8.ago.2026
8.ago.2026
Justiça manda Drogaria Araújo retirar placas de vagas exclusivas
Turma Recursal manteve ordem por entender que calçada recuada integra a via pública e não pode ter uso restrito por particulares.
8.ago.2026
STM: Tenente perde patente após transmitir HIV de propósito a mulheres
Militar aposentado havia sido condenado a quase seis anos de reclusão por lesão corporal gravíssima e ameaça.
8.ago.2026
STF afasta licença ambiental para instalação de antenas de telecomunicações
Corte entendeu que exigências estaduais para ERBs e outras estruturas do setor invadem competência privativa da União.
8.ago.2026
Motorista com perfil falso não consegue reativar conta na 99
Juiz entendeu que bloqueio foi motivado por violação dos termos de uso da plataforma, incluindo uso de documento adulterado e cadastro paralelo.
8.ago.2026
TJ/RJ revê decisão e manda indenizar lutador preso injustamente por quase 6 anos
Sílvio Pantera ficou 2.174 dias preso após condenação baseada em reconhecimento fotográfico posteriormente considerado viciado.
8.ago.2026
Consultora pedagógica com burnout terá indenização e equiparação salarial
Juíza reconheceu nexo concausal entre a doença ocupacional e as condições de trabalho e deferiu diferenças salariais e de bônus.
7.ago.2026
"Pai de santo" é condenado por extorsão com ameaça de "mal espiritual"
Vítima contraiu empréstimos, financiou veículos e perdeu o apartamento sob ameaças espirituais, acumulando prejuízo de cerca de R$ 700 mil; TJ/SP manteve pena de nove anos de prisão.
7.ago.2026
Plano que negou remédio reembolsará espólio de vítima de câncer ultrarraro
Medicamento não tinha registro na Anvisa, mas juiz considerou excepcionalidade do caso e ausência de alternativa terapêutica.
7.ago.2026
