Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.702

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015 - Migalhas nº 3.702 - Fechamento às 10h25.

 

"O capital expande-se à medida que se restringe a capacidade de usufruí-lo."

Carlos Drummond de Andrade

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Gilmar Mendes votou ontem pela constitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais. (Compartilhe)

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Durante todo seu voto, o ministro teceu severas críticas ao governo, mais precisamente ao PT. (Compartilhe)

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Mendes também sugeriu que a OAB propôs a ADIn em nome do PT, "com a finalidade de também manipular a mais alta Corte de Justiça brasileira". (Compartilhe)

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O ministro Gilmar é um jurista extraordinário. Tendo saído do interior de MT, foi ao mundo estudar Direito. É dotado de inúmeras qualidades, as quais fazem dele um magistrado invulgar. Mas, com tantas virtudes, natural que haja, até para compensação dialética, alguns vícios. Ontem, no julgamento da ADIn, eles afloraram. E deixaram macambúzios e sorumbáticos aqueles que o admiram. S. Exa. engendrou seu voto num sentido, com suposta premissa, e a partir daí desenrolou um novelo de acusações fantasiosas. Obnubilado pela ideia fixa de destruir o PT, S. Exa. maculou a honra de pessoas e não poupou nem sequer o colega de plenário que nem ali estava para se defender. (Compartilhe)

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No raciocínio do ministro Gilmar Mendes, em apertada síntese, o PT teria enchido sua burra, e usado a OAB para propor a ação contra os financiamentos privados de campanha, de modo que só ele tivesse dinheiro para as eleições vindouras, perpetuando-se, assim, no poder. Isso como se todos os partidos não tivessem ganho dinheiro da iniciativa privada... Como se os empresários não corressem para os primeiros colocados nas pesquisas, independente de cepa partidária, para oferecer gostosas doações... Como se só houvesse eleição presidencial... O intento da OAB, até prova em contrário, foi justamente de tentar acabar com esse sistema perverso, no qual as doações entram por uma porta e o troco sai pelos cofres da viúva. Na ocasião, Migalhas até criticou a ação, dizendo que isso deveria ser mister do Congresso. Quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista, aplaudimos, pois estávamos em pleno ano eleitoral, e achávamos que não seria prudente a decisão naqueles dias (clique aqui). Mas o tempo passou, e como passou !, ficando nítido o atrabiliário tentâmen de se evitar o resultado já desenhado. Isso não se faz, quer seja por obrigação constitucional, quer seja por educação. (Compartilhe)

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O miraculado ministro Gilmar, em seu destilado voto, deu a entender que o ministro Barroso, então professor da UERJ, teria usado a OAB para o desiderato. Ofendeu, assim, de uma cusparada só, seu colega de toga, juristas e a OAB. Isso para não falar na PGR, que deu parecer favorável, e na maioria da Corte, que já votou em sentido contrário ao seu. O fato é que o nascedouro dessas ideias são, sim, fruto do estudo do ministro Barroso, que já antes de assumir o Supremo vinha trazendo proposições para a melhora do país, mas não só dele. Tais ideias foram depois discutidas, rediscutidas, modificadas, acrescentadas e aprovadas na comissão de estudos constitucionais da OAB (da qual faziam parte, entre outros, o ministro Sepúlveda Pertence e o festejado professor José Afonso da Silva). Depois, foram submetidas ao plenário do Conselho Federal da Ordem, que é composto por 81 membros, de todos os Estados da Federação, onde foram aprovadas por unanimidade, para, afinal, aportar no Supremo. Essa é a realidade. E se há algum interesse escuso na mencionada ADIn, coisa que não lobrigamos, ele surgiu após o protocolo da inicial em 2011 e se deve às forças políticas que querem se valer de um processo objetivo de declaração de inconstitucionalidade de normas. (Compartilhe)

Nota de repúdio

"A OAB/RJ repudia com veemência a lamentável atitude do ministro Gilmar Mendes, que mostrou postura autoritária e mesquinha ao se levantar e deixar o plenário do STF ante um mero esclarecimento de fato feito pelo conselheiro Federal Claudio Pereira de Souza Neto. A sociedade brasileira já não pode admitir que magistrados se julguem diferentes dos demais seres humanos e se sustentem exclusivamente em votos unilaterais, extensos, estéreis e eivados de ódio. Ao não suportar um mero esclarecimento de fato após cinco horas de voto, Gilmar Mendes acaba por simbolizar um Judiciário arcaico e desconectado da democracia. Um perfil de Judiciário que nossa população, definitivamente, não tolera mais." Felipe Santa Cruz - presidente da OAB/RJ (Compartilhe)

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Novo CPC - Dissolução de sociedade

Em entrevista à TV Migalhas durante evento da AASP, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, faz interessante análise ao discorrer sobre a dissolução de sociedades no novo CPC. Segundo o magistrado, a criação de um procedimento próprio para a dissolução parcial é uma das grandes novidades do novel compêndio, mas faz uma ressalva, destacando uma problemática que surge com relação à dissolução total. Confira. (Clique aqui)

Novo CPC - Arbitragem

O advogado José Antonio Fichtner, da banca Andrade & Fichtner Advogados, aponta que o texto original do novo CPC estabelecia que se uma das partes de um contrato que previa arbitragem agisse de má-fé e decidisse procurar a esfera judicial para resolver o conflito, o juiz poderia extinguir o processo na origem. Contudo, essa redação foi alterada e, para o advogado, "infelizmente" estabeleceu que a defesa baseada na existência da convenção de arbitragem só pode se dar na contestação. Para ele, a disposição ofende o princípio da duração razoável do processo e gera indesejável insegurança jurídica. (Clique aqui)

Arbitragem - Seminário

É bem o momento de se inteirar das importantes alterações para a solução de conflitos de grandes empresas introduzidas pela lei 13.129/15. Participe do seminário promovido por Migalhas "A reforma da lei de Arbitragem", que acontece dia 5/10, em SP. Não perca essa chance ! (Clique aqui)

Novo Código de Ética – Inovações

Prestes a ser apreciado em leitura final, o que ocorre na próxima segunda-feira no Conselho Pleno da OAB, a proposta do novo Código de Ética da advocacia traz inovações ao instituir a advocacia pro bono, dispor sobre a advocacia pública, e, ao tratar dos honorários, prever infração para o causídico que não observar tabela de honorários instituída pela Ordem. Além disso, a proposta institui as corregedorias-Gerais da OAB e disciplina o exercício de cargos e funções na Ordem. Confira o texto na íntegra. (Clique aqui)

Pedido antigo, nova ação

A Corte Especial do STJ garantiu o direito de propositura de nova ação judicial em face da inexistência de apreciação de pedido objeto de processo anterior. Decisão foi por maioria, ao acolher embargos de divergência contra acórdão do ministro Humberto Martins. (Clique aqui)

Penalidade severa demais

No caso de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, desde que tempestivo, não há cabimento para seu recebimento como mero pedido de reconsideração. A tese foi fixada ontem pela Corte Especial do STJ, com base em didático voto do relator, ministro Raul Araújo. "O surpreendente recebimento dos aclaratórios como pedido de reconsideração acarreta para o embargante uma gravíssima sanção sem previsão legal, qual seja, a não interrupção do prazo para posteriores recursos, fazendo emergir preclusão, o que supera em muito a penalidade prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. A inesperada perda do prazo recursal é uma penalidade por demais severa, contra a qual nada se poderá fazer, que encerra o processo. O recebimento dos aclaratórios como pedido de reconsideração aniquila o direito constitucional da parte ao devido processo legal e viola ainda o princípio da proibição da reformatio in pejus. Inexiste maior prejuízo para a parte do que a perda da possibilidade de recorrer assegurada na lei processual, apresentando seus argumentos nas instâncias superiores." No caso concreto, o ministro Raul deu provimento ao REsp para determinar que o apelo retorne ao tribunal de origem para, afastada a intempestividade, se prosseguir no julgamento da apelação. A Corte seguiu o voto do ministro Raul à unanimidade. (REsp 1.522.347) (Compartilhe)

Combo imbatível

O ministro João Otávio de Noronha, ao acompanhar o ministro Raul no caso narrado acima, deixou seu puxão de orelha : "Sabe o que falta no processo civil brasileiro ? Um pouquinho de humildade dos operadores. Se nós aplicássemos o princípio da simplicidade, nós não ficávamos inventando essas modas todas. Humildade e simplicidade." (Compartilhe)

#ficadica

A ministra Maria Thereza de Assis Moura sugeriu à Corte Especial ontem que o colegiado adote a mesma sistemática das turmas quando há destaque nos processos. "Aqui na Corte Especial, quando um colega faz destaque, o outro não consegue visualizar o teor, o que acontece na turma e na seção." E, assim, sugeriu que se tornasse visível aos colegas o teor dos destaques feitos. (Compartilhe)

Processo adiado, nova intimação

A Corte Especial do STJ vai decidir se há necessidade de nova intimação de advogado quando o processo for adiado em até três sessões. O precedente da Corte é de que não há tal necessidade, mas o ministro Napoleão, relator de embargos de divergência, votou favoravelmente à nova intimação, "por amor ao princípio da ampla defesa". S. Exa. destacou o fato de que as sessões da Corte Especial são muito espaçadas (15 dias). A tese gerou acalorado debate, ontem, especialmente entre os ministros Maria Thereza e Herman Benjamin. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)

Novidade

Uma das preocupações da ministra Maria Thereza quanto à nova intimação é relativa ao MP estadual : "Se tivermos que, a cada sessão, intimar novamente, a sessão seguinte só seria dali a um mês, no mínimo." E eis que chega o ministro Mauro Campbell com a boa nova : a presidência já está concluindo um novo sistema para que as intimações ocorram online. A novidade estará em funcionamento em 30 dias, informou o ministro. (Compartilhe)

Direitos autorais

Hospitais, mesmo os filantrópicos, que mantêm aparelhos de TV nos quartos, devem pagar direitos autorais ao Ecad. A 3ª turma do STJ acompanhou voto-vista do ministro Cueva, para quem é irrelevante o fato do local de frequência coletiva ter propósito lucrativo. (Clique aqui)

Greve no Judiciário

O conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, estendeu a todos os TRFs, TRTs e TREs a determinação de que seja realizado o corte de ponto dos servidores pelos dias parados durante a greve. Silveira considerou que não há justificativa para o pagamento de dias não trabalhados, "como se os servidores — por mais valorosos que sejam — não tivessem de suportar nenhuma consequência em virtude do exercício do direito de greve". (Clique aqui)

Greve – Corte de ponto

A possibilidade de corte de ponto de servidores públicos em razão de movimento grevista é tema do RExt 693.456, que começou a ser julgado no STF no início do mês. O relator, ministro Toffoli, já votou no sentido de que a remuneração pelos dias de paralisação não deve ser paga. Segundo a votar, o ministro Fachin abriu a divergência. Para ele, o desconto no salário de servidores grevistas deve ser determinado apenas por ordem judicial e se a greve for ilegal. Em seguida, pediu vista o ministro Barroso (clique aqui).

Concurso - Gestor público

Plenário do TCU manteve anulação de concurso para gestor público do ministério do Planejamento. Irregularidades no edital do certame, que poderiam resultar na escolha de servidores sem qualificação para o cargo, foram denunciadas em 2013 pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Por unanimidade, o Tribunal de Contas reconheceu que as falhas encontradas afetam princípios da eficiência, isonomia, impessoalidade e transparência. A causa é patrocinada pelo escritório Torreão Braz Advogados. (Clique aqui)

Trabalho doméstico - Seminário

Com a LC 150/15, que regulamentou o direito dos trabalhadores domésticos, surgiu um novo nicho para a advocacia trabalhista. Para se inteirar das novidades da área, participe do seminário "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)", dia 28/9, às 14h, em SP. Inscreva-se ! Vagas limitadas. (Clique aqui)

Aqui se faz, aqui se paga

O deputado Federal Jair Bolsonaro terá de indenizar em R$ 10 mil a também deputada Maria do Rosário, por ter dito que não a estupraria porque "ela não merece". "Porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria", disse em entrevista ao Jornal Zero Hora. Diante do comentário, no mínimo, infeliz, a juíza de Direito Tatiana Dias da Silva Juíza de Direito, da 18ª vara Cível de Brasília, consignou ser evidente o dano moral, "tendo em vista o claro teor não só ofensivo, mas de ataque pessoal à autora na sua condição de mulher de forma a diminuir e abalar intencionalmente sua honra". (Clique aqui)

IPVA

Liminar suspende pagamento de IPVA de carro apreendido há oito anos, sem recuperação da posse e uso pelo respectivo proprietário, e retirada do nome de cadastro de proteção ao crédito. Decisão é do desembargador Ribeiro de Paula, do TJ/SP. (Clique aqui)

Cartel - Prova indireta

O Cade, ao condenar ontem seis empresas por cartel no mercado de aquecedores solares em licitação da CDHU de SP, reforçou tese acerca da importância das provas indiretas nos casos envolvendo formação de cartel. O julgamento foi concluído após o voto-vista do conselheiro João Paulo de Resende, que apontou entre as evidências do ilícito atos como lances idênticos, ausência de concorrência na segunda fase do pregão presencial, divisão dos lotes e subcontratação de uma participante por outra. O conselheiro Paulo Burnier destacou : "Cartéis são acordos ilícitos e secretos por natureza. Sendo secretos por natureza, me parece que exigir de todos os casos provas diretas geraria, por consequência, a impossibilidade, a inviabilidade de condenação de algumas práticas ilícitas, e uma absolvição. Estamos diante de acordos secretos, é evidente que provas diretas vão ser muito difíceis de serem encontradas." A propósito, Burnier fez referência a recente decisão da Suprema Corte do México que confirmou condenação da autoridade antitruste do país baseada exclusivamente em provas indiretas. (08012.001273/2010-24) (Compartilhe)

Cartel – Bancos de sangue - Até tu ?

O Cade condenou ontem a Associação Brasileira de Bancos de Sangue, o Comitê de Integração das Entidades de Representação dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e sete bancos de sangue particulares por cartel no mercado de prestação de serviços hemoterápicos em Goiânia/GO. O órgão antitruste considerou que as entidades negociaram de maneira uniforme valores e condições de reajustes de remuneração a ser cobrada pelos serviços prestados a operadoras de planos de saúde. Além disso, ameaçaram ou realizaram descredenciamentos coletivos quando essas operadoras se recusaram a aceitar os preços impostos em tabela elaborada pela ABBS. As multas aplicadas somam R$ 6,9 mi. (08012.012032/2007-13)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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ABC do CDC

Em matéria de capitalismo, fala-se muito da iniciativa privada e, muitas vezes, esquece-se que os serviços públicos são também típicos de consumo, é o que alerta o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

Acúmulo de função

O advogado Marcos Henrique Feitosa Maciel, do escritório Martorelli Advogados, trata de julgamento do STJ que entendeu que é legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

KitKat

Nestlé não tem direito de propriedade sobre o formato do chocolate KitKat. Decisão é da Corte Europeia, para qual o formato não é distintivo o suficiente para levar consumidores a associá-lo à marca. (MI – clique aqui)

Discriminação de gênero

Microsoft é acusada, nos EUA, de discriminação contra funcionários do sexo feminino que exercem atividades nas áreas técnicas e de engenharia. (MI – clique aqui)

Dívida

O Tribunal de Apelações de NY dá vitória à Argentina em disputa com credores dos fundos buitre. Os magistrados descartaram ampliar uma ação coletiva contra o país. (LA - clique aqui)

Sem perdão

Tribunal da União Europeia entendeu que falhas técnicas não eximem as companhias aéreas de indenizar passageiros por atrasos ou cancelamentos de voos. (LA – clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em relatos informais, simples, em que são entremeadas experiências profissionais às pessoais, o ministro da Suprema Corte Argentina Ricardo Luis Lorenzetti desvela na obra "A Arte de Fazer Justiça" (207p.) a face prosaica da atividade de um magistrado. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. A cortesia é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Lançamento

A obra "Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira", organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça, será lançada pela Editora Migalhas no dia 29/9, em SP. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Nova sócia

A advogada Fabíola Augusta Cavalcanti é a nova sócia da área Corporate, Banking e Mercado de Capitais de TozziniFreire Advogados. Ela liderará a equipe na unidade do RJ com o objetivo de promover novos negócios e assessorar transações em sinergia com as demais áreas e unidades do escritório.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades na seção Mercado de Trabalho, oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

Em Coronel Vivida/PR, o escritório é marcado pela grande estrutura física e pelo design moderno do prédio. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 39 anos, o professor de Direito da USP Luciano de Camargo Penteado. Graduou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1998), onde também obteve mestrado e doutorado. Era professor associado da área de Direito Privado. O corpo foi velado no campus de Ribeirão Preto, no Auditório da Faculdade de Direito, e seguiu para o Cemitério Parque Morumbi (rua Deputado Laércio Corte, 468, Morumbi/SP), onde foi realizado o enterro nesta manhã.

Migalhas dos leitores – Falecimento Luciano Camargo Penteado

"Lamentável o falecimento precoce do professor Luciano de Camargo Penteado, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). O país, infelizmente, perdeu um dos mais talentosos civilistas da nova geração. Jurista de fineza ímpar, de profundidade incontestável, sempre dedicado aos estudos e à Academia. Luciano sempre foi brilhante. Foi meu professor, em vários aspectos. Sentiremos muito a sua falta." Flávio Tartuce

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 17 de setembro de 1957, uma companhia de guarda presidencial foi criada para Brasília, nas fileiras do exército. Foi a 6ª campanha. Decreto neste sentido foi editado pelo presidente Juscelino Kubitschek. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 10ª edição, a obra "Crimes Hediondos" (Saraiva – 264p.), de Antonio Lopes Monteiro, traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à lei 8.072/90, conhecida como lei dos crimes hediondos. O livro é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

O advogado Fábio Calcini, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, lança, hoje e amanhã, durante o "Simpósio Grandes Questões Atuais do Direito Tributário", a obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário", da qual participa como coautor com artigo sobre PIS/COFINS. O evento será em SP, no Hotel Meliá Paulista (av. Paulista, 2.181), das 8 às 17h30.

Acontece no próximo dia 21 o lançamento do livro "Honorários Advocatícios", coordenado por Fredie Diddier Jr., Marcos Vinícius Furtado Coêlho e Luiz Henrique Volpe Camargo, com a coautoria de Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados. O evento será em Brasília, na sede no Conselho Federal da OAB, às 12h (clique aqui). No mesmo dia, o advogado participa do painel 4 sobre decisão parcial de mérito, desistência da ação, sucumbência recíproca, às 17h. (Clique aqui)

No próximo dia 21, o professor e advogado Pedro Estevam Serrano, do escritório Teixeira Ferreira e Serrano Advogados, lança o título "A Justiça na Sociedade do Espetáculo". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Qual o tratamento dado à arbitragem internacional pelas leis de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul ? A aproximação entre os países do BRICS culminou num aumento considerável das relações comerciais, o que pressupõe, também, um aumento na possibilidade de ocorrência de conflitos. Para debater o tema o escritório Peixoto & Cury Advogados promove, em parceria com o CBA, a ABEArb e o ICC-YAF, amanhã, a palestra "BRICS – Análise Comparativa da Arbitragem Comercial Internacional Institucional", que será ministrada por José Nantala Bádue Freire, advogado da banca.

Julio Costa, sócio do Tauil & Chequer Advogados, participa do Colóquio Brasil Argentina de Direito Aeronáutico debatendo "As implicações jurídicas dos acidentes aéreos". O evento acontece amanhã, na Faculdade de Direito da UERJ (rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, Sala Professor Celso Mello, 7023ª, Maracanã, RJ), das 9 às 17h15.

O professor Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participará do "3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico : judicialização e orçamento da saúde", em Vitória/ES, amanhã, às 16h45, sobre o tema "Saúde suplementar, acesso e seus desafios contemporâneos : o caso das fraudes no fornecimento de órtese e prótese". (Clique aqui)

A Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria promove amanhã, a partir das 9h, no Hotel Base Concept, em Brasília, o seminário "A Defesa na Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho". As vagas estão esgotadas.

Rana Gosain, do Daniel Advogados, participa, nesta semana, do evento anual do "World Intellectual Property Forum 2015", em Bangkok, na Tailândia, falando para os especialistas em Propriedade Intelectual no painel sobre "Percepções do Brasil".

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, será palestrante no "I Congresso de Direito Previdenciário", com o tema "Aposentadoria do deficiente", dia 26/9, em Limeira/SP. (Clique aqui)

O escritório Roncato Advogados realiza, dia 29/9, o workshop "ICMS | IPI | PIS | COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los", em SP. (Clique aqui)

No dia 30/9, em SP, Marcos Bruno, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será palestrante da 8ª edição do evento "Mobile Payment & Cards". (Clique aqui)

Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, e Gabriel Galipolo, ministrarão, em SP, nos dias 22 e 23/10, o curso "Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs". (Clique aqui)

CPC

Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 14 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. Neste encontro serão analisados os regramentos dos seguintes institutos : Dos Embargos de Terceiros, Da Oposição, Das Ações de Família, Da Ação Monitória, Da Homologação do Penhor Legal, Da Restauração dos Autos e Do Procedimento de Jurisdição Voluntária. (Clique aqui)

Seminário

Hoje, das 14 às 17h, haverá o seminário para os alunos da pós-graduação do Departamento de Direito da PUC-Rio sobre "Política, Teoria e Direito", no campus da Gávea (auditório B8, 8º andar, prédio Frings), com os professores do departamento Adriano Pilatti e Bethânia Assy. (Clique aqui)

Arbitragem e CPC

Amanhã, a PUC-SP realiza o debate "O impacto do novo CPC e das alterações à Lei de Arbitragem". Estarão presentes os professores Leonardo de Faria Beraldo, Francisco José Cahali e Cláudio Finkelstein. A atividade acontece no campus Monte Alegre (auditório 117-A, prédio novo, 1º andar). (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Prático de faturamento e emissão de notas fiscais – ICMS/IPI - Com base nas novas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes" (clique aqui), dia 1º/10 ; e "Noções da legislação fiscal para a área comercial - Com base nas novas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes" (clique aqui), dia 2/10, ambos em SP.

Propriedade Intelectual e CPC

De 5 a 26/10, a Associação Paulista da Propriedade Intelectual promoverá, com o apoio do CEAPRO, o curso "A Propriedade Intelectual e o Novo CPC", em SP. (Clique aqui)

Tributação

A AASP promove o curso "Tributação de operações imobiliárias", dia 22/9, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o workshop "Siscoserv : Questões Polêmicas e Controversas", que acontece dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

Inglês

O Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos", dias 25 e 26/9, em SP. (Clique aqui)

Licitações

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Básico de Licitações", que acontece dia 5/10, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Esta é uma oportunidade única ! O professor Gary Born ministrará na PUC-SP, de 5 a 9/10, o curso "International Commercial Arbitration". (Clique aqui)

Constitucional

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus do Centro, terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex promove os cursos "Prática das Recentes Alterações Previdenciárias" (clique aqui), dia 22/9, em BH ; e "Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)" (clique aqui), dias 23 e 24/9, em SP.

Vídeo aulas

Em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito, a AFMS Eventos, disponibilizará vídeo aulas dos cursos jurídicos promovidos : "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil" ; "A Lei Complementar 150/15" e "O Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas", períodos matutino e noturno, que poderão ser assistidos por meio do website da Instituição mediante pagamento de taxa. Saiba mais. (Clique aqui)

Felizardos

Evento : João Carlos Galvão Barbosa é o vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Direito Imobiliário", que acontece de 21 a 24/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online são :

Natália de Freitas Magalhães Rodrigues - "E-Social - Implementação e preenchimento". (Clique aqui)
Tiago Alecio de Lima Santilli - "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da Lei 12.973/14".
(Clique aqui)

Sorteio de obra - I : O livro "Lei Maria da Penha – O Processo Penal no Caminho da Efetividade" (Atlas – 281p.), de Valéria Diez Scarance Fernandes, vai para Nathan Lucas Brum Moreira da Silva, advogado em Mutum/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : Abdiel Nascimento Oliveira, de Guapiaçu/SP, faturou a obra "Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica" (Fórum – 159p.), de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Palmas de Monte Alto
BA/Santa Bárbara
BA/Tanhaçu
BA/Valente
GO/Crixás
GO/Novo Planalto
MG/Montalvânia
PI/Paes Landim
RN/Lagoa Nova
RS/Vale Real
SP/Barbosa
SP/Murutinga do Sul
SP/Serra Azul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Candidates Use 2nd G.O.P. Debate To Taunt Trump"

The Washington Post - EUA

"At GOP debate, issues and insults"

Le Monde - França

"Telécoms: Patrick Drahi poursuit sa conquête à crédit"

Corriere Della Sera - Itália

"«Sul Senato non ci sono rischi»"

Le Figaro - França

"Migrants: Paris confrontée à la multiplication des campements"

Clarín - Argentina

"En un histórico fallo declaran nula por fraude la elección en Tucumán"

El País – Espanha

"La oposición acusa al Gobierno de utilizar las instituciones"

Público - Portugal

"Portugal é dos que mais demoram a recuperar apoios aos bancos"

Die Welt - Alemanha

"Ungarns Premier rechnet mit 100 Millionen Flüchtlingen"

The Guardian - Inglaterra

"Archbishop in high-stakes bet to save church"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma aceita reduzir cortes para obter apoio a pacote"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Usar crise para chegar ao poder é golpe, diz Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo avisa que não tem plano B"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Volta da CPMF vira novela"

Correio Braziliense - Brasília

"Fla passa longe da crise... / ...Que assombra o Brasil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Crise força 72% dos curitibanos a mudar hábitos de consumo para reduzir gastos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Decisão histórica sem testemunhas"

O Povo - Ceará

"Camilo e mais sete governadores pressionam Congresso por CPMF"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais velocidade na Faixa Azul"

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Apoiadores :

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· Cosan
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· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
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