Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.682

Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.682 - Fechamento às 9h45.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados

(Clique aqui)

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"A corrupção gravemente perniciosa é a que assume o caráter subagudo, crônico, impalpável, poupando cuidadosamente a legalidade, mas sentindo-se em toda a parte por uma espécie de impressão olfativa, e insinuando-se penetrantemente por ação fisiológica no organismo, onde vai determinar diáteses, irremediáveis."

Rui Barbosa

Lava Jato - HC

STF nega HC em favor de Fernando Baiano, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. A 2ª turma, em decisão unânime, seguiu o relator Teori Zavascki. (Clique aqui)

Que beleza !

Brilhou na tribuna da 2ª turma do STF, ontem, Nelio Machado (Nelio Machado Advogados). O advogado argumentou que não haveria necessidade de manutenção da prisão de Fernando Baiano, já que ele se apresentou espontaneamente ao juízo no início das investigações, o que demonstraria sua intenção de colaborar com a Justiça. Ao contestar as decisões do juiz Sérgio Moro (a quem ele não nomina, referindo-se apenas como juiz do Paraná), o causídico disse que é um "fabuloso magistrado, celebrado pela nação, mas que rasga a Constituição de forma despudorada". Ouça com exclusividade a aguerrida e vibrante sustentação oral do grande tribuno. (Clique aqui)

Competência

Antes de prosseguir no mérito do HC relatado na migalha acima, os ministros refutaram a prejudicialidade do HC, eis que havia nova prisão preventiva emanada do indefectível Moro. O ministro Teori consignou que devem ser avaliadas com "cautela" situações em que haja novo decreto justamente às vésperas da análise de HC contra prisão anterior. Segundo o ministro, isso não pode servir "de empecilho ao regular exercício da competência constitucional da Corte". Ou seja, nova prisão não pode ser com claro intuito de "limitar a competência da Suprema Corte". A não ser, é claro, em situações que seja manifesta a total independência da fundamentação entre o primeiro e o segundo decreto de prisão. No caso do referido remédio heroico, considerando que os fundamentos do segundo decreto de Moro "são absolutamente idênticos ao primeiro", Teori votou pelo prosseguimento no julgamento do HC, no que foi acompanhado por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O decano da Corte, presidindo o colegiado na ausência do ministro Toffoli, ainda afirmou que "a competência jurisdicional do STF não pode ser manipulada". (HC 128.278) (Clique aqui)

Filme antigo

Como se ouviu pela sustentação oral de Nelio Machado, o causídico relembrou o rumoroso caso, do qual também foi advogado, em que o juiz Fausto de Sanctis decretou dupla prisão de Daniel Dantas. Como se recordam os migalheiros, na época o ministro Gilmar deu pito no então magistrado da 6a vara Federal de SP. (Clique aqui)

Em breve

Caso idêntico está na 5a turma do STJ, e envolve o mais afamado réu da Lava Jato, empresarialmente falando : Marcelo Odebrecht (HC 330.657). O juiz decretou a prisão, a liminar no HC foi negada pelo TRF e subiu para o STJ. No dia da apreciação, sobreveio nova prisão, e o Tribunal da Cidadania adiou o julgamento. Dias depois o TRF julgou o mérito e considerou prejudicado o remédio heroico porque a nova prisão seria diferente da primeira. O STJ irá ainda julgar no mérito, podendo avaliar prejudicado ou, como fez o STF no julgamento de ontem (envolvendo outro réu), superar a prejudicialidade e cair para dentro do mérito. O que, em verdade, é uma faca de dois gumes, pois se de um lado adianta-se o andamento processual (pulando as instâncias), de outro, o indeferimento impede nova impetração. De qualquer modo, avalia-se que como o TRF vem reiteradamente chancelando as decisões do juiz Moro, o risco compensa. (Compartilhe)

Preventiva

Falando da 5ª turma do STJ, que vem sendo linha dura, ontem ela negou HC em favor dos ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Nestor Cerveró. O relator dos pedidos, desembargador convocado Newton Trisotto, acompanhado por unanimidade, concluiu que estão presentes os pressupostos legais para as preventivas. (Clique aqui)

Lavanderia Brasil - (Compartilhe)

Em sessão ontem, os ministros da 2ª turma do STF não se furtaram de demonstrar o estarrecimento diante do caso investigado na operação Lava Jato.

Cármen Lúcia - "Há uma vastíssima legislação brasileira de mecanismos de controle [da corrupção] ; é impressionante como se supera isso. O Brasil é onde mais se tem órgãos, mecanismos de controle e legislação e mesmo assim a sociedade brasileira tem diante de si um fenômeno que supera tudo isso."

Gilmar Mendes - "Todos nós que vivenciamos a dura realidade do julgamento do mensalão, a AP 470, não nos cansávamos de dizer que estávamos diante do maior fenômeno de corrupção já verificado no país. E agora estamos a ver quão modesto foi aquele episódio diante da envergadura deste assim chamado Petrolão. Isso é um escárnio com a população. Se tivéssemos que retomar um julgamento como o do mensalão, talvez tivéssemos que enviar para o Juizado de pequenas causas, diante da dimensão desse novo."

Celso de Mello - "Este processo de HC, ainda que de sumária cognição, parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante : o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em método de ação governamental e de conduta administrativa, degradando por isso mesmo, em consequência de atos tão ignóbeis, a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional. Em 1954 foi publicada manchete de Carlos Lacerda, de teor gravíssimo, enfatizando que somos ´um povo honrado governado por ladrões´. Honestamente espero que essa situação denunciada pelo ilustre tribuno parlamentar e jornalista não esteja se repetindo no presente momento histórico e no contexto relativo às recentes administrações Federais. Espero que a frase de Lacerda não esteja a refletir a realidade presente."

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Nomeações

Dilma nomeou ontem 17 magistrados para TRTs, TREs e TRF : sete juízes para a Justiça Eleitoral (uma recondução), nove desembargadores para a Justiça do Trabalho e um desembargador para a Justiça Federal. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Mesmo com as manifestações do último domingo, para Gaudêncio Torquato o caminho mais apontado, o do impeachment, está distante. Segundo ele, nada ocorrerá fora da letra constitucional ; driblar a lei seria golpismo, coisa inviável na atual conjuntura. (Clique aqui)

Crédito consignado - Suspensão

Instituições financeiras particulares decidiram suspender as operações de crédito consignado a servidores públicos federais, após a empresa de softwares Consist, que opera os contratos, virar alvo da operação Lava Jato.

ICMS - Alimentos

O governo de SP expediu no mês passado a portaria CAT 83/15, que alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial aplicável às operações com produtos da indústria alimentícia, implicando em aumento do ICMS devido pelos contribuintes. Para os advogados Giancarlo Chamma Matarazzo, Marcelo Marques Roncaglia e Isabela Pereira (Pinheiro Neto Advogados), além de inconstitucional, o aumento desta carga se mostra desarrazoado em tempos nos quais "contribuintes e consumidores buscam soluções para minimizar custos e impedir o aumento de preços". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1997, na capital paranaense, o escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados surgiu da ousadia e determinação idealizadora do seu sócio fundador, Marlus H. Arns de Oliveira. Um ano mais tarde, junta-se a ele a sócia Fernanda Andreazza, compartilhando os mesmos ideais e objetivos, em uma parceria que perdura até os dias atuais. Com profundo conhecimento técnico e foco no entendimento claro do cliente, o escritório entrega soluções jurídicas personalizadas que fazem a diferença. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento - Arbitragem

Alguns dos mais festejados nomes do país em matéria de processo arbitral debaterão as tendências e expectativas em relação à nova lei de Arbitragem (lei 13.129/15), no seminário "A reforma da lei de Arbitragem", organizado por Migalhas. O evento acontece no dia 5/10, em SP, e conta com a coordenação de Gilberto Giusti e Ricardo Dalmaso Marques, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Faça já sua inscrição ! (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Lucas Leite Silva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Vejo em diversas decisões o termo ´resultou provado´ e sempre fico em dúvida se o seu uso é correto. Está correto, Professor José Maria?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Evento – Trabalho doméstico

No dia 28/9, Migalhas realiza seminário para discutir e explicar "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)". O evento acontece no hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP. Vagas limitadas. (Clique aqui)

"Exacerbado formalismo"

A 5ª turma do TST reconheceu o excesso de formalismo em decisão do TRT da 18ª região sobre irregularidade de representação de um recurso interposto por um condomínio de Rio Quente/GO. Para o ministro Emmanoel Pereira, o excesso de formalismo do TRT, ao rejeitar a procuração apresentada pelo condomínio por ter juntado ao processo duas procurações numa mesma data, porém com datas diferentes de outorga de poderes, "vai contra o moderno processo" e representa cerceamento ao direito à ampla defesa. (Clique aqui)

Toilet

Empresa é condenada por controlar as idas ao banheiro de seus empregados pelo cartão de ponto e premiar os que gastavam menos tempo. Para a 4ª turma do TST, houve lesão à dignidade humana e risco grave à saúde. (Clique aqui)

Royalties – Soja transgênica

Está suspensa liminar que proibia a cobrança de royalties para sementes de soja transgênicas produzidas pela empresa Monsanto. Para a 5ª câmara Cível do TJ/RS, nada impede o emprego da soja convencional sem custo, mas, a partir do momento que o agricultor opta pelo plantio da soja certificada, é devida a contraprestação. (Clique aqui)

Paralisação – Minha Casa Minha Vida

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP reverteu liminar que havia suspendido os efeitos da licença prévia de aprovação de empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida, paralisando a obra realizada pela Emccamp Residencial S/A. O colegiado verificou que as provas existentes, por ora, indicam a regularidade do empreendimento, "sendo prematuro determinar a suspensão das obras". A Emccamp é representada pela banca Marcelo Tostes Advogados. (Clique aqui)

Arquivado

A juíza de Direito Tatiana Franklin Regueira, da 2ª vara Criminal do foro de Santana/SP, determinou arquivamento de inquérito contra uma empresa de produtos naturais, instaurado após uma cliente registrar boletim de ocorrência alegando ter encontrado impurezas em embalagem de granola. O inquérito apurava a infração penal descrita no artigo 7ª, inciso IX, da lei 8.137/90 - entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. A magistrada determinou o arquivamento da investigação, nos termos da manifestação do MP que entendeu não existir prova de como, quando e onde o produto adquirido pela cliente ficou impróprio ao consumo. A defesa da empresa foi realizada pelo advogado Felipe M. Almeida, da banca FM Almeida | Advogados.

Prerrogativas

Um advogado sul-mato-grossense foi detido e algemado em Dourados/MS após tentar fazer uma filmagem de seu cliente, algemado no banco de trás de uma viatura. De acordo com a OAB/MS, o profissional teria questionado os policiais a respeito do procedimento, tendo em vista que o cliente não oferecia qualquer resistência. Como não obteve respostas, tentou registrar o fato em seu aparelho celular, momento no qual foi detido. (Clique aqui)

Ato público

Advogados e entidades participaram ontem de ato público, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, em defesa do Estado Democrático de Direito, com críticas ao Legislativo e Judiciário. O evento foi organizado pelo IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, prepara a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o Decoussau Tilkian Advogados. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

O advogado Ricardo dos Santos de Almeida Vieira, de Barcellos Tucunduva Advogados, esmigalha o Ofício-Circular SIN 5/15, da CVM, divulgado recentemente com orientações sobre rotinas e controles internos relativos à prevenção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. (Clique aqui)

Class action

Os advogados André de Almeida e Natalie Yoshida, da banca Almeida Advogados, apresentam o contexto atual da class action movida por investidores contra a Petrobras em NY e os seus últimos desdobramentos. (Clique aqui)

Novo CPC

No âmbito do novo CPC, Bernardo Ribeiro Câmara, professor de pós-graduação do IBMEC/MG, destaca os novos paradigmas para condução e julgamento dos processos. (Clique aqui)

Insumos - PIS/Cofins

A advogada Elaine Renó, do escritório Roncato Advogados, analisa o conceito de insumos para fins de crédito de PIS e Cofins de acordo com recentes pronunciamentos do STJ. (Clique aqui)

Acúmulo de função

O advogado Ronan Leal Caldeira, do escritório GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados, analisa as controvérsias na jurisprudência a respeito das diferenças salariais pelo acúmulo de função. (Clique aqui)

Carf

O advogado Thiago Taborda Simões, sócio de Simões Caseiro Advogados e ex-conselheiro do Carf, falou ao DCI sobre a nova composição do órgão e o receio dos empresários em perder sua representatividade. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Viagra feminino

Agência reguladora dos EUA aprova pílula que estimula a libido da mulher. O medicamento recebeu o nome comercial de Addyi. (MI – clique aqui)

Investimento

O fundo indiano Tata Opportunities vai investir US$ 100 mi no Uber. (MI – clique aqui)

Brasil

"Brasil merece mais", diz hoje o editorial do jornal espanhol El País. Segundo o matutino, os protestos mostram que o país precisa que a Justiça atue, que os políticos estejam preparados para os desafios e que as instituições cumpram seu papel. (LA - clique aqui)

Acordo

O governo do Chile vai assinar um acordo com o Alibaba. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Lançamento – Advocacia

A obra "Diálogos Sobre a Advocacia e a Cidadania", de autoria do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, será lançada pela Editora Migalhas na próxima segunda-feira, em SP. O livro é prefaciado pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Confira. (Clique aqui)

Visita ao Migalhas

Ministro aposentado do STJ, Sidnei Beneti visitou ontem a sede Migalhas, a convite da alta Direção, sendo recebido com um puro café da Alta Mogiana.

Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 19 de agosto de 1849, nasceu Joaquim Nabuco, escritor, diplomata, jurista e memorialista. Foi instituído nesta mesma data pela lei 12.130/09, em sua homenagem, Dia Nacional do Historiador.(Compartilhe)

Sorteio

A obra "A ONU e o Meio Ambiente" (Atlas – 275p.), de João Alberto Alves Amorim, aborda o modo pelo qual a ONU tem conduzido a gestão dos problemas ambientais globais e sua intersecção com as questões de segurança internacional e de direitos humanos. O livro foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "O Dever de Motivação das Decisões Judiciais" (JusPodivm – 410p.), de Rodrigo Ramina de Lucca, apresenta subsídios relevantes no âmbito da Teoria Geral e da Filosofia do Direito. O exemplar, oferta do autor, vai para um migalheiro. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Acontece hoje o lançamento do livro "O Futuro da Justiça", de Eduardo Vera-Cruz Pinto, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento será em SP, no Palácio da Justiça (rua Regente Feijó, s/n), a partir das 17h.

No próximo dia 27, a Editora Quartier Latin lança as obras "IPTU e Progressividade" (2ª edição), de Elizabeth Nazar Carraza ; e "Atualidades do Sistema Tributário Nacional", coordenada pela mesma autora. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Raphael Gomes, da área de energia do Demarest Advogados, participa da quarta edição da "Conferência Brasileira de Gestão de Riscos", que acontecerá no Sheraton WTC Events Centre, SP, dias 20 e 21/8. O advogado será um dos palestrantes do painel "Crise Hídrica e Energética no Brasil".

Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, irá dar uma aula, dia 21/8, para a turma de Master em Comércio Eletrônico sobre os "Aspectos Jurídicos no Comércio Eletrônico", na BSP – Bussiness School São Paulo. (Clique aqui)

No dia 26/8, às 8h30, o escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, com apoio do Instituto Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial, organizará em sua sede um encontro para discutir as melhores práticas para empresas de contact center, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor. O evento contará ainda com a participação de Eduardo Marçal e Amanda Farisco, da Labrum Desenvolvimento Humano, e deverá reunir as principais companhias do ramo.

No dia 27/8, no México, Gilberto Giusti e Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participam da "12ª Reunião do Grupo Latino-Americano da Corte Internacional de Arbitragem", da Câmara de Comércio Internacional. O tema abordado será "Soluções de Disputas no Setor Energético Internacional".

Direito Imobiliário – Material e Processual

No dia 23/9, no Mackenzie – SP, terá início o tradicional curso de extensão em "Direito Imobiliário", ministrado e coordenado pelo professor Luiz Antonio Scavone Junior, autor do consagrado livro "Direito Imobiliário – Teoria e Prática" (Forense). Serão 10 aulas, às quartas-feiras, das 18 às 21h, no campus Higienópolis do Mackenzie. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

VI Simpósio Regional - AASP

A AASP promove em São José do Rio Preto, no dia 21/8, o "VI Simpósio Regional AASP". O encontro acontecerá das 8 às 18h, no Ipê Park Hotel, e tem entre seus objetivos debater os desafios postos à advocacia e à sociedade pelo novo CPC que entrará em vigor em março de 2016. Segundo uma das expositoras, a advogada e professora de Direito de Família e Sucessões, Ana Carolina Brochado Teixeira, o simpósio é um evento de grande relevância, na medida em que propõe agregar estudiosos que analisarão, sob diversas óticas, os impactos do novo Código de Processo Civil. "Tendo em vista que o novo CPC entra em vigor no início de 2016, estudar as mudanças promovidas por esse novo instrumento legal é imperativo aos que estudam e trabalham com Direito Civil, que impactam na atividade profissional quotidiana dos advogados militantes, além de auxiliar os estudantes no aprofundamento das novidades e na escolha dos ramos a serem seguidos no futuro". (Clique aqui)

Comemoração

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove um evento em referência ao Dia do Advogado. O encontro, que será realizado amanhã, às 19h, terá como pano de fundo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A iniciativa ainda vai abarcar o lançamento de livros voltados ao Direito Social, espaço para debates e homenagens aos profissionais do Direito que se destacaram nos últimos tempos. A entrada é franca. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para as turmas de agosto, com início em 24/8. Os cursos são : "Inglês jurídico", "Preparatório para o exame TOEFL e IELTS", "Moda" e "Business". Solicite uma proposta, e participe de uma aula demonstrativa sem custos. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 3 do curso "Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física", promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula trataremos da Regulamentação legal do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de Pessoas Físicas – Haverá apresentação das legislações que regulamentam o tema, e será analisada da lei 8.313/1991 no que diz respeito a tributação da renda de pessoas físicas. Não perca tempo, faça já a sua inscrição. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus da Barra da Tijuca, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30. (Clique aqui)

Novo CPC

O Processo Civil brasileiro vai mudar. A intensidade do tráfico jurídico moderno exige e, as novas tendências doutrinárias inspiram, a substituição do modelo vigente de atuação do Estado no cumprimento da sua tarefa de efetivar os comandos jurídicos por meio da Jurisdição. Diante desse cenário, faz-se imprescindível ao profissional do Direito o conhecimento da nova disciplina processual civil, seus fundamentos, seus escopos e sua prática. Para atender a esses objetivos o CEU-IICS Escola de Direito oferece o curso "O Novo Processo Civil", em outubro. Reservando sua vaga em agosto o curso pode ser parcelado em até 5 vezes. (Clique aqui)

Tributário

A Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF realiza a palestra "Dialogando com o Direito Tributário", dia 26/8, no RJ. (Clique aqui)

Planejamento

Em SP, dia 27/8, a AASP promove o curso "Planejamento tributário e o cruzamento no SPED". (Clique aqui)

Participe

Nos dias 28 e 29/8, a Editora Lex promove o curso "Português Jurídico e Redação Forense para Operadores do Direito", em SP. (Clique aqui)

Empresas

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações", que acontece dia 1º/9, em BH. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o workshop "Compliance Tributário e Bloco K", que acontece dia 16/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos

No dia 3/9, a Sodepe Brasil realiza os eventos "Planejamento tributário gerencial para 2016" (clique aqui) ; e "Jornada de Trabalho e o Registro de Ponto Eletrônico - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/09" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Viva

Sorteio – Lauda legal : Rafael Miguel Radetski, de Erechim/RS, ganhou o título "Atividades Concomitantes ou Simultâneas na Previdência Social" (Juruá – 233p.), de Emerson Costa Lemes. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito Administrativo Facilitado" (Método – 1.348p.), de Cyonil Borges e Adriel Sá, vai para André Vinícius Morais da Silva, de Natal/RN. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, para o curso "Benefícios por Incapacidade", que acontece dia 21/8, em SP, é Tereza Chiconato Marinho. (Clique aqui)

Evento : Julia Costa Lauretti é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Incentivos tributários à inovação tecnológica", que acontece dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Pilar
BA/Apuarema
BA/Mutuípe
BA/São Francisco do Conde
CE/Jardim
MA/Buriti
MG/Padre Paraíso
RN/Espírito Santo
RR/São Luiz

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Prison Guard ´Beat Up Squad´ Blamed in Death"

The Washington Post - EUA

"Female libido drug is cleared"

Le Monde - França

"L´Allemagne, dernier refuge des migrants"

Corriere Della Sera - Itália

"Strappo sui musei: sono stranieri sette direttori su 20"

Le Figaro - França

"Budget 2016: Hollande dans le piège de la croissance zéro"

El País – Espanha

"El PP impide el debate sobre la reforma europea que propone el PSOE"

Público - Portugal

"PJ identifica 27 menores suspeitos de atear fogos florestais desde 2013"

Die Welt - Alemanha

"„Im Notfall Häuser beschlagnahmen“"

The Guardian - Inglaterra

"Bottom of the class in pupil wellbeing table"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Banco público dará crédito a empresa que não demitir"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma volta a usar Caixa e BB para socorrer empresas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo ´perde menos´ e Câmara muda FGTS"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo cede e Câmara aumenta correção do FGTS"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo cede e Câmara aprova mudança na correção do FGTS"

Zero Hora - Porto Alegre

"Greve de três dias e ponto cortado"

O Povo - Ceará

"Para evitar demissões, bancos vão socorrer empresas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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Fomentadores :

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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
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· Editora Manole
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· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
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