Federal e a juiz de TRF, e à vaga de membro do CNMP, reservada a juiz. A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta realizada pelos ministros que compõem o pleno. (Clique aqui)

#PõeNoRótulo

Quem tem um filho alérgico sabe o quanto há de desinformação nos rótulos no país. A JF/SE determinou à Anvisa a adoção de medidas para que os produtos fiscalizados pelo órgão identifiquem no rótulo todos os componentes que podem causar reações alérgicas. Na sentença, o juiz Federal Edimilson da Silva Pimenta alega que o Estado tem "a obrigação de garantir o resguardo dos direitos do sujeito vulnerável da relação jurídica de consumo", evitando assim que o consumidor seja prejudicado. Na internet, inclusive, um grupo criou a campanha #poenorotulo, com o objetivo de abrir os olhos da população para a necessidade da rotulagem correta de alimentos alérgenos. O movimento é coordenado pela advogada Cecilia Cury. (Clique aqui)

Honorários punitivos

Imagine o seguinte caso : um tribunal avalia que, com o intuito de não sofrer eventual execução fiscal, um banco teria protelado injustificadamente a extinção de feito e, por esta razão, o condena ao pagamento de percentual sobre o valor da causa, como uma espécie de "vingança do julgador". Pois é, a hipotética situação virou tema de debate ontem na 1ª turma do STJ, na análise de agravo regimental interposto no REsp 1.466.298. No caso concreto, o valor atribuído à causa era de R$ 2 mi e o TJ/SC determinou, pelas razões narradas, que uma instituição financeira deveria pagar a verba honorária de 10%. Os ministros concordaram que houve atecnia na instância ordinária pela aplicação da porcentagem com ânimo de litigância de má-fé. "Usar a verba honorária com sentido sancionatório não é muito ortodoxo. Essa prática não pode contar com o nosso abono. Verba honorária tem outra função." Os ministros, entretanto, negaram provimento ao agravo considerando que a defesa não apresentou a argumentação no especial e, sendo assim, o banco não teria trazido elementos seguros para alterar o valor estipulado. (Compartilhar)

Preliminar - Improbidade administrativa

A 1ª turma do STJ debruçou-se ontem sob a questão do conhecimento ou não de recurso especial no qual o recorrente foi defendido por advogado sem mandato desde o 1º grau de jurisdição. Passados sete longos anos, entre apelação, embargos e sustentação oral, detectou-se, no STJ, que a cadeia de procuração e substabelecimentos outorgando poderes ao causídico subscritor do REsp estaria incompleta. Apenas para lembrar, a 115 do STJ diz que "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". Dada a antiguidade da falha, a relatora da matéria, desembargadora convocada Marga Tessler, optou por afastar a incidência da súmula, aplicando a teoria da distinção, e conhecer o recurso, em detrimento do quadro. "Não podemos deixar de reconhecer que também houve uma falha do Judiciário." Segundo Marga, o Poder que deixou de determinar o suprimento dos vícios processuais não pode agora deixar de oferecer o devido processo legal, tendo a situação por convalidada. "Isso porque não poderíamos causar uma surpresa para a parte já que por tão delongado período o próprio Judiciário não se apercebeu dessa falha." (REsp 1.504.791/SP) (Compartilhar)

Mérito - Improbidade administrativa  

No caso, o ex-prefeito de um município paulista foi condenado por improbidade administrativa devido à nomeação, considerada imprópria, para cargos em comissão. O TJ/SP entendeu que o dolo seria ínsito e que deveria ser aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos. No STJ o deslinde foi outro. A desembargadora convocada Marga Tessler afirmou não ter verificado dolo ou culpa grave a ensejar a condenação, e o colegiado a seguiu, dando provimento ao REsp. (Compartilhar)

Rodapé - Improbidade administrativa  

Já instigado por diversos processos tratando da questão de improbidade, como se viu pelas notas acima, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho resolveu externar sua irresignação com a tipificação das mais variadas condutas como caracterizando improbidade administrativa. Em outro processo (REsp 1.238.301/MG) referente à falta de repasse, por parte de ex-prefeito de Caxambu/MG, de contribuições previdenciárias devidas pelo município e descontadas pelos servidores, ao Fundo Gestor da Previdência Municipal, o ministro questionou o eventual dolo na conduta do ex-gestor e a severa reprimenda aplicada ao caso. "Ministro Arnaldo já dizia : ´As penas por improbidade são penas mais graves que as penas por homicídio´. E acho que são mesmo." Para o ministro, embora possa haver ilegalidade, desleixo ou despreparo por parte do administrador, o ato "não se alça ao nível da improbidade". Aproveitou para criticar : "Do jeito que a coisa vai, um espirro grande dentro da repartição vai ser improbidade, porque contaminou o ambiente." (Compartilhar)

Obra de peso

Veja o livro "O poder administrativo sancionador - Origem e controle jurídico", do ministro Napoleão Nunes e Mário Henrique Goulart Maiatal, que examina criticamente as principais disposições da lei 8.429/92, lei de improbidade administrativa. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Indicação equivocada de data da demissão não enseja reconhecimento de má-fé. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Portal R7 deve indenizar por uso indevido de imagem e legenda ofensiva. (Clique aqui)

Paredão

A conciliadora criminal e ex-integrante do besteirol global BBB, Francieli Berwanger Medeiros, foi exonerada do cargo no TJ/RS. O pedido oficial de desligamento foi protocolado pela própria conciliadora no início de fevereiro, e a revogação de sua designação foi assinada recentemente pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente da Corte. Apenas para lembrar, Francieli teria utilizado de "artifício" para ter acesso a uma sala de audiências do foro e gravar participação para o programa. Por "desatender aos deveres de lealdade e boa-fé previstos no Código de Ética da função", estava afastada do cargo até então. (Clique aqui)

Direto da Redação

Para quem não se lembra, como havia uma "personagem" jurídica no BBB, foi designado um redator desta casa para fazer a cobertura do enlatado programa, recebendo, óbvio, adicional de periculosidade. Quando a referida integrante foi eliminada, em 18 de janeiro, enviamos o indigitado repórter para tratamento numa clínica de desintoxicação. O último boletim médico dá conta de que ele já consegue formar frases. É um avanço, conquanto os verbos não estejam sendo ainda corretamente flexionados e nem os plurais tenham aparecido (mas aí já é querer demais). Aguardamos, ansiosos, por sua pronta recuperação. (Compartilhar)

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Apoiadores Migalhas

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Capitais no exterior

A advogada Rosiene S. Nunes, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, esclarece aspectos da declaração de capitais brasileiros no exterior. (Clique aqui)

Magna Carta

Diretor da Kurier Tecnologia, Leandro Rodriguez Torres comemora os 800 anos de elaboração da Magna Carta inglesa e faz uma reflexão acerca de importantes princípios que servem como inspiração para o mundo do Direito. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :

Novo CPC – Texto e vetos. (Clique aqui)

Lei anticorrupção é regulamentada. (Clique aqui)

Judiciário é lembrado em manifestações. (Clique aqui)

A marcha de março, a "agenda histórica" e o imobilismo de Dilma Rousseff, por Francisco Petros. (Clique aqui)

Muçulmana é interrompida durante exame de Ordem por usar véu. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Abaixo do peso

Parlamento francês analisa PL que criminaliza o uso de modelos abaixo do peso e proíbe sites que cultuam a anorexia e outros distúrbios alimentares. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

OAS

Uruguai rescinde contrato com OAS e surgem denúncias de falhas na obra da regasificadora. (LA – clique aqui)

Empresas

Seis empresas questionadas no Brasil por corrupção atendem grandes obras públicas no México. (LA – clique aqui)

Código Penal

Novo Código Penal da Espanha proíbe doações anônimas a partidos políticos acima de 100.000 euros. (LA - clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira, no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

10 anos, parabéns !

O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados completa amanhã dois lustros de sucesso : uma banca dedicada à advocacia corporativa, focada em atender o cliente de forma sofisticada nas mais diversas demandas que possam surgir. Conheça a história do escritório que, também há dez anos, é apoiador deste nosso poderoso rotativo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é José Vicente Luis Prieto Araujo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 199 anos, no dia 20 de março de 1816, faleceu no Rio de Janeiro a rainha D. Maria I, que deixou de governar em 10 de fevereiro de 1792, cessando igualmente de serem promulgadas as leis em seu nome por decreto de 15 de julho de 1799. Ficou conhecida em Portugal como "A Piedosa", devido a sua extrema devoção religiosa. No Brasil, é conhecida como a "Louca", devido à doença mental manifestada com veemência nos últimos anos de vida. (Compartilhe)

Sorteio

Elaborada com base em textos doutrinários e jurisprudenciais, a obra "Crimes e Processo Penal Eleitorais" (Atlas – 328p.), de José Jairo Gomes, dedica-se ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Noeses lança, no próximo dia 23, em SP, a obra "Empresas Familiares: Uma Visão Interdisciplinar", coordenada por Roberta Nioac Prado. O evento será no Salão Nobre da FGV/EAESP, a partir das 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 24, no RJ, será lançada a obra "A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração", de Leonardo Coelho, Bruno Feigelson e Rafael Véras, sócios do escritório LL Advogados. O evento será no Ibmec (rua Rio Grande do Norte, 300), às 18h.

Com comentários e fontes de práticos fundamentos jurídicos para compreender a aplicação efetiva das mudanças, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Breves Comentários ao Código de Processo Civil", coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini e Bruno Dantas. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia reúne clientes corporativos para falar sobre a lei anticorrupção, em Recife/PE. Camila Oliveira, da banca, abordará os desafios empresariais da legislação. Alistair MacDonald QC e Frederico Singarajah, do Bar Council da Inglaterra e Gales, irão tratar das experiências inglesas sobre o tema. As palestras terão tradução consecutiva.

Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho – Advogados, ministra palestra sobre "A expropriação de bens no Novo CPC", durante o "2º Congresso Jurídico online de Direito Processual Civil". (Clique aqui)

O advogado Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa da reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos, da FIESP/IRS, dia 23/3, às 10h, no Espaço Executivo do 15º andar do edifício sede da Fiesp (av. Paulista, 1313, SP). O expositor será o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, que irá tratar do tema "Métodos Alternativos de Solução de Conflitos".

Técio Lins e Silva, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, recebeu ontem o Título de Cidadão Pessoense, em sessão solene realizada no auditório da OAB/PB.

Gestão Estratégica

O "III Encontro de Gestão Estratégica dos Departamentos Jurídicos", realizado pela GW Eventos, acontece dia 13/4, das 8h30 às 18h30, em Porto Alegre/RS. As inscrições com valor promocional podem ser feitas até hoje. Garanta sua vaga ! (Clique aqui)

Reforma

No dia 23/3, a FGV DIREITO RIO promove o seminário "Reforma Tributária : perspectivas para 2015", às 16h, na sede da escola. Ao final do evento será lançado o livro "Reforma Tributária no Brasil : Ideias, interesses e instituições", de autoria da professora Melina Rocha Lukic. (Clique aqui)

Colóquio

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove o colóquio de Direito e Tecnologia "Liberdade de expressão, direito ao esquecimento e novas tecnologias", dia 27/3, em Brasília. (Clique aqui)

Tributação

O programa de pós-graduação lato sensu - GVlaw e o mestrado profissional da FGV DIREITO SP promovem o evento "Tributação e Atos de Corrupção", dia 26/3, em SP. As inscrições são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)

Holding

No dia 26/3, a Editora Lex promove o curso "Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial ?", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Legislação

A VCA LAW - Academia Jurídica realiza o curso "Legislação fiscal para a área comercial", dia 7/4, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Cruzamento de informações pelo Fisco Federal : DCTF x DIPJ x Sped Contábil x Lalur x EFC x EFD-Contribuições x Fcont x Per/Dcomp", que acontece dia 13/4, em SP. (Clique aqui)

Remuneração

No dia 14/4, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Junta Comercial

O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas Aberta e Fechada - Nível Nacional)", que acontece dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

Cursos

No dia 30/3, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove os cursos "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDF-e e NFC-e" (clique aqui), em Campinas/SP ; e "Entendendo o eSocial : Palestra para líderes e gestores evitarem prejuízos financeiros" (clique aqui), em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Concorra

O curso "Contratações de Obras e Serviços de Engenharia" (clique aqui) acontece dia 31/3 ; e o treinamento "Elaboração de Editais de Licitação" (clique aqui) acontece dias 9 e 10/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Participe

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos" (clique aqui), dia 6/4 ; e "Proteção Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados" (clique aqui), dia 7/4, ambos em SP.

Sexta de prêmios

Lauda Legal : Jean Valens Veloso Rodrigues, advogado em Goiânia/GO, ganhou a obra "A Seletividade no IPI e no ICMS" (Quartier Latin – 191p.), de Regiane Binhara Esturilio. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Legislação Previdenciária Anotada" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 711p.), de Wagner Balera, vai para Daniel Camaforte Damasceno, de Bauru/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Sátiro Dias
CE/Boa Viagem
MA/Anajatuba
MA/Brejo
MG/Andrelândia
MG/Cantagalo
MG/Divinésia
MG/Mar de Espanha
MT/Torixoréu
PA/Almeirim
PB/Caaporã
RJ/Carapebus
RS/Terra de Areia
SP/Ubirajara

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israeli Leader Backs Off Stand On 2-State Option"

The Washington Post - EUA

"Netanyahu backtracks on election eve pledge"

Le Monde - França

"Tunisie: la démocratie attaquée"

Corriere Della Sera - Itália

"L´Isis minaccia: «È solo l´inizio»"

Le Figaro - França

"Tunisie: la France tente de mobiliser l´Europe"

Clarín - Argentina

"Diez muertos al caer un avión en Punta del Este"

El País – Espanha

"El PSOE pide a Madrid todos los contratos con el bufete de Montoro"

Público - Portugal

"Sindicato exige saída de Paulo Núncio e diz que lista VIP teve aval político"

Die Welt - Alemanha

"Blockupy feiert Krawall von Frankfurt als Erfolg"

The Guardian - Inglaterra

"298000 / This is the number now fuelling UK growth. But you won’t hear the story from politicians. That’s because it’s the M word. Migrants"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Apesar de pressão, Dilma resiste a reforma ministerial"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma frustra mercado e aliados ao negar reforma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressionada, Dilma fará mudanças no Ministério"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Escândalo ronda sistema bancário"

Correio Braziliense - Brasília

"BC teme que Lava-Jato ponha bancos em risco"

Gazeta do Povo - Paraná

"PMDB amplia ´racha´ e sinaliza barreira contra pacote anticorrupção"

Zero Hora - Porto Alegre

"Duque entra mudo e sai quase calado"

O Povo - Ceará

"Após saída de Cid, Dilma descarta reforma ministerial"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A ´salvação´ do futebol"

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Apoiadores :

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· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
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· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
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· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
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· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
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· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA

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Fomentadores :

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· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
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· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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