22.set.2026
22.set.2026
Ives Gandra Martins é homenageado por lideranças jurídicas
O evento reuniu representantes dos setores político, empresarial e jurídico, em São Paulo.
21.set.2026
TJ/DF nega indenização por deepfake impulsionado antes da nova tese do STF
Colegiado aplicou regime anterior do Marco Civil da Internet porque STF atribuiu eficácia apenas prospectiva às novas regras de responsabilização das plataformas por conteúdos impulsionados.
21.set.2026
TJ/SP mantém suspensão de painéis de LED em "Times Square de SP"
Colegiado considerou necessário preservar a região enquanto são analisados possíveis impactos do projeto "Boulevard São Paulo Avenida São João" sobre a paisagem urbana e bens de interesse histórico e cultural.
21.set.2026
TRT-2 afasta justa causa por uso de fotos da empresa em ação judicial
Empresa alegou que trabalhador violou termo de confidencialidade ao divulgar imagens de máquinas e peças em processo, mas o TRT-2 não identificou prova de violação de segredo empresarial, prejuízo efetivo ou má-fé.
21.set.2026
TJ/SP manda Apple restringir acesso de menores a aplicativo de cassino
Decisão determina bloqueio de downloads e compras por menores e proíbe admissão de novos aplicativos semelhantes sem controle etário efetivo. Multa diária é de R$ 100 mil.
21.set.2026
C&A indenizará funcionária gestante por falta de assentos no trabalho
Juiz considerou que a insuficiência de lugares violou condições mínimas de trabalho e gerou desgaste físico adicional.
21.set.2026
CNJ adia para 2027 vigência de regras para acelerar execuções judiciais
Prazo para entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva passou de 30 para 180 dias.
21.set.2026
STM mantém condenação de 7 militares por "chá de manta" que fez soldado perder baço
Colegiado rejeitou pedido de absolvição e manteve penas por lesão corporal grave; vítima teve o baço retirado após as agressões.
21.set.2026
