Terça-feira, 23 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.401

Quinta-feira, 19 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.401 - Fechamento às 10h33.

 

"Quem escolhe o momento exato economiza muito tempo."

Millôr Fernandes

Parto prematuro

Ministra Rosa Weber extinguiu processo em que o MBL – Movimento Brasil Livre pedia "desde logo a evidente inelegibilidade" de Lula. Para a ministra, o pedido foi genérico e prematuramente formulado, já que foi apresentado antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas. (Clique aqui)

Maomé e a montanha...

Na última semana, juíza de Curitiba negou pedidos de entrevistas com Lula e afirmou que o ex-presidente está inelegível (clique aqui). Hoje, em artigo na Folha de S.Paulo, o ex-presidente crítica a decisão e faz duras críticas ao Judiciário.

Foi dada a largada

Como se sabe, amanhã têm início as convenções partidárias. Façam suas apostas.

Lava Jato

TRF-4 condena a jornalista Cláudia Cruz (esposa de Cunha) por manter depósitos não declarados no exterior. Pena: dois anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos. (Clique aqui)

Lava Jato – II

No mesmo processo, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, absolvido em 1º grau, teve o recurso do MPF julgado procedente pelo tribunal. Pena: 12 anos e 8 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Luta

Sancionada ontem no RJ lei que institui no calendário oficial do Estado o Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra, a ser celebrado em 14 de março. (Clique aqui)

Vazio

Quatro meses depois e a pergunta permanece: quem matou Marielle?

Polêmica

Uma entrevista da ministra aposentada Eliana Calmon está dando o que falar. Ao jornal Estado de Minas, Calmon afirmou que a "Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT". Em resposta, Anamatra e Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho do Brasil classificaram de "mentirosa" a afirmação e ainda completaram: "a diversidade de pensamento no âmbito de um ramo do Judiciário não pode placitar críticas irresponsáveis e preconceituosas, como as de hoje, sob pena de agredir a própria independência técnica dos magistrados". (Clique aqui)

Polêmica - II

À TV Migalhas, Eliana Calmon afirmou há alguns meses que "a Lava Jato não vai chegar ao Poder Judiciário". "É muito difícil punir juiz, não é fácil", destacou a ex-corregedora nacional de Justiça. (Clique aqui)

#@¨%&*+

MP/SP divulgou nota contra declaração do pré-candidato à presidência Ciro Gomes, que criticou promotora que determinou a abertura de inquérito para apurar suposto crime de injúria racial de Gomes. Na nota, o MP/SP afirma que os termos utilizados pelo pré-candidato são "completamente inapropriados". (Clique aqui)

Honorários

Advogado destituído durante execução tem exclusividade para negociar sucumbência. Para a desembargadora Maria Helena G. Póvoas, do TJ/MT, "o único que é legitimado para pactuar os valores relacionados aos honorários advocatícios é aquele titular do direito". (Clique aqui)

Criança - Dados pessoais

MP/DF instaurou inquérito civil público para investigar a forma como o YouTube trata os dados pessoais de crianças brasileiras que utilizam a plataforma. (Clique aqui)

Direito de imagem

Editora Panini não terá de indenizar criança por suposta utilização indevida de imagem no álbum de figurinhas da Copa de 2014. A decisão é do juiz de Direito Mario Chiuvite Júnior, da 22ª vara Cível de SP, ao considerar que a editora apenas vendeu o espaço publicitário a uma seguradora, não tendo responsabilidade sobre a imagem. A Panini foi representada pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Mãe, quero fazer xixi!

Em Santa Maria/DF, Lojas Americanas é condenada a indenizar cliente cuja nora foi obrigada a limpar o chão de uma das lojas após sua filha de cinco anos – neta da autora – urinar dentro do estabelecimento. Para o juízo do 2º JEC de Santa Maria, o comportamento do funcionário que a obrigou a limpar o chão foi "agressivo e desarrazoado levando em conta que o infortúnio se deu por ação involuntária de uma criança de cinco anos, ainda sem condições fisiológicas de conter suas necessidades". (Clique aqui)

Recesso forense - Prazos administrativos

Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou PL que determina a suspensão de prazos de processos administrativos durante o recesso do Judiciário. (Clique aqui)

Coisa de R$ 120 mi

Juiz de Direito, Alan Ide Ribeiro da Silva, de Tocantínia/TO, determinou a indisponibilidade patrimonial de R$ 120 mi de quatro advogados e dois escritórios em ação de improbidade administrativa relacionada ao pagamento de honorários advocatícios. (Clique aqui)

Crime do crime

Advogada que pediu R$ 200 mil para supostamente subornar um investigador de polícia e impedir prisão de casal que a contratou deve cumprir pena de mais de quatro anos de reclusão. A decisão é da juíza de Direito Vanessa Strenger, da 3ª vara Criminal de Barra Funda/SP. (Clique aqui)

Tabaco

JF/DF rejeita pedido de fabricante de tabaco para suspensão definitiva de norma da Anvisa (RDC 14/12) que proíbe o uso de aditivos em cigarros. Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, explica que "a decisão está alinhada com o consenso científico e com a decisão do STF. O mesmo deve ocorrer com os demais processos pendentes de julgamento". (Clique aqui)

Judiciário

Foi publicado no DJ-e ato do presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, declarando a perda do cargo dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares, condenados por corrupção passiva e homicídio, respectivamente. Com o trânsito em julgado das ações, comunicado recentemente pelo STF, foi determinada a perda dos cargos, cessados imediatamente os pagamentos administrativos, incluindo aposentadoria. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Cenário

O último dia antes do início da temporada de convenções partidárias tende a revelar em que pé estão as tentativas de alianças e a busca por apoios na corrida ao Planalto. (Clique aqui)

Infidelidade conjugal

Advogado Bernardo José Drumond Gonçalves (Homero Costa Advogados) discorre sobre condenação por infidelidade conjugal. (Clique aqui)

ICMS-ST

Recentemente, a SEFAZ/SP editou o comunicado CAT 6/18, no qual fixou sua orientação sobre as hipóteses em que haverá o ressarcimento do ICMS-ST para contribuintes paulistas. Advogado Thiago Garbelotti (Braga & Moreno Consultores e Advogados) trata do tema. (Clique aqui)

Contratos de distribuição

Os aspectos relevantes dos contratos de distribuição são discutidos pela advogada Giedre Brajato, do Madrona Advogados. (Clique aqui)

Mudança

Com o tema "As novas fontes do Direito são bem-vindas", Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) faz um paralelo, em artigo publicado no Correio Braziliense, entre a evolução da sociedade e do Direito em um momento que mudanças de padrões ocorrem numa velocidade cada vez maior. "O Direito vem se adaptando a essas mudanças brutais, refletindo a busca de segurança jurídica e soluções adequadas aos conflitos."

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  • Migalhas mundo

Tabagismo

Japão aprova lei que proíbe fumo em bares, restaurantes e espaços públicos. (MI – clique aqui)

Rastros digitais

Buscar por dados de localização de um indivíduo por meio das redes de telefonia celular exige ou não a existência de um mandado? A Suprema Corte dos EUA entende que sim e o advogado Ericson Scorsim (Meister Scorsim Advocacia) aborda a decisão. (MI – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Vale do Silício

O escritório Pinheiro Neto Advogados consolida sua presença pioneira no epicentro da inovação e inaugura unidade em Palo Alto, no Vale do Silício (Califórnia, EUA). A abertura reforça o papel da firma em conectar startups e grandes empresas de tecnologia ao mercado brasileiro e servirá de base para o já constante fluxo de advogados da banca na região. O sócio Raphael de Cunto será o responsável pela operação no Vale. (Clique aqui)

Trabalho

Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Informações em suas mãos

Para receber diariamente as melhores notícias jurídicas, políticas e econômicas é muito fácil: clique aqui e envie um whats com a palavra "mig". Com o WhatsApp Migalhas você tem o melhor conteúdo em suas mãos!

Fachadas

Os painéis de madeira na vertical realçam o desenho reto e moderno da fachada contemporânea do escritório de Florianópolis/SC. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

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IGTV

Já segue Migalhas no Instagram? Então confira nossos vídeos no IGTV, a "TV do Instagram". (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 19 de julho de 1943, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Desembargadores, convocada pelo desembargador Edgar Costa, com apoio do Governo Federal. O evento ocorreu no município do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e contou com a participação de delegados dos Tribunais de Justiça de todo o país. Teve como finalidade assentar normas exegéticas para a aplicação uniforme da nova legislação penal da República, composta pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Direito Cooperativo – Avanços, desafios e perspectivas" (Del Rey – 315p.), coordenada por Rodrigo Coelho de Lima, traz a visão de especialistas com vasta experiência no ambiente cooperativo, oferecendo elementos que contribuem para a segurança jurídica. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, o advogado Jorge Gonzaga Matsumoto, sócio do Bichara Advogados, participará do Encontro Regional da SESCON, em Araçatuba/SP. Na ocasião, Matsumoto ministrará o painel "Esclarecendo a Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, conduz amanhã o painel "Arbitragem Portuária e demais contratos de infraestrutura ", durante o "3º Congresso CAMESC de Arbitragem e Mediação", em Itajaí/SC. (Clique aqui)

Dia 9/8, Guilherme Carboni, sócio de Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, será palestrante no ciclo de palestras ASPI sobre o tema "Inteligência Artificial e os Desafios ao Direito Autoral". (Clique aqui)

Na sessão de literatura do último dia 13/7, o Escritório Professor René Dotti recebeu a escritora e poetisa Adélia Maria Woellner, membro da Academia Paranaense de Letras, que expôs sua trajetória no Direito e na Literatura e sorteou aos estagiários da banca algumas de suas principais obras. Os encontros são uma iniciativa do professor René Dotti. (Compartilhe)

Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, foi convidado para compor o time de árbitros da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES, no Rio de Janeiro. A CAMES possui uma rede de mediadores e árbitros, espalhada por todo o Brasil, que forma equipes multidisciplinares compostas por juristas, administradores e psicólogos, com especialistas nas mais diversas áreas.

Aumente as suas chances!

Muitas pessoas não sabem elaborar um currículo atrativo e nem se comportar devidamente diante do recrutador em uma entrevista de emprego. Se você possui dificuldades como essas, participe do novo curso da Radar - Gestão para Advogados e aprenda dicas valiosas para agir corretamente e conquistar um emprego tão sonhado. (Clique aqui)

Ganho de tempo

Marcela Quint (Aurum) elenca ferramentas que podem otimizar a vida do advogado. (Clique aqui)

Software jurídico

Tiago Fachini (ProJuris Software Jurídico) expõe como um software jurídico impede a perda de prazos processuais. (Clique aqui)

Compliance

O curso de especialização em "Compliance", da PUC/SP, pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo e analisar, de maneira crítica, as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais. (Clique aqui)

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Contratos Desportivos", que acontece dia 30/7, em SP. (Clique aqui)

Auditoria jurídica

O Forum Cebefi realiza, em SP, dia 31/7, o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui)

Pós-graduação

IBMEC/MG realiza, a partir de agosto, cursos de pós-graduação. (Clique aqui)

Sociedades de advogados

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, para o "8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", de 8 a 10/8, em SP. (Clique aqui)

Contratos

Insper está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação "LL.M. Direito dos Contratos". (Clique aqui)

Congresso

Acontece, no RJ, dias 9 e 10/8, o "III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", realizado pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. (Clique aqui)

Tutelas de urgência

Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promove no auditório do prédio da praça da Sé, amanhã, às 19h, exposição intitulada "As tutelas de urgência no CPC". As inscrições devem ser feitas no site. (Clique aqui)

Patentes

O "Curso Intermediário de Patentes" da ABAPI tem como objetivo principal o treinamento prático sobre os procedimentos administrativos que envolvem o depósito, processamento com decisões de deferimento ou indeferimento de um pedido de patente. Este curso acontecerá no período de 21/8 a 8/11, em SP.

Direito do Trabalho

A Intelecto Soluções Inteligentes promove, no dia 16/8, em SP, o curso presencial "Direito do Trabalho - Aspectos Práticos e os Impactos da Reforma Trabalhista". Não perca! (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, os cursos:

"Substituição Tributária e Antecipação - Novas Regras e Cálculos", dia 20/7. (Clique aqui)
"Planejamento Tributário (Aspectos Práticos)", dia 20/7.
(Clique aqui)
"Cruzamento das Informações nas Obrigações Acessórias da Receita Federal", dia 21/7. (Clique aqui)

Resultados

Sorteio: Abdala Abi Faraj é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio da obra: A obra "Manual de Direito do Trabalho Para Condomínios" (LTr – 3ª edição – 237p.), de autoria de Carlos Alexandre Cabral, vai para Viviane Teixeira da Silva, de Petrópolis/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Poço das Trincheiras
BA/Caravelas
CE/Caririaçu
CE/Irauçuba
GO/Nazário
MG/Vargem Bonita
PB/Belém
PE/Joaquim Nabuco
PI/Gilbués

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"E.U. hits Google with record fine in software case"

The Washington Post - EUA

"Trump suggests Russia no longer targeting U.S."

Le Monde - França

"Affaire Benalla: l´élysée mis en cause"

Corriere Della Sera - Itália

"Scontro tra Di Maio e gli industriali"

Le Figaro - França

"Les zigzags diplomatiques de Trump sèment le trouble"

Clarín - Argentina

"Macri admite el problema de la inflación y promete que bajará fuerte en 2019"

El País – Espanha

"La división independentista bloquea el Parlamento catalán"

Público - Portugal

"Abate de animais pelas câmaras vai mesmo acabar em Outubro"

Die Welt - Alemanha

"EU verhängt Rekordstrafe von 4,3 Milliarden Euro gegen Google"

The Guardian - Inglaterra

"Johnson attacks ´miserable´ Brexit plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Partidos rejeitam Bolsonaro às vésperas da convenção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Indústria não teme Bolsonaro, afirma CNI"

O Globo - Rio de Janeiro

"Busca de proteção das empresas contra alta do dólar quase triplica"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Parques reabertos. Mas com restrições"

Correio Braziliense - Brasília

"Nova tentação da oposição para possuir Jofran Frejat"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini pretende terceirizar operação de TVE e FM Cultura"

O Povo - Ceará

"Camilo diz que apoio a Eunício é ´natural´"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Medo de dívida faz sobrar dinheiro para casa própria"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· JGS Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
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· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
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· Ruiz Filho Advogados
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· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
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· ASBZ Advogados
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· Ayres Ribeiro Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
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· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
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