Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.549

 

Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.549.
Fechamento às 9h58.

 


"Meu terno já virou estopa
E eu nem sei mais com que roupa
Com que roupa que eu vou
Pro samba que você me convidou?"

Noel Rosa

Carnaval 2019 – Expedientes

O Carnaval está chegando e, com ele, a primeira pausa do Judiciário no ano. Como é de praxe, a maioria dos Tribunais não terá expediente na terça-feira de Carnaval e nem na segunda-feira que a antecede. Algumas Cortes também não terão expediente na quarta-feira de Cinzas. Confira como será o expediente dos Tribunais durante o Carnaval. (Clique aqui)

Com que roupa?

Para frequentar o STF, o cidadão tem que ter cuidado com a indumentária. No plenário, o traje é o social completo. Nos gabinetes, cada ministro faz sua regra. Em tempos carnavalescos, veja o que cada um exige antes de se aventurar pela Praça dos Três Poderes. (Clique aqui)

De bermudas, é claro

Em tempos de Carnaval, é bom alertar os leitores a não ir de bermudas no STF. Se for trajado com calças curtas, você não vai conseguir nem passar pelas roletas. Isto é, se você não for o Kakay. É que circula pelas redes sociais uma foto do famoso causídico em trajes, digamos, carnavalescos, desfilando pomposo pelo prédio onde ficam os gabinetes dos ministros do STF. (Clique aqui)

Repúdio

No último dia 21, sob protestos da Amagis, a OAB/MG realizou ato em repúdio ao "aviso" de juiz da comarca de Pouso Alegre. Para quem não viu, o magistrado afirmou em comunicado que os honorários sucumbenciais não pertenciam aos advogados, mas sim às partes (clique aqui). Em virtude da repercussão negativa, o magistrado publicou outro aviso no dia seguinte, cancelando o anterior. (Clique aqui)

STF – Pautas

Após quatro sessões de julgamento dedicadas exclusivamente ao tema da mora e omissão do Congresso em editar lei que criminaliza atos homotransfóbicos (clique aqui), os ministros do STF têm pela frente outras matérias também importantes para julgar. Fique por dentro da pauta do plenário para as próximas semanas. (Clique aqui)

Opening the windows

Diante do recente conflito em que o CNJ proibiu o TJ/SP de fechar contrato com a Microsoft, o advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas (Arystóbulo Freitas Advogados) espera que as instituições não se dirijam a um caminho burocrático e tortuoso, buscando, ao contrário, como é desejado nesse tipo de conflito, a via da resolução amigável da pendência, podendo "ser realizada uma audiência de conciliação para que a questão seja dirimida rapidamente". (Clique aqui)

CPC Marcado

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata da audiência de mediação e conciliação, prevista no art. 334 do CPC, instrumento eficaz para solução de conflitos. (Clique aqui)


Audiências de custódia

Recente pesquisa da AMB mostrou que metade dos magistrados não considera as audiências de custódia importantes. S.M.J, eles estão errados. Vejamos o porquê.

Outrora

Antigamente, quando se dava um flagrante, o juiz da comarca recebia da autoridade policial uma cópia do documento. Analisava e, sendo o caso, procedia ao chamado relaxamento da prisão. Nas cidades pequenas, como não havia juiz de plantão no fórum (o plantão era em casa mesmo), os policiais colocavam o flagrante embaixo da porta da casa do juiz, ou na caixa de correio. Ah, e a madrugada de sábado era pródiga nisso. Se houvesse baile, então... Entregue o documento, o preso contava com a boa vontade do magistrado em compulsá-lo no fim de semana.

Agora

Para acabar com a seletividade que dependia do zelo do magistrado, o CNJ implementou em 2015 as audiências de custódia. De modo que, em prazo razoável após a lavratura do flagrante, o preso é colocado diante de um juiz (como acontece nos países civilizados). Este analisa a legalidade do ato e a necessidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. E, neste ato, o juiz deve também avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos. 

Na prática

Dados do CNJ mostram que de 258 mil audiências de custódia, 44% resultaram em imediata liberdade provisória. Os números apontam também grande diferença nos Estados. Com efeito, enquanto no Rio Grande do Sul 85% das audiências acaba em prisão preventiva, no DF e em MT essa porcentagem não chega a 50%. Outro dado significativo é de que no Amazonas o número de alegações de violência no momento da prisão é dez vezes maior do que a média nacional. Confira os dados. (Clique aqui)

Comentário

Na onda do punitivismo, dir-se-á que audiência de custódia é direito demais para bandido. Mas não se está concedendo liberdade a criminosos contumazes (salvo um ou outro erro judicial). A audiência é para impedir abusos e manter no sistema prisional quem efetivamente precisa ser apartado do convívio social. Muitos juízes, infelizmente, não conhecem a realidade. 

Verdade sem refolhos

A porcentagem alta de magistrados que não considera válida a audiência de custódia tem de um lado justificativas aceitáveis e de outro motivos pouco nobres. Dentre os primeiros, é o fato de que a audiência de custódia é fator prejudicial à imagem de severidade. Melhor explicando, quando o juiz concede de plano a liberdade provisória ele fica na sociedade - sobretudo nestes tempos punitivistas - como o exemplo da leniência e da impunidade. Já entre motivos que deslustram os doutores, é o fato de que ser juiz de custódia dá um trabalho danado: tem que ficar de plantão, não tem dia nem hora.

Eficácia das audiências

O plenário do CNJ aprovou nota técnica na qual avalia que a eficácia das audiências de custódia pode ser comprometida se o prazo para apresentação do preso para a autoridade judicial for ampliado para 72 horas e se o uso de videoconferências for autorizado. Ambas as alterações constam no PL 8.045/10 que está em tramitação na Câmara. (Clique aqui)


Brumadinho - Acordo parcial

Justiça do Trabalho homologou, na última sexta, acordo parcial (cujos os termos parecem ser dignos) entre MPT e Vale sobre danos relacionados ao rompimento da barragem em Brumadinho. Entre os itens acordados estão o compromisso da mineradora de garantir empregos e realocar os terceirizados, além de pagamento de auxílio-educação aos filhos de trabalhadores mortos. (Clique aqui)

De peso

Representando a Vale na audiência acima, e mostrando que a empresa não está para brincadeira, lobrigamos o nome de ninguém mais, ninguém menos do que o ex-procurador-Geral do Trabalho Otavio Brito Lopes. Com efeito, Brito Lopes comandou o pessoal que estava do outro lado da mesa por dois mandatos, entre 2007 e 2011, e foi também conselheiro do CNMP no biênio 2015/2017, tendo se aposentado há poucos meses.

CF numa hora dessas?

Às favas com o livrinho:

Art. 95.

Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Art. 128.

§ 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V.


Telemedicina

Após publicar resolução que regulamenta a telemedicina no país, o Conselho Federal de Medicina recebeu um alto número de propostas pedindo a revogação da referida norma. Gilberto Alonso, especialista em Direito Médico do escritório Urbano Vitalino Advogados, afirma que este tipo de serviço é revolucionário, mas ainda é insuficiente quanto à segurança dos pacientes. (Clique aqui)

Devagar com o andor

A Associação Médica Brasileira se manifestou pela revogação da norma sobre a telemedicina. Para a Associação, "a medida faz-se necessária para ampliação do debate e construção de um novo regulamento, permanecendo até lá em vigência a Resolução CFM nº 1.643/2002". (Clique aqui)

Revenge porn

Homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô é condenado. (Clique aqui)

Documentos - JT

O Conselho Superior da JT aprovou na última sexta-feira a edição de resolução para dispor sobre o recolhimento de documentos ao arquivo permanente e a eliminação de documentos sem valor histórico, informativo e probatório, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A norma deve ser publicada nos próximos dias. (CSJT-AN - 6201-56.2018.5.90.0000)

Futebol

A juíza de Direito Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª vara da Fazenda Pública do Rio, reconheceu que, por culpa exclusiva do governo do Estado, a edição de 2013 da Convenção Global da Soccerex não ocorreu. Desta forma, o condenou a indenizar a empresa pelos prejuízos causados pela não realização do evento, considerado uma das maiores feiras de negócios de futebol do mundo. A Soccerex é representada no caso pelos escritórios Dannemann Siemsen e Cravo, Pastl e Balbuena Advogados Associados. (Clique aqui)

Rescisão de contrato – Compra e venda de imóvel – Alienação fiduciária

O TJ/SP admitiu recurso especial sobre a inaplicabilidade do CDC em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária. A instituição financeira recorrente pretende a aplicação do regramento específico contido na lei 9.514/97. O banco é patrocinado no caso pelos advogados Luciana Damião Issa e Alexandre de Andrade Cristovão, do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Projeto de lei – Startups

Hoje, o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) deve começar a redigir o projeto de lei das startups. O advogado Fernando Abdala (Abdala Advogados), que integra o grupo, explica que proposta deve diminuir barreiras enfrentadas por empreendedores para alavancar o surgimento e o sucesso de startups brasileiras. (Clique aqui)

Questão de ordem

O colegiado da TNU dos Juizados Especiais Federais aprovou o enunciado da Questão de Ordem 40 estabelecendo que o "agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser dirigido à TNU e não à Turma de origem como agravo interno". (Clique aqui)

Migas

STJ - Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring. (Clique aqui)

TST - Convenções internacionais se aplicam a contrato de trabalho com empresa estrangeira de cruzeiros. (Clique aqui)

TJ/SP - Pessoa com HIV tem direito a isenção em transporte público. (Clique aqui)

DF - Condomínio deve indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes. (Clique aqui)

Câmara - PL amplia alcance da ação popular e permite isenção de custas e honorários. (Clique aqui)

Câmara - PL criminaliza ato de fotografar por baixo da saia de mulheres sem autorização. (Clique aqui)


Cenário

Mobilizações na Câmara e no Senado devem evoluir para acertos partidários que miram o período pós-Carnaval. Tanto Maia como Davi estão preocupados com o cronograma. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Quem tem razão na Venezuela? Para Alon Feuerwerker, cada um vê o imbróglio venezuelano conforme as lentes da ideologia, e o Brasil pode correr riscos com a crise do lado de lá. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

O uso das Forças Armadas na propaganda eleitoral é tema da coluna de hoje. O advogado Saul Tourinho Leal mostra exemplos em que foram utilizadas no Brasil e Israel. (Clique aqui)

Marizalhas

Durante a instalação do curso de Direito em SP, em 1828, a música aparecia como elemento que faria parte da vida dos acadêmicos. Muitas composições cantavam e louvavam as Arcadas e os seus estudantes. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira conta que os portadores de dom musical, quando revelado, recebiam algumas vantagens e privilégios dos professores simpáticos à música. (Clique aqui)

Averbação pré-executória

O contribuinte deve se atentar à nova modalidade de garantia do pagamento de débitos tributários que será realizada pela União Federal. Isso por conta da possibilidade, conferida pela lei 13.606/18, de averbação em órgãos de registro de bens antes mesmo de iniciada a execução fiscal para cobrança dos tributos devidos, tornando indisponíveis os bens averbados para garantir sua quitação. Robson Junior de Castro, do escritório Roncato Advogados, explica melhor. (Clique aqui)

Prova técnica - Juizados Especiais Cíveis

Não é raro nos depararmos com sentenças que extinguem os processos por inadmissibilidade de produção de prova pericial nos Juizados Especiais. No entanto, de acordo com Ana Paula da Costa Sá (Trigueiro Fontes Advogados), não há nenhuma disposição legal expressa no sentido de que a prova pericial é incabível nos Juizados Especiais. (Clique aqui)

Agente logístico

O protesto contra o agente logístico aproveita toda a cadeia de transportadores. Diante de reiteradas indagações sobre o assunto, o advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) esclarece, de forma sumária, a questão. (Clique aqui)

"Crimes que o Direito Penal não pune"

Hoje, no Brasil, há consenso sobre a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância, todavia, persiste divergência entre os tribunais brasileiros, para quais crimes deste princípio poderia ser aplicado. Para Flávio Filizzola D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados), a contribuição de Roxin para o Direito Penal, quanto ao princípio da insignificância, é inquestionável, devendo os julgadores, sempre que possível, aplicá-lo, de modo a reservar o Direito Penal apenas para as questões mais relevantes da vida em sociedade. (Clique aqui)

Regime de bens

Desde o advento do Código Civil de 2002, passou a ser possível, no ordenamento jurídico brasileiro, a alteração do regime de bens do casamento. A partir disso, o advogado Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, chama a atenção para uma lacuna na norma: a previsão legal não fixou os efeitos dessa alteração de regime de bens. (Clique aqui)

Medidas necessárias

Com a nova epidemia de dengue, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra as armas legais preventivas para esse novo ciclo, alertando para emergência da execução de medidas necessárias do Estado e da população. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

O advogado Ricardo Sordi, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, aborda os riscos de se alugar imóveis em feriados prolongados e apresenta orientações aos consumidores sobre o aluguel por temporada. (Clique aqui)

Pacificação

A conciliação, a mediação e arbitragem agora são disciplinas obrigatórias nos cursos de Direito, de acordo com resolução do MEC. Para a coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria, trata-se de um grande passo na instauração da cultura de pacificação no país. (Clique aqui)

Reparação sem dano

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou na última quarta-feira parecer contrário a projeto de lei que prevê o pagamento de indenização por todo ato ilícito, mesmo que ele não cause dano material. (Clique aqui)

Direito

Saiba quais áreas do Direito estarão em ascensão nos próximos anos com a advogada Luciana Barbosa, analista de comunicação na Advise. (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Reforma judicial

Governo da Romênia alterou a legislação judicial. A medida reforça o controle político sobre o Judiciário. (MI - clique aqui)

Facebook

Governador de Nova York pediu a órgão regulador dos EUA para abrir inquérito contra Facebook por acesso a informações pessoais de usuários de smartphones e outros dados confidenciais. (MI - clique aqui)

Armas

Tribunal alemão multou a fabricante de armas Heckler & Koch e determinou que fossem presos dois de seus ex-funcionários por exportar ilegalmente fuzis para o México. (MI - clique aqui)


WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.


Migalhas Correspondentes

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Casa nova

A partir de hoje, o escritório Zarif e Nonaka Advogados transfere sua sede para a avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.656, 8º andar, conj. 8C, Jardim Paulistano, CEP 01451-918, São Paulo. Telefones e e-mails permanecem inalterados.

Expansão

Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais anuncia a contratação de novos advogados. Felipe Antonio Landim Ferreira, Clarissa Maçaneiro Viana e Amanda Marcatti Siqueira atuarão na área de Direito do Trabalho e Direito Sindical. Matheus Assad Agio, Beatriz Giadans Corbillon Garcia Martins e Martin Giugliano Reiser atuarão na área de Direito do Trabalho. E Bruna Fiorelli Alexandrino atuará na área do Contencioso Cível. (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados comunica que cinco de seus profissionais passam a integrar o quadro de sócios, nas suas respectivas áreas de atuação: Rodrigo Mendes de Araujo e Mikael Martins (Contencioso Empresarial), Virginia Bergo e Fabrício Campos (Tributário) e Viviane Castilho (Imobiliário e Fundiário).

Nova diretoria MDA

Na última semana, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia elegeu a nova diretoria para o triênio 2019/21. Presidente: Eduardo Perez Salusse; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Moraes; Diretora Secretária- Geral: Cibele M. Malvone; Diretor de Prerrogativas: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira; Diretor Administrativo-Financeiro: Humberto Gouveia; Diretora de Projetos: Lina Santin Cooke. Para o conselho, a presidência ficou com o advogado Pedro Paulo Wendel Gasparini e a vice-presidência Rogerio de Menezes Corigliano.

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 59 anos, o advogado João Carlos Gelasko (OAB/PR 12.133). Era conselheiro do Sindicato dos Advogados do Paraná e membro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná.

Baú migalheiro

Há 136 anos, no dia 25 de fevereiro de 1883, foi fundada, no Rio de Janeiro, a Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro – SGRJ. A criação da entidade foi apoiada pela Corte durante o período imperial do Brasil. Sua origem resultou na criação de cursos de formação e na disciplinarização de professores e bacharéis da ciência geográfica. Posteriormente, em 1945, a entidade passou a ser denominada Sociedade Brasileira de Geografia. (Compartilhe)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas


Sorteio

Concorra ao exemplar da "RDA - Revista de Direito Administrativo" (FGV – 285p.), edição especial que trata do Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB, com a participação do advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. O exemplar foi doado pela banca. (Clique aqui)

Lançamentos

Serão lançados no próximo dia 15 os livros "Crimes de Omissão Imprópria", de Pierpaolo Cruz Bottini; e "Corrupção Política", de Igor Sant´Anna Tamasauskas, ambos do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no dia 20/3, o lançamento das obras "As Águas não são Impetuosas", "Mistério em Marrakesh", "O Desterro é o Destino" e "Somos todos Órfãos", de Régis de Oliveira. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, às 18h30. (Clique aqui)

Já está disponível o edital 1/2019 para seleção de artigos científicos para a primeira edição deste ano da "Revista do TRT-10". Os textos devem abordar temas de Direito Material e Processual do Trabalho e precisam ser submetidos à análise e à seleção da Escola Judicial do TRT-10 até o dia 20/3. Faça sua inscrição. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Kincaid | Mendes Vianna Advogados e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realizam o curso "Arbitragem Marítima: principais aspectos do Direito Marítimo contemporâneo". As aulas acontecem de 19 a 21/3, em SP. Os sócios do escritório Camila Mendes Vianna Cardoso, Iwam Jaeger Junior e Lucas Leite Marques serão expositores durante o curso.

João Paulo Servera, sócio de Cascione Pulino Boulos Advogados, será debatedor no evento "Recuperação Judicial de Companhias Aéreas: Leasing, Slots e Concessões", organizado pelo TMA Brasil, em 26/3. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

As áreas Ambiental e Minerária da banca Azevedo Sette Advogados realizam um workshop sobre "Segurança de Barragens", 4/5, no escritório de BH. A intenção é apresentar informações completas e relevantes sobre as alterações para o tema.

Neste fim de semana, aconteceu o "VII Rio Pre Moot", no RJ. Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) participou como árbitro final. Participaram 16 faculdades de todo o Brasil e mais de 50 árbitros. A faculdade vencedora foi a PUC-RS. A FGV Direito SP foi a vice. E a melhor oradora foi a PUC-PR.

Dia 21/2, o escritório Stocche Forbes Advogados realizou em SP um café da manhã e painel de discussões sobre "Não recolhimento de ICMS declarado sob a perspectiva jurisprudencial penal e tributária", conduzido pela sócia Clarissa Oliveira e Arthur Felipe Azevedo Barretto, da área de Penal Empresarial e Investigações Corporativas, e pelos sócios Marcos Vinícius Passarelli Prado e Paulo César Teixeira Duarte Filho, da área Tributária da banca.

Fachin Advogados Associados aderiu recentemente ao "Pacto Global da ONU", maior iniciativa de responsabilidade corporativa do mundo. (Clique aqui)

Publicado pela UQBAR, o ranking de Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRA) reconheceu Pinheiro Neto Advogados como o escritório número 1 em número de operações realizadas em 2018, estando ainda em 2º lugar em montante emitido.

Mestrado Profissional

A Escola de Direito do Brasil – EDB está com inscrições abertas para o curso de Mestrado Profissional "Direito, Justiça & Desenvolvimento". O curso tem uma proposta interdisciplinar, pensada para agregar diversos perfis profissionais de formação jurídica e áreas correlatas. (Clique aqui)

Direito Societário e M&A

CEU Law School está com inscrições abertas para o Programa Focado "Direito Societário e M&A", que terá início dia 9/5. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Constitucional

A pós-graduação da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional conecta você aos grandes nomes e temas do Direito. O profissional mais qualificado é aquele que estabelece conexões na busca pelas respostas mais adequadas aos desafios propostos. O curso de pós-graduação em Direito Constitucional EAD visa formar profissionais do Direito com nível de excelência absolutamente diferenciado, comprometidos com o desenvolvimento cotidiano da técnica do Direito Constitucional a partir dos valores centrais do constitucionalismo contemporâneo: Democracia e Direitos Fundamentais. Concorra a uma bolsa integral. (Clique aqui)

Agronegócio

No dia 27/3, a CAMES promove o seminário "Desenvolvimento, financiamento e resolução de conflitos no agronegócio", no auditório da FAEG, em Goiânia, em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO e a ESA da OAB/GO. Estão confirmados como palestrantes no evento Marcos Hokumura Reis, árbitro da CAMES especializado em agronegócio, Cláudia Marçal, procuradora estadual e coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE-GO, Andréa Vulcanis, secretária do Meio Ambiente no Estado de Goiás, e Moacir Ferreira Teixeira, sócio-fundador do Grupo Ecoagro. (Clique aqui)

ICMS Teoria e Prática

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Participe! (Clique aqui)

Direito Administrativo

O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada. Nesse contexto, o curso de Direito Administrativo da PUC-SP busca formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo e aprofundar o conhecimento do profissional nas áreas afetas ao Direito Administrativo. (Clique aqui)

Provedores de Internet

Forum Cebefi promove o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", dia 19/3, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, amanhã:

"Provisões 2019, Incertezas Judiciais na Contabilidade e Nova Exclusão ICMS do PIS/Cofins". (Clique aqui)
"DCTFWeb - eSocial x EFD-Reinf".
(Clique aqui)
"e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP".
(Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra: A obra "A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil" (Migalhas – 477p.), coordenada pelos ministros do STM Artur Vidigal de Oliveira e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, vai para Wagner Adnan Silva, de Piracicaba/SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Jati
GO/Sanclerlândia
MA/Carutapera
MA/Cedral
PB/Conceição
PI/Santa Filomena
RN/Lajes
SC/Papanduva

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)


Agenda

  • Distrito Federal

25/2/19 - Seminário de Conciliação

  • Rio de Janeiro

25/2/19 - PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo

25/2/19 - Lucro Real - Procedimentos Práticos para Apuração e Escrituração
25/2/19 - DCTFWeb - Passo a Passo
27/2/19 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL

  • São Paulo

25/2/19 - Substituição Tributária - Aspectos Gerais
25/2/19 - Aspectos Práticos de Escrituração Fiscal - ICMS, IPI e Substituição Tributária
25/2/19 - Contabilidade e Análise Financeira
25/2/19 - Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade
26/2/19 - Provisões 2019, Incertezas Judiciais na Contabilidade e Nova Exclusão ICMS do PIS/Cofins
26/2/19 - DCTFWeb - eSocial x EFD-Reinf
26/2/19 - e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP
26/2/19 - Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)
26/2/19 - Bloco K - SPED Fiscal - Ênfase no Controle da Produção e do Estoque
27/2/19 - Crédito de ICMS/PIS e Cofins - (Possibilidades, Apropriação, Transferência e Vedação)
27/2/19 - Lucro Presumido ou Simples Nacional?

Clique aqui


Migalhas Clipping

CartaCapital
"Um pit bull de três cabeças"

IstoÉ Dinheiro
"O empresário por trás da CNN Brasil"

Veja
"Desmamando dos privilégios"

IstoÉ
"A queda do homem que sabia demais"

The New York Times - EUA
"Francis invokes ´all-out battle´ on sexual abuse"

The Washington Post - EUA
"´This is Manila´"

Le Monde - França
"Européennes: les listes Macron et le pen dominent la campagne"

Corriere Della Sera - Itália
"Sardegna, caduta dei 5 Stelle"

Le Figaro - França
"Européennes: Emmanuel Macron en première ligne"

Clarín - Argentina
"Cristina, ante un maratón judicial: ocho indagatorias por corrupción y coimas"

El País – Espanha
"Corrupción en Melilla: seis imputados en el Gobierno"

Público - Portugal
"Portugueses estão a esperar dez meses para ter reforma atribuída"

Die Welt - Alemanha
"Grüne verbuchen Rekord beim Mitgliederzuwachs im Osten"

The Guardian - Inglaterra
"EU chiefs discuss plans to postpone Brexit until 2021"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sindicatos fazem fusões para driblar queda na receita"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Novo presidente do Senado ocultou imóveis da Justiça"

O Globo - Rio de Janeiro
"Venezuela tem novo dia de violência na fronteira, e mais militares desertam"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Coração enlameado"

Correio Braziliense - Brasília
"Justiça de olho em contas suspeitas do Pros nas eleições"

Zero Hora - Porto Alegre
"Manifestantes e militares voltam a se enfrentar"

O Povo - Ceará
"Maior chuva do ano deixa famílias desalojadas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasil monta barreira na fronteira com Venezuela"