Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.712

Sexta-feira, 18 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.712.
Fechamento às 9h50.

"É preciso enxugar as ideias – elas têm frio."

Paulo Bomfim

Prisão em 2ª instância

1.338 dias após a sinalização da guinada jurisprudencial, o STF começou finalmente, e pela primeira vez num processo objetivo, a julgar a constitucionalidade da prisão após decisão de 2º grau. (Clique aqui)

Processo não tem capa

Recado do ministro Toffoli: "Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros que estiverem sujeitos a sua eventual aplicação, sem distinção." Assista. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância – II

Confira flashes das sustentações. (Clique aqui)

"Aqui se trabalha, e muito"

Antes de apregoar para julgamento os processos que tratam da execução antecipada da pena, o presidente do STF, ministro Toffoli, falou sobre a produtividade do Tribunal: "nenhuma Suprema Corte do Mundo tem tantas sessões". Segundo o ministro, foram julgados só neste ano 13.437 processos. Veja os dados. (Clique aqui)

Prisão de parlamentar

A Alerj deu início ao processo para colocar em votação a decisão sobre a prisão de deputados presos há quase um ano na operação "Furna da Onça". A Assembleia foi notificada ontem de determinação da ministra Cármen Lúcia. Apesar da decisão do STF de que a prisão só poderia ser determinada com a autorização da Casa Legislativa, ao receber uma reclamação, a ministra considerou que a prisão dos parlamentares se deu antes do entendimento do plenário, o que impediria a concessão da liberdade de imediato. Neste sentido, transferiu a decisão da eventual liberdade para a Assembleia. (Clique aqui)

Liderança

Um dos parlamentares mais atuantes e influentes do Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes é escolhido para ser o novo líder do governo no Congresso. A decisão se deu após o presidente retirar a deputada Federal Joice Hasselmann da função. (Clique aqui)

"300 anos de bênçãos" – Obras barradas?

Juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, da 1ª vara de Aparecida/SP, proibiu a construção de obras referentes aos "300 anos de bênçãos" do aparecimento da imagem de Nossa Senhora Aparecida em diversos locais da cidade. A magistrada considerou que, embora o município seja conhecido por abrigar o santuário e possuir vasto comércio religioso e turístico, não se pode permitir a subvenção de uma religião específica pelo Poder Público. A juíza também determinou a remoção de monumentos religiosos espalhados pelo município em homenagem à data e condenou o prefeito afastado a ressarcir dinheiro público eventualmente utilizado nas obras. (Clique aqui)

Advocacia nas redes sociais

Tribunal de Ética da OAB/DF decidiu que, até que haja entendimento do Conselho Federal, está proibido o uso das redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e WhatsApp, por advogados para captação de clientela, assim como o impulsionamento de conteúdo. (Clique aqui)

Adriana Ancelmo - Advogada

A 11ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ entendeu que deve ser cassada a carteira de advogada de Adriana Ancelmo. A decisão será posteriormente submetida ao Conselho Pleno. (Clique aqui)

Perdeu a hora

Uma contestação apresentada por meio físico, no último dia do prazo, quatro minutos após o horário oficial de encerramento do expediente de um fórum, foi considerada intempestiva pela 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Despejo

Locador do imóvel somente responderá por prejuízos de perda ou deterioração de bens durante execução de despejo coercitivo, caso tiver atuado diretamente no cumprimento da ordem judicial. Decisão é da 3ª turma do STJ ao entender que o depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação em que se discutem os danos. (Clique aqui)

Dano moral

Facebook deve indenizar cirurgião plástico que teve conta no WhatsApp bloqueada sem justificativa. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª vara Cível do Foro Central de São Paulo. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Juízo da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP aceita pedido de recuperação judicial da Renova Energia e nomeia a KPMG Corporate Finance como administradora judicial. Também foi determinada a suspensão de execuções contra empresas do grupo por 180 dias. Valor da dívida do grupo chega a R$ 3,1 bilhões.

Sem periculosidade

Banco Votorantim e BV Financeira não pagarão adicional de periculosidade a ex-funcionária que trabalhava no edifício Brazilian Financial Center, em SP, onde foram instalados tanques de material inflamável. A decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região, que levou em conta ação coletiva que tratava sobre o caso e que já foi julgada improcedente. (Clique aqui)

Investimentos Financeiros

Pensando em investir em fundos? Veja as vantagens e conheça a lista de fundos de investimentos disponíveis na plataforma do BTG Pactual digital. (Clique aqui)

Tráfico de drogas

Lei 13.886/19 pretende agilizar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados em operações contra tráfico de drogas. A norma é originária da MP 885/19 e institui, no âmbito do ministério da Justiça, o Funad – Fundo Nacional Antidrogas. (Clique aqui)


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Contribuintes

Tércio Chiavassa, Fernanda Ramos Pazello e Lívia Maria Dias Barbieri, da banca Pinheiro Neto Advogados, observam a recente IN 1.911/19, publicada pela RF, que regulamenta os procedimentos a serem observados pelos contribuintes que possuem decisão transitada em julgado com relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para eles, parece "claro que a nova IN tenta burlar os direitos conquistados pelos contribuintes". (Clique aqui)

MP do Contribuinte Legal

Na opinião do advogado Matheus Curioni, do escritório CSMV Advogados, "são saudáveis" as intenções da recente MP 899/19, que estabelece regras e acordos entre a União e devedores para que dívidas tributárias sejam quitadas. (Clique aqui)

Comprovação de feriado local - Segurança jurídica

No último dia 2, a Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do recurso que discutia a necessidade de comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado local. Por maioria, o colegiado definiu que, para fins de prazos processuais, as partes precisam comprovar a existência de feriado local. O assunto em questão ganha uma análise do advogado Daniel Masello, da banca MoselloLima Advocacia. (Clique aqui)

Selo Empresa Amiga da Família

Publicada no último dia 22, a portaria 1.468/19 institui o Selo Empresa Amiga da Família, que tem a proposta de fomentar e reconhecer a adoção de práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família pelas empresas brasileiras, tanto privadas quanto públicas. Em artigo, a advogada Angela Vidal Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, trata do assunto. (Clique aqui)

"Paradigma Suécia..."

Para Erik Limongi Sial (Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica), "a lição que se extrai da experiência nórdica é a de que, com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, seu povo, num perfeito juízo de equidade, prefere se mostrar coerente à própria biografia, por força da qual persegue a igualdade dentre seus concidadãos como valor fundamental da sua sociedade". (Clique aqui)

Perspectivas do Direito Penal

Diante das questionáveis condutas reportadas pelo The Intercept, um PL chama atenção pela tentativa de trazer equidistância entre juiz, MP e advocacia. Os criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Erika Mayumi Kawata da Silveira enfrentam o assunto em artigo para a comunidade jurídica. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Marketing jurídico dentro do escritório de advocacia, segundo o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, não é apenas endomarketing e redes sociais; existe uma chuva de ações possíveis e condizentes dentro de uma estrutura organizada. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento. (Clique aqui)

Promotor pede que conste em ata que defensor é maconheiro. (Clique aqui)

Brasil tem um advogado para cada 190 habitantes. (Clique aqui)

Grupo Jequiti indenizará Natura por uso indevido de marcas. (Clique aqui)

Atrito entre Toffoli e Barroso durante julgamento. (Clique aqui)

Marido enganado sobre paternidade consegue anular casamento por "erro essencial". (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Cenário

Donald Trump confirmou a indicação de Todd C. Chapman para o cargo de embaixador do país no Brasil. (Clique aqui)

Brexit

Parlamento inglês definirá amanhã se aceita ou não o novo acordo para o Brexit. (MI – clique aqui)


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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Nefi Cordeiro, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, e que na semana que vem (dia 23), lança obra que já nasce clássica, sobre a "Colaboração Premiada". (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Vanessa Rêgo Menezes. (Clique aqui)

Informe publicitário

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Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 18 de outubro de 1956, o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, assinou o decreto 40.167/56, pelo qual autorizava o ministro da Fazenda a contratar um empréstimo para aplicação em obras e melhoramentos ferroviários, conforme os projetos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, que foi criada com o objetivo de elaborar projetos específicos favoráveis ao desenvolvimento do potencial econômico brasileiro. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Tributário" (Almedina – 321p.), coordenada por Régis Fernando de Ribeiro Braga, explica a dinâmica de mercado em seus aspectos jurídicos. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 24, a Editora Forense lança a obra "Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos", de Flávia Piovesan, Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, e Valerio de Oliveira Mazzuoli. O evento será em Curitiba/PR, na UFPR, às 11h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Saraiva Jur a obra "Redação para Concursos, Enem e Vestibulares - Aprenda Redação com Lógica", de Adriana Figueiredo e Rodolfo Gracioli. O livro trabalha as principais dificuldades dos alunos e mostrar que produzir uma redação perfeita é tarefa que pode estar ao alcance de todos. (Clique aqui)

Concurso

Divulgados os editais dos concursos para o TJ/PA e PM do Estado da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Saraiva Jur indica os melhores livros para aprovação dos concurseiros. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados realiza hoje, em SP, o "Simpósio de Infraestrutura Portuária e Aeroportuária", reunindo os principais representantes dos setores. (Clique aqui)

Pablo Torquato, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do encontro anual 2019 da LES (Licensing Executives Society), de 20 a 23/10, em Phoenix/EUA. O evento irá abordar temas relacionados à inovação, novidades na área de licenciamento e o futuro da gestão de capital intelectual através de cláusulas contratuais.

Dia 21/10, a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio) recepcionará o professor Aurélio Wander Bastos. Será orador o acadêmico professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Eduardo Machado, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa da "Conferência WIPO - Política Uniforme para Resolução de Disputas de Nomes de Domínio (UDRP)", para celebrar 20 anos de sua implementação. O evento, organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), fará um balanço sobre termos de jurisprudência da UDRP, design de sistema de RAMs e desenvolvimentos relevantes da Internet. Dia 21/10, em Genebra/Suíça.

Dia 23/10, em SP, a CIArb - Chartered Institute of Arbitrators irá lançar seu "Brazilian Branch", em SP. Letícia Baddauy, da L. Baddauy Advocacia, participa do evento.

Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica realiza, dia 30/10, às 19h30, em SP, o "44° Encontro do Grupo de Debates Arruda Alvim". Como convidado especial, o professor Nelson Nery Jr. irá falar sobre "Recursos Especial e Extraordinário". (Clique aqui)

Buscar novas oportunidades no exterior tem se tornado um objetivo dos brasileiros. Entre as opções mais desejadas, seja para morar ou fazer negócios, estão Estados Unidos e Portugal. Com o intuito de orientar pessoas interessadas em investir e imigrar para esses países, nos dias 5 e 6/11, o escritório Godke Advogados realiza dois grandes eventos gratuitos em SP. Mais informações, (11) 3049-9040 ou por e-mail, clique aqui.

O advogado tributarista André Mendes Moreira, professor adjunto da UFMG e sócio conselheiro do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, falará sobre "Multa Qualificada" no "I Congresso de Direito Tributário da OAB/SP". Dia 6/11, na sede da seccional paulista da entidade.

De 11 a 13/11, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, em parceria com a AASP, promove o curso "Temas Atuais de Direito Bancário", em SP. Coordenado por Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, as aulas presenciais (clique aqui) e online (clique aqui) discutirão as novidades legais que afetam o sistema financeiro, bem como os últimos avanços em temas tradicionais do setor.

Vice-presidentes do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Rodrigo Garcia da Fonseca e Peter Sester participaram, dias 16 e 17/10, do evento "Lisbon Stopover", na Universidade de Lisboa. Peter fez parte da organização acadêmica do evento e palestrou sobre "Arbitragem Internacional e Direito Internacional Privado". Rodrigo Garcia da Fonseca palestrou sobre "Sociedades Abertas e Arbitragem". Em seguida, seguiu viagem para Coimbra, onde participará hoje como palestrante do "IX Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra".

Felipe Dannemann Lundgren, sócio do escritório Dannemann Siemsen, foi convidado para participar do "VI BRICS Legal Forum", evento organizado pelo Conselho Federal da OAB, que aconteceu entre os dias 14 e 16/10, no RJ. Felipe participou do painel "Intellectual Property Rights Law Developments in BRICS" juntamente com representantes da China, Rússia, Índia e África do Sul.

Ronaldo Martins (Ronaldo Martins & Advogados) foi o entrevistado do programa "Empresários de Sucesso", veiculado pela Band News. (Compartilhe)

Concurso de artigos

O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG está com inscrições abertas para o "2º Concurso de Artigos do CORI-MG" com o tema "O Registro de Imóveis e suas repercussões sociais e econômicas na atualidade". Inscreva-se. (Clique aqui)

Exame da Ordem

No próximo domingo, 20, dia da "1ª fase do XXX Exame da OAB", o MeuCurso promove mais o evento gratuito "Café da Manhã com Ética" para auxiliar na aprovação dos candidatos. Idealizado pelo professor Marco Antonio Araújo Junior, autor do livro Gabaritando Ética, o evento acontece ao vivo pelo Instagram. (Clique aqui)

Governança da informação

A GRACIOTTI Assessoria Empresarial promove dia 24/10 a 3ª edição da "Conferência Internacional de Governança da Informação para o Mercado Jurídico". O evento acontecerá juntamente com a Fenalaw, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

A lei brasileira de arbitragem, com as alterações trazidas pela lei 13.129/15, ao lado da ratificação da Convenção de Nova York, e juntamente com as mudanças trazidas pelo CPC/15, demonstram quanto a prática da arbitragem ganhou ainda mais destaque e relevância no exercício da advocacia. Diante desse cenário, FGV Direito SP promove o curso "Arbitragem", com início em 11/5/20. Inscreva-se. (Clique aqui)

Reunião

No dia 25/10, no RJ, será realizada a reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com o tema "Evolução Histórica da Justiça do Trabalho do século XIX ao século XXI". A apresentação será de Antonio Cesar Coutinho Daiha, desembargador do TRT da 1ª região do RJ e Marcos de Oliveira Cavalcante, desembargador aposentado. A reunião é exclusiva para associados do CESA e SINSA. (Clique aqui)

Aspectos Relevantes

AASP realiza o curso "Aspectos Relevantes e Atuais da Tutela Provisória", dia 26/10, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

No dia 30/10, Selem Bertozzi Consultoria promove o curso online "Controladoria Jurídica". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito Marítimo

A CAMES participa do "XXI Congresso Internacional de Direito Marítimo (ICMA XXI)", que ocorrerá de 10 a 13 de março de 2020, no RJ. O evento, que acontece desde 1972, promove um ambiente de debate para árbitros e advogados que atuam na área. No mesmo ano haverá o lançamento do Núcleo Nacional Especializado em Direito Marítimo da CAMES. Interessados poderão enviar seu currículo por e-mail (clique aqui). Para mais detalhes sobre evento, acompanhe o site oficial (clique aqui).

Viva

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Posse e Usucapião" é Jonas de Almeida Rodrigues. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Tributação na Distribuição de Combustíveis" (Lumen Juris - 276p.), organizada por Fabio Silva Alves, Janssen Murayama, do escritório Murayama & Affonso Ferreira Advogados, e Francis Tenorio Duarte Pinto, vai para Tamara Krelling, de Joinville/SC. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AP/Serra do Navio
MA/Apicum-Açu
PE/Iati
PE/Ingazeira
RN/Angicos
SC/Cunha Porã
SP/Sarutaiá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Mulvaney Erodes Denials By Trump Over Ukraine Aid"

The Washington Post - EUA 
"Mulvaney: Aid withheld to press Ukraine"

Le Monde - França 
"Brexit: Un nouvel accord et des incertitudes"

Corriere Della Sera - Itália 
"Emendamenti: la manovra è sotto assedio"

Le Figaro - França 
"Dernière chance pour un Brexit à l´amiable"

Clarín - Argentina 
"Alberto celebró la unidad del PJ y Cristina dijo que Macri debe rendir cuentas"

El País – Espanha 
"Quim Torra se queda solo en su intento de celebrar otra consulta"

Público - Portugal 
"Hacker Rui Pinto encriptou dez discos que PJ não consegue abrir"

Die Welt - Alemanha 
"Ein neues Brexit-Abkommen steht – aber wie lange?"

The Guardian - Inglaterra 
"Johnson gets his Brexit deal – now it’s a numbers game"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Veto a Eduardo e áudios com ameaças abrem guerra no PSL"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Bolsonaro é derrotado por PSL, e crise afeta articulação"

O Globo - Rio de Janeiro 
"PSL reage, veta Eduardo e impõe derrota a Bolsonaro"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Divisão no PSL respinga em minas"

Correio Braziliense - Brasília 
"PGR aponta risco de o STF provocar triplo retrocesso"

Zero Hora - Porto Alegre 
"PSL derrota manobra de Bolsonaro no Congresso e crise no partido se amplia"

O Povo - Ceará 
"Deputado ameaça Bolsonaro e amplia guerra dentro do PSL"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Guerra do PSL não tem sinal de trégua"