4.dez.2025
4.dez.2025
Câmara aprova PL que limita decisões individuais de ministros do STF
Projeto aprovado na CCJ restringe decisões monocráticas no STF e redefine o rito das ações de controle abstrato.
4.dez.2025
Dino leva acordos de leniência da Lava Jato ao plenário físico do STF
Pedido de destaque do ministro leva ao reinício do julgamento que discute a validade e a condução dos acordos.
4.dez.2025
Justiça anula contrato de multipropriedade por atraso e manda devolver valores
Houve inadimplemento contratual após o descumprimento do prazo de entrega das obras, sem comprovação de causas justificadoras para o atraso.
4.dez.2025
Justiça alonga dívidas rurais e mantém imóveis como impenhoráveis
Juiz concluiu que houve frustração comprovada da safra e redução da capacidade de pagamento.
4.dez.2025
CCJ do Senado aprova novas regras para testamento de emergência
Proposta também dispensou testemunhas, manteve exigência de confirmação judicial e seguiu para o plenário.
4.dez.2025
Advogada aponta inconstitucionalidade em restrição a atestados médicos
Determinação da prefeitura de Chapecó reacende debate jurídico sobre limites do poder público e proteção aos direitos dos trabalhadores.
4.dez.2025
Veja o que muda nas notas fiscais com a reforma tributária em 2026
A atualização foi necessária para adequar os documentos fiscais à criação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
4.dez.2025
Especialistas avaliam impacto do novo marco regulatório do BaaS
Nova norma define papéis, amplia a proteção do cliente e fortalece a confiança em modelos de integração tecnológica.
4.dez.2025
