MIGALHAS nº 6.125

Segunda-Feira, 23 de junho de 2025 - Migalhas nº 6.125.
Fechamento às 07h21.

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"A Lei devia ser sempre acessível a toda a gente."

Franz Kafka

Fragilidade probatória

Após passar mais de 120 dias preso preventivamente, homem acusado de roubo foi absolvido. A decisão teve como fundamento principal a fragilidade dos reconhecimentos realizados pelas vítimas. (Clique aqui)

Reconhecimento pessoal

No início do mês, a 3ª seção do STJ definiu que reconhecimento pessoal sem observar os critérios do art. 226 do CPP é inválido. (Clique aqui)

Identidade racial respeitada

Mulher negra pode visitar companheiro preso mesmo utilizando tranças afro. Decisão reconheceu identidade étnico-racial e afastou restrição imposta pela administração penitenciária, que alegou segurança. (Clique aqui)

"Diante da lei, há um guarda"

Ao completar cem anos em 2025, "O Processo", de Kafka, lança luz e sombras sobre a Justiça brasileira. A obra, que trata do acesso à Justiça, permite um paralelo com a era dos julgamentos virtuais e da racionalidade algorítmica. Democratizamos o acesso ou apenas digitalizamos o labirinto? (Clique aqui)

Sobras das sobras

STF julga embargos contra a decisão que aplicou retroativamente nova regra para distribuição das sobras eleitorais, o que resultou na perda do mandato de sete deputados eleitos em 2022. A Câmara e os partidos Republicanos e Progressistas alegam violação à coisa julgada e falta de legitimidade para a revisão. Relator, ministro Flávio Dino, rejeitou as alegações e considerou os recursos protelatórios. (Clique aqui)

Pedrada de doido

No fim da semana passada, um conhecido jornalista de fofocas divulgou um vídeo em que um autointitulado "empresário" paulista aparece aos gritos num escritório de advocacia da Faria Lima, acusando a banca de supostas irregularidades. Este nosso rotativo, que há décadas acompanha de perto os titulares do referido escritório, pode assegurar: o único erro da banca foi ter aceitado o cidadão como cliente. É bom lembrar que honorabilidade não se conquista da noite para o dia, e muito menos se perde por causa de um vídeo histriônico. Confiamos que tudo será devidamente esclarecido, sem arranhar a respeitabilidade solidamente construída pelos advogados envolvidos.

Tragédia

Servidora do TJ/SC sobrevive a acidente de balão. Mulher estava acompanhada da mãe e da irmã, que infelizmente não resistiram. (Clique aqui)

Proteção de dados

Justiça determinou que a ANPD instaure processo administrativo para apurar o uso indevido de dados de advogado em suposto esquema de fraude no Telegram. (Clique aqui)

Desconectado

Facebook foi condenado a indenizar influenciador por desativação indevida de conta com mais de 1,6 milhões de seguidores. (Clique aqui)

De volta ao presencial

Procuradores dos Correios deverão retornar ao trabalho presencial, decide desembargador do TRT da 15ª região. (Clique aqui)

Prisão restabelecida

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, PF prendeu homem condenado pelos atos de 8 de janeiro e pela destruição do relógio histórico de Dom João VI. Ele foi detido após ter sido colocado em regime semiaberto sem tornozeleira. (Clique aqui)

Na mira do CNJ

Corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell determinou a abertura de procedimento para apurar a atuação do juiz Lourenço Migliorini, que (migalha acima) autorizou a soltura do homem que quebrou o relógio de Dom João VI no Planalto. (Clique aqui)

Bola de ouro

Ministro Alexandre de Moraes votou por condenar a 17 anos de prisão réu do 8 de janeiro que furtou bola de futebol autografada por Neymar, pertencente ao acervo da Câmara. (Clique aqui)

Tempo de Corte

Decano da Corte, Gilmar Mendes celebrou, na última sexta-feira, 23 anos como ministro do STF. Nomeado em 2002, consolidou-se como voz central em julgamentos importantes e defensor da institucionalidade do Judiciário. (Clique aqui)

Tempo de Corte - II

Neste sábado, ministra Cármen Lúcia completou 19 anos no STF. Segunda mulher a integrar a Corte e primeira a presidir o TSE, destacou-se em julgamentos de grande impacto social, político e econômico. (Clique aqui)

La mano de Dios

Justiça argentina definiu novo colegiado para julgar oito profissionais de saúde acusados de envolvimento na morte de Diego Maradona. O sorteio indicou o TOC 7 de San Isidro como responsável pelo processo, após a anulação do julgamento anterior devido à suspeição de uma juíza que participava de documentário sobre o caso. (Clique aqui)

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Avaliação subjetiva

Juiz concedeu liminar para garantir vaga a candidato aprovado em concurso impedido de tomar posse após ser considerado inapto em avaliação psicológica sob a justificativa de "instabilidade emocional". (Clique aqui)

Exercício regular de direito

TJ/RN negou indenização a consumidor por entender que manutenção, no histórico do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, de registros sobre dívida já quitada não configura ato ilícito. (Clique aqui)

Dever de informação

Por falta de transparência, juíza condenou banco a converter contrato de cartão consignado em empréstimo comum, aplicando as taxas médias de juros no mercado à época da contratação. (Clique aqui)

Reajuste injustificado

Por falta de justificativa, juiz limitou reajustes aplicados em contrato firmado com plano de saúde ao percentual definido pela ANS. (Clique aqui)

Surpresa indesejada

Empresa de alimentos indenizará consumidora que encontrou larvas em doce de amendoim "dadinho". Decisão é do TJ/MG. (Clique aqui)

Fim da tempestade

Por calamidade climática, juíza suspendeu cobrança de dívida rural a produtor do RS. (Clique aqui)

Migas

Mantida justa causa de homem que recebeu oferta de readmissão por engano. (Clique aqui)

Empresário indenizará deputado por ofensas nas redes sociais. (Clique aqui)

Moradores indenizarão zelador por ofensas homofóbicas. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Jurisprudência do CPC

O art. 1.042 do CPC trata do agravo contra inadmissão de recurso especial ou extraordinário, com jurisprudência que diferencia as hipóteses de cabimento, como analisado por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Leitura Legal

Eudes Quintino de Oliveira Júnior critica os padrões de beleza impostos pela moda e defende que o corpo ideal é aquele que promove saúde e bem-estar. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Das quadras de tênis às Cortes: Quando Djokovic assiste ao novo conflito entre arbitragem e concorrência", por Arthur Romano Arcuri e Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "O advogado trabalhista e a construção de uma sociedade equilibrada", por Andréa Arruda Vaz (Andréa Arruda Vaz Advocacia). (Clique aqui)

- "O 'pacote fiscal' é constitucional?", por José Miguel Garcia Medina e Marcos Vinicius Paiva (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)

- "Como se beneficiar das cotas nos próximos concursos: Guia prático da nova lei 15.142/25", por Ricardo Nascimento Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "TCU moderniza comunicações: Boletim será meio oficial para notificação de acórdãos a partir de agosto", por Melissa Ribeiro dos Santos (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)

- "Parcelamento de verbas rescisórias: Mudança no cenário jurisprudencial", por Priscila Mara Peresi, Jéssica Andrade da Silva e Matheus M. Alves Correia (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Autoridade e poder quando a norma não se legitima pela força", por Mário Goulart Maia (Kohl & Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Governança dos conflitos: A peça que falta na gestão da inadimplência nas empresas", por Danielle Braga Monteiro, Julia Vieira de Castro Lins Botelho e Renata Belmonte (Albuquerque Melo Advogados). (Clique aqui)

- "O protagonismo do corretor na nova lei do contrato de seguro", por Regiane Marujo (Mandaliti). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 69 anos, em 23 de junho de 1956, a Assembleia Nacional Francesa aprovou a Loi-cadre Defferre, considerada o primeiro passo para a criação da Comunidade Francesa, ao transferir parte dos poderes administrativos de Paris para governos territoriais eleitos nas colônias da África Ocidental Francesa, iniciando um processo de descentralização e autonomia que precedeu a descolonização africana. (Compartilhe)

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "LC 214/2025 Comentada - Reforma Tributária - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS)" (Grupo Gen, Editora Atlas 480p.), de Hugo de Brito Machado Segundo. O livro analisa com profundidade os novos tributos criados pela reforma. Exemplar gentilmente oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

No dia 1°/7, às 18h, em Curitiba, acontece o lançamento do livro "Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo - Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais". Escrito por Andréa Arruda Vaz, fundadora de Andréa Arruda Vaz Advocacia, a obra realiza uma releitura do sindicalismo no Brasil sob a perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h, Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, faz a abertura do webinar "Tributação na Inovação Tecnológica", pelo canal TVIAB.

Amanhã, às 10h, Raul Murad, de Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no evento "Direito de Autor e Concorrência", promovido pela Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, presidida por Pedro Marcos Nunes Barbosa, em conjunto com a comissão de Direito da Concorrência.

No dia 25/6, às 9h, Barcellos Tucunduva Advogados promove o evento "Perspectivas Regulatórias para a Inteligência Artificial no Brasil e no Mundo". O encontro contará com a presença de especialistas jurídicos e líderes do ecossistema de fintechs para debater os rumos regulatórios da IA no Brasil e no mundo. (Clique aqui)

Direito Trabalhista

De 1º a 3/7, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso "Aspectos Práticos da Defesa no Processo do Trabalho", com formato híbrido. (Clique aqui)

Temos um vencedor!

O ganhador da obra "Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo" (Editora Forense, 1.784p.), de Leonardo Carneiro da Cunha, foi Wellington Santos Ferreira, de Salvador/BA. Parabéns! (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Governador Mangabeira
MG/Carangola
MG/Jaboticatubas
PR/Goioerê

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Homens-bomba"

Veja
"Tensão Global"

The New York Times - EUA
"U.S., Claiming 'Severe Damage,' Warns Iran Not to Strike Back"

The Washington Post - EUA
"U.S. claims limited strike met its goals"

Le Monde - França
"États-Unis, Iran, Israël : l'engrenage"

Corriere della Sera - Itália
"La guerra di Trump all'Iran"

Le Figaro - França
"Iran : la démonstration de force de Donald Trump"

Clarín - Argentina
"Estados Unidos afirma que arrasó el plan nuclear de Irán"

El País - Espanha
"Trump, en guerra con Irán"

Público - Portugal
"Ataque dos EUA ao Irão lança mundo na incerteza"

Die Welt - Alemanha
"Merz drängt Teheran zu Verhandlungen"

The Guardian - Inglaterra
"Iran vows revenge after US bombs its key nuclear sites"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Irã fecha portas para a diplomacia e ameaça bloquear rota de petróleo"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Irã reage aos EUA, ataca Israel e ameaça fechar rota de petróleo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Depois de ataques ao Irã, Trump fala em mudar regime do país"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Espécies invasoras ameaçam meio ambiente"

Correio Braziliense - Brasília
"Mundo aguarda novos atos de EUA e Irã e defende a paz"

Zero Hora - Porto Alegre
"Os reflexos políticos e econômicos da entrada dos Estados Unidos na guerra entre Israel e Irã"

O Povo - Ceará
"Trump fala em 'troca de regime' e Irã ameaça bases americanas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Irã acusa Trump de traição e ameaça rota mundial de petróleo"