TV Migalhas: Especialistas observam os impactos do novo CPC na recuperação de empresas e falência
Contagem dos prazos processuais e materiais, agravo de instrumento e decisões são alguns dos pontos destacados.
Da Redação
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Atualizado às 08:54
Durante entrevista para a TV Migalhas, o Juiz de Direito Daniel Carnio Costa e o professor e advogado Luiz Dellore observam os impactos do novo CPC na recuperação de empresas e falência sobretudo no que diz respeito à contagem de prazos.
Entre os principais pontos, o juiz Daniel Carnio Costa destaca os princípios do CPC aplicáveis ao processo de recuperação.
Para ele, "temos que aproveitar toda essa principiologia trazida pelo novo CPC pra fazer com que a gestão do processo de falência e gestão do processo de recuperação seja uma gestão eficiente, em tempo adequado, e que garanta a preservação dos resultados sociais e dos resultados econômicos.”
No entanto, ainda há divergência na jurisprudência em relação aos prazos de Direito Material e de Direito Processual, de acordo com o advogado Luiz Dellore. “O alerta, o cuidado, a recomendação que se faz ao profissional que esteja atuando nessa área é que caso o juiz não esclareça exatamente como vai ser a contagem de prazo, que o advogado provoque com base na questão principiológica”.
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