10.mar.2026
10.mar.2026
STJ: Juiz pode negar novo pedido de esclarecimentos escritos ao perito
3ª turma manteve decisão que homologou cálculos periciais em liquidação de sentença.
10.mar.2026
Ministro do STJ desobriga plano de cobrir medicamento sem registro na Anvisa
Humberto Martins aplicou precedente do Tema 990 e decisão do STF na ADIn 7.265.
10.mar.2026
CNJ disponibiliza sistema de IA para tribunais identificarem litigância abusiva
Ferramenta desenvolvida pelo TJ/GO analisa petições iniciais e identifica padrões de repetição em ações judiciais apresentadas em diferentes tribunais.
10.mar.2026
STJ afasta rateio que cobra cota dupla de casas maiores de condomínio
4ª turma entendeu que critério condominial desconsiderou unidades intermediárias e violou isonomia entre proprietários.
10.mar.2026
STJ julga disputa de 26 anos entre Xuxa e ilustrador por plágio de personagens
Relator Moura Ribeiro votou para alterar o termo inicial dos juros da indenização; julgamento foi suspenso por pedido de vista.
10.mar.2026
STJ mantém crédito de ICMS da Petrobras por insumo na extração de petróleo
2ª turma manteve acórdão que reconheceu o direito ao crédito e anulou lançamento tributário de aproximadamente R$ 144 milhões.
10.mar.2026
Bode no ônibus: AGU apura auditor que usou imagem de IA em multa
Investigação foi aberta após inconsistências em auto de infração que citava animal dentro de ônibus de empresa de transporte no interior paulista.
10.mar.2026
STF suspende processos sobre tempo de contribuição em previdência complementar
Corte reconheceu repercussão geral e analisará se é constitucional exigir mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres.
10.mar.2026
