8.jun.2026
8.jun.2026
Juros acima da média não bastam para revisar contrato bancário, decide juíza
Magistrada entendeu que a taxa média do Banco Central é apenas referência e que a revisão dos juros exige prova concreta de abusividade no caso analisado.
8.jun.2026
TST reconhece trabalho análogo à escravidão mesmo sem restrição de locomoção
6ª turma entendeu que condições degradantes, retenção de documentos e falta de pagamento já configuram violação à dignidade humana.
8.jun.2026
Sócio do BMA é reconhecido entre os Top Voices do LinkedIn Brasil
Felipe Palhares, foi incluído na lista de maio de 2026 após se destacar pela produção de conteúdo e participação em debates sobre tecnologia, privacidade e inovação.
8.jun.2026
Especialista esclarece direitos de trabalhadores durante jogos da Copa
Marcello Burle explica que os jogos da Seleção não geram folga automática no trabalho e que a falta sem justificativa pode gerar descontos salariais.
8.jun.2026
Sancionada lei que criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária
Nova norma altera o Código Penal, prevê responsabilização por lesões e mortes decorrentes da conduta e alcança profissionais com registro suspenso ou cancelado.
8.jun.2026
Ministro Sebastião Reis Jr. alerta para desafios penais na era digital
Ministro defende cooperação internacional e revisão dos conceitos de território e jurisdição para enfrentar crimes cibernéticos.
8.jun.2026
Lula sanciona nova lei das SAFs e veta blindagem de patrimônio
Presidente barrou trechos sobre dívidas, tributação e proteção de patrimônio das sociedades.
8.jun.2026
CNJ cria base nacional para mapear abusos em registros de protesto
Provimento determinou envio padronizado de dados pelos cartórios para identificar litigância predatória e distorções no mercado de crédito.
8.jun.2026
