Segunda-feira, 19 de novembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.477

Quarta-feira, 7 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.477 - Fechamento às 10h28.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

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"Claro está que em todo o poder se encerra um dever: o dever de não se exercitar o poder, senão dadas as condições, que legitimem o seu uso, mas não deixar de o exercer, dadas as condições que o exijam."

Rui Barbosa
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Judiciário e Executivo

O dia será movimentado em Brasília. Na agenda dos presidentes do STF e STJ, encontro com o futuro chefe do Executivo.

Executivo e Judiciário

O ex-juiz Federal Wilson Witzel, agora governador eleito do RJ, recebeu a medalha "Luiz Eduardo Pimenta", durante cerimônia realizada no TRF da 2ª região. A homenagem foi feita pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) com o objetivo de reconhecer sua atuação em favor da democracia e do Judiciário. (Clique aqui)

Mérito?

No mês passado, veio à tona um estratagema ensinado por Wilson Witzel para receber o benefício de gratificação de acúmulo (clique aqui).

Corrida maluca

Membros do TRF da 2ª região, com sede no RJ, deverão se reunir amanhã para discutir uma possível antecipação das eleições que definirão o próximo presidente da Corte. A mudança do pleito para o dia 6 de dezembro seria com o objetivo de eleger o desembargador Federal Reis Friede, professor que há décadas, a despeito do cargo, dedica-se ao estudo de "assuntos militares". (Clique aqui)

Incompatibilidade

A magistratura é incompatível com o cargo de ministro da Justiça. Se o ex-juiz Sérgio Moro aceitou a incumbência, como já declarou publicamente, deveria imediatamente se exonerar de investidura, mesmo porque juiz não o é mais. Agindo assim, irá mostrar à população que não é o caraminguá do auxílio-moradia que importa. O DOU hoje infelizmente não trouxe o pedido de exoneração. Esperamos que não passe de amanhã, pois é de cima que vem o exemplo.

Exemplo

A Ajufe deveria deixar de lado o justo orgulho de ver um filho seu ser alçado ao importante mister e cobrar do ex-colega a exoneração para não tisnar de dúvida toda a classe de nobres magistrados da JF.

Seletividade

O próprio MPF, como custos legis, deveria agir.

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A OAB também... Ah. Esquece.

OAB

Falando em OAB, hoje o TCU irá analisar a possibilidade de a autarquia submeter as contas ao Tribunal. 9 em cada 10 advogados, há alguns anos, diriam não. Hoje, certamente é o contrário.

Presidente sombreado

Sérgio Moro será, ninguém duvide, o poder moderador no governo Bolsonaro. E, de longe, será o centro das atenções. Basta ver o que aconteceu ontem. Bolsonaro, pela primeira vez depois do pleito, foi a Brasília. Apareceu na Câmara, tirou fotos, enfim, cumpriu o ritual. Moro, lá da província, concedeu uma entrevista, sentado e sem nenhum papagaio de pirata. Compulse os jornais de hoje, migalheiro, e veja quem ganhou as atenções – clique aqui.

"Poder Moroderador"

Falando em poder moderador, peguemos dois exemplos na fala de Moro que, em verdade, freiam Bolsonaro. Primeiro, é a questão das armas, bandeira número um do presidente. Moro vê com muitas ressalvas a flexibilização do porte de armas. A segunda coisa é a diminuição da maioridade penal. Moro saiu-se com frases vazias, como "é preciso analisar isso", etc. Enfim, como se vê, Bolsonaro pelo visto arrumou sarna pra coçar. Sérgio Moro é extremamente ponderado, e certamente não vai ser um doidivanas à frente do MJ, o que pode impedir (para o bem ou para o mal) o presidente de cumprir o discurso que o elegeu.

Migalhas do leitores - Sérgio Moro

"Extraordinário juiz Federal professor dr. Sérgio Moro (Migalhas 4.474 - clique aqui)! Perdeu a Lava Jato a sua atuação na condução da moralidade pública no Brasil, entretanto, ganha o Brasil na sua futura atuação frente ao Ministério da Justiça, um homem probo. Parabéns." Hélio Gottschall Abreu

Corrupção, governança e direitos humanos

"É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso sobre o enfrentamento da corrupção pelo país nos últimos anos. Na última segunda-feira, o ministro palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard, sobre o tema "Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil". Para ele, "o país precisa de reformas estruturais para superar a corrupção"; dentre elas, uma reforma política e um sistema de Justiça criminal mais eficiente no combate à criminalidade do colarinho branco. Veja a íntegra. (Clique aqui)

"Mala grande"

O plenário do CNJ decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos dos Goytacazes/RJ, que em áudio pelo aplicativo Whatsapp afirmou que o ministro Gilmar Mendes teria recebido propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho. A decisão se deu por maioria de votos durante sessão de ontem, conforme voto do corregedor nacional de Justiça ministro Humberto Martins. No áudio, vazado em dezembro do ano passado, o juiz afirma que Gilmar "chefia" a crise do Judiciário, e menciona a "mala grande" que teria recebido para determinar a soltura do ex-governador. (Clique aqui)

Inquérito

Fachin recebe denúncia contra o senador Ciro Nogueira, o deputado Federal Eduardo da Fonte e o político Márcio Henrique Junqueira Pereira. Segundo o MPF, os denunciados praticaram de diversos atos de embaraçamento a investigações de crimes que teriam sido praticados pelos parlamentares no contexto da Lava Jato. A sustentação oral em defesa dos denunciados foi feita pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (por Ciro Nogueira), Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados (por Eduardo da Fonte) e Luís Henrique Machado (por Márcio Henrique). A ministra Cármen Lúcia ficou com vista. (Clique aqui)

Máfia dos Sanguessugas

Ao julgar o segundo recurso do deputado Federal Nilton Capixaba contra sua condenação por corrupção passiva, a 2ª turma do STF determinou ontem o início da execução da pena, em regime inicial semiaberto. O parlamentar integrou a chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias para prefeituras municipais. A decisão da turma foi unânime acompanhando o relator Gilmar Mendes. (AP 644)

40 anos

Participando ontem da 2ª turma, como relator de processos - acredite se quiser, leitor – cujo julgamentos tiveram início há 18 anos, o ministro Marco Aurélio foi saudado pelos colegas. Na data de ontem, S. Exa. celebrou 40 anos em colegiado julgador. "Magistratura é opção de vida", afirmou Marco Aurélio; "há muita estrada já percorrida. Não sei de onde vem tanto entusiasmo, porque ainda examino hoje um processo como se fosse o primeiro processo da minha vida de juiz."

Redes sociais X Relação trabalhista

Há uma semana um estudante de Direito foi demitido do escritório onde fazia estágio após divulgar na internet vídeos em que faz discurso racista e incitando a violência. Ele aparece armado e faz ameaças a negros. A advogada Maria Lúcia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados), atuante na esfera empresarial, alerta para o reflexo do uso das redes sociais na relação trabalhista, e afirma que o controle do uso das redes por empresas é uma realidade. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

Dos tempos do Orkut

A 3ª turma STJ condenou uma mulher a indenizar a família de um rapaz com deficiência mental por ter criado comunidade no Orkut para compartilhar experiências relacionadas a suas atitudes. Para o colegiado, a criação da comunidade virtual, que possibilitou a manifestação das pessoas em tom jocoso sobre o comportamento da vítima, feriu a dignidade do ser humano e, em especial, da pessoa com deficiência. (Clique aqui)

Não é não

Imagine você, caro migalheiro, descansando na praia quando, de repente, uma equipe de filmagem te aborda já com as câmeras ligadas para fazer uma reportagem da qual você não deseja participar. Isso aconteceu com a atriz Luana Piovani e o programa Pânico na Band. Ao se deparar com o caso, o juiz de Direito Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª vara Cível de SP, determinou que a atriz receba R$ 300 mil de danos morais por entender que houve ilicitude na exibição de imagem da autora sem a prévia autorização. (Clique aqui)

Satisfação garantida ou dinheiro de volta

O prazo de 30 dias, previsto no CDC, para que os fornecedores corrijam defeitos dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas manifestações do mesmo vício. O entendimento é da 3ª turma do STJ ao reconhecer o direito de consumidora de pedir o dinheiro de volta em caso de aquisição de veículo que apresentou repetidos defeitos, que não foram solucionados pelas fornecedoras no prazo legal. (Clique aqui)

Conselho profissional

O juiz Federal Dimitri Vasconcelos Wanderley, da 22ª vara do Rio, deferiu liminar proibindo o Conselho Regional de Administração do Rio de cobrar multas e exigir que uma empresa de holding familiar tenha registro no CRA/RJ. De acordo com a decisão, a atividade básica exercida pela empresa é a participação como acionista ou sócia em outras sociedades, sendo descabida a obrigatoriedade de sua inscrição. A holding é representada no caso pelo escritório SMGA Advogados. (Clique aqui)

Atraso no pagamento?

4ª turma do TST excluiu multa da condenação imposta a uma empresa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. No caso, o prazo previsto vencia no sábado e a empresa efetuou o pagamento na segunda-feira seguinte. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Respeitado pela competência, profissionalismo, comprometimento e ética, Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, de Goiânia/GO, destaca-se pela excelência na prestação de serviços jurídicos no ramo do Direito Administrativo. Especializado em concursos públicos, servidores públicos, ato de improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar, tem como missão ajudar pessoas por meio de serviços jurídicos personalizados e de qualidade, visando à satisfação e valorização individual do cliente no atendimento e acompanhamento processual diferenciado, buscando atingir os resultados jurídicos esperados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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  • Eleições OAB

Chapas

Todas as seccionais já têm chapas definidas para concorrer às eleições deste ano. Veja quem irá concorrer aos cargos diretivos da OAB em seu Estado. (Clique aqui)

Campanhas

Com as candidaturas já definidas, as chapas intensificam suas campanhas em todos os Estados.

OAB/AL

No Alagoas, a chapa 2 – "OAB Atuante por Todos", encabeçada pelo advogado Fernando Falcão, reuniu-se com jovens advogados para tratar de diversos temas, entre eles, o mercado de trabalho da advocacia pública e privada no Estado e no país. (Clique aqui)

OAB/DF

Ontem, o candidato à presidência da OAB/DF Délio Lins e Silva Jr., lançou oficialmente a chapa 20 – Independência na Ordem. O evento aconteceu no espaço Shed, em Brasília, e contou com a presença de mais de 2 mil pessoas. (Clique aqui)

OAB/RJ

No Rio de Janeiro, o candidato à presidência da seccional pela chapa 1 – OAB Forte e Unida, Luciano Bandeira, reuniu-se com centenas de mulheres em um encontro para tratar exclusivamente das demandas da advocacia feminina. (Clique aqui)

OAB/RO

Em Rondônia, a chapa 10 – "Advocacia em Primeiro Lugar", encabeçada pelo advogado Elton Assis, participou do lançamento de chapas das subseções e apresentou propostas para os advogados do interior. (Clique aqui)

OAB/RS

A chapa 2 – OAB em Frente concorre aos cargos diretivos da OAB/RS com uma participação feminina histórica. Ao todo, 54% dos integrantes que concorrem a cargos titulares pela chapa são mulheres. (Clique aqui)

Candidata – OAB/MA

A advogada Sâmara Braúna é candidata à presidência da OAB/MA. Ela apresenta suas propostas para a seccional em 1 minuto. Confira. (Clique aqui)

Vídeos

Você, leitor migalheiro, é candidato à presidência da OAB em seu Estado? Envie-nos um vídeo, de 1 minuto, apresentando suas propostas para a seccional. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Bruno Penha Galuzzi envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, em qual frase a locução ´isso porque´ está correta: (i) ´Os atos administrativos comportam controle jurisdicional amplo, em especial aquele que impõe sanção disciplinar a servidor público. Isso porque o Judiciário, quando provocado, deve examinar a razoabilidade e a proporcionalidade do ato, em avaliação que observe os princípios da dignidade da pessoa humana, culpabilidade e proporcionalidade´. (ii) ´Os atos administrativos comportam controle jurisdicional amplo, em especial aquele que impõe sanção disciplinar a servidor público. Isto porque o Judiciário, quando provocado, deve examinar a razoabilidade e a proporcionalidade do ato, em avaliação que observe os princípios da dignidade da pessoa humana, culpabilidade e proporcionalidade´. (iii) ´Os atos administrativos comportam controle jurisdicional amplo, em especial aquele que impõe sanção disciplinar a servidor público. Isso, porque o Judiciário, quando provocado, deve examinar a razoabilidade e a proporcionalidade do ato, em avaliação que observe os princípios da dignidade da pessoa humana, culpabilidade e proporcionalidade´? Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Os primeiros movimentos de Bolsonaro começam a mostrar seu estilo de jogo. Para Gaudêncio Torquato, trata-se de um protagonista que joga avançado, no ataque, evitando a retaguarda. (Clique aqui)

Cenário

Na linha do que fez Moro, ministros do futuro governo devem detalhar nas próximas semanas o que pretendem fazer antes da posse em janeiro de 2019. (Clique aqui)

Brasil, eleições 2018

Passadas as eleições, o advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, faz uma análise dos números de votos do vencedor, do perdedor e brancos, nulos e abstenções. "O povo brasileiro encontra-se sob a necessidade e a esperança. Necessidade de sobreviver, mediante trabalho e renda. Esperança de ter um futuro melhor para si e para seu país". (Clique aqui)

Meio de campo

Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, o Brasil precisa enfrentar as ineficiências em todas essas áreas, e o futebol, mesmo não sendo prioridade para os governantes, é parte da solução de nossos problemas. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Em 2018 celebramos o 70º ano da Declaração Universal de Direitos Humanos, e o professor Daniel Barile da Silveira aborda os compromissos internacionais, que têm o papel de transformar o comportamento das agendas internas dos países. (Clique aqui)

WhatsApp - Expediente

Cobrar metas por WhatsApp fora do expediente extrapola o poder do empregador. Recente decisão da 3ª turma do TST é analisada pelas advogadas Thereza Cristina Carneiro e Viviana Chahda Mendes, do escritório CSMV Advogados. "Trata-se de tema novo e bastante controverso na Justiça do Trabalho, fruto da realidade atual e da moderna tecnologia, caracterizada pela cada vez mais rápida comunicação entre as pessoas via aplicativos eletrônicos". (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

Recente decisão do STF, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do servidor público, é o assunto em debate pelos advogados Leo Lopes de Oliveira Neto e David Maia Bezerra, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, que ponderam: "o julgado é um alento para a discussão sobre a não incidência da contribuição sobre horas extras, que possui um cenário desfavorável aos contribuintes atualmente". (Clique aqui)

Arbitragem

Advogada Anna Christina Jimenez Pereira, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, aborda recente entendimento do STJ de que a cláusula compromissória arbitral em contrato principal estende-se aos contratos coligados. (Clique aqui)

BC - Cibersegurança

A partir da nova norma de segurança cibernética (resolução CMN 4.658), os advogados Leandro Vilarinho Borges e Hildelene Santos Bertolini (Velloza Advogados Associados) ressaltam os requisitos estabelecidos pelo regulador e o prazo de até 31/12/21 como limite para a adequação de todo o estoque de contratações feitas por instituições financeiras, relativamente aos serviços relevantes de processamento e armazenamento de dados, bem como de computação em nuvem. (Clique aqui)

"Herdeiros fiquem atentos"

A importância de um bom planejamento sucessório, bem como o alinhamento dos herdeiros antes, durante e após a realização de uma doação ou de qualquer tipo de planejamento sucessório é ressaltada pela advogada Maria Carla Fontana Gaspar Coronel, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, que frisa: "em tempos de profunda incoerência e pouquíssima previsibilidade fiscal, é fundamental estar bem amparado e pronto para discutir". (Clique aqui)

Novo sindicato

Os sindicatos terão de se reinventar, especialmente no Brasil com o fim da contribuição sindical obrigatória. Amparado por esta premissa, José Pastore, membro do conselho de ética do CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo, trata dos sindicatos laborais diante as mudanças no mundo do trabalho. (Clique aqui)

Carga tributária X Competitividade

Competição desleal, altos impostos na moda, falta de incentivo governamental são alguns dos desafios da indústria têxtil e da confecção. Diante disso, Luana Otoni de Paula e Thiago Santana Luvizotto (Homero Costa Advogados) destacam a necessidade de um planejamento tributário. "A consultoria jurídica se faz mais que necessária para todos aqueles que resolvam empreender no Brasil, uma vez que a legislação fiscal brasileira é complexa e extensa". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Direitos

Tribunal de Justiça da UE decide que herdeiros de trabalhadores falecidos têm direito de receber férias não desfrutadas pelo falecido. (MI - clique aqui)

Entretenimento

Após resistência, Comissão Europeia aprova compra da Fox pela Disney. (MI - clique aqui)

Renda presidencial

México, por lei, põe fim ao salário dos ex-presidentes. (LA - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Up

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes, você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos. (Clique aqui)

Notícias em suas mãos

Não perca nenhum lance do Judiciário: as principais notícias você recebe na palma de sua mão, cadastrando-se no WhatsApp Migalhas. Basta clicar aqui, adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 7 de novembro de 1942, o então presidente da República Getúlio Vargas aprovou o decreto-lei 4.936/42, que ampliava o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – SENAI e mudava sua nomenclatura para Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. O decreto determinou que o serviço passasse a organizar e a administrar escolas de aprendizagem não apenas para trabalhadores industriários, mas também para trabalhadores dos transportes, das comunicações e da pesca. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Benefício de Prestação Continuada (LOAS)" (Juruá – 199p.), de Luiz Fernando Molan Gaban, trata do polêmico critério da renda per capita veiculado no artigo 20, § 3º, da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Dois migalheiros serão premiados pelo autor. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada amanhã a 2ª edição do livro "Perícias em Arbitragem" (Leud), coordenado por Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), às 19h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 9, a obra "Hermenêutica da Desigualdade: Uma Introdução às Ciências Jurídicas e também Sociais", de Taurino Araújo. O evento será em Salvador/BA, no Campus do Cabula da UNEB, a partir das 9h.

Migalhíssimas

Hoje, em Goiânia, Cesar Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) é um dos palestrantes do painel sobre os limites e possibilidades da arbitragem e mediação na Administração Pública no "XV Congresso Goiano de Direito Administrativo". (Clique aqui)

Hoje, Alvaro Loureiro, sócio de Dannemann Siemsen, membro da CDMD - Comissão de Direito da Moda - OAB/RJ e vice-presidente da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, palestra sobre "A relação das marcas e das grifes de moda no Brasil com os consumidores – O que devemos / podemos esperar ou reivindicar" em evento promovido pela CDMD, no Plenário Evandro Lins e Silva. (Clique aqui)

Caio Lima, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa da "ABA International Conference", na Cidade do México. O evento teve início ontem e vai até 9/11. Caio Lima fala amanhã sobre "Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados a empresas estrangeiras". (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra no "XVIII Ciclo de Propriedade Intelectual" da CEPI, que acontece amanhã à noite no Global Tecnopuc (dentro do campus da PUC/RS). A palestra tem como tema "E-stabelecimento", tese de doutorado e título do último livro publicado por ele. (Clique aqui)

Amanhã, Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) estará no Rio participando, como palestrante, do "4º Seminário Rio-Metrópole: Planejamento e Governança". A inciativa é do PROURB/FAU-UFRJ.

Em Los Angeles/EUA, dia 9/11, Fábio Censik, sócio-fundador do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, conduz o seminário "Criativity, Innovation, and entertainment in Brazil", evento realizado com a Brazil-California Chamber of Commerce. O seminário reúne executivos, produtores e players de mídia e entretenimento na busca de estreitar os laços dos setores do Brasil e dos EUA.

"How to obtain and enforce patent protection in Brazil" é o tema do webinário ministrado por Ricardo Nunes, sócio da banca Daniel Legal & IP Strategy, e organizado pelo Lexology, dia 13/11. Ricardo abordará as melhores estratégias para superar o problema de atraso em obtenção de patentes no Brasil, oportunidades e riscos relacionados à aplicação dos direitos de patentes no país e também sobre desenvolvimento e precedentes recentes relacionados a processos e litígios. (Clique aqui)

SiqueiraCastro recebe, em seu auditório no RJ, o evento "Fazendo Negócios com a Índia", dia 14/11, para debater as relações comerciais entre Índia e Brasil e expor casos de sucesso, incluindo setores como engenharia e óleo e gás. O seminário conta com palestra do Embaixador da Índia no Brasil, Ashok Das, mediação do sócio sênior Carlos Roberto Siqueira Castro, além da presença de diversos representantes de grandes empresas indianas. O evento é organizado em parceria com a Câmara de Comércio Índia Brasil, com a Embaixada da Índia no país e com o Consulado Geral A.H. da Índia no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Os organizadores André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), Felipe V. Sperandio (Clyde & Co) e João Ilhão Moreira (Universidade de Oxford) convidam para o "III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration". O evento debaterá relevantes questões de arbitragem comercial internacional, dia 16/11, na Universidade de Oxford. Entre os dois keynote speakers e os 16 palestrantes, há especialistas brasileiros e estrangeiros. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados, palestrará no dia 30/11, em Curitiba, na Pós-graduação em Direito Civil, do Consumidor e Processual Civil do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. A aula Magna faz parte do módulo "Temas Avançados de Direito".

Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados foi representado esta semana por Paulo Henrique Spirandeli Dantas em seminário promovido pelo Chambers and Partners, em SP. Ações anticorrupção e Proteção de Dados foram os assuntos abordados durante o encontro.

Dia 5/11, aconteceu o "12º Seminário de Direito Aeronáutico da OAB/RJ". O sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Godofredo Mendes Vianna, dircursou sobre "Afinidades e interseções entre o Direito Marítimo e Direito Aeronáutico" com palestrantes de renome da área. Clique aqui para conferir o vídeo do evento.

Sócia da banca Mundie e Advogados, Ana Claudia Beppu foi uma das debatedoras do evento "Problemas atuais na Tributação dos Serviços de Telecomunicações – Fundos setoriais e novas tecnologias", realizado dia 26/10 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV, com o apoio da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações – ABDTIC.

Advocacia Correa de Castro & Associados prestigiou em peso a palestra do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF da 4ª Região, sobre a influência do pensador francês Leon Duguit no constitucionalismo brasileiro. O evento, promovido pelo IAP, integrou as celebrações pelos 30 anos da Constituição. O escritório esteve representado pelos advogados Pedro Burba, Rosana Jardim Riella Pedrão, Geórgia Bordin Jacob Graciano, Claudia Regina Furtado, Manuela Ferreira Camers, Albadilo Silva Carvalho e Alessandra Ligocki. (Compartilhe)

Na edição 2019 da publicação International Financial Law Review (IFLR 1000) Rankings, o escritório Stocche Forbes Advogados foi recomendado em todas as áreas do guia: Banking, Project Finance, Capital Markets: Debt, Capital Markets: Equity, M&A, Private Equity e Project Development - área que a banca é "Tier 1". Na mesma publicação, dez advogados do escritório foram reconhecidos.

TozziniFreire Advogados está novamente entre os 100 principais escritórios listados pelo "Global Investigations Review - GIR 100", guia que reúne as melhores práticas de investigação no mundo. O escritório é reconhecido desde a 1ª edição do ranking. (Clique aqui)

Latin Lawyer publicou reportagem para destacar as equipes jurídicas envolvidas no deal da Yara com a Galvani. Trench Rossi Watanabe, por meio de Nazir Takieddine, Clarissa Machado, Reinaldo Ravelli, Bruno Dreifus e Luisa Kirchhof, assessorou a Yara na compra da participação minoritária na Galvani, que agora detém 100% da companhia. (Clique aqui)

Fórum Regulatório Oil & Gas

Realizado pela Blue Ocean Events, a "2ª Edição - Fórum Regulatório Oil & Gas" é focada nas demandas jurídico-regulatórias do setor e acontecerá dias 4 e 5/12, no RJ. Presença confirmada de instituições como: OAB, IBP, ANP, Petrobras, Ibama, SHELL, EPE, GAS ENERGY e muitas outras, abordando temas que rodeiam o setor de petróleo e gás com os principais especialistas. Para conferir a agenda completa, clique aqui. Inscrições e informações por e-mail, clique aqui, ou telefone, (11) 3266-3591.

Democracia, Direito e Trabalho

Dias 22 e 23/11, em SP, o Instituto Lavoro realiza o "III Seminário Internacional - Democracia, Direito e Trabalho: Implosão sem dinamite". Palestrantes de renome se reúnem no evento com o objetivo de reconhecer e criticar as realidades democrática, jurídica e laboral atuais. Confira a programação completa e faça a sua inscrição, clique aqui.

Direito Tributário - Mineração

O Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN realiza, a partir do dia 9/11, em BH, o "Curso de aperfeiçoamento sobre Direito Tributário aplicado à Mineração". O evento, que apresenta modalidades presencial e a distância, é destinado aos profissionais ligados à área de mineração e tem como objetivo abordar as discussões tributárias relevantes para a mineração, oferecer conhecimento em gestão e compliance de créditos, planejamento tributário e debater a estruturação de investimentos. Inscreva-se! (Clique aqui)

ICMS

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Participe! (Clique aqui)

Concurso de bolsas

Quer começar bem 2019? O Damásio Educacional realiza, no dia 10/11, das 8h30 às 21h30, o Concurso de Bolsas para o 1º semestre de 2019 para carreiras jurídicas, trabalhistas, internacionais e públicas. As inscrições podem ser realizadas no site e nas unidades de ensino até o dia 9/11 (clique aqui). Mais informações no regulamento (clique aqui).

Mediação

Nos dias 8 e 9/11, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "II Congresso Internacional de Mediação", sob o tema "O Futuro da Mediação Empresarial". O evento será no RJ, no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). As inscrições podem ser feitas pelo telefone (21) 2514-1214 ou por e-mail. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) está com inscrições abertas para a Pós em Direito Administrativo. O curso combina uma sólida formação acadêmico-teórica a conhecimentos práticos e coloca o aluno em contato com novas ferramentas que explicam a capacidade de o Estado se relacionar com os particulares, a forma de o Estado se organizar e a forma de o Estado prestar serviços públicos diante da realidade brasileira atual. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

O curso "Controladoria Jurídica – Básico – 37ª Edição", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, traz aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de todos os portes os conhecimentos básicos sobre a mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. Curso on-line dia 12/11, das 19 às 22h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

AASP realiza, em SP, de 12 a 14/11, o curso "Direito Previdenciário: O Salário-Maternidade". (Clique aqui)

PIS/COFINS

No dia 13/11, às 10h, o presidente da Associação Brasileira de Direito do Contribuinte, Marcos Relvas, que também é advogado tributarista, ministra a palestra gratuita "Receita regulamenta casos de restituição de PIS/COFINS", por meio do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. O evento é ao vivo e online. Participe. (Clique aqui)

Garantias contratuais

Acontece, em SP, dia 13/11, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesias, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil" (clique aqui); e "Precatórios Judiciais: Utilização como Moeda Tributária e Investimentos" (clique aqui), ambos dia 23/11, em SP.

Premiados

Evento: Gabriela Catarine Bedin é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Relevantes Teses Tributárias da Atualidade", dia 9/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra coletiva "30 Anos da Constituição Federal do Brasil" (Imprensa Oficial de SP – 366p.), coordenada por Belisário dos Santos Jr., do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, e Rafael Valim, vai para Renata Aparecida dos Santos Rubio Medeiros, de BH. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Crisópolis
GO/Aruanã
MS/Coronel Sapucaia
PR/Cândido de Abreu
RS/Nova Bréscia
SP/Bento de Abreu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats attain control of the house; g.o.p. appears to add to senate majority"

The Washington Post - EUA

"Democrats seize House"

Le Monde - França

"Carburants: comment Macrón répond à la crise"

Corriere Della Sera - Itália

"L’ira di Di Maio: sono stanco"

Le Figaro - França

"Carburants: Macron peine à apaiser la colère"

El País – Espanha

"El Supremo, por 15 votos a 13, carga al cliente el impuesto hipotecario"

Público - Portugal

"Procuradoria investiga Ryanair por coacção sobre trabalhadores"

Die Welt - Alemanha

"Behörden fehlt Technik im Kampf gegen Sozialmissbrauch"

The Guardian - Inglaterra

"Change school closing times to curb stabbings, say doctors"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Moro quer uma Lava Jato no combate ao crime organizado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsonaro é sensato e moderado, afirma Moro como ministro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Moro propõe ´Lava-Jato´ contra o crime organizado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"´O único norte é a Constituição´"

Correio Braziliense - Brasília

"Moro quer criar espécie de ´Lava-Jato´ no ministério"

Zero Hora - Porto Alegre

"Moro defende endurecer regras para manter presos mais tempo na cadeia"

O Povo - Ceará

"Moro defende redução da maioridade penal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Força-tarefa contra crime organizado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
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· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
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· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
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· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
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· Editora Saraiva
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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