Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.481

Terça-feira, 13 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.481 - Fechamento às 9h55.

"Na mocidade, as horas são de ouro, na virilidade são de prata e na velhice de chumbo."

Samuel SMILES

Previdência Social

Reformar a Previdência é tema urgente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Mas, apesar do empenho, ontem Bolsonaro sinalizou que reforma deve ficar para 2019. Caso seja aprovada, será a sétima emenda à Constituição para alterar o Sistema Previdenciário. Confira as emendas sobre o tema desde a promulgação da CF/88, clique aqui.

Operação Capitu

Como previa Migalhas, ministro Nefi deferiu pedido de extensão dos efeitos de liminar e soltou ontem Joesley Batista e demais presos na operação Capitu: "Realmente, se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade da prisão." (Clique aqui)

Lógica processual

Acerca da decisão do ministro Nefi, trata-se de um paradigma que, queremos crer, será adotado pelos tribunais. Qual seja, é preciso haver um mínimo de lógica entre o tempo do fato e a prisão. Não se justificam prisões preventivas ou temporárias por supostos fatos ocorridos há vários anos, sem nenhuma continuação delitiva. Deve haver a investigação e, sendo o caso, posterior punição e prisão.

Ato jurídico

Por falar em colaboração, a validade da delação da JBS, a mais substanciosa de todas já feita no país, estará em breve sendo discutida no STF. Teme-se (com o perdão do trocadilho) que se queira anular a delação para, na teoria da árvore envenenada, conspurcar todo o ato jurídico, invalidando assim as provas entregues, e que incriminam meio mundo. Seria algo como o dito pelo não dito. Valha-nos Deus.

Seminário – LINDB

Sancionada neste ano, depois de alguns anos de tramitação no Congresso Nacional, a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei 13.655 – LINDB) promoveu alterações sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público. Sendo assim, é bem o momento de se atualizar. Migalhas realizará no dia 5 de dezembro, das 9 às 18h, o seminário "Nova lei de introdução às normas do Direito Brasileiro – Impacto no Direito Administrativo". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Incompatibilidade

Gol de placa fez Bolsonaro ao indicar Moro para o MJ. O então magistrado, sem pressa, aceitou, dizendo que no ministério poderia continuar o combate à corrupção (conquanto não fosse antes essa a função de um juiz). Enfim, o fato é que Moro já é ministro de fato, e isso ninguém duvida. Nesse sentido, e sendo esse cargo incompatível com a magistratura, seria um ótimo exemplo, e um alento para seus antigos colegas de toga, se pedisse a devida exoneração do cargo. Compulsamos baldadamente a edição de hoje do DOU. Esperamos que não passe de amanhã.

Na carne

G1 informa que o ex-procurador-Geral de Justiça do RJ, Cláudio Lopes, "teria recebido R$ 7,2 milhões em propinas, de acordo com investigações do MP/RJ". Se for comprovada a acusação, é preciso louvar o parquet ao cortar na própria carne.

Efeito cascata

Como se sabe, o Senado aprovou, na última semana, o aumento no salário dos ministros do STF. O presidente da Corte, ministro Toffoli, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, repetem que não há o que temer, visto que o gasto não vai ultrapassar o teto do Judiciário. O problema, ninguém duvide, não está nos 11 holerites: é quanto ao resto, já que o salário representa o teto do funcionalismo público, de modo que certamente haverá um efeito cascata. Entenda. (Clique aqui)

Quinta, sexta, sábado, domingo, segunda e terça

Vem aí um feriado prolongado. Além do 15 de novembro que cai numa quinta, enforcando a sexta, em muitos municípios brasileiros é feriado no dia 20 de novembro (Consciência Negra), que cai na terça-feira p.f., matando a segundona. Em SP, além da capital, mais 106 municípios irão aproveitar o feriadão. Confira como será o expediente forense do TJ/SP nos próximos dias. (Clique aqui)

Acordo – Vício de consentimento

TST desconstitui sentença que homologou acordo entre empresa e sindicato que substituiu seus empregados em juízo. Segundo o autor da rescisória, o sindicato não realizou assembleias para discutir as propostas apresentadas pela empresa. (Clique aqui)

Uber

A 4ª turma Cível do TJ/RS negou provimento ao recurso de um motorista que sofreu assalto durante viagem intermediada pelo Uber. Para o colegiado, não há como responsabilizar o Uber pelo assalto e violência sofrida no exercício da atividade de motorista particular, seja porque os riscos são inerentes da atividade desenvolvida, seja porque a segurança pública é dever do Estado. O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados patrocinou a empresa na causa. (Clique aqui)

Repercussão Geral - Doença grave

Os ministros do STF irão analisar a constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave. O plenário deverá analisar se a matéria, que teve repercussão geral reconhecida, viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos. (Clique aqui)

Não é desculpa...

A hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade da família não podem ser motivos usados para afastar multa prevista no ECA em casos de atos graves de pais contra filhos. A decisão é da 3ª turma do STJ ao explicar que a multa, além de se tratar de medida sancionatória, também possui caráter preventivo e inibidor das condutas ilícitas. (Clique aqui)

Inalienabilidade x Impenhorabilidade

A proibição de alienar implica não penhorar e não comunicar o bem porque é disposição mais abrangente. No entanto, o gravame autônomo da impenhorabilidade ou da incomunicabilidade não impede a alienação, na medida em que seus objetos são mais limitados do que o daquela cláusula. Tal foi o entendimento firmado pela 4ª turma do STJ ao definir a interpretação a ser dada ao caput do art. 1.911 do CC. O processo foi relatado pelo ministro Buzzi. (Clique aqui)

Arbitragem – Financiamento de terceiros

O financiamento de arbitragem de terceiros foi tema de palestra realizada pelo ilustre advogado Gilberto Giusti (Pinheiro Neto Advogados) em evento realizado na New York University School of Law. O advogado fez um paralelo entre os cenários jurídicos americano e brasileiro em relação à arbitragem internacional e destacou que o financiamento de terceiros é muito bem-vindo quando a parte não dispõe dos recursos necessários – podendo ser, muitas vezes, a única forma de garantir acesso à Justiça. (Clique aqui)

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Migalhas 18 anos

Este informativo atinge hoje a maioridade penal: 18 anos de história.

Na madrugada do dia 13 de novembro de 2000, nascia despretensiosamente o informativo Migalhas.

Tudo começa numa sala de 20 m2: uma mesa, um computador e uns pares de livros.

Era alta madrugada.

Após compulsar os jornais do dia, nosso amado Diretor recebeu – assim como se deu com Vieira – um estalo: era preciso unir, numa grande família, aqueles que pregam o santo Direito, a disciplina da convivência humana.

Nascia ali a primeira edição do informativo jurídico eletrônico Migalhas.

Aos pouquíssimos destinatários foram se somando outros e mais outros, e hoje a confraria dos migalheiros conta com muito mais de um milhão de leitores diários nos mais diversos canais.

Obrigado a todos: aos nossos apoiadores e fomentadores, que permitiram que esse sonho se ampliasse; aos queridos leitores, participantes dessa venturosa reunião migalheira, e que são os verdadeiros redatores diários do Migalhas, seja colaborando com artigos, notícias e cartas, seja nos criticando, nos apontando os equívocos.

Em frente!

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Direto da Redação

Ao fazer uma revisão criteriosa na edição de ontem, nosso amantíssimo líder garimpou um pronome mal colocado, a ensejar punição a todo departamento de revisão. Outras duas vírgulas nitidamente excessivas foram atribuídas ao departamento de copidesque, que também foi punido. Este recebeu apenas 50 chibatadas cada integrante pelas falhas (25 por sinal gráfico). Já o pessoal da revisão não teve a mesma sorte: bilhete azul para todos.

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  • Eleições OAB

Datas das eleições

A primeira seccional a escolher a diretoria para o próximo triênio será a OAB/AP. O pleito no Estado está marcado para a próxima sexta-feira, 16. Veja as datas das eleições da OAB em todo o país. (Clique aqui)

OAB/CE

No Ceará, a chapa 10 – "Reage OAB" foi lançada oficialmente na noite desta segunda-feira. O grupo é encabeçado pela advogada Roberta Vasques. (Clique aqui)

OAB/SP

Encabeçada pelo advogado Antonio Ruiz Filho, a chapa 15 – "Por uma nova Ordem SP" pretende fazer uma reforma administrativa na OAB/SP. (Clique aqui)

Candidato – OAB/RJ

Candidato à presidência da OAB/RJ pela chapa 1 – OAB Forte e Unida, Luciano Bandeira apresenta suas propostas em vídeo. Confira. (Clique aqui)

Vídeos

Você, leitor migalheiro, concorre à presidência da OAB em seu Estado? Não perca tempo e envie-nos um vídeo, de 1 minuto, apresentando suas propostas para a seccional. (Clique aqui)

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Reforma trabalhista

Após um ano de reforma trabalhista seria correto fazer uma análise de seus impactos nas relações laborais? Ou ainda estaríamos na fase das expectativas de mudança? Veja as considerações do advogado Paulo Sérgio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)

Proteção de dados

Ao abordarem a nova lei de proteção de dados - 13.709/18 – e elencar os principais aspectos tratados pela norma, as advogadas Vanessa Cristina Santiago e Debora Harumi Tamba, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, destacam: "importante ter em mente que o intuito da legislação não é criar burocracia, a ideia por trás não só da legislação brasileira, como das legislações de proteção de dados ao redor do mundo é coibir abusos e permitir um ambiente mais saudável e seguro para os usuários". (Clique aqui)

ICMS

Logo após a decisão do STF, no sentido de que o ICMS não compõe a base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins, iniciou-se a discussão sobre como efetuar o cálculo para executar essa decisão. O advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, traz uma breve explicação sobre as alternativas de cálculo apresentadas pela RF. (Clique aqui)

ICMS - II

Ao analisar os termos da solução de consulta 13, na qual a secretaria da RF fixa seu entendimento de como se deve excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o advogado Ronaldo Corrêa Martins, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, levanta alguns questionamentos quanto ao propósito da consulta. "Na nossa avaliação, o entendimento da Administração Tributária sobre o tema afronta o sistema tributário brasileiro e a jurisprudência dos nossos tribunais." (Clique aqui)

Multa processual

Em comparação ao CPC de 1973, o CPC de 2015 implementou algumas alterações quanto à disciplina dos embargos de declaração. Ao destacar alguns pontos com relação à multa por oposição de embargos protelatórios, os advogados Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) e Melford Vaughn Neto (Advocacia Fávero e Vaughn) analisam recente decisão do STJ sobre a fixação de multa em embargos declaratórios que, na opinião dos causídicos, "merece a atenção dos operadores do Direito, sobretudo aqueles mais familiarizados ao Contencioso Cível". (Clique aqui)

Prazos processuais

Recentemente publicada, a lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais - 13.728/18 - é esmiuçada por Karla Ziliotto Ferreira, do escritório GSG Advocacia. (Clique aqui)

Linguista x Tradutor

Você sabe a diferença entre linguista e tradutor? Elenice Barbosa de Araujo (Aliança Traduções) explica. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli tratam do problema da aplicação da legitimação fundiária aos bens públicos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Lavagem de dinheiro

Países da UE devem ter regulamentações que controlam lavagem de dinheiro em equilíbrio com as leis em vigor, advertem analistas. (MI - clique aqui)

Direitos

Suprema Corte da Nova Zelândia decide que emenda eleitoral que proíbe o voto a presidiários é inconsistente com a Declaração de Direitos do país. (MI - clique aqui)

Discurso de ódio

Facebook admite incorporação de reguladores franceses para combater discurso de ódio na rede social. (MI - clique aqui)

Indenização

Na Coreia do Sul, Nippon Steel rejeita pagar indenização a trabalhadores do tempo de guerra. (MI - clique aqui)

Chip

Justiça dos EUA decide que Qualcoom deve licenciar parte de sua tecnologia para seus concorrentes. (MI - clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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Lançamento - Giuseppe Chiovenda

Dedicado ao legado dos processualistas italianos, o professor José Rogério Cruz e Tucci apresenta à comunidade jurídica a obra "Giuseppe Chiovenda: vida e obra - contribuição para o estudo do processo civil". Chiovenda fundou uma ciência e esteve, por 35 anos, à frente da prestigiosa Escola Italiana de Direito Processual. É mais um lançamento da Editora Migalhas. Conheça, clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 13 de novembro de 1937, o então presidente Getúlio Vargas promulgou o decreto-lei 2/37, que regularizou a situação financeira do Departamento Nacional do Café. O departamento foi criado em 1933, por meio do decreto 22.452/33, e tinha como função fiscalizar os institutos e as associações do setor cafeeiro em todo o país. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Jurisdição Constitucional Contemporânea: Autonomia, Acoplamento Estrutural e Abstrativização dos Sistemas de Controle" (Editar – 336p.), de Eduardo de Oliveira Gouvêa, do escritório CMARTINS Advogados, busca compreender o atual estágio de evolução da jurisdição constitucional contemporânea, dentro da perspectiva da vocação expansiva das decisões do STF. O exemplar é brinde do autor. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a advogada Maria Augusta Rost, do escritório Barretto & Rost Advogados, lança o livro "Arbitragem como Política Pública" (Lumen Juris). O evento será em Brasília, no Grand Cru, às 19h. (Clique aqui)

No dia 21/11, serão lançados os livros "Orçamento Republicano e Liberdade Igual" (Fórum), de Fernando Facury Scaff; e "Incentivos Fiscais às Exportações" (Lumen Juris), de Lucas Bevilacqua. O evento será em Brasília, no STF (Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal), das 18 às 21h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 22, o lançamento da obra "Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista" (Lex), coordenada por Jandir J. Dalle Lucca e Maria Odete Duque Bertasi, advogados do escritório Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, com a coautoria do advogado Eduardo Kowarick Halperin, sócio da banca Silveiro Advogados, com o capítulo "Verdade Material, Ônus da Prova e Duplo Grau de Jurisdição". O evento será em SP, na sede da editora (av. Paulista, 1.337), às 19h. (Clique aqui)

Será lançado, no dia 22/11, o título "Direitos Autorais e Ghostwriter" (Lumen Juris), de Luís Marcelo Algarve. O evento será em Porto Alegre/RS, na Livraria Saraiva do Praia de Belas Shopping, às 19h. (Clique aqui)

A Editora Forense lança, no próximo dia 29, a obra "Teoria Geral da Arbitragem", de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro, advogados do escritório Andrade & Fichtner Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, às 18h30. No dia 10/12, o lançamento ocorrerá no RJ, no Foyer do TJ/RJ, às 17h. (Clique aqui)

No próximo dia 6, será lançada a obra "Constituição Federal – 30 Anos" (Migalhas), coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O evento será em Ribeirão Preto/SP, na UNAERP – Teatro Bassano Vaccarini, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

"Fringe Benefits: apuração de créditos e novas regras de compensação na DCTFWeb". Este é o tema do encontro que acontece hoje no Pinheiro Neto Advogados, em SP.

Hoje, o subcomitê de Ambiente Normativo de Startups promove reunião em Brasília para elaborar as propostas de aprimoramento do marco normativo, jurídico e regulatório para startups no Brasil. O subcomitê está sob a cocoordenação do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e elaborou uma proposta preliminar de iniciativas para serem analisadas com mais profundidade dentro de seis eixos estratégicos - trabalhista, investimento, comercial e empresarial, tributário, compras públicas, regulatório. O advogado trabalhista Fernando Abdala, do Abdala Advogados, coordena a área de assuntos Trabalhistas.

Fernando Pinheiro e Joanna Mourão, da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, participam, entre os dias 15 e 17/11, do encontro regional da Terralex, voltado para o desenvolvimento de negócios na América do Sul, em Punta del Este/Uruguai. A Terralex é uma associação internacional de escritórios com representantes em mais de 110 países, contando atualmente com 155 membros e cerca de 18.000 advogados.

Mariana Zonari, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, é uma das coordenadoras do curso "Direito para Startups", promovido pela pós-graduação de Direito Corporativo da UniChristus, em Fortaleza, de 19 a 23/11. Tiago Furtado, também da banca, é um dos professores do curso. (Clique aqui)

Sócio da Silveiro Advogados, Daniel Báril coordena curso de aperfeiçoamento em "Recuperação Judicial de Empresas", na ESA da OAB/RS. A palestra de Báril e de Guilherme Feijó, também sócio da banca, acontece no dia 19/11, com o tema "Aspectos Polêmicos do Cram Down na Lei 11.101". (Clique aqui)

Em SP, dia 22/11, a sócia da área Trabalhista do escritório Mundie e Advogados, Nadia Demoliner Lacerda, participa do evento de comemoração dos 10 anos do Núcleo Paulista de Mediação e Arbitragem (NPMA), divulgando as experiências vivenciadas na solução de conflitos trabalhistas junto ao NPMA. (Clique aqui)

O "1º Seminário Nacional de Compliance", organizado pelo escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, tem o objetivo de abordar as tendências do mercado com grandes autoridades e cientistas da área de Compliance. O evento acontece dia 27/11, em BH. (Clique aqui)

De 29/11 a 4/12, o sócio e professor Marcos Augusto Perez, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa de concurso para Livre-Docente no Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP.

Dia 30/11, em Teresina/PI, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) participa do "XXX Congresso da Federação Nacional de Auditores Fiscais Municipais – Fenafim 2018", ocasião em que profere a palestra "Aspectos Controvertidos do ITBI".

O advogado Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) será um dos palestrantes do simpósio "Eleições 2018", que será realizado em Foz do Iguaçu/PR, dias 3 e 4/12, pelo TRE/PR. Guilherme vai falar sobre propaganda eleitoral e liberdade de expressão. (Clique aqui)

Entre os dias 5 e 7/12, o escritório Fogaça, Moreti Advogados estará presente no "XV Congresso Nacional de Estudo Tributários do IBET", com o tema: "30 anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileiro", que acontece em SP.

Foi inaugurada ontem, em Fortaleza/CE, a Câmara de Comércio Brasil – Argentina, que contou com a participação do escritório Albuquerque Pinto Advogados nas figuras de Mariana Zonari, que produziu os atos constitutivos da Câmara, e Rômulo Soares, que apresentou considerações sobre as importâncias das Câmaras de Comércio, na função de vice-presidente do FCCE - Federação das Câmaras de Comércio Exterior. A Câmara de Comércio Brasil – Argentina é uma parceria entre FECOMERCIO, FIEC, Consulado e Embaixada da Argentina no Brasil. (Compartilhe)

Ontem, na Embaixada do Brasil em Tóquio, aconteceu o evento "New Trends in Brazilian Intellectual Property", reunindo mais de 60 executivos das maiores empresas japonesas. Promovido pelo escritório Dannemann Siemsen, o encontro contou com a presença do ministro-conselheiro Francisco Pessanha Cannabrava e Akiyoshi Imaura, diretor regional de cooperação do Japan Patent Office (JPO), e ainda palestras dos sócios Peter Eduardo Siemsen, Joaquim Eugenio Goulart, Filipe Fonteles Cabral e Bruno Lopes Holfinger.

Luciana Simmonds de Almeida, coordenadora da área Criminal de Trigueiro Fontes Advogados, recebeu seleto grupo de clientes da banca, em SP, para apresentar algumas particularidades de autos de infração lavrados pela ANVISA contra as farmacêuticas em geral. A conversa girou em torno dos parâmetros de segurança dos medicamentos e possíveis aspectos.

Na semana passada, TozziniFreire Advogados lançou a Latin American Compliance & Investigation League (LACIL), iniciativa que conta com a participação de grandes players da área e tem como objetivo desenvolver um fórum de debates relativos a Compliance. O evento reuniu especialistas de 11 países que discutiram temas como "Investigações governamentais", "Melhores práticas e tendências locais", "Governança corporativa em investigações internas - como evitar conflitos". Os sócios Shin Jae Kim e Giovanni Paolo Falcetta comentaram a criação do grupo.

Cescon Barrieu Advogados recebeu, na semana passada, no escritório Rio, estudantes de Direto da FGV. Os sócios Mauricio Teixeira dos Santos e Carlos Augusto Junqueira recepcionaram os alunos e contaram como é atuar em um grande escritório e em operações de alta complexidade, além de contar as respectivas trajetórias profissionais.

"Como funciona o mercado de carbono e cenários de comércio de emissões de carbono no Brasil". Este foi o tema do café da manhã que aconteceu dia 9/11, em SP, no escritório Stocche Forbes Advogados, conduzido por Caroline Dihl Prolo, head da área Ambiental, e Laura Albuquerque, do Cebds.

Advogada Tributarista do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Daniella Galvão apresentou durante o "Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR)", evento do Ministério da Cultura em SP, que aconteceu de 5 a 11/11, uma pesquisa para fortalecer as cadeias produtivas da economia criativa.

Iwam Jaeger Junior, sócio da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, foi moderador do painel "Solução extrajudicial de conflitos nas Agências Reguladoras" durante o "II Congresso Internacional CBMA de Mediação". O evento teve como tema "O futuro da mediação empresarial".

Aconteceu em SP, de 25 a 28/10, a "IX Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz". O advogado e professor da Universidade Federal da Bahia, Bernardo Lima, do escritório Fraga & Trigo Advogados, foi um dos árbitros avaliadores convidados.

As advogadas Carla do Couto Hellu Battilana e Stephanie Consonni De Schryver representaram o escritório TozziniFreire Advogados com mentoria jurídica às empresas no evento "Bootcamp Startup - Rodada de Mentoria do SEBRAE", realizado dia 25/10, com a presença de mais de 60 representantes do ecossistema empreendedor.

Karin Klempp, advogada e sócia do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, concedeu entrevista à "Revista CRCSP", edição 14, para falar sobre as mudanças que a Lei de Proteção de Dados Pessoais traz para os profissionais da contabilidade. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados é mais uma vez o escritório brasileiro com o maior número de transações entre julho e setembro, em apontamento da "Latin Lawyer".

Olavo Ferreira é o novo sócio da Cames Brasil. Doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, é procurador do Estado de SP desde 1998. É autor do livro "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos", editado este ano pela Editora Migalhas.

Ativos intangíveis

No dia 5/12, a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial realizará gratuitamente um workshop sobre novas ferramentas para "Gestão, Avaliação e Negociação de Ativos Intangíveis (Marcas, Patentes, Direitos Autorais, etc.)". (Clique aqui)

Graduação

Estão abertas as inscrições para a graduação em Direito da EPD - Escola Paulista de Direito. Confira condições especiais. (Clique aqui)

Seminário

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realizam, em Brasília, no dia 22/11, o seminário "Reparação de Danos por Condutas Anticompetitivas: Onde estamos, para onde vamos e como?" Inscreva-se. (Clique aqui)

Compliance

Inscreva-se no curso mais disputado da LEC - Legal, Ethics & Compliance! Faça parte da última turma intensiva de 2018 e conclua o curso em apenas duas semanas. As turmas terão início dia 26/11, em SP. Participe! (Clique aqui)

Auditoria jurídica

Forum Cebefi promove, em SP, dia 22/11, o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui)

Cruzamento de informações

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil", dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

Processo Civil

AASP realiza, em Ribeirão Preto/SP, dia 23/11, o curso "Recursos no Processo Civil". (Clique aqui)

Sexta da Família

Acontece, em SP, dia 23/11, o curso "Sexta da Família: Direito das Sucessões", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Viçosa
MA/Cantanhede
MA/Cedral
MT/Apiacás
PE/Betânia
PE/Tupanatinga
SC/Tangará
SP/Ouroeste
TO/Araguacema
TO/Itaguatins
TO/Pedro Afonso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"´Amid Accounts Of Close Calls, Fires´ Toll Rises"

The Washington Post - EUA

"Crystal City to share Amazon´s HQ2"

Le Monde - França

"Macron: <>"

Corriere Della Sera - Itália

"In pensione con i super tagli"

Clarín - Argentina

"Extienden a los estatales el bono de $ 5.000 y además les dan un 10% de aumento"

El País – Espanha

"PSOE y PP deciden quién presidirá el Poder Judicial antes de elegir sus vocales"

Público - Portugal

"PSD, CDS e BE chumbam taxa de protecção civil na Assembleia da República"

Die Welt - Alemanha

"Als Innenminister hält sich Seehofer noch für unverzichtbar"

The Guardian - Inglaterra

"Time running out as May claims Brexit negotiations in ´endgame´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolsonaro vai promover corte de cargos em bancos estatais"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsonaro sinaliza que Previdência só será votada em 2019"

O Globo - Rio de Janeiro

"Com Levy, BNDES se voltará para privatizações e infraestrutura"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Joaquim Levy assumirá o comando do BNDES"

Correio Braziliense - Brasília

"O fantástico Stan Lee"

Zero Hora - Porto Alegre

"Projeto da Escola sem Partido volta a ser debatido hoje"

O Povo - Ceará

"Transposição é adiada mais uma vez"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado sobe imposto para bancar promessa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
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