Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.575

Quinta-feira, 4 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.575.
Fechamento às 10h35.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Bruno Calfat Advogados

Clique aqui


"Na ordem da autoridade o Supremo está acima de tudo."

Rui Barbosa

Apoios acima de todos

Vamos aos fatos, porque assim fica mais fácil. No julgamento que iria acontecer no próximo dia 10, o STF voltaria a entender que - ressalvados os casos de prisão cautelar - o cumprimento de pena só se dá após o trânsito em julgado. Achando que isso iria levar a uma sedição, pois já não se compreendeu a competência eleitoral para julgar crimes de corrupção, incitou-se um pedido de adiamento do julgamento. Adiamento, aliás, que foi deferido, pois, como dito, são cartas marcadas. Feito isso, engendrou-se o rol de apoios anunciado ontem para "fortalecer" o Supremo. Enfim, o Supremo agora é nau à deriva: acha-se na bonança, perde-se nas tempestades. Enfim, apequenou-se. (Clique aqui)

Escorado?

O Supremo anuncia, com o ato de ontem, que está com temor de redes sociais. Seria bom consultar especialistas pra entender que esse fenômeno é, muitas vezes, fumaça. Isso sem falar no fato de que ao se escorar em apoios, fica-se dependente deles. E se estes vierem a faltar, a Casa vai ao chão. (Clique aqui)

Evitando a vergonha

O Supremo, cedendo aos posts de Facebook, lembrou-nos um saboroso caso ocorrido no Ceará. Um cidadão, que tinha levado a pior numa briga de bar, foi a um famoso advogado de Fortaleza para entrar com ação contra o ofensor. Após narrar as vicissitudes, contando que tinha apanhado, ouviu do causídico poucas e boas: "Rapaz, esquece isso. Para que você vai anunciar a todos que apanhou? Se ficar quieto daqui um pedacinho as pessoas esquecem. Finja que não aconteceu nada. Se colocarmos isso em letra de forma num processo, nunca mais se apaga e vão sempre dizer: - Olha ali o fulano que apanhou." Depois do sábio conselho, o ofendido abandonou o desiderato. Vê-se, pois, o que faltou ontem.

Mineiridades

O prédio onde tem residência a ministra Cármen Lúcia, em BH, foi alvo de vandalismo quando ela era presidente do Supremo, no dia 6 de abril de 2018. S. Exa. respondeu com a placidez que lhe é inerente. E até onde se sabe, não se cogitou a hipótese de uma sessão jurisdicional ser cancelada para um vituperioso "autodesagravo".

Raiz do problema

Seria interessante ao Supremo entender, mutatis mutandis, como a sociedade o vê. O mundo da fantasia brasiliense faz mal para aferir esse sentimento. Há, acredite-se, imenso respeito pela instituição e seus integrantes. As exceções, já vistas em aviões e nas ruas do Brasil e Portugal, são isso mesmo: exceções que não merecem maior atenção. O que a população precisa é lobrigar melhor o papel primordial do Supremo, de ser o guardião da Constituição. Ser a quarta instância penal, ninguém duvide, é a causadora desse aparente inconformismo social.

Homenagem

Feitas as críticas nas notas acima, algumas até ácidas, é bem o momento de homenagear todos os integrantes do Supremo na pessoa de seu presidente, ministro Toffoli. Migalhas é testemunha diária do quanto se trabalha pela jurisdição naquela Casa. E se por vezes há incompreensão da população, nós aqui, responsáveis de certa maneira por fazer a mediação (eis porque se chama mídia), também somos responsáveis. Nada, no entanto, que não possa ser corrigido e melhorado. Em frente.


Antes, posto Ipiranga. Agora, tigrão e tchutchuca.

O posto Ipiranga Paulo Guedes cumpriu o ritual que deveria ter cumprido ontem na Câmara, até mesmo com as exasperações de praxe. Estamos, pois, no tempo da nova política. E, convenhamos, é divertida demais.

Evento - Desestatizações em 2019

Após a reforma da Previdência, o país assistirá a um movimento grande de privatizações, as quais estão sendo engatilhadas por Salim Mattar (dono da Localiza e secretário de Privatizações). Haverá ingresso imediato de investimentos, e o governo será ágil nas ofertas. De modo que um nicho da advocacia está sendo germinado. É preciso estar atento para os modelos que serão adotados. E os advogados que surfaram o boom das privatizações da era FHC bem sabem o que estamos a dizer. Enfim, pensando nisso, e antevendo as oportunidades, Migalhas preparou o seminário "Desestatizações em 2019", que será dia 23 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Não fique de fora, inscreva-se já. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório de advocacia Bruno Calfat Advogados foi fundado sob a filosofia e o objetivo de prestar serviços de excelência, com foco no atendimento personalizado e de qualidade, com vistas à elaboração de estratégias e soluções jurídicas adequadas. Estabelecido no RJ e com atuação firme e constante em Brasília e SP, a banca atua na advocacia contenciosa estratégica, notadamente em processos judiciais, administrativos e arbitragens, também prestando assessoria jurídica na prevenção de litígios e na atividade consultiva. Seu titular, Bruno Calfat, é daqueles profissionais talhados para o nobre mister da defesa, possuindo o apanágio mágico de representar o direito de outrem com invejável habilidade. Não por acaso, ele ocupa reconhecido lugar de destaque no rol daqueles que estão no sobranceiro da advocacia. Honrados com o apoio, que já era de fato, mas agora é de direito, convidamos os leitores a clicarem aqui para conhecer o novo Apoiador do Migalhas.

Feminicídio

Triste caso de feminicídio abala a advocacia. A advogada Lucimara Stasiak (OAB/SC 37.458), de 29 anos, foi morta a facadas pelo namorado, o também advogado Paulo Carvalho de Souza, de 42 anos, em Balneário Camboriú/SC. Lucimara era integrante da Comissão da Jovem Advocacia da seccional catarinense. (Clique aqui)

Oi, meu nome é Bettina

Procon/SP multa Empiricus por veicular publicidade enganosa. Lá se vai o milhão da Bettina. (Clique aqui)

Pra gaveta

O leitor migalheiro deve se lembrar da novela do ano passado em que, em um aparente calmo fim de semana, o desembargador Rogério Favreto, de plantão, mandou soltar Lula. A partir do solta-não-solta do ex-presidente, foi instaurado um inquérito contra o magistrado. Agora, segundo a ordem do ministro Barroso, o inquérito foi arquivado. Para Barroso, o desembargador estava no "exercício da jurisdição quando deferiu o pedido de liminar" e agiu nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada. (Clique aqui)

Advogados, atenção!

A 3ª turma do STJ adotará a prática de julgar no plenário físico, e não virtual, os embargos em processos que foram julgados pelo colegiado presencial. A sugestão foi do ministro Marco Aurélio Bellizze.

Recuperação judicial - Precedente

A 3ª turma do STJ entendeu válida cláusula de plano de recuperação judicial que prevê a supressão das garantias reais e fidejussórias, aprovada pelo quórum legal na Assembleia Geral, atingindo credores ausentes ou que não votaram favoravelmente à aprovação do plano. O entendimento foi fixado a partir do voto do ministro Bellizze, acompanhado por Moura Ribeiro e Sanseverino. Segundo Bellizze, "atingido o patamar legal para a instauração da assembleia geral e, posteriormente, para a aprovação do plano de recuperação judicial, as disposições ali insertas vinculam, de igual modo, as partes envolvidas, ou seja, a devedora e os credores, indistintamente". (Clique aqui)

Ação de imissão de posse

O autor, ostentando título aquisitivo de imóvel em que consta o proprietário registral do bem como promitente vendedor, mas que não o registrou nem celebrou a escritura pública apta à transferência registral, pode ajuizar ação de imissão de posse. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao reconhecer a possibilidade de o compromissário comprador ser imitido na posse do imóvel, mesmo não sendo ele ainda proprietário. (Clique aqui)

IRDR

Ministra Nancy Andrighi pediu vista em caso sobre a possibilidade de instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas diretamente no TJ, mesmo não havendo ainda qualquer recurso relativo à matéria no âmbito do Tribunal local. Na última terça-feira, o ministro Sanseverino, relator, afirmou: "Embora o legislador possa criar incidentes processuais para causas originárias recursais que tramitem no âmbito do Tribunal, não pode criar competências originárias para os Tribunais de Justiça. A instauração do incidente pressupõe a existência de causa pendente no âmbito do respectivo tribunal." (REsp 1.631.846)

Judiciário – Licença-paternidade

Foi publicada, no último dia 28, a resolução 279/19 do CNJ, que trata da concessão de licença-paternidade e de adotante no âmbito do Judiciário. A norma faculta aos órgãos da Justiça permitirem que seus magistrados e servidores tenham a licença-paternidade prorrogada por 15 dias, sem prejuízo da remuneração, desde que solicitem a prorrogação até dois dias após o nascimento da criança ou da adoção, e comprovem participação em programas sobre paternidade responsável. (Clique aqui)

Guarda de animais

A juíza de Direito Karen Francis Schubert Reimer, da 3ª vara da Família de Joinville/SC, determinou, em processo de divórcio, que cada um dos ex-cônjuges (e não conges) ficará com um dos dois cães de estimação. Na sentença, a magistrada anotou que o Código Civil reconhece os animais juridicamente como "coisa", mas que há projeto de lei no sentido de alterar a natureza jurídica dos animais. A juíza destacou ainda que tratar do direito dos animais é questão de ética. (Clique aqui)

Via crucis - A pé

Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso na entrega de veículo que, após acidente, precisou passar por reparos. Para a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a prova nos autos é absolutamente convincente quanto à má prestação dos serviços das rés, que demoraram cerca de 10 meses para entregar o carro ao proprietário, o qual percorreu verdadeira "via crucis" para obter a solução de seu problema, sem sucesso. (Clique aqui)

ICMS – Contribuição previdenciária

Transportadora consegue exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Decisão é da juíza Federal Marisa Claudia Goncalves Cucio, da 12ª vara de SP. A magistrada aplicou entendimento análogo do STF, pelo qual é inconstitucional inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)

Lista tríplice – TST

O pleno do TST definiu ontem lista tríplice para vaga de ministro decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. Os nomes escolhidos foram os dos desembargadores Wilson Fernandes, do TRT da 2ª região, Francisco Rossal de Araújo, do TRT da 4ª região, e Evandro Pereira Valadão Lopes, do TRT da 1ª região. (Clique aqui)

Proteção de Dados

A Comissão Mista que analisa a MP 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aprovou plano de trabalho prevendo seis audiências públicas no mês de abril. Já a votação no plenário da Câmara dos Deputados deve ocorrer na primeira semana de maio e, no Senado, na semana seguinte. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - O furto do sino

"A notícia do furto qualificado do sino da Igreja do Desemboque, distrito do município e comarca de Sacramento, MG, comparando-o com uma cena cinematográfica, é real. À época atuei como defensor dativo nomeado judicialmente a um dos envolvidos denunciados. A ação policial que instruiu o inquérito foi exemplarmente eficiente na investigação que identificou todos os autores e participantes, alguns de nomes surpreendentes, porque de famílias nobres da Franca do Imperador. A par das punições eficazes, alguns dos acusados patrocinaram a restauração do bem histórico. Espécie de reparação que influiria, como influiu, na dosagem das penas. O curioso é que os autores do delito supunham que o sino continha "ouro" na sua fundição. A ambição, como em geral, era o móvel do crime. Todavia, ignoravam que, se houvesse ouro, o elemento dúctil não permitiria que o instrumento tivesse ou produzisse ressonância, como se registrou num laudo pericial. O provável sentimento de decepção desta revelação, talvez, tenha integrado a punição." Juarez R. Venites


Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui.


CPC na prática

O professor André Pagani de Souza trata do agravo de instrumento de decisões proferidas nos embargos à execução. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o conceito de abuso do direito e mostra como ele foi enquadrado como norma no CDC. (Clique aqui)

Recuperação judicial – Produtor rural

Recente decisão do STJ deferiu pedido de tutela provisória para que débitos contraídos por produtor rural antes de seu registro na junta comercial sejam incluídos em pedido de recuperação judicial. O tema em questão é analisado pelos advogados Diego Fernandes Estevez e Celiana Diehl Ruas, do escritório Estevez Advogados. (Clique aqui)

Assédio moral

A criminalização do assédio moral, tema de reiterada atenção no mundo corporativo, ganha nova abordagem com a recente aprovação do PL 4.742/01 na Câmara, que propõe criminalizar o assédio moral no ambiente de trabalho. Segundo Thiago Pinto Avila, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, o projeto cria novos desafios às empresas, principalmente aos setores jurídicos e de recursos humanos. (Clique aqui)

Constituição de sociedades

Recentemente publicada, a MP 876/19, que reduziu significativamente o prazo de registro de certos atos societários nas juntas comerciais, é esmiuçada pelos advogados Enrique Tello Hadad e Fernanda Nakada, do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados. (Clique aqui)

Governança corporativa

No início de 2019, a ANS publicou a resolução normativa 443/19 que estabeleceu a adoção de práticas mínimas de governança corporativa para as operadoras de plano de assistência à saúde e administradoras de benefícios. As regras da norma são mencionadas pela advogada Paula Lippi, do escritório AJ Law Advogados, que acredita trazer uma mudança de cultura. (Clique aqui)

OMC

Da BMJ Consultores Associados, Celso Figueiredo, Fábio Lobato e Andrezza Fontoura apresentam as principais linhas de reforma da OMC defendidas por EUA, UE e China, e analisam quais destas propostas podem interessar o Brasil ou, ao contrário, enfraquecer a influência que o país atualmente exerce, com vistas a definir qual deverá ser a posição brasileira frente às mudanças que pairam no horizonte. (Clique aqui)

"Os terraplanistas do Direito Mercantil"

Para Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Rachel Sztajn, os puristas do Direito Comercial, mortos e vivos, já há bastante tempo sofrem profundamente com diversas invencionices que têm aflorado de uma doutrina menos avisada e de um Judiciário que afasta os princípios desse importante ramo do Direito, portadores de uma síndrome protecionista inteiramente descabida. Em texto reflexivo, os autores o denominam de "terraplanistas" do Direito Mercantil. Confira. (Clique aqui)

Search engine

José Paulo Graciotti (GRACIOTTI Assessoria Empresarial) aborda a capacidade de investimento em tecnologia de busca de informação (search engine) no Direito. (Clique aqui)

Perspectivas tributárias

Acerca das perspectivas tributárias para 2019, confira as ponderações da advogada Maria Carolina Torres Sampaio, sócia e head da área tributária do GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. Sobre o tema, o escritório preparou um e-book didático disponível para download. (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Nissan

Ex-CEO da Nissan, Carlos Ghosn foi preso novamente no Japão. (MI – clique aqui)

Terror ao vivo

Austrália tem nova lei que visa impedir que crimes violentos e atos de extremismo sejam transmitidos ao vivo pela internet; mas empresas de tecnologia alegam que a nova norma é falha. (MI – clique aqui)


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Correspondente

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Have a break

Demarest Advogados inaugura espaço de convivência para colaboradores. Batizado como D Break, o local terá foco no bem-estar e na qualidade do ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Nova sócia

Perlman Vidigal Godoy Advogados conta com nova sócia na área de Societário e Estruturação de Negócios, Ana Carolina de Salles Freire Gentil. (Clique aqui)

Novo sócio

Eduardo Jordão é o novo sócio do escritório Portugal Ribeiro Advogados e seu foco será nas atividades de órgãos de controle, agências reguladoras e Cade, áreas em que possui reconhecida expertise. (Clique aqui)

Novidade

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados reforça time de Proteção de Dados e contrata Henrique Fabretti. (Clique aqui)

Fachadas

Os canteiros floridos recepcionam os clientes no caminho até a entrada do escritório de Teresina/PI. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 4 de abril de 1968, foi assassinado, aos 39 anos, em Memphis/Tenesse, o ativista político e pastor protestante Martin Luther King Jr. Preparava-se para jantar quando, ao sair na sacada do seu quarto de hotel, foi atingido pelo disparo de um rifle. Ficou conhecido por ser um líder na luta pelos direitos civis e direitos humanos, sendo um ícone mundial na luta contra o racismo. Seu discurso mais famoso, "I have a dream", foi proferido em março de 1963, em frente ao Memorial Lincoln, em Washington DC. Por causa de sua luta, recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 14 de outubro de 1964. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

Está saindo do prelo a obra "Novos Estudos e Pareceres – Propriedade Intelectual" (Lumen Juris - 733), do advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, que será lançada no próximo dia 9. Mas aqui no Migalhas, o leitor tem a chance de adquirir a obra em primeira mão. O livro fornece uma abordagem pragmática e realista dos multiversos da propriedade intelectual, seu fenômeno concorrencial e os impactos havidos aos não proprietários. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Fernando Henrique Machado Mazzo, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, lança o título "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" (Lumen Juris). O evento será em Ribeirão Preto/SP, na Livraria da Travessa do Ribeirão Shopping, a partir das 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 9, a Editora Fórum lança a obra "O Compliance nas Contratações Públicas", de Fernanda Santos Schramm. O evento será em Florianópolis/SC, no Espaço Cultural Mercadoteca, às 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Lei de Arbitragem Comentada Artigo por Artigo" (Jus Podivm), de autoria do professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira. A obra dedica-se à análise das correntes doutrinárias sobre cada polêmica existente sobre a Lei de Arbitragem. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece o evento "Aquisições de Companhias Abertas". Fernando Meira, Fernando Zorzo e Miguel Tornovsky, do escritório, estão entre os palestrantes.

Marcelo Terra, sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, coordena hoje, em SP, evento sobre as recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) sob a ótica do empreendimento imobiliário.

Dia 10/4, Flávio Sanches, atuante no setor do agronegócio e sócio da área tributária do CSMV Advogados, será palestrante do "Ciclo de Seminários e Estudos do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP". O advogado, que também participa do Comitê Tributário da Sociedade Rural Brasileira, falará sobre temas sensíveis ao setor como ICMS, Funrural, renovação do convênio 100, restituição de PIS e COFINS para exportadores. (Clique aqui)

"O que fazer agora? E o que não fazer agora" é o tema do painel que a advogada Ana Carolina Moreira Cesar (sócia do Daniel Advogados) ministrará durante o "Debate: Depois de 6 meses, o que ninguém contou sobre a LGPD?", promovido pelo InfoSec Council, dia 11/4, em SP.

Dia 28/5, em SP, acontece o "Fórum Exame PPPs e Concessões". A área de Infraestrutura do escritório Azevedo Sette Advogados estará mais uma vez na mesa de palestras e discussões, com apresentações dos sócios Frederico Bopp Dieterich e Leonardo Moreira Costa de Souza e presença de Rafael Adler e Bruna Bouissou. (Clique aqui)

Ricardo Sayeg (HSLAW) representou a CAPES na troca de comando da Escola Superior de Guerra, que aconteceu ontem, no RJ.

O advogado Luiz Fernando Do Vale De Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) coordena os cursos de especialização em Mediação, na Universidade Salamanca, e de Mediação e Arbitragem, na Universidade Portucalense.

O escritório Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados lançou nesta semana um blog que trará, além de notícias e artigos, um repertório sempre atualizado da jurisprudência nos âmbitos nacional e estrangeiro. O FBF Law Drops foi criado com o objetivo de compartilhar temas relevantes e atuais relativos às áreas de Direito Internacional Privado, Direito Societário e Empresarial, Arbitragem, Contratos, Família e Sucessões, Propriedade Intelectual e Responsabilidade Civil. (Clique aqui)

Arbitragem Comercial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Arbitragem Comercial e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e sextas-feiras, das 8h30 às 11h30. (Clique aqui)

Distratos imobiliários

"Distratos imobiliários na perspectiva do Poder Judiciário" é o tema do seminário que a Comissão de Direito Imobiliário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, presidida por Arnon Velmovitsky, realizará dia 8/4, das 10 às 12h30, no RJ. Aos estudantes de Direito serão atribuídas três horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Parceria

A CAMES e o Instituto de Direito Contemporâneo acabam de celebrar parceria para realização de cursos e ações educacionais conjuntas voltadas para as áreas de mediação e de arbitragem. Nesse sentido, a CAMES passa a apoiar o curso "Fundamentos de Arbitragem" (clique aqui), coordenado pelo árbitro da CAMES, Thiago Rodovalho. O curso reúne muitos dos principais nomes da arbitragem brasileira, apresentando uma visão abrangente e prática sobre a utilização do instituto no Brasil. A parceria envolve ainda a concessão de desconto para os colaboradores da CAMES. Para ter acesso ao desconto, basta solicitar o código do cupom de desconto por e-mail. (Clique aqui)

OSC

O curso de extensão "Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (lei 13.019/14)", da PUC-SP, discutirá conceitualmente as principais mudanças propostas pelo marco regulatório e fomentará a realização de atividades práticas para que os alunos sejam capazes de lidar com as novas regras e subsidiar as organizações da sociedade civil e poder público. (Clique aqui)

Secretariado - Escritórios jurídicos

A imagem de um escritório de advocacia é muito importante para obter um desempenho com qualidade. Para isso, deve conter profissionais de secretariado e auxiliares executivo eficientes. O curso online "Capacitação em Secretariado para Escritórios Jurídicos", que será realizado pela Radar - Gestão para Advogados, dia 14/5, foi criado para capacitar os profissionais da melhor forma, a partir de experiências vividas pela ministrante Bruna Jordão. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Processo Civil

Em SP, dia 15/4, a AASP promove o curso "A Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Civil". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos imobiliários

Preparado pelo Forum Cebefi, acontece em SP, dia 30/4, o curso "Contratos Imobiliários – Teoria e Prática". Inscreva-se! Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Planejamento sucessório

Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

Um profissional atualizado, analítico e apto a oferecer soluções eficientes é o que mais se espera do advogado moderno. Para formar especialistas com este perfil em um cenário de incertezas, o Insper oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito de Contratos", com início das aulas programado para 24/4. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito da Família

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Extensão online em Direito da Família", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Corrupção Política" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 181p.), de Igor Sant´Anna Tamasauskas, sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, vai para Rogerio de Lima Matos, de Jussara/GO. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MT/Canabrava do Norte
MT/Nova Maringá
PE/Condado
PR/Diamante do Norte

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Barr Understated Mueller Findings, Some On Team Say"

The Washington Post - EUA
"House asks for Trump tax data"

Le Monde - França
"Levothyrox: une étude donne raison aux patients"

Corriere Della Sera - Itália
"Banche, accordo sui rimborsi"

Le Figaro - França
"La bataille de l´après-Bouteflika"

Clarín - Argentina
"Un tribunal espera que hoy vuelva Florencia K y otro la autorizó por ll días más"

El País – Espanha
"Las españolas del ISIS: ´Lo único que deseamos es salir de aquí´"

Público - Portugal

"Portugueses a favor da recolha de dados étnicos no Censos 2021"

Die Welt - Alemanha
"Macht der US-Techkonzerne alarmiert den Währungsfonds"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed: link between Tory strategist and pro-Brexit ads"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cuba e Venezuela já devem R$2,3 bilhões ao BNDES"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ida de Paulo Guedes à Câmara acaba em confusão; Bolsa cai"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro articula base de apoio com 9 partidos"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Ofensiva pela nova Previdência"

Correio Braziliense - Brasília
"Guedes: respiro no Senado, tensão na CCJ da Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre
"Gasolina no Estado é a quinta mais cara do país"

O Povo - Ceará
"Sessão é marcada por tensão e bate-boca"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Muita confusão e pouco avanço na Previdência"