9.mar.2026
9.mar.2026
TJ/MS afasta fraude à execução em venda de imóvel sem penhora registrada
Colegiado concluiu que, sem restrição na matrícula e sem prova de má-fé das compradoras, a venda deve ser preservada.
9.mar.2026
Presidente do IAB apresentará propostas sobre conduta de magistrados
Documentos com sugestões legislativas e recomendações sobre integridade institucional são entregues a ministros de cortes superiores.
9.mar.2026
Homem em situação de rua é mantido preso por risco de voltar ao tráfico
Magistrada entendeu que, se solto, investigado flagrado com drogas poderia retomar a atividade de venda de entorpecentes em ponto conhecido de tráfico.
9.mar.2026
Advogada e oficiala de Justiça são agredidas ao cumprirem mandado
Profissionais foram atacadas quando tentativa de apreensão de veículo já estava em andamento.
9.mar.2026
Juíza afasta dano por acidente de trabalho e rejeita indenizações a empregada
Sentença concluiu pela ausência de nexo causal entre escorregão alegado e doença degenerativa; pedidos de dano moral e material foram julgados improcedentes.
9.mar.2026
TJ/SP afasta cobrança de tarifa por poluição da Sabesp contra pizzaria
Colegiado considerou que a cobrança do chamado "Fator K" exige comprovação técnica da carga poluidora, o que não foi feito pela concessionária.
9.mar.2026
Justiça manda escola efetivar matrícula negada por restrição no nome dos pais
Tutela de urgência determina ingresso de aluna no ensino médio e veda condicionamento a quitação de dívidas ou regularização cadastral dos responsáveis.
9.mar.2026
ANPD: advogada explica o que hospitais e clínicas precisam ajustar
O objetivo é reforçar a segurança e a privacidade dos dados de pacientes diante da crescente importância da proteção de informações na saúde, afirma Márcia Ferreira, do escritório Di Blasi, Parente & Associados.
9.mar.2026
