Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.740

Quinta-feira, 12 de novembro de 2015 - Migalhas nº 3.740 - Fechamento às 11h25.

 

"Vivemos sob rótulos e amarras, mascarados de verdades postiças e de disfarces emprestados."

Paulo Bomfim
(Clique aqui)

As notícias estão tomando Doril

Você sabia que as notícias estão misteriosamente desaparecendo do Google ? Quando o internauta pesquisa algo sobre alguém, e não encontra nada, sobretudo nada que o desabone, não é que estamos diante de uma alma incólume. O que pode estar acontecendo é que o cidadão foi à Justiça, e com base num direito torto, deu-se a ele a possibilidade de exigir que o Google suma com as informações que ele não quer que outros saibam. E faz-se isso, acredite migalheiro, sem nenhum critério. Duvida ? Pois hoje estamos trazendo um caso que, às escâncaras, demonstra isso. E que nos envolve. E mais, envolve o ilustre deputado Fernando Capez, e o festejado jornalista Juca Kfouri. Embora o caso não seja longo, é algo que excede a uma migalha, de modo que convidamos o leitor a acessar a matéria na íntegra. (Clique aqui)

"Jusbuti"

Acerca da nota anterior, o leitor percebeu que agora temos uma nova modalidade de jabuti. Com efeito, não bastasse os que são enfiados nas Medidas Provisórias, agora temos os inseridos nas réplicas jurídicas. Valha-nos Deus. (Clique aqui)

Contra fatos...

O Google pode ser criticado por muitas coisas, e ainda há nebulosidades quanto a direitos autorais em páginas patrocinadas. Mas no caso do desaparecimento das notícias, o que precisa ser entendido é que o Google nada mais é do que um bibliotecário eficiente, que localiza tudo o que se pede. De modo que essas anacrônicas decisões judiciais pretendem simplesmente pedir para que o bibliotecário fique um pouco burro quando se trata de fulano ou sicrano. Convenhamos, é ir contra a contemporaneidade. Ademais, pergunte se é um D. Paulo Evaristo Arns que está pedindo para sumir com notícias suas... é claro que não. Ou seja, em geral, boa coisa não é. E se fulano ou sicrano se viu envolvido em coisa por engano, isso compõe sua vida. Não é sumindo com o link que isso deixará de ter existido.

Direito de resposta

Foi publicada hoje no DOU a lei 13.188/15, que disciplina o exercício do direito de resposta. Pelo texto, os veículos de comunicação devem divulgar a resposta do ofendido de forma proporcional ao agravo. O prazo para exercer o direito é de 60 dias, contando da data da divulgação. A norma já está em vigor. Salve-se quem puder. (Clique aqui)

Repatriação de recursos

A Câmara aprovou ontem substitutivo ao PL 2.960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a RF. A matéria é direcionada a recursos obtidos de forma lícita e exclui, por meio de emenda, a adesão do programa por políticos e seus parentes de até 2º grau. O texto ainda será votado pelo Senado. (Clique aqui)

Atestado discriminatório

Ontem, o STF julgou procedente ADIn contra a lei paulista 10.849/01, que autoriza o governo a punir empresas que exigem a realização de teste de gravidez e apresentação de atestado de laqueadura para acesso de mulheres ao trabalho. Por maioria, os ministros entenderam que a norma invade matéria de competência legislativa privativa da União, que inclusive já editou a lei Federal 9.029/95, proibindo a exigência de atestados de gravidez e esterilização, estabelecendo como crime essa prática discriminatória. (Clique aqui)

Pílula do câncer

O Órgão Especial do TJ/SP determinou ontem a suspensão do fornecimento da substância fosfoetanolamina a portadores de câncer. O agravo foi interposto pelo Estado de SP contra decisão que autorizava o fornecimento, sob o fundamento de que a substância tem efeitos desconhecidos e não tem o necessário registro perante a autoridade sanitária competente. (Clique aqui)

Uber

No mesmo dia em que taxistas tomaram as ruas do país contra o Uber, o Órgão Especial do TJ/SP negou pedido liminar que pretendia suspender a lei municipal 16.279/15, a qual proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado. A decisão se deu em ADIn proposta pela Confederação Nacional de Serviços. Para o colegiado bandeirante, suspender a lei antecipadamente causaria intranquilidade social. (Clique aqui)

Vista para que te quero !

Pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu ontem o julgamento do RExt 194.704, interposto em 1995 (!) por uma empresa de transporte contra acórdão que reconheceu a legitimidade de lei municipal de BH, que prevê multas por poluição causada por veículos no perímetro urbano. O relator do recurso era o ministro Carlos Velloso (aposentado). O julgamento já foi suspenso em outras duas ocasiões : em 2004, por pedido de vista do ministro Cezar Peluso (aposentado) e, em 2006, por vista do ministro JB (aposentado). Até o momento, o placar do julgamento está 4 x 2 pelo não provimento do recurso que, em pano de fundo, discute se normas municipais que versam sobre controle de poluição são constitucionais por serem entendidas como de interesse local. Ainda devem votar, além de Toffoli, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O RExt não possui repercussão geral.

Pedido de vista do ministro Teori adiou o julgamento da ADIn 1.625 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e pela CUT contra o decreto 2.100/96, no qual o presidente da República, no caso FHC, informou a retirada do Brasil da Convenção 158, da OIT, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Em discussão está a possibilidade de o presidente da República denunciar tratado internacional sem a manifestação do Congresso que, conforme dispõe a CF, detém competência exclusiva para "resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". O julgamento foi interrompido em junho de 2009 por pedido de vista da ministra Ellen Gracie (aposentada) e voltou à pauta após a ministra Rosa Weber devolvê-lo para continuação do julgamento. Na sessão de ontem, a ministra Rosa votou pela procedência da ação, acompanhando o relator JB (aposentado). De acordo com ela, o decreto tem inconstitucionalidade formal. (Clique aqui)

Pílulas do STJ

A sessão do Pleno do STJ, realizada ontem no fim da tarde, foi acalorada. Também, não era para menos : na pauta, diversas proposições de alterações no regimento interno da Corte, e temas sensíveis aos integrantes do Tribunal da Cidadania. Acompanhe, caro migalheiro, nas próximas notas, os debates travados e muitas mudanças à vista.

Força-tarefa - Admissibilidade dos recursos

"O momento é de união." Em tom de apelo, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino se dirigiu aos colegas de Tribunal para que entrem em contato com os senadores de seus Estados e conhecidos, especialmente os que integram a CCJ, com o intuito de aprovar na próxima semana o projeto que altera o regime de admissibilidade dos recursos do novo CPC. A Corte pretende aprovar a alteração ainda este ano, antes que o novo CPC entre em vigor, em março de 2016, e o Tribunal se veja abarrotado com cerca de 200 mil novos recursos. (Clique aqui)

Irmão pobre

A tramitação da PEC 62, que altera artigos da CF para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, será acompanhada de perto pelo STJ. O ministro Bellizze levou a sugestão ontem na reunião do Pleno : "Uma preocupação de todos os tribunais superiores, que pelo que temos visto não são tão superiores assim, a PEC 62 estabelece um regime remuneratório de uma forma para o Supremo, e o tratamento dos outros tribunais de uma forma totalmente diferente. Há uma preocupação dos colegas e fui cobrado para encaminhar essa matéria para deliberar no mínimo pela instituição de uma comissão que possa intervir junto aos parlamentares. Porque, como aconteceu com o CPC, nós ficamos olhando e depois que aprova vamos reclamar." O ministro Salomão destacou : "Nessa hipótese está muito pior para nós, vamos ficar sempre correndo atrás só de tentar atualizar com o Supremo. Hoje é automático. E a base da magistratura vai na mesma onda." A ideia dos ministros, então, é assumir a linha de frente com o intuito de mitigar mais esse prejuízo. Por sua vez, Herman Benjamin sugeriu que a própria Comissão de Regimento faça tal acompanhamento da PEC, proposta que foi aprovada. (Compartilhe)

Convocação - I

Estava tudo pronto : aprovada pelo Pleno do STJ a liberação do ministro Og Fernandes por 90 dias da função judicante, em face do exercício na corregedoria do CJF, abriu-se uma vaga na 2ª turma da Corte que seria preenchida com a convocação de um desembargador. O nome sugerido foi o de Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região. E eis que a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, se opôs veementemente à convocação. Segundo a ministra, o dito tribunal é "o mais atrasado do país", e a corregedoria tem trabalhado para "colocar em ordem" as coisas por lá. Trata-se, migalheiro, de um tribunal que tem 62 mil processos na garagem aguardando julgamento e quase 19 mil petições esperando para serem juntadas. Diante da oposição, o ministro Falcão, que retornou há pouco de três semanas pela China, achou por bem adiar a decisão acerca do nome. (Clique aqui)

Convocação - II

Em meio ao debate sobre a indicação do desembargador do TRF da 1ª região, o ministro Noronha discursou contra a convocação de tais magistrados, especialmente considerando que há duas listas tríplices nas mãos da presidente Dilma. "O momento não é de convocação. Ausência sazonal não justifica convocação." (Clique aqui)

Convocação - III

Logo após, ainda na mesma sessão do Pleno, a ministra Nancy pediu vista de emenda regimental que permitiria a convocação de magistrados instrutores e auxiliares no STJ, pois considera que possivelmente a Corte não tenha competência para disciplinar o tema via regimento interno. (Clique aqui)

Acórdãos

Publicação de acórdãos do STJ será em no máximo 30 dias, a partir da data da sessão em que tiver sido proclamado o resultado do julgamento. Proposta foi aprovada ontem pelo Pleno do STJ. (Clique aqui)

Sustentação oral

Ministro Humberto Martins pediu vista de emenda regimental que veda a leitura formal de memoriais nas sustentações orais. (Clique aqui)

Pedidos de vista

E por falar em pedido de vista, outra discussão quente no Pleno do STJ. O ministro Humberto Martins propôs à Comissão de Regimento Interno uma reflexão sobre a resolução 202 do CNJ, que regulamenta o prazo do pedido de vista no Judiciário e foi inspirada no novo CPC. Porém, como o novel código ainda não entrou em vigor, o tema será debatido em uma próxima oportunidade. Adiantando a discussão, o ministro Herman Benjamin destacou que, no STJ, as seções e a Corte Especial se reúnem a cada 15 dias, o que já inviabiliza o tal prazo. "E no STJ tratamos de temas de altíssima complexidade. Vamos ter um relator que pode ficar dois anos com o processo e aquele que for pedir vista vai ter que parar o gabinete. Alguma solução tem que se encontrar, porque do contrário estaremos prejudicando a prestação jurisdicional." A preocupação do ministro Humberto é o fato de que a tal resolução do CNJ já está em vigor. De qualquer forma, a Comissão ainda irá deliberar sobre o tema.

Vem mais por aí

A próxima sessão do Pleno do Tribunal, marcada para o dia 2/12, às 17h30, promete.

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Imunidade de jurisdição

Há imunidade de jurisdição quando o ato é praticado dentro do território brasileiro, afrontando potencialmente direitos de dignidade da pessoa humana ? A questão será respondida pela 2ª seção do STJ, que julgará processo que trata do abatimento de um barco de pescadores no litoral do RJ por um submarino alemão, em 1943, durante a II Guerra Mundial. Herdeiros de um dos pescadores falecido pedem a condenação da Alemanha pelo fato. Como destacado pelo relator, ministro Salomão, é a primeira vez que o Tribunal analisa a tese da imunidade quando há lesão à dignidade da pessoa humana. S. Exa. consignou que o "Direito Internacional apresenta essa tendência de maior abertura na área da imunidade de jurisdição, por força das inúmeras dificuldades na prática dos tribunais, sobretudo em casos envolvendo uma série de violações aos direitos humanos". "Não poderíamos deixar de provê-lo para determinar a citação para que a Alemanha diga se aceita ou não a providência de ser submetida ao foro brasileiro, que até agora não houve sequer a citação do Estado estrangeiro. O processo não poderia ter sido extinto liminarmente sem que tivesse sido propiciado ao Estado estrangeiro a oportunidade de se manifestar acerca da renúncia ou não da imunidade de jurisdição." Assim, Salomão deu provimento ao recurso para afastar a imunidade da Alemanha, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que o feito tenha prosseguimento. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Buzzi. (RO 60) (Compartilhe)

Ação revisional - Repetição de indébito - Cédula de crédito rural

Pedido de vista da ministra Isabel Gallotti adia julgamento na 2ª seção do STJ sobre qual é o prazo prescricional para o ajuizamento de ação revisional cumulada com repetição de indébito relativa a cédulas de crédito rural, e qual o termo inicial da contagem do prazo prescricional. O relator, ministro Raul Araújo, em voto proferido ontem, assentou que a ação de revisão cumulada com repetição de indébito de contrato de cédula de crédito rural prescreve no prazo de 20 anos sob a égide do art. 177 do CC/16 e de 10 anos do art. 205 do CC/02 ; e que o termo inicial da prescrição é, para ação de revisão cumulada com repetição de indébito, a data da efetiva lesão, ou seja, do pagamento, e para ação meramente revisional, a ciência pelo devedor da liquidação do débito com apuração do valor a ser pago. (Clique aqui)

Missão do amicus curiae

O ministro João Otávio de Noronha, durante o julgamento do recurso narrado na migalha acima, fez questão de ressaltar - o que não é a primeira vez – a missão do amicus curiae no processo. "O amicus curiae não colabora só com sustentação, acho que a maneira em que menos colabora é com a sustentação oral, colabora com a entrega de memoriais, gráficos, documentos que possam informar e formar, de certa forma, a convicção do julgador. Não necessariamente passa pela sustentação oral. A gente deve ouvir sempre o relator se é conveniente ou não." E, logo que o BC acabou sua sustentação na causa nesta exata condição, arrematou : "A grande contribuição que o Banco Central poderia nos dar não é no campo jurídico. E o que seria no caso : qual a quantidade de contratos que o sistema utilizou, qual o impacto disso em termos econômicos, e o Banco Central tem como fazer esse levantamento, esses dados eu gostaria de ter. Qual a repercussão dessa decisão por um lado, qual o gasto do sistema, o impacto no sistema." (Compartilhe)

Protesto de título - Repetitivo

Será julgado pela 2ª seção do STJ, no próximo dia 25, o REsp 1.398.356, em que se discute a validade do protesto do título por tabelionato localizado em comarca diversa do domicílio do devedor, para fins de comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino é o relator do recurso, que está sob o rito de recurso repetitivo.

Internet no pré-pago

Também na mesma data, 25/11, o ministro Moura Ribeiro levará na 2ª seção do STJ seu relatório e voto a respeito de processo que trata da competência para julgar ações sobre a interrupção do uso de internet no sistema pré-pago de telefonia móvel. Na última segunda-feira, o relator presidiu audiência pública na Corte sobre o tema. (CC 141.322)

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OAB/SP

Migalhas ouviu os candidatos à presidência da OAB/SP.

As entrevistas, que são divulgadas na ordem de registro das chapas, mostram as propostas, o que os candidatos pensam sobre a defesa das prerrogativas, os honorários, dentre outros.

Hoje, ouçamos o candidato a presidente na "Chapa 15 - Inova OAB", João Biazzo. Aperte o play. (Clique aqui)

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos de todos os Estados do Brasil

http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Porandubas políticas

Lula tem uma dura missão : resgatar o PT. Segundo Gaudêncio Torquato, o ex-presidente começa a andar na contramão do governo e vai se apresentar como um palanqueiro de oposição. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do direito ao sossego, "direito este cada dia mais abertamente violado". O colunista detalha problemas e o que diz a legislação. (Clique aqui)

Direito à intimidade

O advogado Vítor Godói, da banca Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, reflete sobre recente campanha publicitária na qual o banco Santander exibe seus gerentes em situações íntimas do cotidiano. (Clique aqui)

Câmara do Oeste - BA

No início deste ano, o TJ/BA inaugurou a Câmara do Oeste, em Barreiras, órgão "com competência similar à dos tribunais". Para o advogado e desembargador aposentado do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso, "esta não é solução para a prestação dos serviços jurisdicionais, mas, pelo contrário, prejudica". Entenda. (Clique aqui)

Contratos

A advogada Elisa Mombelli (Assis e Mendes Sociedade de Advogados) aborda a chegada de novos sistemas que deverão revolucionar a forma como contratos serão executados nos próximos anos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Migração

A UE anunciou um fundo de ajuda de 1,8 bi de euros para tentar conter a crise migratória e convidou seus 28 Estados membros a contribuir para duplicar esta cifra.

Demissão

Justiça Europeia entende que a rescisão do contrato de trabalho por funcionário que se recusar a aceitar uma redução substancial e unilateral das condições contratuais, como, por exemplo, o salário, é a mesma coisa que ser demitido. (LA – clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Mesquita & Mesquita Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Londrina/PR. (Clique aqui)

Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Novo sócio

O Demarest Advogados anuncia que Rodrigo Damázio Ferreira passa a integrar a equipe de sócios do escritório do Rio de Janeiro. Ele iniciou carreira no departamento jurídico de empresas como Embratel e Telemig Celular, tendo trabalhado nas áreas Tributária e de Contratos Internacionais. Ferreira é formado pela PUC/RJ, com pós-graduação e especialização em Direito Tributário.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades na seção Mercado de Trabalho, oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

Na região da Toscana, em Florença, a porta em madeira maciça e forma arredondada confere elegância à banca italiana, situada em um dos mais tradicionais e antiquíssimos prédios da cidade. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Sorteio – Lauda legal

Embora o juiz atual seja sim chamado a decidir sobre temas essencialmente políticos, não há que temer eventual desequilíbrio entre os poderes, tampouco ameaças à democracia. Na obra "Intervenção Judicial nas Políticas Públicas - O Problema da Legitimidade" (159p.), o autor Daniel Silva Passos, advogado da União, esmiúça, com base na melhor doutrina, os principais vértices da questão. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, gentileza da Editora Saraiva para os nossos leitores. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 269 anos, no dia 12 de novembro de 1746, nasceu Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira, primeiro movimento de tentativa de libertação colonial do Brasil. Foi tropeiro, mascate e dentista. Trabalhou em mineração e tentou a carreira militar, chegando ao posto de alferes no Regimento de Cavalaria Regular. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Compensação Tributária no Âmbito Federal : Questões Práticas" (FocoFiscal – 597p.), coordenada por Eduardo Maneira e Valter Lobato, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, destaca temas atuais na jurisprudência do CARF e do STJ sobre a compensação do indébito tributário no âmbito Federal. O exemplar é oferta da FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Entre hoje e amanhã, durante o "I Encontro Estadual do CORI-MG", serão lançados os livros "Tratados de Registros Públicos e Direito Notarial" (2ª edição), do desembargador do TJ/MG Marcelo Rodrigues Guimarães ; e "Usucapião Administrativa – De acordo com o novo Código de Processo Civil", de Leonardo Brandelli. O evento será em BH, no San Diego Suítes Lourdes (av. Álvares Cabral, 1.181), às 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 25, o advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, lança a obra "Água, crise e conflito em São Paulo". O evento será em SP, na sede da Aberje, às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, será palestrante no seminário "5ª edição do COMPLAN", promovido pela Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil. O advogado falará sobre os "Desafios Jurídicos, operacionais e mercadológicos de empreendimentos de longo prazo". O evento acontece no RJ, hoje e amanhã.

No dia 17/11, no RJ, a ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas comemora o aniversário de sua fundação. Na ocasião, falará o acadêmico Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. No dia 1º/12, a ABLJ fará eleição para a cadeira antes ocupada pelo ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. É candidato o professor José Rogério Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da USP e consagrado processualista. Depois haverá outra eleição com candidato único, o internacionalista Adherbal Meira Mattos.

A Faculdade de Direito da UFRGS promove, dia 18/11, das 11 às 12h30, o evento "A Reforma da Lei de Arbitragem", em Porto Alegre/RS. O sócio de Silveiro Advogados, Ricardo Ranzolin, abrirá o encontro com a palestra "As alterações promovidas pela lei 13.129/2015 na Lei da Arbitragem". Inscrições por e-mail. (Clique aqui)

Fábio Azevedo e Erick Souza, do Angélico Advogados, representam o escritório na terceira reunião anual da BLITA International, na Cidade do México, que acontece até amanhã.

Trabalhista

Continuam abertas as inscrições para o curso "Prática Trabalhista para Iniciantes". Hoje, das 19 as 21h, acontecerá a aula 2, onde serão analisadas as normas de competência da Justiça do Trabalho. Confira detalhes do curso promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito (clique aqui). Inscrições podem ser realizadas pelo website da Instituição. (Clique aqui)

Direito Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Devedor

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO realiza o evento "O devedor contumaz e a ética concorrencial", dia 16/11, em SP. (Clique aqui)

Intensivo

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para os cursos intensivos que ocorrerão nos meses de dezembro e janeiro. Turmas com até 40% de desconto. Agende uma aula demonstrativa sem compromisso ! (Clique aqui)

Matrículas

A EPD - Escola Paulista de Direito está com matrículas abertas para o 1º semestre de 2016. Estude na melhor instituição de Direito do país, descontos de até 30% até 5/12. Informações : (11) 3273-3600 / 0800 775 5522. (Clique aqui)

Participe

Nos dias 17 e 18/11, a AASP promove o curso "Recursos de embargos de declaração e agravo no processo civil : Sistemática do CPC vigente e o novo CPC", em SP. (Clique aqui)

Anticorrupção

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação segue com inscrições abertas para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui)

ICMS

No dia 17/11, a Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF realiza a mesa redonda que terá como tema "ICMS e diferencial de alíquota - Impactos e implicações com promulgação da EC 87/15", no RJ. (Clique aqui)

Imposto

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Imposto de renda sobre ganhos na alienação de imóveis", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

FAP

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Como reduzir custos e acidentes de trabalho", que acontece dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

Sindicância

A Editora Lex promove o curso "Sindicância Processo Administrativo Disciplinar (Princípios Aplicáveis, Infrações, Sanções Disciplinares e Questões Práticas)", dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

No dia 25/11, a Editora NDJ realiza o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos", no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o workshop "Investigações de Compliance", dias 25 e 26/11, em SP. (Clique aqui)

Tributário

Estão abertas as inscrições para o curso online "PRODIREITO - Programa de Atualização em Direito Tributário", promovido pelo Sistema de Educação Continuada a Distância – Secad. (Clique aqui)

Liga Jurídica

No último domingo, aconteceram as finais da edição 2015 da Liga Jurídica de futebol society feminino e masculino. As meninas do TozziniFreire Advogados garantiram o bicampeonato. No masculino (série prata), vitória de Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. Já na série ouro, o AIDAR SBZ Advogados estava imbatível. Venceu os 9 jogos e levou o troféu de campeão. (Clique aqui)

Moedas Digitais

No dia 17/11, às 19h, será realizado o evento gratuito "Terça da Inovação : Moedas Digitais". Saiba mais sobre Bitcoins, Litecoins, Coinbase, Pagcoin e todos os assuntos atualizados sobre a tendência e o futuro das moedas digitais com o maior especialista sobre o assunto : João Paulo de Oliveira. O evento será no auditório da Câmara Legislativa do DF (praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 – SIG). (Clique aqui)

Prêmios

Evento : Juliana Binhardi Natal é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas", que acontece dias 16 e 17/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : O vencedor da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Francisco Sergio Nunes. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Concorrência Desleal – Atos de confusão" (Saraiva – 215p.), de Alberto Luís Camelier da Silva, vai para Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, de BH. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Life After ISIS and Assad: A Journey in a Free Syria"

The Washington Post - EUA

"GOP fissures on foreign policy"

Le Monde - França

"Enquête sur la start-up Macron"

Corriere Della Sera - Itália

"«Iran pronto a una nuova era»"

Le Figaro - França

"La France en panne de solutions face à l´afflux de migrants"

El País – Espanha

"El Constitucional advierte de su ilegalidad a Mas y Forcadell"

Público - Portugal

"Salários do Estado e IRS vão ser o primeiro teste ao acordo da esquerda"

The Guardian - Inglaterra

"Brexit would lead to a funding catastrophe, universities warn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Abandonado pelo PSDB, Cunha recebe apoio de 13 partidos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Papéis contradizem versão de Cunha sobre conta suíça"

O Globo - Rio de Janeiro

"Microcefalia leva país a decretar emergência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Medo e caos em Valadares"

Correio Braziliense - Brasília

"Surto de microcefalia faz país decretar emergência"

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitiba transfere 16 radares para reforçar fiscalização do limite de 40 km/h no centro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Perda de apoio abala estratégias de Cunha"

O Povo - Ceará

"13º salário vai injetar R$ 4,2 bi na economia do Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Casos de microcefalia deixam País em alerta"

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