Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.950

Segunda-feira, 19 de setembro de 2016 - Migalhas nº 3.950 - Fechamento às 10h44.

 

"De nada valem contra a tática e a disciplina moderna esses turbilhões do desespero ou do entusiasmo ; é preciso o sacrifício de um longo tirocínio."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Uma imagem por mil palavras ?

A denúncia contra Lula foi o ponto alto, juridicamente falando, da semana passada. Questionou-se o uso midiático do PowerPoint. Aliás, virou motivo até de chacota o slide em que o nome de Lula, ao centro, era rodeado de mensagens, algumas inéditas no Direito Penal, como "expressividade". O objetivo era claro : carimbar Lula como "culpado". Independente de ser ou não culpado, o fato é que o jogo de imagens de Deltan Dallagnol e cia não é novidade na terra de Tio Sam. E por lá, interessante notar, a banalização do uso de PowerPoint pela acusação é muito criticada. Entenda nas próximas migalhas. (Clique aqui)

Denúncia por PowerPoint

Em 2014, o jornalista Ken Armstrong, vencedor de um prêmio Pulitzer (o Oscar do jornalismo) e integrante do The Marshall Project – que trata do sistema de Justiça Criminal americano –, expôs a realidade por trás de slides de PowerPoint que promotores ianques utilizam nos julgamentos : as Cortes dos EUA teriam revertido condenações criminais porque os representantes do parquet violaram as regras de "fair argument" com PowerPoints. Estratagemas como o uso da palavra "GUILTY" (culpado), em letras vermelhas de sangue sobre a foto do acusado, e o famoso alvo com o rosto do réu e várias acusações sendo apresentadas com setas direcionadas ao centro do slide são comuns (qualquer semelhança é mera coincidência). O repórter deu destaque às invertidas que este tipo de atitude vem sofrendo nos tribunais. "Como regra geral, as Cortes não querem promotores expressando suas opiniões pessoais para um júri ; eles deveriam formular seus argumentos com base no que as evidências mostram." Enfim, não temos provas, mas temos convicção de que a questão ainda vai gerar intensos debates no Judiciário nacional. (Clique aqui)

Ver para crer

O uso de "sofisticados" meios visuais nos tribunais teria se popularizado nos últimos anos, graças a pesquisas com relação ao poder do "show-and-tell" (mostrar e contar). De acordo com a publicação, uma empresa de consultoria em julgamento afirma que quando advogados oferecem uma informação aos jurados verbalmente, apenas 10% mantêm os dados em mente. Mas se os profissionais fornecem o conteúdo também visualmente, a taxa cresce para 65%. Ocorre, no entanto, que os promotores de lá estão exagerando na dose. E por aqui ? Com a palavra, Sérgio Fernando Moro, a quem foi endereçada a denúncia. (Clique aqui)

Lula X Parquet

CNMP indefere pedido de Lula contra procuradores da Lava Jato. A defesa do ex-presidente pedia que os procuradores se abstivessem de usar a estrutura e recursos do MPF para "manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob atribuição dos mesmos". Ao negar o pedido, o conselheiro Valter Shuenquener destacou que o CNMP não é órgão estatal de censura prévia de membros do MP e que a relevância da liberdade de manifestação do pensamento em um Estado Democrático de Direito não recomenda a adoção de medidas cautelares a ela contrárias. (1.00722/2016-20)

Teori na prática

Janot reafirma o que desdisse o ministro Teori : que a defesa de Lula tenta embaraçar as apurações. A afirmação consta em parecer enviado ao STF no processo em que a defesa de Lula solicita que as investigações contra ele tramitem no Supremo. (Clique aqui)

Papel das Supremas Cortes

O ministro Luís Roberto Barroso cumpre agenda internacional esta semana. No sábado, falou em Washington, em reunião do escritório Arnold & Porter, onde trabalhou no final da década de 80. Na 5a feira, participa de debate com o ministro da Suprema Corte ianque Stephen Breyer sobre descriminalização da maconha. E, na sequência, representa o STF no Seminário Constitucionalismo Global, na Universidade de Yale, que reúne juízes de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais de diversos países do mundo. Como de outras vezes, Migalhas publica com exclusividade a versão em português das notas do ministro sobre "O papel das Supremas Cortes nas Democracias Contemporâneas". Na interessante reflexão, o ministro pondera que as "Cortes constitucionais não devem ser nem excessivamente tímidas nem tampouco arrogantes. Devem ser capazes de captar o sentimento social, mas não podem ser populistas." Confira, como já dito, com exclusividade, clique aqui.

Esclarecimento

Após causar revolta em pais ao dizer que "os ministros não são autistas", ministra Cármen Lúcia pede desculpas em nota. Confira. (Clique aqui)

Advocacia - Ministério do Trabalho

Portaria (1.081/16) regulamenta as prerrogativas da advocacia no âmbito do ministério do Trabalho. (Clique aqui)

Socioafetiva x biológica

O STF deve julgar na próxima quarta-feira, 21, RE no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. O recorrente alega que a decisão proferida pelo STJ, ao preferir a paternidade biológica em detrimento da socioafetiva, não priorizou as relações de família. O Supremo decidirá se tal entendimento teria afrontado o artigo 226 da CF. A relatoria do RE, que é o primeiro item da pauta, é do ministro Fux. (RE 898.060)

Correção monetária – FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, da 1ª seção do STJ, excluiu a chancela de recurso representativo de controvérsia do REsp 1.381.683, que discutia a possibilidade, ou não, de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. Na decisão de cancelamento, o ministro afirmou que não há, no recurso, prequestionamento, tampouco a caracterização de divergência jurisprudencial. A propósito : no STF, o tema está sub judice na ADIn 5.090, relator ministro Barroso. (Compartilhe)

Cuidado !

Sobre o tema da nota anterior, interessante notar que volta e meia circulam pela internet informações equivocadas da imprensa (corroboradas por declarações de advogados desavisados) dizendo que o Supremo já decidiu a questão (Clique aqui).

Malhando na Justiça

A 3ª turma do STJ proveu recurso especial interposto por Vertical Empreendimentos e Academias Cia Athletica Ltda. contra o registro da marca "Athletica Companhia de Ginástica". A Companhia Athletica, uma das maiores redes de academia de ginástica do país, insurgiu-se contra decisão do TRF da 2ª região que consignou que a marca da recorrida foi concedida dentro dos parâmetros legais revestidos da suficiente distintividade. Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy, é incontroverso que as empresas atuam no mesmo ramo de negócios ; que as recorrentes depositaram junto ao INPI, em 1995, pedidos de registro para a marca Companhia Athletica, concedidos em junho de 1998, com a ressalva da não exclusividade apenas do termo "companhia" ; ao passo que a recorrida depositou o pedido de registro para a marca mista Athletica Companhia de Ginástica perante INPI em 1998, que foi deferido com a ressalva sem direito ao uso exclusivo dos elementos normativos. No caso, o próprio INPI manifestou-se pela procedência dos pedidos das recorrentes sob argumento de que as expressões "Companhia Athletica" (com "h") e "Athletica Companhia de Ginástica" seriam sim passíveis de confusão, até mesmo porque são utilizadas para sinalizar serviços idênticos. Ao analisar se a anterioridade dos registros da marca Companhia Athletica concedida às recorrentes lhes dá o direito de uso exclusivo da expressão, importando na declaração da nulidade de registro da Athletica Companhia de Ginástica, concedido posteriormente, a relatora Nancy Andrighi citou o art. 129 da lei de propriedade industrial (9.279/96), que assegura ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional. A decisão foi unânime. (Compartilhe)

Ministério Público - Prazo

A intimação do MP, realizada em audiência, determina o início do cômputo do prazo para recorrer ou o lapso recursal somente se inicia com a remessa dos autos com vista à instituição ? Tema será decidido em repetitivo pela 3ª seção do STJ, em recurso relatado pelo ministro Schietti. (Clique aqui)

Vermelho demais

Vigilantes do Peso não terá de indenizar trabalhadora por exigir manutenção do peso corporal durante o contrato de trabalho. Decisão é da 4ª turma do TST, que rejeitou recurso da empregadora por entender que não houve, por parte da empresa, prática discriminatória vedada pela lei. (Clique aqui)

Modernidade

Aplicando por analogia o novo CPC, juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias, da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Foz do Iguaçu, utilizou o Whatsapp para contato com uma vítima de agressão doméstica, atualmente residente nos EUA, e realizou audiência por videoconferência no Skype. (Clique aqui)

Evento – Reestruturação de dívidas

Se em tempos de crise sempre surgem oportunidades únicas, quais as que estão no horizonte para os escritórios com o boom da recuperação judicial ? Descubra no evento "Reestruturação de dívidas : oportunidades, dificuldades e alterações na lei", que acontece em SP, dia 3 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se já ! (Clique aqui)

Vasp

Será liberado hoje, durante a abertura da 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, o alvará da terceira fase de pagamentos de dívidas trabalhistas da extinta Vasp. Serão aproximadamente R$ 70 mi distribuídos entre cerca de 1.900 ex-funcionários da empresa, falida desde 2008. Na primeira fase, foram distribuídos R$ 280 mi a 5 mil trabalhadores, e na segunda foram R$ 56 mi a outros 1.700 ex-empregados da companhia.

Desbloqueio de bens

Marcelo Odebrecht pediu ao STF nesta sexta o desbloqueio de seus bens, retidos desde agosto por decisão do TCU. No mesmo MS, recorreram ao tribunal os ex-executivos ligados à Odebrecht César Ramos Rocha, Márcio Faria e Rogério Araújo. O MS está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, que, neste mês, assinou despachos determinando o desbloqueio dos bens das pessoas jurídicas Odebrecht e OAS.

Zelotes

MPF denuncia Michel Lenn Ceitlin, presidente da Mundial, e Paulo Ricardo de Moraes Machado, diretor, pelos crimes de corrupção e organização criminosa em suposto esquema investigado pela Zelotes. Foram denunciados também José Ricardo da Silva (conselheiro do Carf à época dos fatos), Edison Pereira Rodrigues (advogado e ex-presidente do Carf), Adriana Oliveira e Ribeiro (advogada e conselheira suplente), Anderson Cerioli Munaretto (advogado) e Casimiro de Andrade Emerim (delegado aposentado da PF).

Uber – SP

O Comitê Municipal de Uso do Viário, da secretaria municipal de transportes de SP, decidiu, por meio da resolução 10/16, publicada no Diário Oficial sexta-feira, proteger os dados de empresas de transporte individual privado, como o Uber. No entanto, um dia depois, o prefeito Fernando Haddad recuou, afirmando que é irregular a resolução e que a norma não tem validade "até que seja ouvida a Comissão Municipal de Acesso à Informação". (Clique aqui)

Recurso de revista - Honorários

Por contrariedade às súmulas 219 e 319 do TST, a 2ª turma da Corte trabalhista conheceu e deu provimento a recurso de revista interposto por uma empresa para excluir o pagamento referente aos honorários advocatícios, no importe de 30% do valor da condenação. "Extrai-se dos autos que o reclamante não se encontra assistido por sindicato da categoria profissional que o representa. Desse modo, se ausente tal requisito, é indevida a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios." O escritório Albuquerque Pinto Advogados atuou na causa em favor da empresa. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Negada prisão domiciliar a advogado preso em instalações consideradas condignas. (Clique aqui)

2 - CNJ - Faltas de servidor grevista não podem ser lançadas como injustificadas. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Nomes da mãe biológica e da mãe socioafetiva podem coexistir no mesmo registro civil. (Clique aqui)

4 - TJ/RN - Fabricante de moto deve indenizar por interromper fornecimento a concessionária que tratava como revenda. (Clique aqui)

5 - TRT da 18ª região - Heinz deve indenizar ex-motorista que foi colocado em "lista discriminatória". (Clique aqui)

6 - SP - Advogado pede que TJ adote medidas de acessibilidade para deficientes físicos. (Clique aqui)

7 - MinC - Portaria prevê obrigação de pessoas físicas e jurídicas em estabelecerem procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. (Clique aqui)

Migas sumulares

1 - TRT da 8ª região publica sete novas súmulas. (Clique aqui)

2 - TRT da 4ª região tem 11 novas súmulas. (Clique aqui)

3 - TRF da 4ª região edita nove súmulas sobre improbidade administrativa, direito à saúde e questões salariais. (Clique aqui)

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Comercialização de arte - Lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Os advogados Ricardo Lima Melo Dantas, Celso Cordeiro de Almeida e Silva e Marco Aurélio de Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) detalham portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional que visa combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, prevendo, entre outras ações, que comerciantes e leiloeiros comuniquem ao COAF diversas operações de comercialização de antiguidades e obras de arte de qualquer natureza. (Clique aqui)

Cotas para negros

O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, trata da lei das cotas para negros em concurso público e os mecanismos legais para a verificação desta condição declarada pelos próprios candidatos. (Clique aqui)

Telecomunicações

Ao abordar o custo da regulação das telecomunicações, o advogado Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, afirma que o setor assiste a seu pior momento desde a regulação trazida pelas leis 9.295/96 e 9.472/97. (Clique aqui)

Bebida e direção : não !

"Equivoca-se quem pensa que a maior punição para alguém que bebe e dirige é o fato dele sofrer pesada multa e a perda da carteira de motorista." O advogado Luiz Flávio Filizzola D´Urso, da banca D´Urso e Borges Advogados Associados, alerta aos motoristas sobre os riscos de beber e dirigir e as penalidades impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro. (Clique aqui)

Contratação de estrangeiros

Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Cássio Mortari (Gaiofato e Galvão Advogados Associados) abordam os requisitos e procedimentos para contratação de estrangeiros por empresas brasileiras. (Clique aqui)

Direito Penal

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam o caso em que uma criança foi morta ao beber achocolatado contaminado por veneno para matar ratos. Há crime ? Qual ? Quem é autor ? Veja as considerações. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

IBA

Iniciou-se ontem em Washington a Conferência Anual do IBA. Mais de 5 mil advogados de todo o mundo estarão reunidos até o próximo dia 23 para participar do mais importante evento da advocacia internacional. São 200 conferências. (Clique aqui)

Criptografia

Três agências de notícias americanas apresentaram queixa contra o FBI para entender como o governo foi capaz de superar a criptografia do iPhone sem ajuda da Apple. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

TV

A espanhola Telefônica se desfez de seu canal de TV aberta Telefe, na Argentina. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria tomar seu tempo em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 19 de setembro de 1953, tomou posse como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros o ministro Luiz Gallotti, e como vice-presidentes os desembargadores José Duarte Gonçalves da Rocha e Julio de Oliveira Sobrinho. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Moderação Sancionatória" (Quartier Latin – 170p.), o advogado Eduardo Perez Salusse, da banca Salusse Marangoni Advogados, trata da problemática do processo administrativo tributário que outorga poderes ao órgão julgador para reduzir ou relevar penalidades tributárias pecuniárias. O autor oferece aos migalheiros dois exemplares da obra. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da coleção "Tratado de Direito Empresarial" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais), coordenada pelo professor Modesto Carvalhosa, de Carvalhosa e Eizirik Advogados. O volume I foi escrito pelo advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados. O evento será em SP (rua João Maria Lisboa, 1.139), das 17 às 21h. (Clique aqui)

A Trevisan Editora e o autor Eduardo Salomão Neto lançam o livro "O Trust e o Direito Brasileiro". Na obra, o advogado estuda o instituto desde suas origens medievais, passando em seguida a expor seu regime jurídico nos países da Common Law. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Raquel Novais e Carlos José S. da Silva, o "Cajé", do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participam hoje, em SP, do fórum de debates "O exercício da advocacia no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Perspectivas e análises da advocacia sobre o Carf". O evento é promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, entidade presidida por Cajé, que fará a abertura da discussão, em parceria com a EAGU, FIESP, IASP, MDA e OAB/SP. Raquel Novais participa do debate sobre as atribuições do Carf, sua relevância, composição, mudanças recentes e repercussão de seus julgamentos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail. (Clique aqui)

Hoje e amanhã, Raul Murad Ribeiro de Castro, de Denis Borges Barbosa Advogados, lecionará sobre "Contratos de Propriedade Intelectual" no curso de pós-graduação Especialização em Direito dos Contratos II, no Instituto de Direito da PUC-Rio.

Amanhã, Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, participa na qualidade de debatedor durante o evento "VII SIPID", no RJ. Sua exposição será no Painel 1, sobre o tema "Litigância jurídica em PI no Brasil ; Tendências e Fundamentação". Na ocasião será prestada uma homenagem ao sócio fundador Denis Borges Barbosas. (Clique aqui)

Germano Ferraz Paciornik e Renata Almeida Alves, da banca Trajano Neto e Paciornik Advogados, serão palestrantes do evento que terá como tema "Recuperação Judicial - Aspectos gerais e para micro e pequenas empresas", no próximo dia 21, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

No próximo dia 26, Kleber Zanchim, da banca SABZ Advogados, participa do seminário "Atualidades na Regulação dos Negócios Imobiliários", sobre o tema "Compliance em Negócios Imobiliários", em SP. (Clique aqui)

Ana Carolina Monguilod e Edison Carlos Fernandes, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, participam do evento "Troca Internacional de Informações Tributárias", que acontece dia 7/10, das 9 às 11h, em SP. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até dia 6/10. (Clique aqui)

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá apoia a conferência anual da IBA, que acontece até dia 23/9, em Washington, EUA, e promoverá durante o evento o Arbitration Dinner, que contará com a presença do presidente do Centro, Carlos Forbes, da secretária-geral, Eleonora Coelho, e da secretária geral adjunta, Patrícia Kobayashi.

Mulher Advogada

Nos dias 29 e 30/9, será realizada a "I Conferência Estadual da Mulher Advogada", em Porto Velho/RO. A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, apresentará o tema "O protagonismo da mulher advogada na sociedade. Os desafios e as novas perspectivas profissionais". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às sextas, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h30, na unidade do Centro. (Clique aqui)

Compliance jurídico

Em SP, dia 22/9, o Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico - Ferramenta Estratégica Corporativa". (Clique aqui)

Compliance anticorrupção

A LEC - Legal, Etthics & Compliance está com inscrições abertas para o curso de "Compliance na Indústria Farmacêutica e Saúde", que acontece de 26/9 a 18/11, em SP. (Clique aqui)

Direito Marítimo

De 26 a 29/9, em SP, a AASP promove o curso "Prática de Direito Marítimo". (Clique aqui)

Prática

A Editora Lex promove o curso "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)", dia 27/9, no RJ. (Clique aqui)

Direito e Tecnologia

No dia 28/9, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) promove o "VII Colóquio de Direito e Tecnologia : Anonimato na Internet, Privacidade e Liberdade de Expressão", em Brasília. (Clique aqui)

Bloco K

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove em SP, dia 29/9, o curso "Bloco K no SPED Fiscal - Novo Leiaute - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - com exemplos práticos e validações no PVA". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

Em SP, dias 29 e 30/9, acontece o "6º Congresso Compliance", realizado pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

Debate

No dia 8/10, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "3º Encontro sobre Direitos Humanos". Esta edição terá o tema geral "Estado Laico, diversidade cultural e direitos humanos". As inscrições para o evento deverão ser realizadas entre os dias 26/9 e 5/10. (Clique aqui)

Advogados trabalhistas

Em 9/9, houve a eleição da nova diretoria da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT de SP (gestão 2016/18), ocorrida em Gramado/RS, no bojo do "XXXVIII CONAT – Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas", que contou com a presença de mais de mil advogados, de 23 Estados e do Distrito Federal, tendo sido eleito como presidente o advogado paulista Roberto Parahyba de Arruda Pinto.

Prêmio MDA – Medalha

O Prêmio MDA foi criado pela atual diretoria, com o propósito de premiar o Advogado que, no ano da premiação, destacar-se como defensor das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia no país. O prêmio será concedido anualmente, por uma Comissão Julgadora composta por sete membros. A comissão deste ano, que representa a primeira edição, é formada por : Rodrigo R. Monteiro de Castro – presidente do MDA ; Marcelo Knopfelmacher – presidente do Conselho ; Sérgio Rosenthal – ex-presidente ; Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes – ex-presidente ; Marcos da Costa – conselheiro ; José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - conselheiro ; Leonardo Sica – conselheiro. A Comissão remeterá Cartas Convite a advogados, magistrados, professores, parlamentares, reguladores, promotores e outros operadores. A definição do premiado ocorrerá no dia 13/10. E a entrega do Prêmio, em evento solene, no dia 22/11.

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra : A sortuda Renata Vanessa Jordán Machado, de SP, faturou o exemplar de "Licenciamento ambiental municipal" (Oficina de Textos – 192p.), de Andrea Cristina de Oliveira Struchel. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Heliópolis
ES/Mimoso do Sul
MG/Juatuba
PE/Iati
PE/Sirinhaém

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Agenda

  • Bahia

22/9/16 - 5° Congresso de Direito Empresarial Bahia

  • Distrito Federal

19/9/16 - Diálogos Estratégicos: Desafios e Perspectivas para o Saneamento Básico
23/9/16 - Curso de Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas
28/9/16 - Processo Administrativo e Improbidade Administrativa
28/9/16 - Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência e Respectivos Cálculos no Serviço de Público
28/9/16 - VII Colóquio de Direito e Tecnologia: Anonimato na Internet, Privacidade e Liberdade de Expressão
3/10/16 - Matemática Financeira para Advogados

  • Paraná

26/9/16 - Como Advogar para o Reclamante

  • Rio de Janeiro

21/9/16 - Como Advogar em Direito Imobiliário e Prática de Direito Imobiliário – Avançado (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses)
23/9/16 - Ações Revisionais de Benefícios (Incluindo Modelos de Petições)
23/9/16 - Português Jurídico e Redação Forense para Operadores do Direito
27/9/16 - Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)

  • São Paulo

19/9/16 - A Cordialidade Forense
19/9/16 - A Reforma da Previdência Social : Como Ficam as Aposentadorias, Pensões e o Direito Adquirido
19/9/16 - Oratória e Comunicação Eficaz Como Ferramenta para Atuação do Advogado
19/9/16 - Recursos no Novo Código de Processo Civil
19/9/16 - Atualidades Relevantes de Direito Empresarial
20/9/16 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Curso Avançado)
21/9/16 - Tudo sobre Marcas
21/9/16 - Recuperação de Créditos Tributários - Federais e Estaduais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ICMS)
22/9/16 - Compliance Jurídico - Ferramenta Estratégica Corporativa
22/9/16 - Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT)
23/9/16 - Gestão para Assessorias e Departamentos Jurídicos
23/9/16 - Tutela de Evidência em Ações Previdenciárias - Afastamento Judicial dos Efeitos da MP 739/16 e Revisão RMI Inclusão
24/9/16 - Substituição Tributária aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)
24/9/16 - Curso de Oratória e Argumentação Jurídica para Advogados, Gestores e Estudantes
26/9/16 - Prática de Direito Marítimo
26/9/16 - Recurso de Revista no Processo do Trabalho: Teoria e Prática
26/9/16 - Compliance na Indústria Farmacêutica e Saúde
27/9/16 - Garantias Bancárias
28/9/16 - Cuidados na Elaboração dos Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Cível À Luz do Novo CPC
28/9/16 - Aviação Civil
29/9/16 - 6º Congresso Compliance
29/9/16 - Contratos Societários para a Realização de Negócios
29/9/16 - VII Congresso Paulista de Direito de Família: Primeiros Impactos do Novo CPC Para o Direito de Família e das Sucessões
29/9/16 - Bloco K no SPED Fiscal - Novo Leiaute - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - com exemplos Práticos e validações no PVA
30/9/16 - Sexta da Família : A Partilha de Cotas no Casamento
30/9/16 - Cálculos de Benefícios Previdenciários (Incluindo Modelos de Planilhas)



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Migalhas Clipping

CartaCapital

"A cruzada de Dallagnol"

IstoÉ Dinheiro

"Raia Drogasil: a estrela da Bolsa"

Veja

"Domingos Montagner - A trágica morte do galã da novela das 9"

IstoÉ

"Os alertas de FHC"

Época

"A convicção das provas"

The New York Times - EUA

"Bombs Built for Carnage Provide a Trove of Clues"

The Washington Post - EUA

"3 cases widen terror fears"

Corriere Della Sera - Itália

"L´ombra del terrore sul voto Usa"

Le Figaro - França

"Baisse des dépenses publiques: ce que propose la droite"

Clarín - Argentina

"Bajarán el tope de la suba del gas para comercios y pymes"

El País – Espanha

"´La corrupción nos costó tres millones de votos por actuar tarde´"

Público - Portugal

"O Alqueva acrescentou 340 milhões de euros à agricultura portuguesa"

Die Welt - Alemanha

"CDU in Berlin am Boden, SPD braucht neue Partner"

The Guardian - Inglaterra

"Rebel MPs face the axe, warn Corbyn allies"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Congresso articula volta da doação eleitoral de empresa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Federal do Rio passa USP no ranking universitário"

O Globo - Rio de Janeiro

"EUA elevam segurança depois de atentados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Transformação do Uber"

Correio Braziliense - Brasília

"Terror leva medo a Nova York antes de assembleia da ONU"

Gazeta do Povo - Paraná

"Repasse de verba estadual para Curitiba atende a critério político"

Zero Hora - Porto Alegre

"Construção civil dá sinais de retomada nos investimentos"

O Povo - Ceará

"Trânsito matou quase 10 vezes mais que dengue"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Saúde pública desafia candidatos a prefeito"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz

Escritórios :

· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
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