Clubes pedem ao STF prazo de transição para fim de contratos com bets

São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa pediram ao STF ingresso como amici curiae na ação que questiona a MP 1.394/26, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.

Os clubes defendem a suspensão da norma ou, subsidiariamente, um período de transição que preserve os contratos de patrocínio até 31 de dezembro de 2026.

A manifestação foi apresentada na ADin 8.024, ajuizada pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas e relatada pelo ministro Luiz Fux.

Os times solicitaram a análise do pedido antes de 5 de outubro, prazo indicado para a retirada das marcas dos patrocinadores.

Mudança nas regras

Publicada em 25 de setembro, a MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. Também estabeleceu dez dias para a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio e 30 dias para a extinção das autorizações concedidas pela União.

Segundo os clubes, a proibição compromete contratos assinados quando as empresas estavam autorizadas a operar no país, sem estabelecer regras de transição para essas relações comerciais.

Os times sustentam que as receitas previstas já integravam seus orçamentos e financiavam salários, fornecedores, categorias de base, futebol feminino e manutenção das instalações. Afirmam, ainda, que os efeitos alcançam outros negócios vinculados aos patrocínios.

Impacto financeiro

O São Paulo apresentou contrato de patrocínio máster com a Superbet, vigente até 2030, que também envolve a denominação do centro de treinamento. Segundo o clube, o acordo prevê R$ 95 milhões fixos em 2026 e R$ 678 milhões ao longo de sua vigência. Há, ainda, cerca de 15 mil camisas com a marca da patrocinadora em estoque.

Já o Vitória informou ter recebido notificação de suspensão do contrato com a 7K, previsto para terminar em 2027. A estimativa apresentada é de perda de R$ 2,5 milhões mensais e R$ 55 milhões até o encerramento do acordo.

Guarani, Ponte Preta e Portuguesa, embora não tenham atualmente patrocínio máster de empresas de apostas, alegam que a medida restringe a busca por novos parceiros comerciais.

Guarani e Portuguesa também apontam possíveis consequências para suas recuperações judiciais. A Ponte Preta, por sua vez, menciona compromissos previstos em plano de pagamento de dívidas trabalhistas.

Até o fim da temporada

Caso a proibição seja mantida, os clubes propõem que os contratos anteriores à MP possam ser executados até o encerramento de 2026, acompanhando o calendário esportivo.

Segundo a manifestação, esse prazo permitiria reorganizar receitas e substituir uniformes, marcas e materiais comerciais de forma gradual.

A proposta não contempla novos contratos ou renovações com empresas do setor. Também prevê a manutenção de restrições publicitárias e a vedação de novas campanhas durante a transição.

• Processo: ADin 8.024