Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.423

Segunda-feira, 20 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.423 - Fechamento às 10h33.

"Há mistérios na vida, que só pelo absurdo se explicam."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Para onde vai o dinheiro da Lava Jato?

Volta e meia surge a notícia de que a Lava Jato puniu em tantos milhões o empreiteiro X, o político Y, o doleiro Z. Tantos são os milhões, que agora já são bilhões de reais. Mas e aí, para onde vai esse dinheiro? Profícuos na arte de fazer PowerPoints condenatórios, o pessoal da Lava Jato é inábil no momento de mostrar onde está o dinheiro. Veja, migalheiro, que confusão. (Clique aqui)

Para onde vai o dinheiro do MPT?

Dia desses fomos atrás de saber para onde vai o dinheiro arrecadado pelo Ministério Público do Trabalho nas multas e TACs firmados Brasil afora. Você sabe, leitor, para onde vai? Nem eles. Entenda, clique aqui.

Fiat lux

Incrível como o princípio da publicidade não é regra quando se trata de dinheiro arrecadado pelo MP e pela Justiça. Isso para não falar no injustificado poder discricionário que tem o arrecadador para dar destino ao dinheiro. Sei não...

Dura lex

Ainda acerca da prestação de contas à sociedade sobre o dinheiro arrecadado, é bom lembrar que, até decisão contrária do juiz Moro, matemática ainda é uma ciência exata.

Elas por Elas

O STF está sediando hoje o seminário "Elas por Elas", evento promovido pelo CNJ, para abordar a temática da mulher no poder estatal e na sociedade. A abertura foi feita pela ministra Cármen Lúcia. Também participam do evento Rosa Weber (STF), Laurita Vaz (STJ), Raquel Dodge (PGR), Grace Mendonça (AGU) e Cristina Machado (TCU). (Compartilhe)

STJ – Julgamento virtual

Dois anos após a iniciativa Suprema, o STJ iniciará amanhã a primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. A 3ª turma – conhecida por ser o colegiado mais sincronizado da Casa – foi o órgão julgador escolhido para começar a trabalhar com a nova ferramenta tecnológica, o e-Julg. (Clique aqui)

Tributação - Softwares

Após 20 anos de tramitação, está na pauta do STF processo que trata da incidência de ICMS sobre softwares. A ADIn 1.945 ataca uma lei mato-grossense de 1998 que prevê a incidência do ICMS sobre as operações com programa de computador, ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados. A ação será julgada em conjunto com a ADIn 4.623. (Clique aqui)

Tributação – Softwares – II

Na última sexta-feira, o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia reuniu representantes de fazendas municipais, empresas e associações para debaterem as principais controvérsias acerca do tema da migalha anterior. Os painelistas rechaçaram a incidência do ICMS sobre softwares. Confira as principais ponderações aqui.

Magistratura e os benefícios

A 2ª turma do STF cassou decisões que garantiam benefícios a juízes com base em isonomia com MP; o colegiado determinou também o sobrestamento dos processos nas instâncias de origem, até que o plenário da Corte julgue a questão da isonomia entre as carreiras da magistratura e do parquet. (Clique aqui)

De olho no indulto natalino

A força-tarefa da Lava Jato do MPF no Paraná encaminhou ofício ao CNPCP - Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal defendendo que o indulto natalino não atinja as penas impostas aos delitos de corrupção. Para os procuradores, "além de o indulto da corrupção não contribuir para a redução da crise de vagas do sistema penitenciário, ele teria efeitos perniciosos". (Clique aqui)

Quem será?

Sem citar nomes, os procuradores pontuam os efeitos maléficos da concessão do indulto exemplificando: "um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se for primário e tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir apenas 2 anos". Apenas uma chance para o migalheiro adivinhar a quem é endereçado esse aviso...

A quantas andas?

Em dezembro do ano passado, Michel Temer mudou as regras do indulto natalino por meio do decreto 9.246/17, que reduziu o percentual de cumprimento de pena exigido para a concessão do benefício aos condenados por crimes sem grave violência ou ameaça (clique aqui). A medida causou azáfama durante o recesso forense, sendo alvo de críticas da PGR e suspendida parcialmente por Cármen Lúcia. Em março deste ano, ministro Barroso restabeleceu em parte o decreto, mantendo de fora, porém, os crimes de colarinho branco (clique aqui). Por enquanto, mesmo com ano acabando, nada de ir a plenário.

Proteção de dados pessoais – Prepare-se!

A lei de proteção de dados pessoais, sancionada na última semana, terá impacto importante nos negócios realizados no país. Órgãos públicos e empresas privadas poderão coletar e utilizar dados dos usuários de acordo com 10 bases legais. Além disso é preciso ser transparente na hora de definir a finalidade de uso desses dados. Então, como as empresas e órgãos públicos devem se preparar? Esta e outras dúvidas serão respondidas no seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", promovido por Migalhas no dia 11/9, em SP. Vagas limitadas. (Clique aqui)

Segurança cibernética

Foi publicada hoje no DOU a circular 3.909/18, do BC, que impõe a instituições de pagamento a obrigatoriedade de estabelecerem uma política de segurança cibernética. Em abril deste ano, igual medida já havia sido determinada aos bancos. A circular também especifica regras para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem. (Clique aqui)

Grupo Abril - Recuperação judicial

O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu pedido de recuperação judicial feito pelo grupo Abril. (Clique aqui)

Seu "advogado de Lula"

Uma mulher que havia sido condenada pelo crime de calúnia por ter chamado seu vizinho de "advogado de Lula" agora deverá pagar danos morais para ele e para seus pais. A decisão é da 3ª turma recursal do TJ/BA ao reconhecer que o delito praticado abalou objetivamente a honra e a reputação dos recorrentes. (Clique aqui)

Limites

TJ/SP majorou a condenação por uma reportagem da filial da Rede Bandeirantes, a Band Vale, que expôs indevidamente uma clínica odontológica. Para o desembargador Mathias Coltro, relator da apelação, há limites para a liberdade de imprensa. (Clique aqui)

Direito à saúde

Empresa de diagnósticos médicos deve fornecer resultado de exames de pacientes a laboratório mesmo sem receber os valores devidos pelo serviço. Decisão é da 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a dívida se deu por dificuldades financeiras e que se deve proteger os direitos dos pacientes, que aguardam prestação de serviço adequada de saúde, de forma urgente. (Clique aqui)

Plano de saúde

A juíza de Direito Renata Vaitkevicius Santo André Vitagliano, do JEC de Jundiaí/SP, indeferiu pedido de ex-empregado que pleiteava a manutenção do plano de saúde após demissão sem justa causa. Para a magistrada, o trabalhador não faz jus à continuidade do contrato de assistência médica, porque na época do vínculo laboral ele não contribuía com as mensalidades. (Clique aqui)

Liminar suspensa

O desembargador José Fernandes de Lemos, do TJ/PE, suspendeu os efeitos de liminar que determinava a busca e apreensão de produtos em fábricas da Heineken após a cervejaria limitar o fornecimento a distribuidora em recuperação judicial. Para o magistrado, a não apreciação de recursos anteriores interpostos pela fabricante, que poderiam ter sido levados a colegiado, implica em violação do direito líquido e certo a uma jurisdição célere, além de poder acarretar lesão grave de difícil reparação à fabricante. Os efeitos da liminar foram suspensos até que o mérito do caso seja julgado por colegiado. Os escritórios Queiroz Cavalcanti Advocacia, Mundie e Advogados, e Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM) atuaram na causa pela Heineken. (Clique aqui)

Tributário

O juiz Federal substituto Francisco Ostermann de Aguiar, de Blumenau/SC, em dois mandados de segurança, reconheceu o direito das impetrantes de excluírem o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, calculados sobre o lucro presumido. Conforme consta nas decisões, a conclusão do Supremo no sentido de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS deve ser aplicada ao IRPJ e CSLL igualmente, "já que não configura receita tributável e via de consequência, também não pode ser contemplada para apuração do lucro da pessoa jurídica". Os casos foram patrocinados pelo escritório DJE & Advogados Associados. (Clique aqui)

Superlotação

Ministro Fachin deferiu liminar em HC coletivo para determinar a transferência de adolescentes internados em instituto socioeducativo no Espírito Santo que se encontra superlotado. O pedido foi formulado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, pelo Conectas Direitos Humanos e pelo Intituto Alana, amici curiae no processo (HC 143.988). (Clique aqui)

Consumidor

Em entrevista à TV Migalhas, o procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, falou sobre os novos rumos do Direito sob a ótica do Direito do Consumidor. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 3ª região – Lusitano que mora no Brasil há 10 anos não pode participar do Prouni. (Clique aqui)

2 - TJ/SP – Falta de sinais claros de ocultação de patrimônio impede bloqueio de CNH e cartões de executada. (Clique aqui)

3 - TJ/PR – Novos magistrados utilizam WhatsApp para escolha de seções judiciárias. (Clique aqui)

4 - SP – Administradora deve ressarcir lojista por quebrar promessa de construção de shopping. (Clique aqui)

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Análise e Conjuntura Política

Para que serve o debate presidencial? E quem precisa tirar coelho da cartola? Veja a análise de Alon Feuerwerker. (Clique aqui)

Cenário

Os dois debates que colocaram frente a frente os candidatos ao Planalto serviram de bússolas para orientar as próximas estratégias que serão adotadas pelas campanhas no rádio e na TV. (Clique aqui)

TUSD e TUST - ICMS

No início de julho, o MPF apresentou seu parecer nos autos dos embargos de divergência em RESp 1.163.020, a ser julgado no STJ pela sistemática de recursos repetitivos, opinando pela não inclusão dos valores referentes à TUSD e à TUST na base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica. Leonardo Battilana e Fabio Tarandach (Pinheiro Neto Advogados) tratam do tema. (Clique aqui)

Execução fiscal

A suspensão da execução fiscal em virtude de crédito ainda discutido na esfera administrativa é o tema apresentado pelo advogado Luciano Burti Maldonado, da banca Demarest Advogados, que propõe uma solução de racionalidade e razoabilidade no tratamento de demandas judiciais que se verifiquem dependentes ou atreladas a discussões administrativas. (Clique aqui)

Arma branca – Crime de roubo

Um considerável número de juristas, magistrados, membros do MP e demais operadores do Direito têm sustentado que a revogação do inciso I do §2º do artigo 157 do CP, embora estivesse prevista no texto original do PLS 149/15, não teria sido submetida à aprovação da CCJ ou do próprio Plenário do Senado, mas incluída indevidamente pela CORELE quando da revisão final do texto da novel lei 13.654. Embora concorde com a tese de inconstitucionalidade formal do referido dispositivo, Gustavo de Azevedo Marchi, juiz de Direito do TJ/SP, apresenta diferente fundamento sobre o assunto. Confira. (Clique aqui)

  • Entenda o que aconteceu na feitura da lei 13.654 - clique aqui.

Herança

O advogado Nelson Adriano de Freitas, do escritório Lemos e Associados Advocacia, salienta a importância de se planejar a sucessão de bens ainda em vida por meio de testamento. (Clique aqui)

"A Justiça em defesa das mulheres"

Nos últimos dias do mês de julho, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em recurso de HC, mantendo a prisão de um homem, acusado de esfaquear a companheira. O assunto é abordado pela advogada Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti). (Clique aqui)

Feminicídio

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute o surto de feminicídio no Brasil nos últimos anos, trazendo uma reflexão histórica sobre a conquista de direitos femininos nesse contexto. (Clique aqui)

Erário público

Advogado Giussepp Mendes, do escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria, e a jornalista Ana Célia Pinheiro discorrem sobre o Instituto de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social Mercina Miranda, sediado em Castanhal/PA e afirmam que suas atividades são mantidas pelo erário público. (Clique aqui)

Patrões e funcionários – Acordos

Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, o número de acordos entre patrões e funcionários aumentou, segundo dados do Ministério do Trabalho. Para Izabele Holanda, diretora da Vamos Conciliar, muito dos processos que ainda tramitam no TST podem ser resolvidos de maneira mais célere por meio da mediação e da negociação. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Muito se tem discutido sobre a questão do aborto. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "illegal termination", que significa aborto ilegal. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Mercado

PepsiCo anuncia compra da empresa israelense Sodastream por US$ 3,2 bi. (MI – clique aqui)

Porte de armas

Tribunal dos EUA nega contestação de professores sobre lei que permite o porte de armas nas universidades do Texas. (MI – clique aqui)

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Como contratar com o Poder Público – Seminário

As empresas devem ter muita cautela para contratar com o Poder Público. As nuances são delicadas e precisam ser bem estudadas para que o advogado possa instruir com segurança os clientes. Pensando nessa situação, Migalhas montou o seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público", que será realizado em SP, no dia 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Leitor antenado

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Pelos céus de São Paulo

Com base em extensa pesquisa documental, a obra "Georges Corbisier – Um homem à frente do seu tempo", lançada no último sábado, conta a história de um franco-brasileiro apaixonado por aviões. Nascido em 1894, Corbisier, que era amigo de Santos Dumont, foi muito atuante na construção da cidade de São Paulo, com presença marcante na aviação paulista e na engenharia aeronáutica. A biografia, publicada pela Editora Migalhas, é de autoria de Mário Augusto, filho mais novo de Corbisier. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, dia 15/8, o professor, consultor e advogado Tributarista Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB/SP 162.102). Graduado pela Faculdades Metropolitanas Unidas, e pós-graduado em Processo Civil e Processo Tributário pela PUC/SP, foi membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP. Foi docente na Aduaneiras e na PUC/SP. A missa de 7º dia será realizada dia 22/8, às 18h, na Capela da PUC - Paróquia Imaculada Coração de Maria (rua Monte Alegre, 948, Perdizes, SP).

Baú migalheiro

Há 239 anos, no dia 20 de agosto de 1779, nasceu em Recife o político e religioso Joaquim do Amor Divino Rabelo e Caneca, conhecido como Frei Caneca. Filho de um tanoeiro português, Frei Caneca ficou conhecido por suas ideias liberais e por sua participação ativa na Revolta Pernambucana de 1817. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Ativismo Judicial Disfuncional nos Contratos" (IASP – 351p.), de Milton Flávio de A. C. Lautenschlager, sócio do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados, desenvolve uma tese sólida a partir da hermenêutica jurídica para propor os limites que o Poder Judiciário deve obedecer como aplicador do Direito. O exemplar é brinde do autor. Participe! (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso muito obrigado ao autor pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

Lançamentos

Paulo Adyr Dias do Amaral e Raphael Silva Rodrigues, ambos professores do CAD – Centro de Atualização em Direito (clique aqui), lançam a obra "Lições Preliminares de Direito Tributário", durante "IV Congresso da Associação Mineira de Direito do Estado – AMIDE", que acontece de 22 a 24/8, em Montes Claros/MG.

Acontece, no próximo dia 27/8, o lançamento da obra "Futebol e Governança" (Migalhas), do advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

O presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, e a secretária-Geral adjunta jurídica, Luíza Kömel, colaboraram com o livro "Temas de Mediação e Arbitragem" (Lex - 2ª edição), lançado recentemente. Os representantes do Centro escreveram o artigo com o título "A Crescente Transparência na Arbitragem".

Migalhíssimas

Entre os advogados do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados que estão participando do "Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI", até amanhã, em SP, o sócio Luiz Edgard Montaury Pimenta terá participação mais efetiva já que irá moderar a plenária I sobre o "Protocolo de Madrid", com a participação de palestrantes estrangeiros, além de Graça Aranha, representante da OMPI e de André Balloussier, diretor de Marcas do INPI, e também a Plenária III sobre a "Questão do Backlog de Patentes", com a participação dos presidentes dos INPI´s do Brasil, Argentina, Chile, México, Espanha e Portugal, entre outros. Também terão participação mais efetiva os advogados Diana Vieira de Mello, que cocoordenará o painel de "Marcas", debatendo questões sobre o "Protocolo de Madrid"; José Eduardo Filgueiras, que cocoordenará o painel sobre "Procedimentos no Trâmite de Pedidos de Patentes no INPI"; além de Dirceu Santa Rosa, que cocoordenará o painel sobre "Proteção de Dados e a Propriedade Intelectual".

Com início amanhã, a Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB de Londrina/PR realiza, até sexta-feira, o "4º Colóquio de Direito Imobiliário e Urbanístico". Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) será um dos palestrantes e falará sobre "Locação ´Built To Suit´". (Clique aqui)

O workshop "A terceirização, trabalho temporário e os impactos da Lei 13.429/2017 nos Contratos de Trabalho", que acontece amanhã, das 8h30 às 12h, em SP, será apresentado pelas sócias da área Trabalhista do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, Maria Beatriz Tilkian e Paula Santone. (Clique aqui)

Dia 22/8, acontece em Brasília o "II Congresso Nacional de Direito Agrário", no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com a organização de Frederico Price Grechi, da comissão de Direito Agrário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O professor Roberto Rosas (Rosas Advogados) irá presidir painel especial sobre empresa agrária e mercado, com exposição de Fernando Campos Scaff, titular da USP. (Clique aqui)

"Marriages of convenience – or: on what contractual basis do car manufacturers cooperate with their competitors?" é o tema da palestra que Fernanda Souto Pacheco, sócia do escritório Dannemann Siemsen, realiza no painel "Global integration processes in the automotive sector: Is the relevant market going towards or away from integration and globalization?", durante o "56th International Young Lawyers Congress", dia 30/8, em Bruxelas/Bélgica. O evento, organizado pela AIJA, acontece de 28/8 e 1º/9.

Escritório EFCAN Advogados realiza, dia 29/8, em SP, um café da manhã sobre os "Novos Códigos ANBIMA de Autorregulação: Administração de Recursos de Terceiros e Distribuição". Informações pelo e-mail, clique aqui.

Do escritório Pereira Martins Advogados Associados, o advogado Eliezer Pereira Martins, pós-doutorando pela Universidade de Coimbra, falou, dia 18/8, sobre o tema "Decisionismo e Ativismo no Contencioso Militar: Desafios para a Advocacia Castrense", no "V Ciclo de Palestras ´Dra Tereza Pinto Gonçalves´", promovido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP).

Martinelli Advogados recebeu, dia 17/8, em Porto Alegre, os conselheiros do CARF, Carlos Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro, para discutir as mais recentes e polêmicas decisões do órgão. No mesmo dia, o escritório lançou um anuário com os principais julgamentos tributários de 2017 do CARF, STJ e STF e seus impactos para as empresas.

José Alexandre Ferreira Sanches (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados) foi um dos palestrantes do "1º Ciclo de Palestras Profissionalizar para Transformar o 3º Setor". O evento, que aconteceu dia 17/8, em SP, foi promovido pelo Observatório do Terceiro Setor, em parceria com a Fundação Salvador Arena e com apoio da Associação Científica e Cultural das Fundações Colaboradoras da USP (FUNASP), da Fundação IDI e da Fundação Sinhá Junqueira.

Dia 9/8, o Escritório Professor René Dotti participou da cerimônia de restituição de R$ 1,034 bi aos cofres da Petrobras, a título de reparação dos danos sofridos pelos crimes apurados na Operação Lava Jato. A banca atua como assistente de acusação em mais de 30 ações penais no âmbito da referida operação. (Clique aqui)

15º Simpósio Regional AASP

O 15º Simpósio Regional AASP, realizado na última sexta-feira, em Santo André/SP, reuniu mais de 200 participantes. O evento também foi prestigiado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, por diretores, conselheiros, ex-conselheiros e ex-presidentes da Associação (Clito Fornaciari Junior, Antonio Ruiz Filho e Leonardo Sica).

Reforma Trabalhista

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 21/8, o curso online "As horas ´in itinere´ e a reforma trabalhista". (Clique aqui)

Seminário

Acontece, em SP, dia 23/8, o seminário "15 anos de Acordo de Leniência Antitruste", realizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. (Clique aqui)

Provas

IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza, dia 25/8, em BH, o curso "Como produzir provas – Do processo administrativo ao processo judicial previdenciário no âmbito dos Juizados Especiais Federais". (Clique aqui)

Contratos

Acontece em SP, dia 19/9, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Improbidade Administrativa", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8 às 18h. (Clique aqui)

Arbitragem

O curso de extensão em Arbitragem da PUC-SP busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional, bem como apresentar a profissionais e estudantes do Direito nacional as novas técnicas de solução de controvérsias. (Clique aqui)

Feira de estágios

CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil esteve presente, como expositora, na Feira de Estágios da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O evento fez parte das comemorações dos 65 anos da Faculdade de Direito e proporcionou aos estudantes da graduação em Direito acesso a uma grande diversidade de escritórios de advocacia e de entidades da sociedade civil atuantes nas mais variadas áreas. A feira foi realizada no campus Higienópolis, dias 16 e 17/8.

Premiados

Evento: Tífani Cristine de Oliveira é a contemplada com a vaga-cortesia para o curso "Novas teses de alimentos - Fixação, execução e revisão no novo CPC", que acontece dias 22 e 23/8, oferecida pela AASP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Solinéia Schneider, de Itarana/RS, ganhou o livro "Tribunal do Júri" (JusPodivm – 4ª edição – 415p.), dos promotores Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Anadia
MA/Esperantinópolis
MA/Maracaçumé
PE/Cupira
TO/Palmeirópolis

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Agenda

  • Minas Gerais

22/8/18 - Advocacia Empresarial Previdenciária: aspectos práticos
25/8/18 - Como produzir provas – Do processo administrativo ao processo judicial previdenciário no âmbito dos Juizados Especiais Federais

  • Rio de Janeiro

23/8/18 - I Congresso de Direito Previdenciário e do Trabalho

  • Rio Grande do Sul

22/8/18 - eSocial SST: Como se preparar para Janeiro de 2019

  • São Paulo

20/8/18 - Arbitragem na Europa e no Brasil: Exame Comparativo
20/8/18 - Direito Imobiliário: Temas Atuais
20/8/18 - Precatórios Judiciais
21/8/18 - A Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho & Reforma Trabalhista
21/8/18 - Partilha e sucessão no novo CPC
22/8/18 - Novas teses de alimentos - Fixação, execução e revisão no novo CPC
23/8/18 - 15 anos de Acordo de Leniência Antitruste
23/8/18 - Contratos mal elaborados e suas consequências
27/8/18 - Aspectos Processuais na Recuperação Judicial
27/8/18 - Questões Polêmicas Sobre Provas
28/8/18 - 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais
29/8/18 - Curso sobre Compliance Jurídico

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Ciro exclusivo"

IstoÉ Dinheiro

"O homem de aço da Gerdau"

Veja

"Ele pode ser presidente do Brasil"

IstoÉ

"O poder das mulheres nas eleições"

Época

"O mico da TV pública"

The New York Times - EUA

"Industry insider pushes to erode clean air rules"

The Washington Post - EUA

"Security battle may go to court"

Le Monde - França

"Elections européennes: les partis en quête de tête de liste"

Corriere Della Sera - Itália

"Il ponte si è piegato, poi il crollo"

Le Figaro - França

"Rentrée politique: le grand malaise des partis"

Clarín - Argentina

"Investigan si los Kirchner usaron las coimas para comprar hoteles en el Sur"

El País – Espanha

"El éxodo de Venezuela y Nicaragua provoca brotes xenófobos en la región"

Público - Portugal

"Inspectores na Educação caíram 40% desde 2001"

Die Welt - Alemanha

"Außenpolitiker warnen vor Naivität gegenüber Putin"

The Guardian - Inglaterra

"G4S stripped of right to run ´squalid´ jail"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Total de inadimplentes no Brasil equivale a uma Itália"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"ONG ligada ao PSB ganha contratos sob França"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ação do Planalto em conflito esbarra na disputa pelo governo de Roraima"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Batalha na escola infantil"

Correio Braziliense - Brasília

"Tropa da Lava-Jato sobe nos palanques"

Zero Hora - Porto Alegre

"Força Nacional acionada para conter crise com venezuelanos"

O Povo - Ceará

"Transamazônica no Ceará tem serviço superfaturado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Obra deixa 500 mil pessoas sem água"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan

Escritórios :

· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
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· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
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