Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.632

Quarta-feira, 10 de junho de 2015 - Migalhas nº 3.632 - Fechamento às 10h23.

 

"Os negros fizeram a unidade do Brasil."

Lima Barreto

(Clique aqui)

Jus cotas

O CNJ aprovou ontem a reserva de 20% das vagas de concursos públicos do Judiciário para candidatos negros. Esta é a cota mínima, já que o percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal. (Clique aqui)

Preven (defini) tiva

O ministro Marco Aurélio, ao se ver mais uma vez relator de HC sobre a prisão preventiva, alertou durante a sessão da 1ª turma ontem para uma realidade preocupante : "O número de habeas corpus versando a prisão provisória é fruto de a população carcerária provisória nas penitenciárias ter chegado praticamente ao mesmo patamar da população em prisão definitiva."

Save the date

A 1ª e a 2ª turmas do STF cancelaram as sessões da próxima terça-feira, 16, em razão da posse do ministro Edson Fachin na Corte.

Jubileu de Prata

No dia seguinte à posse anunciada acima, o Supremo estará em festa novamente. Às 18h, no Hall do Bustos, diante da simbólica praça dos Três Poderes, haverá homenagem aos 25 anos de Supremo do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Vapt-vupt

A sessão da 2ª turma ontem no STF foi ligeira, para surpresa dos próprios ministros, tendo durado menos de 30 minutos, contados no relógio.

Custa$

Os deputados paulistas aprovaram substitutivo apresentado ao PL 112/13, do TJ/SP, que altera as taxas judiciárias. A proposta aumenta em 100% o valor da taxa judiciária (de 2%, passa para 4%) sobre o valor da causa quando houver apelação ou recurso adesivo, ou ainda, nos processos de competência originária do TJ, no caso de interposição de embargos infringentes. Outra alteração significativa é a que destina 25% da bufunfa para um fundo especial de despesa do TJ. Trata-se de um primeiro passo para a autonomia do Judiciário bandeirante, ou pelo menos uma forma de evitar que o Judiciário fique de pires na mão diante do Executivo. A questão apenas é ter-se transparência no uso do referido Fundo. (Clique aqui)

NF-e – Sociedade de advogados

O juiz de Direito Márcio Kammer de Lima, da 2ª vara da Fazenda Pública de Santos/SP, suspendeu a obrigatoriedade de uma sociedade de advogados emitir nota fiscal eletrônica. O magistrado entendeu que a sociedade de advogados é equiparada, por força do Código Tributário Municipal de Santos, aos profissionais singulares e, portanto, possui a prerrogativa de recolher o ISSQN de forma fixa, independente do faturamento. (Clique aqui)

Patente – Genérico - Colesterol

A farmacêutica Astrazeneca AB teve anulada patente do princípio ativo da rosuvastatina (Crestor), substância utilizada para reduzir os níveis de gordura no sangue. A juíza Federal Marcia Maria Nunes de Barros, da 2ª vara do RJ, entendeu que a patente carece de atividade inventiva. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – Pró Genéricos, que teve seus interesses defendidos por Arystóbulo de Oliveira Freitas, sócio do Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Ana Laura C. Andrade envia-nos a seguinte mensagem:

"A expressão correta é a grosso modo ou grosso modo? Conto com as preciosas explicações do professor José Maria para acabar com as minhas dúvidas."

Se você quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Patentes – 3G

Cade arquivou investigação contra a Ericsson por suposto abuso de direitos sobre patentes essenciais ao padrão tecnológico de telefonia 3G. A TCT – empresa que comercializa a marca Alcatel no Brasil – acusava a Ericsson de coagi-la a firmar contrato de licença e tentar sua exclusão do mercado por meio de ações judiciais. O Conselho, porém, entendeu que não houve infração à ordem econômica e que a titular das patentes é legítima para pleitear judicialmente a defesa destes bens. Os advogados José Del Chiaro e Ademir Pereira Junior, sócios da Advocacia José Del Chiaro, representaram a Ericsson no caso. (Clique aqui)

Negócios

A Intervalor, um dos principais fornecedores de serviços financeiros no Brasil, acaba de anunciar o ingresso da Arvato, gigante multinacional na área, em seu quadro societário, por meio da aquisição de participação minoritária de ações. Para o presidente do Grupo Intervalor, Luis Carlos Bento, a empresa e a Arvato estão alinhadas em termos de objetivos para o Brasil. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 10ª região - Celular funcional ligado fora do horário de expediente não configura sobreaviso. (Clique aqui)

2 - Câmara - CCJ aprova acesso de advogados a investigações em andamento. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Pacote de concessões

O governo Federal anunciou ontem a nova fase do Programa de Investimento em Logística, que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, com previsão de investimentos de R$ 198,4 bi nos próximos anos. Na visão do advogado Edgard Hermelino Leite Jr., do escritório Edgard Leite Advogados Associados, o pacote de concessões e investimentos em infraestrutura não é uma reciclagem e sim a continuidade do processo que se iniciou em 2012. "É muito positiva essa iniciativa nesse momento político e econômico do Brasil. Além de dar continuidade aos investimentos nos setores de aeroportos e rodovias, o pacote valoriza os esforços nos setores de ferrovias e portos."

Proteção de dados

Sobre a proteção de dados pessoais na internet, o advogado Rogério Pires, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, publica artigo na American Bar Association (ABA). (Clique aqui)

Trabalho

Colaborador do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, Fabrício Portugal trata do trânsito de trabalhadores entre os países, que, segundo ele, exige "maior dinamismo tanto dos setores de Recursos Humanos das empresas quanto do Direito do Trabalho, que precisa arcar com as implicações oriundas dessas relações de trabalho". (Clique aqui)

Plano Diretor – SP

O advogado Alexandre Salomão Jabra, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, aborda os Termos de Compromisso e de Conduta Ambiental no novo Plano Diretor de São Paulo. (Clique aqui)

Investimento

Consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Alexandre Motta fala da importância do investimento em ações de marketing sólidas, e não apenas isoladas, como forma de atenuar as consequências nos momentos de instabilidade do mercado. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Recall

O Departamento de Justiça dos EUA analisa acusação contra a GM por falha no recall de veículos equipados com chave de ignição defeituosa. (MI – clique aqui)

R&W Insurance

Advogados do Lobo & Ibeas Advogados, Guilherme Leporace e Bruno Haack Vilar discorrem sobre uma alternativa interessante para operações de Private Equity e Venture Capital. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Infraestrutura

BTG Pactual lança na Colômbia um fundo de US$ 500 mi para infraestrutura. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Magna Carta

Um time de peso se reuniu ontem na sede do escritório Pinheiro Neto Advogados e discutiu, de forma eloquente e aprofundada, a influência da Magna Carta no Direito atual. Um raríssimo exemplar do octocentenário documento britânico, com o selo real de João Sem Terra, estava em exposição. Além dos anfitriões, o "Seminário Internacional - Os 800 anos da Magna Carta" foi realizado por Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, IASP e Brazil Infrastructure Institute.

Novo CPC

O novo CPC trouxe mudanças significativas e a comunidade jurídica precisa estar preparada para interpretar e aplicar os novos artigos. Em resposta a essas necessidades, a Thomson Reuters reuniu importantes juristas da área do Direito Processual Civil – como Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier, Nelson Nery, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero e José Miguel Garcia Medina, que acompanharam desde o início todo o processo de redação, avaliação e aprovação do novo código – e lançou por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais 16 novos títulos que reúnem análises sobre as perspectivas, as principais mudanças e, principalmente, os impactos do novo CPC para o país. (Clique aqui)

Corrida de revezamento

A equipe da unidade de Paris do escritório Gouvêa Vieira Advogados, liderada pela advogada e atleta Tatiana Komatsu de Melo, classificou-se em primeiro lugar na corrida de revezamento da Juris´s Run organizada pelo ACE - Avocats Conseils d´Entreprises, jovens advogados, no último domingo, no charmoso Bois de Bologne, Paris, França.

Baú migalheiro

Há 214 anos, no dia 10 de junho de 1801, nasceu na França Emílio Luís Mallet, que chegou ao posto de tenente-general no exército brasileiro, agraciado com o título de Barão de Itapevi. Foi figura notável na guerra contra o governo do Paraguai, como comandante da artilharia, e um dos heróis na grande batalha de Tuiuti. (Compartilhe)

Sorteio - I

A obra "Estatuto da Juventude Comentado – Lei 12.852/13" (Saraiva – 176p.), de Paulo Eduardo Lépore, Mário Luiz Ramidoff e Luciano Alves Rossato, analisa os dispositivos do estatuto de acordo com os diplomas normativos que contemplam direitos para os jovens. A obra é gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)

Sorteio - II

A 2ª edição da obra "Confraria ´Dona Terezinha´" (J. Andrade – 104p.), do advogado Evaldo Rui Elias, traz crônicas bem humoradas sobre fatos ocorridos com o autor, sua família e amigos, contados de forma interativa com destaque para sua "mineirice". Participe e poderá ser contemplado com um dos três exemplares doados gentilmente pelo autor para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Amanhã, em SP, será lançada a obra "Alienação de Controle de Companhias Fechadas" (Quartier Latin), de Andréia Cristina Bezerra Casquet, do escritório Demarest Advogados. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, a partir das 18h30. (Clique aqui)

A Editora Noeses lança amanhã, em SP, as obras "Preço de Transferência como Norma de Ajuste do Imposto Sobre a Renda", "As Sanções No Direito Tributário" e a 6ª edição do livro "Direito Tributário Linguagem e Método". Os autores Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira ; Maria Ângela Lopes Paulino Padilha ; e Paulo de Barros Carvalho convidam para o evento que será na Editora e Livraria Noeses, a partir das 19h. (Clique aqui)

Será lançada amanhã, em Porto Alegre/RS, a obra "O Verdadeiro Processo do Mensalão – Ação Penal 470-STF" (Verbena), de João Francisco Haas. O evento será no Afocefe Sindicato (rua dos Andradas, 1.234), a partir das 18h30.

No próximo dia 17, em SP, será lançada a obra "Alma de Criminalista – Melhores Atuações no Júri Popular" (Leud), de Antonio Carlos de Carvalho Pinto. O evento será no Espaço Sociocultural do Teatro CIEE (rua Tabapuã, 445), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 14h, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na sessão de treinamento para 40 agentes da Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em SP.

Robert Daniel-Shores, sócio do Daniel Advogados, está em Hamburgo, na Alemanha, para a "34ª Conferência Anual da ECTA (European Communities Trademark Association)", que acontece de hoje até 13/6.

Hoje, em SP, Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Fraudes eletrônicas e novas formas de ataques : Quais as ameaças mais comuns utilizadas hoje e como se prevenir", durante a "4ª edição do Congresso e Exposição das principais Empresas e Soluções de TI para o Varejo". (Clique aqui)

No dia 12/6, das 8h30 às 12h30, o escritório Pinheiro Neto Advogados promove o seminário "Desafios Legais e Regulatórios dos Planos de Saúde Empresariais", em SP. (Clique aqui)

Otto Licks e Roberto Rodrigues, respectivamente, sócio e associado do escritório Licks Advogados, participarão do "3rd Annual IBA World Life Sciences Conference". O evento, que em edições anteriores recebeu quase 100 participantes de 29 países, discutirá os temas mais recentes da área. A conferência acontecerá no Le Meridien Hotel, na Filadélfia (EUA), nos dias 12 e 13/6.

Os professores Fabiano Carvalho e Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho – Advogados, palestrarão durante o "II Congresso de Direito Processual Civil", nos dias 18 e 19/6, em Campo Grande/MS. Fabiano palestra no dia 18, às 18h30, sobre "Atos expropriatórios na execução e no cumprimento da sentença" (clique aqui). Rodrigo palestra no dia 19, às 11h15, sobre "Agravo interno e agravo em recurso especial ou extraordinário" (clique aqui).

Encontro

Nos dias 19 e 20/6, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG promove o "I Encontro Regional", em Varginha/MG. A programação traz temas como "A eficiência na prestação do serviço registral", "Inovações normativas", "Reformulação do Código de Normas", "Georreferenciamento" e "Cédulas rurais e outras cédulas". (Clique aqui)

Debates

A professora Thereza Alvim, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, organiza o Grupo Arruda Alvim de Debates. Em 2015 iniciou-se a transmissão on-line do grupo. No dia 16/6, às 19h, acontecerá o encontro gratuito "O valor vinculante dos precedentes no NCPC". As instruções para acesso à transmissão serão enviadas no dia do encontro. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

O professor Ingo Wolfgang Sarlet estará em Curitiba nos dias 12 e 13/6 para ministrar duas aulas aos alunos do curso de pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. As aulas têm como tema "Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Sociais". (Clique aqui)

Novo CPC - Processo trabalhista

No dia 13/6, às 9h, a OAB/SP promove a conferência "O impacto do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho", no Teatro Gazeta (av. Paulista, 900, SP). (Clique aqui)

Direito Empresarial

A PUC-SP realiza o curso de especialização em Direito Empresarial, coordenado por Marcus Elidius Michelli de Almeida. O curso é oferecido em 4 módulos, no campus da Consolação e no campus Vila Mariana. O módulo ministrado no segundo semestre de 2015 será sobre "Sociedades Limitadas, Falência e Recuperação Judicial". (Clique aqui)

Business

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para uma palestra com o tema : "Business – inglês para o universo corporativo". Serão apresentados os seguintes tópicos : discuss what people want from work, problems at work, discuss job, discuss authentic advertisements, how and where finance can be raised, different aspects of risk. A palestra será realizada no dia 17/6, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). É preciso confirmar presença, pois são poucas vagas. Basta entrar em contato pelo telefone : (11) 9 5261-5981 ou por e-mail (clique aqui).

Especialização

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às terças e quintas-feiras, das 18 às 22h10, no campus do Centro. (Clique aqui)

Falências

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Dez anos da lei de falências", que acontece de 15 a 18/6, em SP. (Clique aqui)

Gestão Estratégica

A ESG Corp promove o "16º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", dia 18/6, em Recife/PE. (Clique aqui)

Participe

Nos dias 18 e 19/6, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial realiza o "XXXVII Encontro RedeJur", em SP. (Clique aqui)

Congresso

A LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o "3º Congresso Internacional de Compliance e Regulatory Summit", de 23 a 25/6, em SP. (Clique aqui)

Jornada

Nos dias 24 e 25/6, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza a "4ª Jornada de debates sobre Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 25/6, em SP. (Clique aqui)

Planejamento

De julho a novembro, às segundas-feiras, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET realiza o curso "Planejamento tributário", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos "Consulta Fiscal e Pedidos de Regimes Especiais - Aspectos legais, procedimentos e precauções" (clique aqui), dia 19/6 ; e "Aplicação da Lei 12.973/14 e IN 1.515/14 em Estudos de Casos" (clique aqui), dia 27/6, ambos em SP.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais" (clique aqui), dias 20 e 27/6 e 4/7 ; e "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação" (clique aqui), dias 29 e 30/6, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos" (clique aqui), dia 24/6 ; e "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui), dia 2/7, ambos em SP.

Festival de Prêmios

Sorteio de obra – Lauda Legal : Os ganhadores da obra "Terceirização no STF – Elementos do debate constitucional" (Projeto Editorial Praxis – 347p.), de Wilson Ramos Filho, José Eymard Loguercio e Mauro de Azevedo Menezes, são : Bruno Bezerra Jota, de Campo Grande/MS ; Jonas Visentaine Cogo, de Itápolis/SP ; e Luciana Maria Saccon, de Joinville/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Cicero Pequeno da Silva, advogado em Barretos/SP, é o ganhador da obra "Curso de Direito do Trabalho" (Atlas - 598p.), de Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Pauini
BA/Lagoa Real
MG/Rio Manso
MG/Rio Pardo de Minas
MT/Campos de Júlio
PA/Melgaço
PE/Bonito
PE/Venturosa
PR/Diamante do Norte
PR/Iretama
PR/Ubiratã
RN/Umarizal
SP/Bocaina
SP/Dourado
SP/Monte Alegre do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. embracing a new approach on battling Isis"

The Washington Post - EUA

"Hastert enters not-guilty plea"

Le Monde - França

"Marché du travail: Valls fait des concessions aux petites entreprises"

Corriere Della Sera - Itália

"Salta il piano Ue sui migranti"

Le Figaro - França

"Manuel Valls fait un geste pour les PME et braque sa gauche"

El País – Espanha

"Ciudadanos obliga al PP y al PSOE a ceder en Madrid y Andalucía"

Público - Portugal

"Secreta coloca agentes na Argélia e na Turquia para vigiar jihadistas"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche gehen auf Distanz zur Nato"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne turns to ´Micawber´ economics"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercado vê com cautela novo pacote de concessões"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo Dilma lança lista de intenções para infraestrutura"

O Globo - Rio de Janeiro

"Plano prevê R$ 198 bi, mas 40% são incertos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tente outra vez..."

Correio Braziliense - Brasília

"Estevão perde no STF e fica mais perto da prisão"

Gazeta do Povo - Paraná

"Alunos voltam às aulas hoje com o desafio de recuperar ano perdido"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crise na indústria leva PIB gaúcho a encolher 1,3%"

O Povo - Ceará

"Aeroporto de Fortaleza será privatizado até março"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Futuro vai a leilão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
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