MIGALHAS nº 5.521

Segunda-Feira, 16 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.521.
Fechamento às 10h17.

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"A história da humanidade é uma pirataria sem fim..."

Monteiro Lobato

1 -

Dias atrás, assume um novo CEO nas Lojas Americanas. Em apenas uma semana à frente da empresa, o novo chefe percebe que há um gato de pelo menos R$ 20 bilhões sopitando na contabilidade. Imediatamente (apenas nove dias depois de assumir), deixa o comando e informa os acionistas. A partir daí, desenrola-se um novelo que vai, ninguém duvide, ocupar os próximos meses.

2 -

Por meio de fato relevante, as Lojas Americanas avisam o mercado acerca da gatunagem.

3 -

Um dos credores da empresa, o banco BTG Pactual, com contratos que permitem a antecipação do vencimento e a compensação de créditos, adiantou-se e, notificando a empresa, foi atrás do seu, compensando R$ 1,2 bi.

4 -

Ato contínuo, as Lojas Americanas vão à Justiça e, por meio de uma medida cautelar antecipada, obtêm o direito de suspender retroativamente (!) qualquer bloqueio ou transação. (Clique aqui)

5 -

Com seu ato jurídico perfeito sendo ignorado, BTG agrava ao TJ/RJ. (Clique aqui)

6 -

Instituto Brasileiro de Cidadania ajuíza Ação Civil Pública contra as Americanas. (Clique aqui)

7 -

Entre os maiores acionistas da empresa estão três bilionários do país, do 3G Capital, os quais já foram punidos por situação semelhante nos EUA.

8 -

As auditorias que não perdem por esperar. Elas têm muito o que explicar.

9 -

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

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Recuperação judicial em queda

O número de pedidos de recuperação judicial caiu 6,5%, de 2021 para 2022. Foi o menor número de pedidos dos últimos oito anos. Veja os dados. (Clique aqui)

Recuperação judicial em alta

Baixo em 2022, o volume de pedidos irá subir em 2023 - é o que avalia a advogada Cinthia de Lamare, que atua na área de reestruturação e insolvência.

Recuperação judicial em análise

Vislumbrando um nicho no mercado (estão aí as Americanas que não nos deixam mentir), realizaremos no dia 31 deste mês um evento sobre a lei de falências e recuperação e seus aspectos relevantes, na visão dos stakeholders. O encontro será totalmente online. Para fazer logo a inscrição, clique aqui.

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Economia

Começa hoje o encontro anual do Fórum Econômico Mundial em Davos.

ICMS - PIS/Cofins

A recém-publicada MP 1.159/23, que excluiu o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins, ganha o olhar do consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal no governo de FHC, Everardo Maciel. Veja o que ele diz sobre o assunto. (Clique aqui)

Voto de qualidade

Na última sexta-feira, a MP 1.160/23 determinou o retorno do voto de qualidade no âmbito do Carf. Para entender todo o imbróglio que envolve o voto de minerva, é preciso voltar lá atrás, em 2009, quando ele foi instituído e analisar tudo que aconteceu desde então. Entenda. (Clique aqui)

Telemarketing

TJ/SP confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP à Telefônica por efetuar ligações indesejadas a consumidores cadastrados em bloqueio de chamadas de telemarketing. (Clique aqui)

Serasa Limpa Nome

TJ/PR manteve sentença que considerou válida cobrança de dívida prescrita por meio de plataformas de negociação. O colegiado, por unanimidade, concluiu não há impedimento para a credora realizar a "cobrança de dívida prescrita de forma extrajudicial, desde que realizada de forma razoável, sem abusividade". (Clique aqui)

Saneamento básico

O jornal Valor Econômico alerta hoje que o foco do setor de saneamento básico neste ano se volta para os projetos municipais. "Ao menos 14 licitações deverão ser realizadas em 2023, que vão exigir investimentos de R$ 740 milhões". Segundo a publicação, "hoje, há 101 iniciativas (municipais ou de consórcios) em fase de modelagem".

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Corte Especial

Ministro Antonio Carlos Ferreira passa a integrar a Corte Especial do STJ na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Jorge Mussi. (Clique aqui)

Desagravo

CFOAB aprovou desagravo ao advogado Cristiano Zanin em razão das agressões sofridas na última quarta-feira. (Clique aqui)

Grupo de trabalho

Após os reiterados casos de agressões a advogados, a OAB criou um grupo de trabalho permanente para coibir tais práticas. Entre as atribuições do grupo estão a identificação dos responsáveis, bem como a responsabilização destas pessoas nas esferas cível, criminal e administrativa. (Clique aqui)

Batata assando

Moraes atendeu pedido da PGR e incluiu Bolsonaro em inquérito que apura os ataques golpistas no DF. Na semana passada, o ex-presidente publicou um vídeo questionando o resultado das eleições, mas logo apagou. (Clique aqui)

CF devolvida

Réplica da Constituição Federal roubada no Dia da Infâmia é devolvida ao STF. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - Não há honorários em processo cautelar extinto sem resolução de mérito. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - Empresa em recuperação não está sujeita a execuções trabalhistas. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Site pagará reparação por falha em registro de aposta esportiva. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Município responderá por dano ambiental causado por particular. (Clique aqui)

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• Colunas

Olhares Interseccionais

Na coluna de hoje, Vinícius Assumpção trata dos atos branco-golpistas e o privilégio de não ser negro no Brasil. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Caso o bem de uma empresa em recuperação judicial desapareça, o administrador judicial responde por isso? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta caso de indenização, em que empresa aérea terá que reparar passageiro portador de deficiência visual, proibido de embarcar com seu cão-guia em um voo regular no Brasil. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "A negativa de cobertura e a prerrogativa da cobrança pelos serviços prestados por Hospitais", por Eduardo Szazi, Jéssica Caroline Tragancin Ribeiro e Bruna Werlang (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "A preferência do crédito tributário e a anterioridade da penhora prevista no CPC, segundo o STJ", por Matheus Lira (Fogaça Murphy Advogados). (Clique aqui)

- "O meio ambiente e a urgência do movimento regulatório no Brasil", por Clarissa Nepomuceno Caetano Soares (Nepomuceno Soares Advogados Associados). (Clique aqui)

- "ADIn 6.327: prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

- "Empresas vão à Justiça sobre creditamento de PIS/COFINS à LGPD", por Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Fernanda Botinha Nascimento, Maria Carolina Lopes Torres Fernandes e Marcos Rafael Faber Galante Carneiro (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Mineração

O escritório Bichara Advogados anuncia a chegada de Filipe Morais Cunha como sócio-conselheiro para agregar à prática de Mineração do escritório. (Clique aqui)

Oportunidade

O escritório Abi-Ackel Advogados Associados criou, em 2022, no âmbito de "Recrutamento e Seleção", o "Programa Talento Abi Internacional", com o objetivo de abrir as portas da banca para imigrantes que estudam Direito no Brasil. Conheça. (Clique aqui)

Falecimento - Tereza van Brussel

Na última sexta-feira, faleceu Tereza Cristina van Brussel Barroso, querida esposa do ministro Luís Roberto Barroso. Ela estava internada havia dias no Hospital Sírio-Libanês de Brasília, onde realizava tratamento contra o câncer. À família enlutada, enviamos nosso abraço. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, em 16 de janeiro de 1950, foi fundado o ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, uma instituição de ensino superior pública da Força Aérea Brasileira. O ITA possui cursos de graduação e pós-graduação em áreas ligadas à engenharia, principalmente ao setor aeroespacial. É considerado uma das melhores instituições de ensino superior do Brasil. (Compartilhe)

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Sorteio

Organizada por Maria Tereza Fonseca Dias, sócia-executiva do Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, a obra coletiva "Governança nas contratações públicas contemporâneas" (Dialética - 292p.) trata dos temas mais prementes para a compreensão da lei 14.133/21, a nova lei de licitações e contratos administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança. O livro é cortesia da coordenadora. (Clique aqui)

Novidades

Ronan Wielewski Botelho lança neste mês, na Amazon, um livro independente intitulado "Habeas Corpus : Teoria e Prática".

Na 6ª edição da obra "A evolução do direito comercial brasileiro", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a autora Paula A. Forgioni adiciona ao conteúdo já consolidado: a lógica própria do Direito Comercial, os grandes cismas do direito privado, o objeto do direito empresarial moderno e sua consolidação. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa dia 18/1 do (pré) "Simpósio Internacional de Saúde, Educação e Autodesenvolvimento - Derrubar barreiras e construir pontes", que acontecerá das 8 às 18h, na sede da seccional, no RJ.

De 4 a 6/3, será realizado o "XI Rio Pre-Moot", que tem como coordenador Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe). O evento terá formato inovador. Enquanto dia 4 acontecem painéis presenciais, na cidade do RJ, no dia 5 serão realizados painéis virtuais. Ambos serão tratados como competições distintas. Dia 6, acontece virtualmente o duelo das universidades campeãs de cada dia. Voluntários que queiram atuar como árbitros podem se inscrever clicando aqui.

Renato Dolabella, da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, será novamente um dos professores da Fundação Dom Cabral no programa BASIS. A turma atual é oferecida pelo Instituto SAB e terá a participação de organizações da sociedade civil da região nordeste. O advogado trabalhará com as entidades questões de governança para instituições sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse social. Mais informações, clique aqui.

Em vídeo, Michelle Ferreira, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, responde a pergunta: como se caracteriza o vínculo empregatício? (Clique aqui)

Conversa Legal

No programa Conversa Legal desta semana, o presidente da Comissão Nacional de Marketing Jurídico Alexandre Motta traz a integrante Raphaela Girão para falar sobre o tema "rankings jurídicos". (Clique aqui)

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 31/1. Inscreva-se! (Clique aqui)

Software jurídico

Sistema Lysis é uma plataforma criada sob medida, para atender as diferentes demandas dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Confira! (Clique aqui)

Gestão de pessoas

A Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", uma consultoria especializada em gestão de pessoas totalmente personalizada de acordo com a cultura, características e necessidades de seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Companhia Aberta: Objeto e estrutura da disciplina jurídica" (Almedina - 390p.), de autoria de Fabiana Mendonça Martins de Almeida, é Israel Faiote Bittar, de Limeira/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Alto Alegre do Pindaré
PI/Fronteiras
SP/Pedro de Toledo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Vítima de si mesmo"

IstoÉ Dinheiro
"A economia sobrevive aos golpistas"

Veja
"Vândalos. Criminosos. Terroristas. Golpistas"

IstoÉ
"Terrorismo, é hora de punir"

The New York Times - EUA
"Subdued Sermon Reflects Defeats On Voting Rights"

The Washington Post - EUA
"Siege poses risks for Ukraine"

Le Monde - França
"Des chars lourds pour l'Ukraine: un tabou est levé"

Corriere Della Sera - Itália
"Berlusconi-Meloni Prove di tregua dopo la tensione"

Le Figaro - França
"Retraites: les syndicats tentent de retrouver leur influence"

Clarín - Argentina
"Suman piqueteros al control de precios: temor y repudio de los empresarios"

El País - Espanha
"El Gobierno exige a Castilla y León que paralice el plan contra el aborto"

Público - Portugal
"Comissão do novo aeroporto admite riscar opções entregues pelo Governo"

Die Welt - Alemanha
"Britischer Premier Sunak erhöht Druck auf Scholz"

The Guardian - Inglaterra
"Fury over PM's bid to hand police sweeping powers to halt protests"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mercado espera aberturas de capital, após 'jejum' em 2022"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ministros de Lula deixam estados com desmate recorde"

O Globo - Rio de Janeiro
"GSI de Lula mudou menos de 10% do efetivo de Bolsonaro"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'O Judiciário precisa se aproximar mais da sociedade'"

Correio Braziliense - Brasília
"'Um ato de violência contra os Três Poderes da União'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estado projeta mais 67 escolas de Ensino Médio com turno integral"

O Povo - Ceará
"Cearense é réu pelo plano de armar bomba em Brasília"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Retirada de acampamento em frente a quartel gera novo conflito de versões entre governo do DF e Exército"