7.ago.2026
7.ago.2026
Lei Maria da Penha: Medidas protetivas crescem 270% entre 2020 e 2026
Nos 20 anos da lei Maria da Penha, registros mensais saltaram de 28 mil, em 2020, para pico superior a 104 mil em 2026.
7.ago.2026
Dia do Advogado: Confira como será o expediente nos tribunais
Data celebra criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, instituídos em 11 de agosto de 1827, em São Paulo e Olinda.
6.ago.2026
Plano cobrirá medicamento de alto custo a paciente com Alzheimer em fase inicial
Magistrado considerou que demora no início do tratamento poderia levar à perda da janela terapêutica.
6.ago.2026
STF: Gilmar critica "pautas-bomba" aprovadas por emenda constitucional
Ministro afirmou que instrumento tem sido usado para contornar separação de Poderes, iniciativa privativa do Executivo e veto presidencial.
6.ago.2026
Indenização por desapropriação é tratada como "letra morta", diz Cármen Lúcia
Ministra afirmou que exigência de indenização prévia, justa e em dinheiro nas desapropriações é frequentemente descumprida pelo poder público.
6.ago.2026
"Se proibir, vai para a ilegalidade, e é pior", diz Toffoli sobre bets
Ministro alertou para avanço das plataformas clandestinas e afirmou que proibição absoluta dificultaria controle estatal sobre apostas.
6.ago.2026
Jogos de azar: Fux e Dino divergem sobre exame conjunto de RE e ADIns
Dino defendeu que o RE seja articulado com as ADIns sobre bets; Fux sustentou que a repercussão geral deve se limitar ao objeto do recurso.
6.ago.2026
STF invalida leis da educação de Curitiba por falta de previsão orçamentária
Corte declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das normas, mas preservou progressões, aposentadorias e valores já pagos aos servidores.
6.ago.2026
