6.ago.2026
6.ago.2026
STF invalida leis da educação de Curitiba por falta de previsão orçamentária
Corte declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das normas, mas preservou progressões, aposentadorias e valores já pagos aos servidores.
6.ago.2026
Famílias de vítimas da Voepass preparam ação coletiva por danos morais
Associação pretende responsabilizar companhia aérea, executivos e órgãos públicos após conclusão do inquérito da Polícia Federal.
6.ago.2026
TJ/MS mantém condenação por estelionato de pastor que prometeu reconstruir seios e dentes
Para o TJ/MS, provas mostraram que acusado usou posição de autoridade religiosa para induzir vítima ao erro e obter vantagem financeira.
6.ago.2026
Dino cita Dostoiévski ao comentar julgamento sobre jogos de azar no STF
Ministro lembrou o romance O Jogador para ilustrar a compulsão provocada pelas apostas, tema abordado no voto do relator, Luiz Fux.
6.ago.2026
Paciente que sofreu perfuração intestinal após colonoscopia será indenizada
TJ/DF concluiu que a colonoscopia era contraindicada diante do quadro grave de retocolite ulcerativa e manteve indenização de R$ 25 mil por danos morais e estéticos.
6.ago.2026
Subway indenizará jovem por exigir teste de gravidez para mantê-la em emprego
Juíza reconheceu prática discriminatória, declarou a rescisão indireta e fixou indenização de R$ 5 mil.
6.ago.2026
OAB/RJ e TCE/RJ firmam parceria e inauguram Sala da Advocacia
Parceria prevê cursos gratuitos de capacitação para advogados e advogadas em conjunto com a Escola de Contas e Gestão, além da entrega de um novo espaço de apoio à classe.
6.ago.2026
TST: Filho reconhecido após morte de trabalhador poderá pedir indenização
Para colegiado, prescrição da pretensão indenizatória começa a contar a partir do reconhecimento judicial da paternidade.
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