23.set.2026
23.set.2026
STF valida normas do ES que elevaram piso e teto das custas judiciais
Decisão preserva aumento das custas, com observância da anterioridade nonagesimal.
23.set.2026
Prazo de suspensão fixado pelo STF termina e sanções da NR-1 podem voltar a valer
Sem nova decisão do STF, dispositivos sobre riscos psicossociais podem voltar a embasar autuações e multas.
23.set.2026
CNJ manda cancelar precatórios de R$ 4,7 bilhões do setor sucroalcooleiro
Corregedor Benedito Gonçalves considerou irregular a expedição dos requisitórios antes do trânsito em julgado da fase de execução.
23.set.2026
STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
Licença será de 120 dias, prorrogável por mais 60, e decisão alcança benefícios futuros e já em curso.
23.set.2026
TRF-3: Desembargadora autoriza abertura de supermercados em feriados
Relatora considerou, em análise preliminar, que a exclusão dos supermercados do regime de autorização permanente exige justificativa específica, já que outras atividades comerciais permaneceram autorizadas.
23.set.2026
TJ/SP impede Estado de SP de contratar professores temporários
Processo seletivo pode continuar, mas novas contratações ficam suspensas até nova análise da Justiça.
23.set.2026
Construtoras devem pagar multa de 10% a Giovanna Antonelli por atraso em imóvel
Atriz pagou R$ 135,9 mil à vista por unidade que não foi entregue e terá direito à restituição integral do valor.
23.set.2026
Semana do Estágio da USP aproxima alunos do mercado jurídico
Evento realizado no Largo São Francisco reuniu escritórios, empresas e instituições públicas entre os dias 15 e 17 de setembro
23.set.2026
