Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.757

Terça-feira, 8 de dezembro de 2015 - Migalhas nº 3.757 - Fechamento às 8h25.

"O crime não vencerá a Justiça."

Cármen Lúcia

Dia da Justiça

Comemora-se hoje o Dia da Justiça. Na frase que abre este festivo informativo, a força inquebrantável da deusa Têmis ecoa nas palavras da ministra que, com desassombro, vem enfrentando dias tempestuosos.

Bravura

No fim de semana, noticiou-se que a PF teria interceptado ameaças à ministra Cármen Lúcia. Além de integrar a turma que julga a Lava Jato, a ministra é relatora do processo que envolve a operação Zelotes. (Compartilhe)

Toc, toc, toc

Conhecido por ser o rosto que figura ao lado de empreiteiros e políticos nas prisões da Lava Jato, o agente da PF Newton Ishii se tornou recentemente famoso por outro motivo – agora é tema de uma marchinha que tem tudo para ser um dos grandes hits do carnaval de 2016. "Ai meu Deus, me dei mal / Bateu à minha porta / O Japonês da Federal !" Ouça e comprove. (Compartilhe)

Clube da Sexta

Raros são os grupos de juristas que se reúnem, periodicamente, por tanto tempo, como a turma da sexta, ou, como se intitulam, os "Amigos da Lei". Trata-se de uma sociedade informal, sem sede, sem anuidade, sem diretoria, sem estatuto, que se encontra periodicamente, num almoço, em algum restaurante paulistano. Essa "sociedade" foi fundada há seis lustros e congrega a mais variada fauna jurídica (magistrados, advogados, promotores) em torno de uma mesma mesa. A conversa é genérica, sem pauta. Ao final, como regra, há o rateio das despesas. A alta Direção de Migalhas, convidada, já teve a indizível honra de ser recebida pelos confrades e ali comprovar o que já imaginava : além de amigos da lei, são "amigalheiros". A propósito, na última sexta-feira realizou-se o almoço de encerramento do ano da confraria. Algumas ausências, como sempre acontece em se tratando de pessoas tão importantes. Uma delas, no entanto, foi mais notada, porque já se previa o que estava prestes a acontecer. Veja na próxima nota a missiva remetida por um dos fundadores daquele seleto rol de juristas, "amigos da lei", endereçada à presidente da República. (Compartilhe)

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"Senhora Presidente"

Michel Temer enviou uma carta ontem à presidente Dilma. Com isso, rompe de vez as relações com o Planalto. Enviada em caráter "pessoal" à chefe do Executivo, a mensagem começa destacando sua absoluta lealdade à presidente, a qual foi e é recebida com indisfarçável desconfiança dela e de seu entorno. Sem esconder o travo da amargura, Temer afirma que passou os quatro primeiros anos de governo como "vice decorativo". (Clique aqui)

Resposta

No Facebook, ainda ontem, Dilma respondeu, de modo indireto. A presidente fala em golpe. Diz que, ao longo da história, "os golpes não constroem a harmonia, não constroem a unidade, nem constroem a pacificação necessária para os países, os povos, as nações avançarem". (Clique aqui)

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Têmis via Skype

A Justiça vem se adaptando aos novos tempos. A fim de evitar deslocamentos, o juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, titular da 4ª vara Cível de Santos/SP, disponibilizou um novo meio para atender advogados : o Skype. Para despachar diretamente com o juiz, basta adicionar o contato da 4ª vara Cível. (Clique aqui)

Porte de arma de fogo - Proteção do tráfico de drogas - Atipicidade

"O uso de arma de fogo é majorante específica do crime de tráfico de drogas, não podendo ser denunciado como conduta autônoma." A decisão é da 3ª câmara Criminal do TJ/RS que entendeu que, embora evidenciado que o réu portava a arma, as circunstâncias da apreensão não permitem a condenação. "No caso concreto o armamento constituía ferramenta destinada à prática do tráfico, tratando-se de mero instrumento de proteção e guarnecimento da atividade ilícita." Não perdendo a oportunidade, os julgadores (com grifos e negritos) ressaltam que "o Estado deve assumir postura ética não só quando a jurisdição é exercida, mas também quando investido na função de acusar". (Clique aqui)

Caro Carrossel

O SBT foi condenado ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais coletivos por fazer merchandising direcionado ao público infantil na novela Carrossel. Segundo o juiz de Direito Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª vara da Fazenda Pública de SP, a "emissora valeu-se da ingenuidade, da falta de perspicácia e da imaturidade do público infantil para dele se aproveitar economicamente". O processo teve início depois de procedimento administrativo promovido pelo Procon/SP, com contribuição valorosa do Instituto Alana. (Clique aqui)

Imunidade de jurisdição

A 2ª seção do STJ retoma amanhã o julgamento de recurso que definirá se há imunidade de jurisdição quando o ato é praticado dentro do território brasileiro, afrontando potencialmente direitos de dignidade da pessoa humana. O processo é relatado pelo ministro Salomão, que deu provimento ao recurso para afastar a imunidade da Alemanha, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que o feito tenha prosseguimento. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Buzzi. (RO 60)

Litispendência

O TSE extinguiu recurso contra expedição de diploma que versava sobre os mesmos fatos, as mesmas partes e as mesmas provas de ação de investigação judicial eleitoral já julgada improcedente. De tal modo que deu provimento a recurso interposto contra decisão que inapropriadamente havia cassado os diplomas de Elídio Araújo de Queiroz e Reginaldo Rodrigues de Souza, prefeito e vice de Jardim de Piranhas/RN, respectivamente. O escritório José Delgado & Dutra Advogados atuou no caso em favor do alcaide e seu substituto. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em texto rico, construído a partir de vasta pesquisa bibliográfica, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto discorre sobre "O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas" (Gazeta Jurídica – 372p.). Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de três exemplares, gentileza do autor para nossos leitores. (Clique aqui)

Protesto

Os advogados paraenses farão na próxima quinta-feira, 10, um protesto em defesa do Poder Judiciário. Na pauta das manifestações : a falta de infraestrutura nas comarcas do interior e a ausência de convocação de juízes e servidores aprovados em concurso do TJ/PA no ano passado. O movimento, dizem, irá acontecer em frente aos fóruns de Belém e das comarcas do interior. (Clique aqui)

Alpargatas

O time in house da J&F, liderado por Khalil Kaddissi e Luiz Henrique Carvalho de Vieira Gonçalves, elaborou toda a operação de compra da Alpargatas – gestora das marcas globais, Havaianas, Mizuno, Timberland e Osklen. O montante da negociação alcançou R$ 2,6 bi e transferiu da Camargo Corrêa para a J&F 44,12% do capital total da empresa. O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados assessorou a Camargo Corrêa na operação. A negociação foi finalizada no dia 22 de novembro e aprovada pelo Cade na última quinta-feira.

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Apoiadores Migalhas

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Outros tempos

Em "Migalhas de Joaquim Nabuco - Vol. II", o leitor fica conhecendo uma incrível história do começo do século passado, quando São Paulo, a cidade que não para, parou para receber Joaquim Nabuco. Voltando à Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, o orador da abolição foi recebido com festa, como nunca antes se viu. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Ana Paula Ribeiro Ferreira da Costa analisam, em texto histórico, os 450 anos do notariado brasileiro. (Clique aqui)

Voto em papel

O advogado Milton Córdova Júnior explica em que medida um eventual retorno do voto em cédula eleitoral representará o resgate à democracia para milhões de brasileiros excluídos das eleições. (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC

Sobre o incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC, a advogada Karen Ebaid, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, alerta : "conjunto de mudanças processadas no sentido de garantir o direito de defesa no procedimento da desconsideração da personalidade jurídica pode dar a impressão de que o novo Código se preocupou com a segurança patrimonial dos sócios, mas a realidade pode não ser esta". (Clique aqui)

Violência doméstica e familiar

O advogado Mário Luiz Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Advogados) discorre sobre as diversas manifestações da violência doméstica e familiar e pontua que a lei Maria da Penha, ao definir e especificar as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, permitiu uma tipificação mais eficiente dos crimes já previstos em legislação. (Clique aqui)

Direito do consumidor

Embora o Judiciário venha tentando reduzir a chamada "indústria das indenizações", o número de processos movidos contra empresas com base nas disposições do CDC é cada vez maior. O advogado Pedro Miguel A. Oliveira, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, trata da importância da revisão de contratos a fim de reduzir indenizações a consumidores. (Clique aqui)

Lava Jato

Em entrevista ao Estadão, Leandro Falavigna (Torres|Falavigna Advogados), advogado do engenheiro Mário Lucio de Oliveira, absolvido das acusações de lavagem de dinheiro na Lava Jato, afirma que "o juiz Sergio Moro não é este tal justiceiro" que tanto se fala. (Clique aqui)

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Exame de Ordem

A festejada Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo conquistou o 7º lugar entre as instituições de ensino jurídico do Estado de SP no ranking do "XVII Exame de Ordem da OAB". De acordo com o ranking geral, a Faculdade teve um índice de aprovação de 60,00% com 311 alunos inscritos no exame.

A hora é agora

Eis a chance de aumentar seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 8 de dezembro de 1957, em sessão solene comemorativa do Dia da Justiça, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros no Fórum Rui Barbosa, na cidade de Salvador/BA, foram condecorados com a "Cruz do Mérito Judiciário" os desembargadores Álvaro Clemente de Oliveira, do Tribunal de Justiça do mesmo Estado, e Virgílio Dantas, antigo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Estiveram presentes à sessão, entre outros, o governador do Estado, Dr. Antônio Balbino, e o (!?!) presidente da Corte Suprema do Japão, Kotara Tanaka. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Princípio da Legalidade Penal" (Del Rey – 210p.), de Antônio de Padova Marchi Júnior, promove uma análise reflexiva sobre a origem e o desenvolvimento histórico da legalidade e reforça o protagonismo do princípio na aplicação do Direito Penal. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Acontece, no próximo dia 17, o lançamento das obras : "2.243 Questões para Concursos Públicos", de Thale Ferri Schoedl ; "Apostilado de Direito Civil – Parte Geral", de Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana ; e "Noções Gerais dos Registros Públicos para Concurso", de Alberto Gentil de Almeida Pedroso. O evento será em SP (rua Conde de Pinhal, 80), às 19h. (Clique aqui)

A Editora Lex acaba de lançar o livro "Previdência em Tempo de Reformas", coordenado por Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Marco Aurélio Serau Jr. e Melissa Folmann. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, Mauricio Portugal Ribeiro, da banca Portugal Ribeiro Advogados, palestra sobre "Mudanças no marco legal brasileiro de concessões e PPPs capazes de melhorar o ambiente de negócios", durante o "Seminário sobre mitigação de riscos em concessões de infraestrutura", no RJ. (Clique aqui)

Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, palestra hoje sobre "O princípio do tratamento nacional na visão do Direito Administrativo brasileiro", no painel "O investimento estrangeiro : aspectos gerais", durante o seminário "Investimentos Estrangeiros – Aspectos do Marco Jurídico Nacional e Internacional”, em Brasília. (Clique aqui)

Amanhã, Daniel Báril e Guilherme Feijó, da banca Silveiro Advogados, falam sobre "Recuperação Judicial", no Auditório da Universidade Caxias do Sul, em Canela/RS. O evento é gratuito e não é necessária inscrição prévia.

Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira, Eduardo Maneira, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, palestrarão durante o "XII Congresso Nacional de Estudos Tributários", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, de 9 a 11/12, em SP. (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "Arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública", durante o "I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", dia 10/12, às 16h, no RJ. (Clique aqui)

Confraternização

Hoje, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove o "9º Jantar Anual de Confraternização", às 20h, em SP. O evento será marcado pela comemoração dos 15 anos do Instituto e contará com um leilão silencioso de obras de arte para a arrecadação de fundos. (Clique aqui)

Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30, e na unidade Barra, às terças e quintas-feiras, das 19 às 23h. (Clique aqui)

Previdência

Hoje, a Comissão de Previdência Complementar da OAB/RJ realiza o seminário "Previdência Complementar Fechada em Debate", no auditório da CAARJ (av. Mal. Câmara, 210, Centro, RJ). Durante o evento serão debatidos temas atuais da previdência complementar, tais como fomento, incentivos aos instituidores, precificação de ativos e passivos e a jurisprudência nos Tribunais Superiores.

Constitucional

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Constitucional", realizado pela PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão. O curso proporciona o estudo aprofundado de temas do Direito que se relacionam com a Constituição, tais como a Constituição no século XXI ; a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional brasileira. (Clique aqui)

Processo

No dia 12/12, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Processo Administrativo Previdenciário", em BH. (Clique aqui)

Online

A Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF segue com inscrições abertas para o curso online "O projeto de lei de repatriação de ativos lícitos não declarados e o novo modelo de troca de informações globais". (Clique aqui)

ICMS

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Importantes alterações na legislação do ICMS", que acontece dia 16/12, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Novidades sobre o novo Código de Processo Civil - Estudo de temas relevantes de Processo Civil, tendo por base o novo CPC", realizado pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. (Clique aqui)

Oficial de chancelaria

O IOB Concursos preparou um curso para o cargo de Oficial de Chancelaria que cobre 97% do edital do concurso público do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. A metodologia é simples e direta, oferecendo um plano de estudo para não perder nenhuma disciplina até o dia da prova, além de simulados, questões e orientação de aprendizagem. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza os cursos "Negócios jurídicos processuais" (clique aqui), dia 11/12 ; e "O agravo de instrumento no novo código de processo civil" (clique aqui), dia 14/12, ambos em SP.

LC 150/15

A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, do escritório Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law, discorre sobre o Sistema Único de Arrecadação – Simples Doméstico, instituído pela LC 150, que unificou a arrecadação tributária e previdenciária decorrente das relações do trabalho doméstico. Veja o que acontece na prática com o Sistema disponibilizado pelo governo através do e-Social, e conheça mais detalhadamente sobre os encargos tributários e previdenciários unificados, suas alíquotas, base de cálculo e responsabilidades, assistindo as aulas 15 (clique aqui) e 16 (clique aqui), do curso "A LC 150 de 2015 que regulamentou o trabalho doméstico", da Escola Nacional De Direito. (Clique aqui)

Café contábil

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o curso "Café Contábil : Retenções na Fonte de IR, PIS, COFINS e CSLL - Aspectos Relevantes - Em parceria com o SINDICONT", amanhã, em SP. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra : Carlos Roberto Cavalcante, de Luziânia/GO, ganhou o título "Um Esboço das Biografias : A Liberdade de Expressão, a Personalidade e a Constituição de 1988" (Almedina –184p.), de Eduardo Lasmar Prado Lopes, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ ; Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados ; Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados ; Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto Advogados ; Andreia Lima, do escritório Albino Advogados Associados ; Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto & Cury Advogados ; Américo Angélico Sociedade de Advogados ; Rui da Silva Santos, da FGV DIREITO SP ; Luiz Augusto Módolo de Paula, Procurador do Município de São Paulo ; Printec Comunicação ; Fernando Teixeira ; Paulo Roberto Pires de Oliveira ; Deandréia Gava Huber ; Ednaldo Gamboa ; Mauro Abramvezt ; José Fernandes da Silva ; Carlos Cavadas ; Fabio Mantovani ; Julio Yamamoto.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Andorinha
BA/Caetité
BA/Queimadas
ES/Presidente Kennedy
GO/Flores de Goiás
GO/Piranhas
MG/Barra Longa
MG/Botelhos
MG/Presidente Bernardes
MG/São Sebastião do Maranhão
MT/Marcelândia
PI/Arraial
PI/Paulistana
PI/São Miguel do Tapuio
PR/Ubiratã
RN/Tangará
SP/Iaras

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"2 Killers Were Radicals A Long Time, F.B.I. Says"

The Washington Post - EUA

"Court says no to guns case"

Le Monde - França

"Régionales: la poussée historique du FN"

Le Figaro - França

"Face au FN, gauche et droite cherchent la riposte"

El País – Espanha

"La oposición promete gestionar con cautela el fin del chavismo"

Público - Portugal

"Juízes chumbam compra do autódromo do Estoril pela Câmara de Cascais"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron faces pressure to act on flood chaos"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"A Dilma, Temer diz ser ´vice decorativo´ e ´menosprezado´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em carta, Temer acusa Dilma de mentir e sabotar o PMDB"

O Globo - Rio de Janeiro

"Carta com queixas de Temer a Dilma agrava crise"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Temer reage à investida de Dilma"

Correio Braziliense - Brasília

"PMDB é o grande mistério na guerra do impeachment"

Gazeta do Povo - Paraná

"O jogo"

Zero Hora - Porto Alegre

"O que parou a capital"

O Povo - Ceará

"´A senhora não confia em mim´"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Divisão do PMDB atrasa comissão do impeachment"

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Apoiadores :

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· Advocacia Gonçalves Coelho

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Fomentadores :

· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
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