8.jun.2026
8.jun.2026
TRT-2: Condomínio pagará R$ 10 mil a trabalhador vítima de bullying
Colegiado entendeu que apelidos, piadas e tratamento desrespeitoso configuraram intimidação sistemática verbal e contribuíram para o adoecimento psíquico do empregado.
8.jun.2026
Estudo da FGV Direito SP expõe falha na gestão de desastres climáticos
Pesquisa identifica lacunas de governança que dificultam a prevenção e a resposta a eventos climáticos extremos.
8.jun.2026
STJ mantém isenção de ICMS em veículo de motorista com visão monocular
Para 2ª turma, negar o benefício a portadores contraria a finalidade da norma e a proteção constitucional às pessoas com deficiência.
8.jun.2026
Produtora que não digitalizou "O Pasquim" devolverá R$ 812 mil da lei Rouanet
5ª turma do TRF da 2ª região concluiu que empresa não comprovou disponibilização gratuita do acervo na internet, finalidade central do projeto aprovado pela lei Rouanet.
8.jun.2026
Nunes Marques suspende pesquisa eleitoral que apontava queda de Flávio Bolsonaro
Presidente do TSE apontou indícios de comprometimento da neutralidade metodológica do levantamento e determinou a apresentação de documentação técnica complementar.
8.jun.2026
TRT-2 suspende recurso sobre adicional de insalubridade até definição do TST
Suspensão foi determinada em razão do IRR 33, no qual a Corte Superior definirá critérios para caracterizar sanitários de uso coletivo de grande circulação para fins de pagamento do adicional.
8.jun.2026
Oportunidades nos EUA exigem planejamento, alerta advogado
Para Daniel Toledo, embora o déficit de 440 mil trabalhadores pressione a construção civil nos EUA, as novas regras migratórias exigem planejamento prévio ainda no Brasil.
8.jun.2026
Ministro do STJ mantém índice da ANS a plano de saúde "falso coletivo"
Raul Araújo aplicou jurisprudência da Corte segundo a qual contrato com número reduzido de beneficiários do mesmo núcleo familiar pode ser equiparado a plano individual ou familiar para fins de reajuste.
8.jun.2026
