22.set.2026
22.set.2026
TST: Minerador exposto a gás natural terá adicional de periculosidade
Caso envolvia mina subterrânea com bolsões de gás natural; Tribunal considerou irrelevante o fato de o agente explosivo estar em reservatório natural, diante do risco permanente de explosão.
22.set.2026
Lemos Advocacia lança guia sobre mudanças no licenciamento ambiental
Elaborado por Vinicius Laender e Cecília Viveiros, o material aborda novas modalidades de licença, prazos, competências dos órgãos e responsabilidades das empresas.
22.set.2026
Dino mantém decreto que restringe publicidade de bets
Ministro considerou que restrições em bens, meios institucionais e eventos públicos estaduais estão inseridas na autonomia administrativa do Estado.
22.set.2026
Após sustentação em causa própria, magistrado vê OAB cancelada e advogado é preso
Investigação apontou que o profissional atuava mesmo com inscrições cancelada e suspensa na OAB.
22.set.2026
Mendonça fala em "arapongagem institucional" e pede apuração de Moraes
Ministro contesta acusações feitas a partir de relatórios de inteligência e pede que Fachin avalie possível abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
22.set.2026
Hopi Hari indenizará jovem que perdeu rim após acidente durante a "Hora do Horror"
TJ/SP manteve condenação de R$ 60 mil ao concluir que reações de susto e fuga integram os riscos previsíveis da atividade explorada pelo parque.
22.set.2026
AGU pede ao STF perda de cargo de ministro do STJ acusado de assédio
Ação busca afastamento definitivo de Marco Buzzi e suspensão dos vencimentos até julgamento do Supremo.
22.set.2026
TSE mantém suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado
Por 5 votos a 2, Corte referendou liminar que impede atos de campanha até julgamento de recurso contra registro da candidatura.
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